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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou, na manhã da última quarta-feira, 11, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), uma reunião para definição de ações relativas aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha internacional, adotada em mais de 160 países, começa no próximo dia 25 de novembro – Dia Mundial da Não Violência contra as Mulheres – e vai até o dia 10 de dezembro – data internacional alusiva aos Direitos Humanos.
Na ocasião, foi explicado que esta campanha é mundial e adotada em mais de 160 países. Foto: Franklin Lima/Semulher
Participaram do evento representantes da Deam; da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE); da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH); da 1ª e 2ª Varas de Proteção à Mulher; da Casa Rosa Mulher; da Polícia Militar do Acre – por meio da Patrulha Maria da Penha; do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC); do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Samaúma; da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre); da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); e do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
De acordo com a chefe do Departamento de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Semulher, Joelda Pais, todos os parceiros se comprometeram em realizar ações para potencializar um calendário e dar visibilidade à temática do enfrentamento à violência.
“Foi combinada a data de 27 de outubro para que a secretaria e os parceiros confirmem suas atividades; posteriormente, alinharemos as datas e apresentaremos a agenda à comunidade na primeira quinzena de novembro”, reforçou Pais, explicando que a ideia é que, ao longo de toda a campanha, hajam atividades diárias, realizadas por toda a rede de apoio às mulheres.
Rede de apoio à mulher se prontificou a desenvolver ações para a campanha. Foto: Franklin Lima/Semulher
Para a delegada coordenadora da Deam, Elenice Frez, parcerias desta natureza são de suma importância. “Principalmente, para que nossos índices se modifiquem de vez; e a violência contra a mulher seja erradicada”, finalizou.
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Polícia Civil do Acre prende homem por tráfico de drogas e apreende 936 pílulas de Cytotec nos Correios
Polícia Civil do Acre, por meio da Denarc, prendeu um homem condenado por tráfico de drogas. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), realizou na última quinta-feira, 28, a prisão de um homem em cumprimento de mandado de prisão definitivo, expedido pela Justiça, pelo crime de tráfico de drogas.
Além da prisão, a Denarc também efetuou, nesta semana, a apreensão de 936 pílulas de Cytotec, medicamento de uso controlado e cuja comercialização sem autorização é proibida. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina nos Correios, em Rio Branco, e as investigações apontam que as pílulas seriam destinadas à comercialização ilegal no estado.
O delegado Saulo Macedo, titular da Denarc, destacou que a ação é resultado do trabalho contínuo de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados no Acre. “Estamos intensificando as ações para desarticular as redes de tráfico e interromper o comércio ilegal de substâncias e medicamentos controlados. Essa apreensão e a prisão realizada reforçam nosso compromisso com a sociedade acreana no enfrentamento à criminalidade e na preservação da saúde pública”, afirmou o delegado.
Fonte: PCAC
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Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar uma vítima de acidente de trânsito provocado por uma viatura do instituto. A decisão apenas reduziu os valores fixados em primeira instância.
O caso teve início após um veículo do Iapen avançar uma parada obrigatória e atingir outro carro, deixando a vítima com sequelas permanentes. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco havia fixado indenização total de R$ 71,1 mil por danos morais, materiais e estéticos, além de determinar que o órgão arcasse com custos de cirurgia e fisioterapia avaliados em R$ 14,8 mil.
O Iapen recorreu, alegando não haver responsabilidade objetiva nem nexo causal entre a conduta do motorista e os danos sofridos pela vítima. Também pediu a anulação ou redução das indenizações.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator Roberto Barros, rejeitou as teses da defesa, entendendo que ficou comprovada a responsabilidade do órgão. Em seu voto, destacou o laudo pericial que apontou sequelas como encurtamento de 3 centímetros em um dos membros inferiores, consolidação viciosa e cicatriz extensa, configurando danos estéticos indenizáveis.
Com isso, a Câmara manteve a condenação, mas reduziu o valor das reparações extrapatrimoniais de R$ 70 mil para R$ 40 mil, ficando R$ 20 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
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Foto: PMAC
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, realizou nesta sexta-feira, 29, uma ação que resultou na apreensão de aproximadamente 2,6 kg de maconha, durante uma abordagem na BR-364, nas proximidades do Polo Moveleiro, em Sena Madureira.
A guarnição foi acionada após uma denúncia anônima informando que um indivíduo estaria transportando drogas em um táxi. De posse das informações, os policiais montaram uma barreira policial e conseguiram interceptar o veículo. Durante a abordagem, um dos ocupantes tentou fugir em direção a uma área de mata. O indivíduo foi localizado em seguida, e no veículo os militares encontraram uma mochila contendo cerca de 2 kg de entorpecente.
O suspeito apresentava dificuldades de locomoção em razão da fuga e informou ter se desfeito do celular durante a ação, não sendo possível encontrá-lo. Diante dos fatos, o material ilícito e o envolvido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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