Brasil
20 pessoas são julgadas e condenadas a mais de 180 anos de cadeia por envolvimento com o tráfico em RO
Porto Velho, RO – A Justiça da Comarca de Guajará-Mirim, Rondônia, concluiu a sentença envolvendo 24 réus acusados de integrarem uma organização criminosa, no âmbito da “Operação Canto da Serpente”. O juiz Gustavo Lindner, da 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim, proferiu a decisão que abrangeu um total de 523 páginas e resultou em condenações e absolvições variadas. Cabe recurso da sentença.
Acusações
Os réus foram acusados de integrar uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, voltada para a prática de crimes como tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais. A investigação, que abrangeu o período de 2014 a novembro de 2022, revelou uma movimentação financeira global de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 700 milhões movimentados entre os membros da organização. Segundo a acusação, a organização era dividida em três células principais e algumas subsidiárias, cada uma com funções específicas na cadeia financeira e logística dos crimes.
Condenações e absolvições
Dos 24 réus, 20 foram condenados e 4 absolvidos. As penas impostas variam de alguns anos de reclusão a mais de uma década, dependendo da participação e dos crimes cometidos por cada réu.
Condenados:
01) C.M.S.: 14 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, regime inicial fechado.
02) M.E.M.S.: 5 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
03) G.M.C.: 11 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
04) J.F.V.: 11 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial fechado.
05) R.F.V.: 9 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
06) C.P.M.: 12 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, regime inicial fechado.
07) P.G.A.: 5 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
08) A.H.M.S.: 14 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, regime inicial fechado.
09) G.J.L.S.: 7 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, regime inicial fechado.
10) H.P.O.J.: 8 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
11) G.G.L.: 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, regime inicial fechado.
12) W.R.G.: 5 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
13) C.L.A.: 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, regime inicial fechado.
14) A.R.C.J.: 11 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
15) G.R.P.B.: 11 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial fechado.
16) K.A.M.: 7 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão, regime inicial fechado.
17) A.G.C.: 11 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
18) E.L.S.: 9 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, regime inicial fechado.
19) R.M.S.: 5 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
20) J.A.P.B.: 4 anos e 8 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
Absolvidos:
01) N.A.V.: Absolvido das acusações de lavagem de capitais e associação criminosa.
02) J.A.P.B.: Absolvido das acusações de lavagem de capitais e associação criminosa.
03) P.C.R.: Absolvido das acusações de tráfico de drogas e associação criminosa.
04) R.M.S.: Absolvido das acusações de associação criminosa.
Sentenças e penas aplicadas
As penas variaram de acordo com o envolvimento de cada réu e a gravidade dos crimes cometidos, indo de absolvições a condenações superiores a 14 anos de reclusão. As sentenças foram aplicadas considerando fatores como culpabilidade, antecedentes, conduta social, e circunstâncias do crime.
Cabe recurso da decisão proferida pelo juiz Gustavo Lindner, da 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim, o que pode levar a novas avaliações dos casos nos tribunais superiores.
Total de penas imputadas aos réus da Operação Canto da Serpente
A soma das penas de reclusão impostas aos 20 réus condenados na Operação Canto da Serpente totaliza 180 anos, 8 meses e 19 dias de prisão
Fonte: Rondônia Dinâmica
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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