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49 concursos públicos pagam salários de até R$ 23,9 mil

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Petrobras e Polícia Federal estão com inscrições abertas, respectivamente, até 20 e 26 de outubro. Salário passa de R$ 8 mil na estatal e de R$ 7,5 mil na PF

Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.

Petrobras

São 663 oportunidades imediatas e outras 7.425 para cadastro de reserva. As funções que exigem nível superior são nas áreas de administração, logística, contabilidade, enfermagem, medicina, engenharia (civil, equipamentos, petróleo, processamento, produção, segurança), geofísica e comunicação social (relações públicas).

Dentre estas oportunidades o cargo com mais vagas é de engenheiro de equipamentos júnior, na área de mecânica, com 23, seguido por engenheiro de petróleo júnior, com 21 vagas.

Para o nível técnico são diversas áreas contempladas no edital como, por exemplo, exploração de petróleo, química de petróleo, elétrica, mécânica eletrônica, projetos, operação logística, entre muitas outras.

O cargo com mais oportunidades neste nível é técnico de operação júnior, com 151 vagas e técnico de manutenção júnior, na área de mecânica, com 61 vagas.

As oportunidades são para trabalhar nos polos das cidades de Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR),Macaé (RJ), Paulínia (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Mateus (ES), São Mateus do Sul (PR), São Paulo (SP) e Vitória (ES) e dos estados da Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Salário: até 8.081,98 reais
Inscrições: até 20 de outubro pelo site da Cesgranrio

Polícia Federal
São 600 oportunidades para o cargo de agente do Departamento de Polícia Federal (DPF), que exige formação superior em qualquer área. Destas vagas, vale ressaltar, que segundo o edital, 30 são reservadas a candidatos com deficiência e 120 para candidatos negros.

Salário: 7.514,33 reais
Inscrições: até 26 de outubro pelo site da Cespe/UnB

Sul e Sudeste

SP – Prefeitura de Guarulhos
São 83 vagas para cargos de níveis médio e superior. Há oportunidades para médicos de diversas especialidades. Também há oportunidades para especialista em saúde na área de serviço social.

Salário: até 12.450,61 reais
Inscrições: até 16 de outubro pelo site do IbamSP

SP – Prefeitura de São José do Rio Preto
As oportunidades são para professores, nutricionistas e procuradores jurídicos, função que exige nível superior em direito, experiência comprovada de três anos de efetivo exercício da advocacia e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Salário: até 7.060,59 reais
Inscrições: até 17 de outubro pelo site da Vunesp

SP – Prefeitura do Guarujá
O concurso visa preencher vagas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Há 76 oportunidades no total: 11 para médico socorrista, 12 para enfermeiro, 25 para técnico em enfermagem e 28 para condutor de veículos. Também há 159 vagas para formação de cadastro reserva.

Salário: não informado
Inscrições: até 19 de outubro pelo site da prefeitura

SP – Prefeitura de São José do Rio Preto
Há 113 vagas para os níveis médio e superior. Desse total, 10 são para o cargo de auditor fiscal tributário municipal, que exige curso de nível superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.

Salário:  6.318,13 reais
Inscrições: até 7 de novembro pelo site da Vunesp

RJ – Câmara Municipal do Rio de Janeiro
São 22 vagas de consultor legislativo, função que exige nível superior. As oportunidades são nas áreas de ciência, tecnologia, comunicação e informática; direito; educação e cultura; esportes e lazer; finanças, orçamento e fiscalização financeira; higiene, saúde pública e bem-estar social; indústria, comércio e turismo; meio ambiente; obras públicas, infraestrutura e urbanismo; e transportes.

Salário: 7.645,82 reais
Inscrições: até 8 de outubro pelo site de concursos do Rio

RJ – Marinha
Há 95 vagas para médicos com especialidade de anestesiologia, cancerologia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia torácica, cirurgia vascular, dermatologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia e obstetrícia, infectologia, medicina intensiva, medicina nuclear, nefrologia, neurocirurgia, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, patologia, pediatria, radiologia, radioterapia, reumatologia e urologia.

