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TSE define regras para propaganda eleitoral na internet

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Candidato pode impulsionar postagens nas redes sociais, mas não pode terceirizar esse impulsionamento. Além disso, os gastos com essa divulgação têm que estar na prestação de contas da campanha

A internet deve ser uma das grandes aliadas dos candidatos nas eleições de outubro, principalmente para alcançar o eleitorado mais jovem. Para disciplinar o uso da rede mundial de computadores e evitar abusos, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma cartilha.

De acordo com as instruções do TSE, a propaganda pode ser feita em plataformas online, nos sites do candidato, do partido ou da coligação. Também por meio de mensagens eletrônicas, em blogs, nas redes sociais e em sites de mensagens instantâneas. Mas está proibida em sites de pessoas jurídicas, em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública e por meio da venda de cadastros de endereços eletrônicos.

Redes sociais
A Justiça Eleitoral também regulamentou o chamado “impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais”. Ou seja, quando o candidato paga para que a sua mensagem tenha uma visibilidade maior nas redes sociais. Ele também pode investir dinheiro em palavras-chaves que ficarão nas primeiras posições dos sites de buscas.

Mas há algumas limitações: o impulsionamento não pode ser feito com o uso dos chamados “robôs”, que distorcem o número de visualizações do conteúdo. E essa propaganda está vetada no dia das eleições.

O cientista político Alessandro da Costa lembra também que o impulsionamento de conteúdo não pode ser “terceirizado”. “Quem pode fazer o impulsionamento é o candidato, o partido, a coligação. Eu não posso, por exemplo, contratar uma empresa para fazer esse impulsionamento por mim”.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

A Justiça Eleitoral vai estar de olho em conteúdos inadequados, como, por exemplo, aqueles que têm o único objetivo de desqualificar o adversário. Os juízes eleitorais podem determinar que o conteúdo seja retirado da internet ou estabelecer direito de resposta. Se a mensagem que originou essa decisão tiver usado o recurso do “impulsionamento de conteúdo” para chegar com mais eficiência ao eleitor, o direito de resposta vai ter que ser veiculado da mesma maneira.

Prestação de contas
Além disso, todos os gastos que os políticos tiverem com a divulgação de suas propostas pela internet terão que constar da prestação de contas da campanha.

Os custos, aliás, devem ser levados em conta pelos candidatos que quiserem estar presentes na rede, como alerta o consultor em Planejamento e Gestão de Campanhas Políticas Sérgio de Souza. “Mesmo na internet, não é uma campanha barata e, mais do que isso, não é gratuita. Você tem que destinar uma verba para as campanhas dentro daquilo que você pretende alcançar, dentro do seu universo.”

Fake news
A lei eleitoral também proíbe a propaganda feita por meio de perfis falsos. As chamadas fake news, notícias que são compartilhadas sem que se comprove a veracidade das informações.

O cientista político Alessandro da Costa afirma que as notícias falsas podem afetar até mesmo o resultado do pleito. “É possível que uma campanha, a partir de notícias falsas, repercuta dentro do eleitorado, afastando um eventual candidato muito bom. Se uma eleição for decidida assim há a possibilidade da sua anulação, uma vez que houve, em tese, como pano de fundo, uma fraude eleitoral.”

Clique aqui e acesse a cartilha produzida pelo TSE.

Reportagem – Cláudio Ferreira

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Câmara de Epitaciolândia: Vereadores protocolam requerimento para destituir presidente interino

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Vereadore Rubens Rodrigues, do partido PSD.

Seis vereadores do município de Epitaciolândia movimentaram os corredores da política local nesta quinta-feira (02) ao protocolarem um requerimento que tem como alvo, a destituição do vereador Rubens Rodrigues do cargo de presidente interino da Câmara de Vereadores. A ação surge em meio a alegações de abuso de poder por parte de Rubens, que estaria agindo de forma unilateral e impositiva em suas funções.

