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1º FPM de abril cai dia 10 na conta das prefeituras do Acre: R$ 38,7 milhões

Imagem ilustrativa
O primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores, que entram nas contas das 22 prefeituras do Acre na segunda-feira, 10 de abril, somam R$38.727.175,92 ( no ano passado, no mesmo período, foram R$ 43.083.150,61).
Em nível nacional, os valores chegam a R$ 5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022. Porém, para esse resultado se concretizar, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os dois próximos decêndios devem, juntos, apresentar um crescimento superior a 42%.
No acumulado do ano, o FPM de 2023 está com crescimento real de 3,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Além dos reiterados alertas para cautela na gestão dos recursos do Fundo, a CNM reforça que, com a iminência da divulgação do Censo 2022, que define os coeficientes de distribuição, é preciso estar atento às possibilidades. Com isso, os cuidados com planejamento e execução de despesas devem ser redobrados.
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Condenado a 12 anos por estupro de enteada é preso em Guajará-Mirim (RO) após tentativa de fuga para Bolívia
Genival L. V., 49 anos, foi capturado pela Polícia Civil; crime ocorreu em Humaitá (AM) em 2014. Acusado havia escapado de perseguição popular em Porto Velho

O acusado recentemente foi perseguido por populares em Porto Velho, mas não foi alcançado. Foto: captada
A Polícia Civil prendeu Genival L. V., 49 anos, condenado a 12 anos de prisão por estuprar a enteada em Humaitá (AM) em 2014. O criminoso foi capturado nesta sexta-feira, dia 5, em Guajará-Mirim, cidade fronteiriça com a Bolívia, onde provavelmente tentava buscar refúgio internacional para escapar da Justiça brasileira.
Genival havia sido alvo de uma perseguição de populares em Porto Velho na semana passada, mas conseguiu evadir-se antes da chegada das autoridades. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Guajará-Mirim, que atuaram com base em informações sobre seu paradeiro.
O condenado aguarda agora a transferência para o sistema prisional do Amazonas, onde cumprirá a pena pelo crime de estupro. O caso reforça a cooperação interestadual no combate à impunidade de crimes violentos. A Polícia Civil não descarta a possibilidade de novos desdobramentos investigativos.
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Justiça do Acre condena 11 pessoas por morte de indígena forçado a cavar a própria cova em Feijó
Vítima foi sequestrada, torturada e assassinada em crime que chocou o estado; sentenças somam mais de 100 anos de prisão. Caso ocorreu em 2021 e envolveu acusações de racismo e ocultação de corpo

Chegou a 16 o número de pessoas presas pela morte do indígena José Ribamar Kaxinawá, de 32 anos, achado morto em janeiro deste ano na zona rural de Feijó, em junho de 2022. Foto: captada
Onze pessoas foram condenadas pela Justiça acreana pelo assassinato do indígena Ribamar, morto em janeiro de 2022 após ser sequestrado, torturado e obrigado a cavar a própria cova por integrantes do Comando Vermelho. As penas – que somam mais de 150 anos de prisão – incluem condenações por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, tortura e associação criminosa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre, o crime ocorreu após o indígena, que transitava entre a aldeia e a cidade, ter acolhido em sua casa três parentes de Manoel Urbano supostamente ligados ao PCC. Membros do Comando Vermelho local descobriram o fato e, em retaliação, sequestraram Ribamar no dia 7 de janeiro de 2022.
O promotor Carlos Pescador, que atuou no caso, detalhou a crueldade do crime:
“Ele foi levado para uma área rural, onde foi torturado e forçado a cavar sua própria cova. Seu corpo só foi encontrado semanas depois, graças a delações.”
O MPAC denunciou os 11 acusados por homicídio qualificado, corrupção de menores e participação em organização criminosa. Parte deles foi absolvida do homicídio por não estar presente na execução final, mas todos foram condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção de menores.
“Alguns só participaram levando a vítima de um ponto a outro, por isso não foram condenados pelo homicídio. Mas todos foram responsabilizados por integrar a facção e por corromper adolescentes, porque essa foi uma conduta coletiva”, afirmou Pescador.
Dos 11 acusados, 10 compareceram ao julgamento. Apenas uma ré, a única mulher, foi condenada em regime semiaberto; os demais receberam penas em regime fechado .
Um episódio paralelo ocorreu nos dias de julgamento. Isaquéu Sousa Oliveira, um dos acusados considerados peça central no crime, não compareceu e foi morto em Feijó enquanto o júri ocorria em Rio Branco.
“Isaquéu era apontado como responsável principal. Ele começou a falar com pessoas do PCC em Envira, no Amazonas. Quando foram obrigá-lo a assumir sozinho o crime, ele se negou. Acabaram pegando o celular dele, descobriram essas conversas e o executaram da mesma forma que mataram o indígena: em uma cova rasa, com um degolado. Isso aconteceu durante o julgamento, entre os dias 1º e 2”, relatou o promotor.
O MPAC destacou que o caso evidencia o poder crescente das organizações criminosas em áreas indígenas e cidades do interior do Acre.
“Esse é um crime que levanta muitas questões sobre a entrada das facções nas aldeias. Quem está em Rio Branco talvez não tenha a dimensão, mas em municípios como Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano e Santa Rosa o impacto é grande. É um desafio para o nosso estado lidar com essa realidade”, concluiu Carlos Pescador.
O caso expõe a violência entre facções mesmo em regiões remotas da Amazônia e a vulnerabilidade de indígenas frente ao avanço do crime organizado. As penas variam de 12 a 28 anos de prisão, com os principais executores recebendo as condenações mais severas.

Dos 11 acusados, 10 compareceram ao julgamento. Apenas uma ré, a única mulher, foi condenada em regime semiaberto; os demais receberam penas em regime fechado. Foto: captada
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VÍDEO: Foragido de Rondônia é preso em Rio Branco por investigadores da DHPP
Lucas Rodrigues da Silva, acusado de tentativa de homicídio, também é investigado por envolvimento com facção criminosa no Acre
Investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, na manhã desta quinta-feira (4), Lucas Rodrigues da Silva, na região da Cadeia Velha, em Rio Branco.
O acusado tinha prisão preventiva decretada pela Justiça da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho (RO), onde responde por tentativa de homicídio. Segundo as investigações, a vítima foi rendida, torturada e esfaqueada por criminosos.
Em Rio Branco, Lucas também é investigado por outros crimes e por suposta ligação com uma organização criminosa atuante na capital. Ele foi encaminhado à delegacia e segue à disposição da Justiça.
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