Salário: não informado
Inscrições: até 10 de outubro pelo site da Diretoria de Ensino da Marinha

RJ – Prefeitura de Guapimirim
O concurso disponibiliza 344 vagas para nível superior e médio. Os cargos de nível superior são para advogado, arquiteto, assistente social, bibliotecário, biólogo, contador, enfermeiro, enfermeiro plantonista, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro florestal, fisioterapeuta, gestor ambiental, médico (diversas funções), nutricionista, odontólogo, orientador pedagógico, professor I nas disciplinas de educação física, ciências, educação artística, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática, psicólogo, químico, sanitarista e supervisor educacional.

Salário: até 6,5 mil reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site do Ibap-RJ

RJ – Prefeitura de Petrópolis
Os candidatos disputam 44 vagas. Desse total, cinco são para médicos de atenção básica e 15 se destinam a unidades de urgência e emergência.Há oportunidades para psiquiatras, gineco-obstetras, cirurgiões dentistas, técnicos de enfermagem e técnicos de radiologia.

Salário: até 8.557,57 reais
Inscrições: até 14 de outubro pelo site da prefeitura

RJ – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro
São 28 oportunidades para juiz do trabalho substituto. Para participar é preciso ser bacharel em direito, ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter exercido, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Salário: 23.997,18 reais
Inscrições: até 28 de outubro pelo site da Fundação Carlos Chagas

RJ – Procuradoria Geral de Niterói
Há 8 vagas, além de formação de cadastro reserva, para a carreira de procurador do município. É necessário ter nível superior com bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Salário: 11.925 reais
Inscrições: até 4 de novembro pelo site da FGV Projetos

MG – Prefeitura de Santo Antônio do Amparo
Há vagas todos os níveis de escolaridade. As funções que exigem nível superior são para médico,professor, engenheiro civil, assistente social e nutricionista.

Salário: até 5.293,13 reais
Inscrições: até 9 de outubro pelo site do Imam

MG – Prefeitura de Corinto
O concurso oferece 75 vagas para todos os níveis. Há oportunidades para médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta e assistente social.

Salário: até 11 mil reais
Inscrições: até 17 de outubro pelo site da Pública Consultores

MG – Prefeitura de Monte Carmelo
Há 129 vagas para todos os níveis de escolaridade, inclusive com vagas para nutricionista, médico, odontólogo, psicólogo, entre outros.

Salário: até 7.205,20 reais
Inscrições: até 19 de outubro pelo site da Fesp

MG – Prefeitura de Cana Verde
São 70 oportunidades.Há oportunidades para enfermeiros, médico, fisioterapeuta, dentista, psicólogo, entre outras.

Salário: 7.586 reais
Inscrições: até 22 de outubro pelo site Reis Auditores

MG – Prefeitura de Itabirito
São 221 oportunidades para todos os níveis. Há duas oportunidades para médico do trabalho.

Salário: até 5.788,30
Inscrições: até 22 de outubro pelo site Gestão Concurso

MG- Prefeitura de Luz
São 159 oportunidades para todos os níveis. Há vagas para médicos, cirurgião dentista, técnico superior de saúde, psicólogo, entre outras.

Salário: até 10.500 reais
Inscrições: até 24 de outubro pelo site Reis Auditores 

MG – Prefeitura de Rio Espera
Há 58 vagas para todos os níveis de escolaridade, inclusive para médico, dentista, enfermeiro, psicólogo, professor e nutricionista.

Salário: até 7 mil reais
Inscrições: até 29 de outubro pelo site da Reis e Reis

PR – Prefeitura de Iporã
O concurso tem abertas 19 vagas, além de formação de cadastro reserva. Há duas vagas para ensino superior, uma para médico plantonista e outra para médico pediatra.

Salário: até 7.890 reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site da FADCT

PR – Prefeitura de Três Barras do Paraná
São 30 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Há oportunidades para dentista, médico, fonoaudiólogo, farmacêutico, nutricionista, arquiteto, entre outras.

