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MPAC proíbe comercialização de vasilhames de água mineral com prazo de validade vencido
Acerca da comercialização de água mineral em vasilhames com prazo de validade vencido, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estabeleceu medidas que devem ser cumpridas por parte das empresas fornecedoras do produto a partir desta terça-feira (28). As providências a serem tomadas estão previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelos proprietários das empresas na capital.
Um dos principais compromissos firmados é que os fornecedores, em respeito à legislação vigente, estão proibidos de envasar água mineral em galões com prazo de validade vencido.
Devem, ainda, receber os vasilhames vencidos e vazios dos consumidores, substituí-los e não colocarem de volta no mercado. Para isso, os consumidores devem efetuar a troca nos distribuidores de água mineral na capital no prazo de 30 dias, ou seja, até o dia 27 de setembro.
A intenção é assegurar o cumprimento das normas legais e garantir a saúde dos consumidores, no que tange ao envasamento, à distribuição, ao transporte e ao armazenamento de água mineral.
Em Rio Branco, a água mineral envasada vinha sendo transportada e distribuída de modo inadequado em caminhões cujas carrocerias não são do tipo ‘baú’, ficando os produtos expostos diretamente à luz solar e à sujeira, o que acabava comprometendo a qualidade da água envasada, causando risco à saúde do consumidor.
A partir desta terça-feira, as empresas têm o prazo de 180 dias (seis meses) para assegurar que os veículos de transporte de água envasada estejam limpos, sem odores indesejáveis e livres de vetores e pragas urbanas. Os veículos devem estar protegidos por cima e por baixo e possuir, também, cobertura e proteção lateral limpas, impermeáveis e íntegras.
“A partir de agora, não será mais permitido o transporte de água mineral junto com outras cargas que comprometam a sua qualidade higiênico-sanitária”, explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques.
Ainda segundo ela, a responsabilidade pelo transporte irregular de água envasada feito pelos distribuidores, que será fiscalizada e punida, será averiguada em relação aos distribuidores apenas, sem que por esse transporte as empresas fornecedoras sejam punidas.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, as empresas fornecedoras de água mineral estão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 5 mil para cada descumprimento comprovado.
A assinatura do acordo não impede o ajuizamento de qualquer ação por parte de consumidores que enfrentem alguma problemática sobre a questão. Também não inibe ou restringe ações de controle e fiscalização individuais de outros órgãos públicos.
O MPAC fiscalizará a execução do presente acordo, tomando as providências cabíveis, sempre que necessário, ajuizando, inclusive, medidas pertinentes, sem prejuízo da tomada de providência no âmbito criminal.
Cuidados a serem tomados
Alesssandra Marques alerta, ainda, aos consumidores para que observem atentamente a validade dos vasilhames de água mineral no ato de compra ou troca.
“O prazo de validade do produto deve estar em dia. O consumidor deve recusar-se a adquiri-lo, uma vez que se tornou impróprio ao consumo pelo desgaste externo do invólucro e acúmulo de resíduos dentro do vasilhame”, ressalta.
A data de validade dos galões pode ser encontrada impressa tanto no fundo quanto próxima ao bico do vasilhame, e tem prazo estipulado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de três anos.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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Duas irmãs morreram de forma trágica na tarde desta terça-feira (15), após serem atropeladas por um carro enquanto caminhavam ao lado da mãe pela BR-364, na zona rural de Tarauacá, interior do Acre. O acidente ocorreu em um trecho próximo à comunidade às margens do Rio Gregório e gerou comoção em todo o estado.
Segundo informações preliminares, a família seguia por um trecho íngreme da rodovia quando foi surpreendida por um veículo modelo Fiat Strada, que descia em alta velocidade. As crianças foram atingidas em cheio. Uma delas morreu ainda no local e a outra foi socorrida e levada ao Hospital de Tarauacá, mas não resistiu aos ferimentos. A mãe, embora tenha sobrevivido, encontra-se em estado de choque emocional devido à perda das filhas.
A Polícia Civil está investigando as circunstâncias do acidente. Testemunhas relataram que o motorista pode ter perdido o controle do carro durante a descida. A confirmação dessa hipótese dependerá da análise do laudo pericial, que deve ser concluído nos próximos dias.
O caso trouxe críticas à falta de infraestrutura e segurança na BR-364, considerada uma das rodovias mais perigosas do Acre. Moradores locais cobram ações imediatas do poder público, como sinalização adequada, redutores de velocidade e maior fiscalização no trecho onde ocorreu a tragédia.
A identidade das vítimas e do condutor do veículo ainda não foi oficialmente divulgada.
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Rio Branco intensifica ações no Julho Amarelo para combater as Hepatites Virais e garantir a Saúde da população
A campanha do Julho Amarelo, instituída no Brasil em 2019, tem o objetivo de conscientizar e combater as hepatites virais. Ao longo de todo o mês, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem reforçado informações essenciais sobre a doença, interagindo diretamente com a população.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. No Brasil, os tipos mais comuns são: A, B e C. Elas consistem em uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus, uso de medicamentos, álcool, outras drogas, ou ainda por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. (Foto: Ministério da Saúde)
As vacinas disponíveis e ofertadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são contra as hepatites A e B. A imunização contra o vírus B também oferece proteção contra o D. É importante frisar que, embora não haja vacina para a hepatite C, é possível alcançar a cura em mais de 95% dos casos.
“O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Socorro. (Foto: Secom)
Segundo Socorro Martins, diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, em 2024 o Município realizou mais de 20 mil testes rápidos, resultando em uma redução de 30% nos casos de hepatites virais. Esse resultado demonstra o empenho da saúde municipal no combate à doença.
“Este é o momento de revisar a carteira de vacinação, verificar se as três doses da vacina foram aplicadas. Caso não, é essencial retornar para colocar a vacinação em dia. Lembrando que são três doses que conferem imunidade, portanto, quem fez uma dose precisa retornar para a segunda e a terceira. O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Martins.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. (Foto: Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que um diagnóstico positivo para as hepatites virais B ou C não significa o fim da vida de uma pessoa, pois o tratamento no SUS é gratuito e amplamente acessível, buscando garantir a cura da hepatite C e o controle da hepatite B, prevenindo suas complicações.
“Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou Rennan Biths. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Nossas unidades oferecem tanto a vacina quanto os testes rápidos. Durante todo o mês de Julho, temos uma programação voltada para chamar a atenção da população. Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou o secretário.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco reforça a importância de realizar exames de rotina para detecção precoce, principalmente para quem faz parte dos grupos de risco ou teve contato com pessoas infectadas.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando nesta terça-feira, 15, o Dia D de vacinação contra o Sarampo. A ação teve como objetivo imunizar a população e reforçar a importância da prevenção contra a doença.
A campanha é direcionada para pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de vacinação e o cartão do SUS.
A vacinação é a forma mais eficaz de se proteger contra o sarampo, uma doença que pode levar a complicações graves. Mantenha sua caderneta de vacinação atualizada e proteja quem você ama.
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