Brasil
2015 terá mais de R$ 8 bilhões com recursos do FNO para a economia regional
A partir do dia 1º de janeiro de 2015, o Banco da Amazônia vai disponibilizar no seu site os planos de aplicação dos recursos financeiros de todos os Estados da Região Norte para o ano. Esses planos foram resultados de amplos encontros estaduais, coordenados pelo Banco, que reuniram órgãos governamentais e não-governamentais envolvidos com o fomento e entidades representativas dos setores produtivos. Além de tornar mais objetiva (e produtiva) a utilização do FNO, os planos estaduais formam a base das informações que subsidiam a programação regional de aplicação do Fundo.
Serão R$ 8,9 bilhões a serem injetados na economia regional, sendo R$ 5,7 bilhões do FNO e o restante de outras fontes de fomento, como FAT, FDA, BNDES, OGU, FMM e Recursos Próprios, além de recursos da carteira comercial.
Dentre as principais mudanças no FNO para o próximo ano está a criação de uma linha de financiamento exclusiva na Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC), o financiamento para os projetos de geração, transmissão e distribuição de energia, que já tenham contratado operações com recursos do FNO, a ampliação das linhas de financiamento para aquisição de bens importados, com índice de nacionalização em valor inferior a 60%, sujeito a algumas restrições (vide Plano do FNO), para os tomadores de grande porte (faturamento bruto anual superior a R$ 16 milhões), a ampliação do empréstimo para custeio e capital de giro aos insumos necessários ao desempenho da atividade, o aumento do limite de endividamento máximo do microempreendedor individual de R$ 15 para 20 mil.
Os encargos financeiros do FNO para o próximo ano serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda no decorrer de 2014, porém, caso isso não ocorra, as taxas nas primeiras semanas de 2015 serão de 5% a 8,5% ao ano para as atividades do setor rural e 6,75% a 10% ao ano para as atividades dos demais setores, até que o CMN publique os novos encargos. Para demais informações acesse o site (www.bancoamazonia.com.br, no link institucional > o banco > planos de aplicação de recursos).
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.897 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) • Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria violado a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao investigar envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. É o que aponta uma denúncia publicada pela Civilization Works — organização americana que defende ideais liberais.
A Civilization Works é uma organização de pesquisa e causas públicas, com posicionamento em defesa da civilização liberal-democrática e crítica ao que considera autoritarismo progressista.
A publicação exibe a troca de mensagens que seriam do ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro, com outros juízes e auxiliares do ministro, entre eles a chefe de gabinete no STF Cristina Kusuhara.
As conversas vazadas indicam que o Moraes teria contado com funcionários do TSE para realizar uma investigação extraoficial sobre os detidos.
Por lei, qualquer pedido de dados pessoais deve ser feito pelo Ministério Público ou via autoridades policiais, devidamente justificado e autorizado por um juiz competente.
As unidades internas do TSE não têm autoridade para conduzir investigações criminais ou substituir funções da polícia judiciária.
Segundo o texto da Civilization Works, a AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) teria começado a operar como uma estrutura paralela de triagem criminal sem qualquer base legal. Equipes sob a direção do TSE, ainda segundo o texto, teriam acessado bancos de dados biométricos do tribunal e vasculhado perfis nas redes sociais, gerarando relatórios internos.
Certidões produzidas com essas informações nunca foram compartilhadas e submetidas às defesas, nem fizeram parte dos autos, diz a organização na publicação.
O texto afirma também que a equipe da AEED teria recebido acesso ao GestBio e começado a usá-lo para identificar manifestantes com base em imagens — GestBio é o sistema do TSE que armazena os dados biométricos dos eleitores, como impressões digitais, fotos do rosto e assinaturas coletadas durante o cadastro eleitoral, informações usadas para evitar fraudes e duplicidade de registros.
O objetivo dessa busca seria encontrar uma foto recente de cada detido. Depois de associar um nome a um rosto, a equipe teria vasculhado as plataformas de mídia social em busca de postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”.
“As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram ‘muito procurados’. O pedido não era apenas por discrição – revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados”, diz a publicação.
A CNN procurou as assessorias do STF e do TSE para comentar a publicação, mas ainda não recebeu retorno.
Fonte: CNN
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Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.
Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.
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O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente por intermédio de terceiros. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.
Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, ressalta o ministro.
Em atualização
Fonte: CNN
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