Salário: até 11.012,06 reais
Inscrições: até 23 de outubro pelo site do Instituto Saber1

PR – Prefeitura de Marialva
O concurso disponibiliza 139 oportunidades para todos os níveis. Para quem tem diploma de graduação, as vagas são para médico do PSF e odontólogo do PSF, além de assistente social, professor de educação física, enfermeiro padrão, engenheiro civil, farmacêutico e médico plantonista diurno e noturno.

Salário: até 8.650,07 reais
Inscrições: até 5 de novembro pelo site da FAU Concursos

SC – Prefeitura de Gaspar
Há 173 vagas para todos os níveis. Os cargos de nível superior são para assistente social, bibliotecário, contador, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, pedagogo, procurador municipal, professor, psicólogo e terapeuta ocupacional.

Salário: até 8.092,81 reais
Inscrições: até 14 de outubro pelo site do Ibam

SC – Prefeitura de Jaborá
São 29 oportunidades e formação de cadastro de reserva. Há vagas para assistente social ,farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista.

Salário: até 14.332,14 reais
Inscrições: até 21 de outubro pelo site Sigma Consultoria

SC- Prefeitura de Navegantes
São 629 oportunidades, ao todo, sendo que 286 são oportunidades fixas e 343 são temporárias. Há vagas para médicos, arquitetos, farmacêuticos, assistente social, recepcionista, técnicos, fiscais e agentes de saúde.

Salário: 9.435 reais
Inscrições: até 24 de outubro pelo site do Instituto Barriga Verde

RS – Prefeitura de Horizontina
O concurso oferece 21 vagas, além de formação de cadastro de reserva. Para quem tem nível superior, algumas das vagas são de educador físico, enfermeiro, professor, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, fonoaudiólogo e médico.

Salário: 5.609,04 reais
Inscrições: até 12 de outubro pelo site da Unijuí

RS – Fundação Municipal de Saúde de Canoas
São 267 oportunidades para todos os níveis na área da saúde. Há oportunidades para médicos, agentes, auxiliares, entre outras.

Salário: até 10 mil reais
Inscrições: até 13 de outubro pelo site da Fundação La Salle

RS – Câmara Municipal de Bento Gonçalves
São 8 oportunidades para todos os níveis. Há vagas para contador, jornalista, procurador jurídico, tesoureiro, entre outras.

Salário: até 5.893,96 reais
Inscrições: até 15 de outubro pelo site IDRH Concursos

RS – Prefeitura de Vila Maria
Há 24 vagas para todos os níveis, inclusive para psicólogo, engenheiro civil, médico, fonoaudiólogo, enfermeiro, pedagogo, entre outras.

Salário: até 7.490 reais
Inscrições: até 19 de outubro pelo site da UNA

RS – Prefeitura de Barão de Cotegipe
Há 43 vagas para todos os níveis. Quem tem nível superior pode ocupar cargos como de assistente social, enfermeiro, farmacêutico, médico PSF, médico veterinário, odontólogo, entre outros.

Salário: até 9.737,94 reais
Inscrições: até 26 de outubro pelo site da Objetivas

Centro-Oeste

DF – Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)
São 6 oportunidades e cadastro de reserva. As vagas são para advogado e para médico do trabalho.

Salário: 9.986,81 reais
Inscrições: até 9 de outubro pelo site da Consuplan

DF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal
São 104 vagas para juiz substituto. Será exigido dos candidatos diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida 2 pelo Ministério da Educação (MEC), e 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Salário: até 22.854,46 reais
Inscrições: até 24 de outubro pelo site do Cespe

GO – Prefeitura de Uruaçu 
São 319 oportunidades em dois concursos, um para área administrativa e outro para área de saúde e educação. Há vagas para médicos, fisioterapeuta, professores, psicólogos, nutricionista, odontólogo, entre outras.

Salário: até 8.677,70 reais
Inscrições: até 9 de outubro pelo site Ibeg

GO – Câmara Municipal de Itumbiara
São 140 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. As vagas que exigem curso superior são para consultor jurídico legislativo e agente legislativo.

Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 16 de outubro pelo site KLC Concursos

GO- Ministério Público de Goiás
São 25 oportunidades para promotor de justiça substituto. Podem participar da seleção bacharéis de direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica e registro na OAB.