Os vereadores Rozimar Menezes, Lucimar Monteiro de Souza (Preta), Seliene Conceição Nascimento Lima, Francisco das Chagas Santos de Melo, Marcos Ribeiro e José Antônio da Silva Batista (Nego) assinaram o requerimento, expressando descontentamento com a gestão de Rubens na presidência interina, alegando que suas práticas não estão de acordo com o interesse do Legislativo municipal.

O requerimento em questão, baseia-se no artigo 24 do regimento interno da Câmara, que estipula que um membro da mesa diretora pode ser destituído pelo voto de dois terços dos membros da Câmara caso seja considerado faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais.

Vereador Marcos Ribeiro protocolou o pedido de destituição da atual mesa onde tem Rubens como presidente interino.

Uma das situações que motivou a ação foi relatada pelo vereador Francisco das Chagas Santos de Melo, autor do requerimento. Segundo ele, no dia 22 de abril de 2024, solicitou transporte da Câmara Municipal para levar quatro vereadores à comunidade Riozinho, onde participariam de um evento de inauguração promovido pela Prefeitura. No entanto, o presidente interino, Rubens, teria negado o pedido de forma arbitrária, recusando-se a disponibilizar o veículo público para os demais vereadores.

Além disso, alega-se que Rubens utilizou os veículos da Câmara de forma pessoal, incluindo uma viagem a Porto Velho, sem justificativa convincente e sem prestar contas aos demais parlamentares sobre tal deslocamento realizado nos dias 3, 4 e 5 de abril.

Diante dessas acusações, o vereador Francisco, com o apoio de outros cinco vereadores, apresentou o requerimento para destituir Rubens do cargo de presidente interino, aguardando agora a aprovação deste documento pela Câmara Municipal.

Veja vídeo da Sessão onde o vereador Marcos Ribeiros fala do pedido de estituição do vereador Rubens Rodrigues do cargo de presidente interino da Câmara de Vereadores.

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Com milhares de pessoas e show de Naiara Azevedo, Festa do Trabalhador se torna homenagem e diversão para todos os acreanos

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A noite de 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi de celebração em Rio Branco, com a realização da Festa do Trabalhador. Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para prestigiar o evento, que teve como atração principal o show da renomada cantora Naiara Azevedo.

Milhares de pessoas participaram da Festa do Trabalhador. Foto: Pedro Devani/Secom

Antes de subir ao palco, Naiara Azevedo concedeu uma entrevista coletiva ao lado do governador Gladson Cameli. O governo do Estado foi grande apoiador da realização da festividade em homenagem a todos os trabalhadores acreanos. O governador destacou a importância dos trabalhadores para o crescimento e fortalecimento do estado do Acre, reconhecendo seu direito à diversão e folga em seu dia especial. Em gesto de reconhecimento, declarou ponto facultativo na quinta-feira seguinte, iniciando o expediente somente a partir do meio-dia.

Governador anunciou ponto facultativo para esta quinta-feira. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Quem não perde a esperança, não perde a vontade de sonhar. Devemos destacar espaços, capacitando cada vez mais as pessoas para o mercado de trabalho. Como governador, minha missão é criar vozes, construir oportunidades. Hoje, sinto gratidão e alegria por estar aqui com vocês. É hora de virar a página das pautas negativas, construir um futuro positivo e celebrar cada momento. Tanto eu quanto vocês podemos contribuir. Agradeço a paciência de todos. Muito obrigado”, declarou o governador.

Cameli fez questão de estar próximo da população e ouvir seus anseios. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segurança, paz e diversão

A programação da festa teve início às 17h, com a abertura da banda Trio Furacão e DJ Black, além da presença dos feirantes da Economia Solidária. A realização do evento ficou a cargo da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), com apoio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

Francisco de Alencar é proprietário de uma oficina de lanternagem e pintura e, ao trazer sua família à Festa do Trabalhador, destacou: “A estrutura tá ótima, a organização tá perfeita”. O trabalhador ainda elogiou a segurança do evento e confirmou ser um bom espaço para trazer a família.

