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Dimas Gurgel – Política, economia e atualidades
“Eles me conhecem a vida toda, sabem que não tenho lanchas, jatos, fazendas, nada disso. E permitem que me chamem de ladrão? É muito duro conviver com isso.”
Michel Temer, Presidente do Brasil
Entenda!
COMO SERÁ O JULGAMENTO DE Luiz Inácio Lula da Silva (LULA) NO TRF4.
Julgamento do Século!
– A sessão começa às 8h30 com a abertura do presidente da 8ª Turma, o juiz de segunda instância Leandro Paulsen. Em seguida, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo.
– Na sequência, o Ministério Público Federal (MPF) faz suas alegações quanto à situação dos réus em até 30 minutos.
– Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos para cada réu. No total, será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa.
– A seguir, o relator faz a leitura do seu voto e passa a palavra para o revisor, o desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus
– Pode haver pedido de vista e, assim, o processo é decidido em uma sessão futura.
– Se não houver pedido de vista, Paulsen, que é o presidente da 8ª Turma, proclama o resultado sobre a condenação.
Se a condenação dos réus for confirmada pelos juízes, a execução da pena pelo TRF4 só ocorrera após o julgamento de todos os recursos em segundo grau.
De acordo com o tribunal, os recursos possíveis são os embargos de declaração, com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes, quando não há unanimidade na decisão entre os juízes. Vale destacar que os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em direito penal.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Tadinho
São Paulo – Uma vaquinha promovida pela Frente Brasil Popular do Rio Grande Sul para arrecadar recursos para os protestos a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu os 100 mil reais nesta quinta-feira (11).
Será?
A Polícia Federal (PF) levou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os principais resultados da investigação sobre a queda de um avião em Paraty (RJ) que resultou na morte do ministro do STF Teori Zavascki, que era relator dos inquéritos da Lava-Jato relacionados a autoridades com foro privilegiado. Neste atual estágio das investigações, que caminham para um fim, a PF descarta que o acidente tenha sido provocado; não encontrou indícios de sabotagem; e tem a falha humana como linha principal para explicar a tragédia, conforme o relato levado à presidente do STF.
Globo X PT
A TV Globo informou em nota oficial, divulgada nesta terça-feira dia 9, que cumpre a legislação eleitoral, tem política interna rigorosa e não apoia qualquer candidato nas eleições de 2018.
A afirmação vem após integrantes do PT entrarem com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a emissora por suposto abuso dos meios de comunicação e de poder econômico após a participação de Luciano Huck no “Domingão do Faustão”. No programa, Huck falou sobre o atual cenário político do Brasil.
Inflação
Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, publicou nesta quarta-feira (10) carta aberta encaminhada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na qual explica que a inflação ficou abaixo do piso de 3% do sistema de metas em 2017 por conta da deflação de preços de alimentação no domicílio.
De frente com Dimas, secretario de obras e Vice-Prefeito Carlinhos.
Vice prefeito e secretário de Obras, Carlinho do Pelado, se emocionou ao de sua mãe no dia da posse.
Secretário Carlinhos, em que situação se encontrava a secretaria de obras quando você assumiu?
Olha Dimas, pegamos a secretaria em péssimas condições de funcionamento, logo ficou constatado o descuido que existia com os equipamentos e máquinas, a prioridade foi a reparação desses equipamentos e máquinas.
Você imaginava que seria assim?
Sim, tendo em vista o dia a dia e, conhecendo a cidade, vendo a situação em que se encontrava, tinha absoluta certeza que o desafio seria grande. Existiam muitos vícios…
Prefeita Fernanda Hassem e o Secretário de Obras, Carlinho do Pelado visitarando os locais onde acontecem ações de trabalho na cidade – Foto: arquivo
O que foi mais difícil?
Foi o funcionamento das máquinas, para que a população tenha idéia, pegamos uma secretaria com apenas 5 máquinas funcionando, hoje estamos com 23 , um aumento de quase 400% .
Quadro funcional?
Quando assumi tinha em torno de 60 garis, com a economia em crise reduzimos esse número para 32.
Qual sua avaliação em 2017?
Olha Gurgel, a intenção da prefeita Fernanda Hassem e equipe é a reconstrução do nosso município, dando dignidade aos nossos queridos moradores, sabemos que temos muito que fazer pela frente, mas avançamos muito em 2017.
Principais ações…
Foram várias ações, o esgoto da Benjamin Constant que era um problema antigo no Centro da nossa cidade, recuperação de várias praças, abertura e manutenção de ramais foram 420 Km, iluminação pública que era precária, avançamos não apenas no centro, mas nos bairros também, exemplo no 28 de maio, iluminação na Rua Manoel Ribeiro que é uma das principais ligações dos bairros ao centro e a Bolívia, foram muitas ações, iremos continuar.
Plano para uma eventual enchente?
Estamos monitorando 24 horas por dia, interagindo com os órgãos competentes e, com uma estrutura preparada para uma eventual enchente.
Fernanda Hassem e o vice, Carlinho do Pelado, receberam o senador no gabinete em Brasiléia – Foto: Alexandre Lima
O que a população pode esperar em 2018?
Muito trabalho e compromisso por parte da prefeita Fernanda Hassem e equipe, temos muitos recursos firmados, serão várias obras em diversos bairros, sendo prioridade melhoria de ruas, em primeira mão digo a você e a população que já temos garantido uma grande quantidade de massa asfaltica que irá melhorar substancialmente as ruas do nosso município.
Carlinhos sabemos que a secretaria de obras é um setor estratégico em qualquer gestão, se vai bem muitos elogios, se não as cobranças e as criticas aumentam, Carlinhos isso aumenta as responsabilidades?
Muito, não apenas as responsabilidades, sabemos o quanto o povo estar ansioso para ver as coisas acontecerem, passamos alguns anos no atraso e, sem esperança nenhuma de avanços,temos plena consciência do nosso dever, do nosso compromisso,a prefeita Fernanda e toda nossa equipe buscamos e iremos buscar, sempre o melhor para o bem estar da nossa população, pode ter certeza Dimas, que iremos deixar uma Brasiléia diferente da que encontramos, o nosso compromisso segue reafirmado com a população.
Considerações finais…
Primeiro agradeço a você Dimas Gurgel pelo espaço, ao mesmo tempo parabenizo pela sua coluna que é muito bem vista, Agradeço ao meu amigo Alexandre Lima e, quero desejar um feliz ano novo a Família Brasiliense, que seja um ano recheado de realizações e muito trabalho em prol da população.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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