Salário: 21.657,46 reais
Inscrições: até 23 de outubro, pelo site do MP de Goiás

MS – Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul
São 3 oportunidades para juiz do trabalho substituto. É preciso comprovar três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma.

Salário: até 23.997,18 reais
Inscrições: até 28 de outubro pelo site da Fundação Carlos Chagas

MT – Prefeitura de Nova Nazaré
São 35 vagas e formação de cadastro de reserva. Há oportunidades para assessor jurídico, biólogo, contador, farmacêutico, médico, entre outras.

Salário: até 7.826,81 reais
Inscrições: até 12 de outubro pelo site KLC

Norte e Nordeste

CE – Prefeitura de Pacajus
Há 224 vagas para os níveis superior e médico. Alguns dos cargos disponíveis são de cirurgião dentista, enfermeiro do PSF, enfermeiro plantonista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico plantonista, médico psiquiatra, nutricionista, terapeuta ocupacional.

Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site da Consep

CE – Defensoria Pública do Ceará
São 60 vagas de defensor público, com 5% reservadas às pessoas com deficiência. O candidato precisa ter diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Também é obrigatório, ter, na data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Salário: 19.339,70 reais
Inscrições: até 29 de outubro pelo site da Concursos FCC

CE – Polícia Civil do Ceará
O concurso oferece 763 vagas para quem tem nível superior. Buscam-se candidatos aos cargos de delegado, inspetor e escrivão.

Salário: até 14.592,39 reais
Inscrições: até 7 de novembro pelo site da Vunesp

BA – Ministério Público da Bahia
São 30 oportunidades para promotor de Justiça substituto destinada a candidatos formados em Direito. A validade do concurso é de dois anos.

Salário: não informado
Inscrições: até 10 de outubro pelo site do MPBA

PB – Prefeitura de Campina Grande
Há 250 vagas para todos os níveis. Entre os cargos para quem tem nível superior, estão os de fiscal de tributos municipais, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, entre outros.

Salário: até 10.124,70 reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site do CpCon

RN – Prefeitura de Assú
São 121 oportunidades para todos os níveis. Há vagas para contador, engenheiro, enfermeiro, arquiteto, analista de sistemas, assistente jurídico, auditor, procurador e terapeuta ocupacional.

Salário: até 5.424 reais
Inscrições: até 13 de outubro pelo site Comperve.

RN – Prefeitura de Jucurutu
São 307 oportunidades para todos os níveis.. Há vagas para advogado, assistente social, biólogo, bioquímico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, professor, pedagogo, psiquiatra, psicólogo, entre outras.

Salário: até 10 mil reais
Inscrições: até 13 de outubro pelo site Comperve

RO – Prefeitura de Ariquemes
O concurso oferece 163 vagas imediatas e 42 para cadastro reserva, para profissionais com todos os níveis de escolaridade. Para quem tem diploma de graduação, as oportunidades são para assistente social, cirurgião dentista, odontólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e médico (anestesista, cardiologista, geriatra, psiquiatra, entre outras especialidades).

Salário: até 6.295,29 reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site da Noroeste Concursos

AP – Tribunal de Justiça do Amapá
Há 100 vagas para nível superior e médio. Os cargos são para analista judiciário para diversas áreas, como judiciária e administrativa ou de apoio especializado em execução de mandatos, revisão de texto, serviço social, entre outros.

Salário: até 6.009,16 reais
Inscrições: até 15 de outubro pelo site da FCC

TO – Prefeitura de Dois Irmãos do Tocantins
O concurso disponibiliza 69 oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade. Há vagas para médico, fisioterapeuta, enfermeiro, veterinário, psicólogo, professor, entre outras.

Salário: até 5.834,34 reais
Inscrições: até 14 de outubro pelo site do IVIN

TO – Tribunal de Justiça do Tocantins
São 127 vagas de outorga de delegações de notas e de registros para os cartórios do estado. Podem concorrer pessoas com diploma de bacharelado em direito ou quem tiver experiência comprovada de 10 anos na área.