DJ Black foi uma das atrações de pré-show. Foto: Neto Lucena/Secom

O Dia do Trabalhador é mais do que uma data no calendário; é um lembrete da luta histórica pelos direitos laborais e da valorização do trabalho humano. Para o governador Gladson Cameli, é também um momento de reflexão sobre as condições de trabalho e a busca por um ambiente laboral justo e seguro para todos.

Na capital, o evento foi fechado, com revista nas entradas, contando com 90 seguranças de empresa privada e o suporte de 75 policiais militares durante o evento.

Economia Solidária esteve presente com venda de refeições. Foto: Neto Lucena/Secom

Um show para lembrar

Naiara Azevedo, nascida em Campo Mourão, Paraná, em 1989, trilhou um caminho singular até o sucesso no cenário sertanejo. Desde a publicação de vídeos no YouTube em 2011 até o estrelato nacional com o hit “50 Reais” em 2015, a cantora conquistou o público com suas letras empoderadas e voz marcante. Prêmios como o Troféu Imprensa e o Prêmio Multishow atestam seu talento e consolidam sua posição como uma das principais artistas do sertanejo brasileiro.

Naiara Azevedo comandou um grande show. Foto: Neto Lucena/Secom

“Desde que cheguei no Acre fui muito bem recebida. Estou tendo o prazer de conhecer um povo muito acolhedor e educado”, conta a cantora sobre a experiência de vir ao Acre.

Ao deixar uma mensagem para os trabalhadores, a cantora deseja: “Que Deus dê muita saúde para todos os trabalhadores. Muita proteção divina e evolução na nossa área profissional. Para tornar esse show possível, temos trabalhadores de todas as áreas se empenhando em levar uma festa bonita para a população”.

A cantora mandou mensagens especiais a todos os trabalhadores. Foto: Pedro Devani/Secom

“Hoje estou aqui como uma prestadora de serviço, uma trabalhadora”, com orgulho destaca Naiara Azevedo momentos antes de subir ao palco e realizar um show histórico.

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Bingão do trabalhador reúne centenas de pessoas em festa realizada pela prefeitura de Epitaciolândia

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Fazendo parte das comemorações dos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia a prefeitura realizou a bingão do trabalhador.

Para marcar a data comemorativa alusiva ao Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Epitaciolândia organizou uma programação especial para prestigiar todos os epitaciolandesnses.

O evento aconteceu na Praça 28 de Abril e todos puderam aproveitar o fim de tarde com o tradicional Bingo do Trabalhador, foi uma verdadeira festa com a presença de centenas de pessoas que compareceram para testar a sorte, foram sorteados diversos prêmios dentre eles, geladeira, roçadeira, tanquinho, Tv de 50 polegadas, bicicleta, Pix, dentre outros prémios. Além disso, teve música ao vivo e no final foi servido cachorro quente com refrigerante para todos.

O Prefeito Sérgio Lopes afirmou que a realização do evento é uma forma de prestigiar os trabalhadores e trabalhadoras pela passagem do Dia do Trabalhador.

“O Dia do Trabalhador, é o dia que marca, na verdade, a confraternização de todos os trabalhadores e esse evento é uma forma de agradecer a essas pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cidade de Epitaciolândia”, assegura o Prefeito.

Mais cedo pela parte da amanhã a prefeitura realizou a IV Corrida do Trabalhador (Antônio Pereira de Aquino-Kaki).

O evento teve a participação de atletas nas categorias masculino e feminino, com percursos de 10 km para homens e 7km para mulheres.

No final da corrida foi servido café da manhã para todos os participantes e feito a premiação para os vencedores com troféus, medalhas e premiação em dinheiro.

O evento contou com o apoio do pessoal do 6ª Ciretran Brasileia com apoio no trajeto de largada até a chegada.

 

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