Brasil
MPF entra na Justiça para descentralizar pagamento de auxílio emergencial no Acre
Outros bancos podem desafogar Caixa e evitar aglomerações e dificuldades que vem sendo registradas
O pagamento do benefício vem sendo feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, ocasionando aglomerações no entorno de agências e criando ambientes propícios para a transmissão da doença.
ASCOM MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a União a descentralizar o pagamento do auxílio emergencial para outras instituições bancárias, além da Caixa Econômica Federal.
Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, diante do atual contexto de pandemia e calamidade pública decorrentes do surgimento do novo coronavírus, esta é uma forma de contribuir para a redução da disseminação da doença e oportunizar à população acriana condições dignas de efetivação do saque do benefício.
O pagamento do benefício vem sendo feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, ocasionando aglomerações no entorno de agências e criando ambientes propícios para a transmissão da doença.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine implementação no Acre, no prazo de cinco dias, de solução técnica capaz de permitir o saque do auxílio emergencial estabelecido pelo governo federal através da rede disponibilizada pelos demais bancos de varejo.
Como segunda opção, o MPF pede que o saque do auxílio emergencial seja realizado, ao menos, também no Banco do Brasil, com o compartilhamento com a Caixa Econômica Federal de infraestruturas de rede, compartilhamento de dados, processamento de pagamentos e demais soluções técnicas aprovadas pelo Ministério da Economia.
O MPF demonstra, na ação, que, embora a lei que criou o auxílio emergencial determine que ele seja pago por instituições financeiras públicas federais, as decisões administrativas da União concentraram todas as atividades na Caixa.
No Acre, segundo o MPF, ainda há agravantes, como o fato de não ter ocorrido o aumento no horário de atendimento da Caixa, além do fechamento de agência pela contaminação de servidores, que possivelmente também transmitiram a enfermidade para cidadãos com quem tiveram contato.
Dezenas de notícias têm sido veiculadas diariamente pela mídia local demonstrando a dificuldade da Caixa Econômica de realizar este atendimento de forma digna para a população e para seus servidores, tendo sido registradas imagens de filas, aglomerações, e até de pessoas dormindo ao relento na tentativa de garantir o atendimento, que será diluído para os outros bancos, caso os pedidos da ação sejam acolhidos pela JF, evitando a situação degradante a qual cidadãos tem sido submetidos.
A ação tramita com o número 1002977-03.2020.4.01.3000 na Segunda Vara da JF em Rio Branco.
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O Acre lidera na Região Norte com alta de 5,11% nos custos totais da construção, refletindo um ritmo acelerado em relação aos demais estados da região
O Acre apresentou variação de 0,15% no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) em maio de 2025. Foto: ilustrativa
O Acre registrou, em maio de 2025, o maior custo médio da construção civil do país no cenário nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira, 10, por meio do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Já é o terceiro mês seguido que o Acre fica em primeiro lugar.
Com a desoneração da folha de pagamento, o custo por metro quadrado no estado chegou a R$ 2.073,21, o maior entre os estados da federação. Já sem a desoneração, o custo saltou para R$ 2.200,88 colocando o Acre na segunda posição entre todos os estados brasileiros, atrás apenas de Santa Catarina, cujo valor chegou a R$ 2.212,82.
O Acre apresentou variação de 0,15% no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) em maio de 2025. Apesar de ser uma alta mais moderada que a média nacional, que ficou em 0,43%, o estado acumulou, nos últimos 12 meses, um aumento de 7,10% no custo da construção, acima da média brasileira de 5,01%.
No acumulado dos primeiros cinco meses de 2025, o Acre lidera na Região Norte com alta de 5,11% nos custos totais da construção, refletindo um ritmo acelerado em relação aos demais estados da região. A variação mensal da construção no Acre foi de 0,15%, próxima à registrada em Rondônia (0,17%) e abaixo da variação da Região Norte, que fechou em 0,25%. Enquanto o Nordeste registrou a maior variação mensal em maio (0,77%), puxada por estados como Pernambuco (2,88%).
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Brasil
Polícia Civil do Tocantins inocenta homem condenado por estupro de vulnerável após investigação de denúncia falsa
Duas mulheres são indiciadas por calúnia; falsa acusação teria motivação política envolvendo disputa eleitoral em 2012
A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta segunda-feira (9) que um homem condenado por estupro de vulnerável em 2012 é inocente. A reviravolta no caso surgiu após o encerramento do inquérito pela 81ª Delegacia de Ponte Alta do Tocantins, que investigou uma denúncia caluniosa relacionada ao episódio.
As apurações apontam que duas mulheres foram indiciadas por participação na falsa acusação. Na época dos fatos, uma adolescente de 13 anos afirmou ter sido vítima do crime, mas em depoimento prestado em 2023 revelou ter sido induzida a mentir pela irmã mais velha e por uma servidora pública municipal. Ambas eram maiores de idade em 2012.
Segundo a Polícia Civil, a denúncia falsa teria motivação política: o homem acusado era candidato a vereador em 2012, enquanto a servidora envolvida concorria ao mesmo cargo e era sua adversária direta. O homem chegou a ser preso novamente em abril deste ano com base na acusação original, mas a nova investigação concluiu que o crime nunca ocorreu.
Com a finalização do inquérito, o caso foi enviado ao Ministério Público, que deve analisar as provas para decidir sobre eventual denúncia criminal contra as mulheres indiciadas.
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Mudança na distribuição das sobras eleitorais anula mandatos de quatro parlamentares; diplomação ocorre nesta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta segunda-feira (9) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida decorre de uma nova interpretação sobre a regra de distribuição das sobras eleitorais.
Durante a sessão, o juiz federal Anselmo Gonçalves anunciou a convocação de quatro novos parlamentares: André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Professora Marcivânia (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL). A recontagem anulou os mandatos de Dr. Púpio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Silvia Waiãpi (PL) e Professora Goreth (PDT).
A diplomação dos deputados está prevista para esta terça-feira (10), após a proclamação oficial dos resultados em sessão plenária do TRE-AP. Apesar da expectativa inicial, o juiz descartou impacto na composição da Assembleia Legislativa do Estado, restringindo os efeitos da retotalização apenas à Câmara dos Deputados
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