Salário: varia de acordo com os serviços.
Inscrições: até 6 de novembro pelo site da Universidade Federal do Tocantins

PA – Câmara Municipal de São Félix do Xingu
Há 48 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Para quem tem graduação, as vagas são para contador (é preciso ter curso superior em Ciências Contábeis e registro no CRC) e controlador interno (curso superior completo, mais cursos específicos na área de controle interno e transparência).

Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 17 de novembro pelo site do Cema

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Polícia Federal investiga fraudes na obtenção de registro de armas

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Mandados são cumpridos em Barra do Garças (MT)

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (25) uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás.

Fichas criminais

“Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos”, disse a Polícia Federal.

Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados. O objetivo é identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com a investigação.

A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

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Concurso para Receita Federal encerra inscrições hoje

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Há 699 vagas e o certame terá duas etapas

Termina hoje (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A taxa de inscrição custa R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor e deve ser paga até 26 de janeiro de 2023.

O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será dividida em três fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma terceira fase na qual será feita uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. As provas da primeira e segunda fase estão marcadas para 19 de março e serão  em dois turnos.

Na segunda etapa, será feito um curso de formação profissional, que tem caráter eliminatório.

Prazo de validade

O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Do total de vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão para os que concorrerem a cotas para negros. O edital do concurso está disponível na página da FGV.

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Brumadinho: segue em sigilo nome de 19 indiciados pela PF em 2021

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Tragédia ambiental completa quatro anos hoje

Passados mais de um ano da conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou responsabilidades pela tragédia em Brumadinho (MG), o relatório final permanece em sigilo. As investigações foram encerradas em novembro de 2021 quando se anunciou o indiciamento de 19 pessoas. Os nomes são mantidos até hoje em segredo.

Segundo informou a PF na época, o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que tem atribuição para analisar o seu conteúdo e para decidir se leva à Justiça uma denúncia contra os 19 indiciados.

O MPF, no entanto, evita comentar os resultados desse inquérito alegando o sigilo. Ao mesmo tempo, não explica porque a investigação da PF, concluída há mais de um ano, não teve desdobramentos em nenhum processo criminal.

Até o mês passado, eram réus na Justiça mineira 16 pessoas, sendo 11 ligadas à mineradora Vale e cinco à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. O processo havia sido movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em fevereiro de 2020 com base em investigações da Polícia Civil.

Brumadinho, Barragem, Minas Gerais
Rompimento de barragem em Brumadinho é considerado uma das maiores tragédias ambientais do país – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Competência

Sua tramitação, no entanto, foi afetada por uma discussão sobre a competência, motivada por um habeas corpus apresentado pela defesa de um dos réus, o ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman.

O centro da questão girava em torno da suspeita de ocorrência de crimes federais como o descumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o caso fosse remetido à Justiça Federal. Como cabe ao MPF atuar na esfera federal, a decisão afastou automaticamente o MPMG do processo. Há dois dias, no entanto, o MPF tomou a decisão de reapresentar a denúncia do MPMG, que foi aceita ontem (24) pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal Federal.

Dessa forma, os 16 denunciados que haviam deixado de ser réus perante a Justiça estadual assumem agora a condição de réus na Justiça Federal. Eles vão responder por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado. Vale e Tüv Süd também foram denunciadas e, se condenadas, podem ser penalizadas com diversas sanções.

Detritos são vistos após o rompimento de barragem de rejeitos de minério de ferro de propriedade da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).
Detritos vistos após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale. – Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

Considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem em Brumadinho completa hoje (25) quatro anos. No episódio, 270 pessoas morreram, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da Vale. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros.

A denúncia elaborada pelo MPMG e agora ratificada pelo MPF aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo esconder a real situação da barragem e permitir que as atividades da mineradora pudessem ser levadas adiante.

Quando a PF concluiu seu inquérito, quase dois anos após o início da tramitação do processo na Justiça estadual, a juíza até então encarregada do caso, Renata Nascimento Borges, solicitou o relatório final. Em despacho, ela chegou a informar as partes – MPMG e advogados dos réus – que o documento poderia ser consultado de forma monitorada.

Caso considerasse haver fatos novos, caberia ao MPMG protocolar uma petição ampliando ou modificando a denúncia. Isso não ocorreu.

