Acre

Na tar4de da última quarta feir,30, no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa do Acre, o presidente Luiz Gonzaga, coordenou uma reunião com representante do Ministério Público Federal, para tratar sobre a suspensão do embargo judicial ás obras de abertura da estrada de Porto Walter.
Além de Gonzaga, estiveram no encontro os deputados Pedro Longo (PDT), Eduardo Ribeiro (PSD) e Edvaldo Magalhães (PC do B), que receberam o procurador da república no Acre, Luidgi Merlo Paiva, além do secretário de governo Luiz Calixto e procurador do estado, Rodrigo Fernandes.

A estrada tem uma tensão de 47 km, e foi aberta pelo Deracre em parceria com a prefeitura de Porto Walter. No entanto, segundo o MPF, as obras não obedeceram as regras ambientais, como licenciamento e estudo de impacto ambiental, e acabou embargado por força de uma ação conjunta do MPF e MPE.
“Constatamos que os trabalhos foram inicialmente realizados sem consulta a comunidade indígena Jaminawa do Igarapé Preto, ausência de licença ambiental e anuência do ICMBIO, porque passa dentro de uma área do Parque Nacional da Serra do Divisor. Não somos contra a estrada, mas a obra precisa está de acordo com a lei”, explicou o procurador da república, Luidgi Merlo Paiva.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga, que propôs a primeira audiência pública para debater o assunto, disse que o papel do legislativo é intermediar uma solução para o impasse. Gonzaga destacou o empenho do governo do estado em resolver a demanda, e garantiu que a ALEAC vai acompanhar o processo até que seja resolvido.

“Convidamos o procurador para conhecermos a fundo esse impasse jurídico e juntos buscarmos uma solução. Se aquela obra começou de forma errada vamos reiniciar o processo para garantir que a estrada seja concluída. Estamos bem próximo de tirar mais uma cidade do isolamento e não podemos perder tempo”, disse Gonzaga.
Ao final do encontro ficou deliberado que os órgãos do setor ambiental do estado serão acionados para elaborarem uma cronograma de ações, desde a contratação de assessoria para elaboração dos estudos de impacto ambiental, até audiências públicas na região de Porto Walter.

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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale








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