Com a federalização do caso, o MPF poderia apresentar uma denúncia diferente e levar em conta as conclusões do inquérito da PF. No entanto, optou por ratificar a denúncia do MPMG. Mas uma nota divulgada pela instituição indica a possibilidade de alterações futuras.

“Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos”, registra o texto.

Expectativa

Rompimento Barragem Brumadinho, israelenses
Bombeiros israelenses especializados em resgate em escombros colaboraram nos trabalhos – Israel Defense Forces

Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), faz uma avaliação positiva das atuações das polícias e dos MPs no âmbito criminal, mas também espera que os 19 indiciados pela PF sejam denunciados.

“Não sabemos quem são essas pessoas. O sigilo deve ter seus motivos legais. Agora foi definido que o julgamento acontecerá na esfera federal e o MPF apresentou de forma integral as denúncias que o MPMG já havia feito. Mas também preservou o direito de se apresentar novas denúncias. Então imaginamos que o inquérito da PF vai se somar agora no processo federal, para que todos os envolvidos sejam punidos”, diz ele.

Para Andrioli, o que mais preocupa é a morosidade no julgamento do caso.

“O problema é a demora e a influência das pessoas ligadas à Vale no Judiciário. Nunca vimos antes um réu pedir para ser julgado por mais crimes – que é o que foi feito no pedido de habeas corpus que motivou essa debate de competência. Temos receio de que o caso fique impune”, acrescenta.

Nos últimos dias, a Agência Brasil questionou a PF e o MPF sobre o motivo de manter o relatório final do inquérito em segredo, após mais de um ano. A PF não deu retorno. O MPF respondeu que “quem teria que levantar esse sigilo é a Justiça Federal, que não o fez até o momento”.

Também questionado sobre porque não apresentou nenhuma denúncia com base nas investigações da PF, o MPF respondeu que “estamos impedidos de dar qualquer informação sobre esse inquérito, porque ele ainda está coberto por sigilo”.

Diante das respostas, a Agência Brasil também procurou a Justiça Federal, que até o momento não se manifestou sobre o assunto.

Com o sigilo mantido, não é possível dizer se os 16 nomes que atualmente figuram como réus no processo criminal coincidem em parte com os 19 listados no relatório final do inquérito da PF.

Terceira empresa

Um laudo de engenharia produzido ao longo das investigações sugere que o trabalho de uma terceira empresa pode estar envolvido na tragédia. Assinado por peritos da PF, o laudo apontou que uma perfuração realizada pela multinacional holandesa Fugro teria funcionado como o gatilho para o rompimento da barragem, que já estava em condição crítica.

Os apontamentos coincidem com conclusões de engenheiros da Universidade Politécnica da Catalunha que realizaram um trabalho de modelagem e simulação por computador a pedido do MPF. As análises mostraram que o fundo do furo B1-SM-13 reunia as condições propícias para gerar o episódio devido à sobrepressão de água.

A Fugro foi contratada pela Vale, com a intermediação da Tüv Süd, para realizar a perfuração com o objetivo de coletar amostras de solo e instalar instrumentos de monitoramento. Ela aceitou conduzir o trabalho após a negativa de uma outra empresa, que discordou da técnica de perfuração proposta pela Vale e pela Tüv Süd.

A Polícia Federal, no entanto, não informa se o relatório final do seu inquérito aponta alguma responsabilização da Fugro. Procurada, a multinacional holandesa não deu retorno.

No mês passado, o programa Pointer, da emissora púbica holandesa KRO-NCVR, levou ao ar uma reportagem de 15 minutos sobre a suspeita de que a perfuração realizada pela Fugro esteja relacionada com a tragédia. A repercussão do caso no país onde a empresa está sediada causou de imediato uma desvalorização de 20% nas suas ações cotadas na bolsa holandesa.

Em resposta, a Fugro divulgou no dia seguinte uma nota em seu site dizendo que a reportagem “apresenta uma visão unilateral” e que não pode comentar o caso pois investigações estão em curso, lembrando ainda que quatro funcionários que participavam da perfuração morreram no episódio.

Edição: Denise Griesinger

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