Acre
Vereadores de Brasiléia autorizam prefeitura a executar mais de R$: 142 milhões com 30% de remanejamento na LOA 2024 no municipio
LOA de Mais de 142 Milhões aprovada com remanejamento expressivo
Na 40ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 12, os vereadores de Brasiléia reuniram-se para deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O resultado foi um amplo consenso, com os 10 vereadores presentes votando favoravelmente à LOA, que totaliza mais de 142 milhões de reais.
Distribuição Estratégica por Secretarias
Os recursos serão direcionados para diversas secretarias, refletindo a abrangência e a diversidade das demandas municipais. Veja a alocação detalhada:
| Secretaria | Valores (em R$) |
|---|---|
| Legislativa | 3.480.000,00 |
| Administração | 26.456.028,00 |
| Assistência Social | 4.481.475,00 |
| Previdência Social | 158.000,00 |
| Educação | 46.467.200,85 |
| Saúde | 29.019.070,00 |
| Cultura | 2.863.900,61 |
| Urbanismo | 20.338.195,00 |
| Saneamento | 881.000,00 |
| Gestão Ambiental | 825.900,00 |
| Agricultura | 4.176.620,00 |
| Energia | 2.003.000,00 |
| Desporto e Lazer | 204.500,00 |
| Reserva de Contingência | 785.030,18 |
Reinaldo Gadelha Ausente, Mas Unanimidade na Votação
O vereador Reinaldo Gadelha não esteve presente na 40ª Sessão Ordinária, entretanto, os outros 10 vereadores presentes votaram de maneira favorável à LOA. O destaque da decisão foi o remanejamento de 30% entre as secretarias, evidenciando uma estratégia para atender às necessidades emergentes de forma dinâmica ao longo do ano.
Visão Estratégica: Investimentos Amplos e Responsáveis
A aprovação unânime da LOA de mais de 142 milhões de reais reflete uma visão estratégica dos vereadores em direcionar recursos para áreas prioritárias, garantindo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos de Brasiléia. O remanejamento expressivo sinaliza uma abordagem flexível, permitindo ajustes conforme as necessidades surgirem ao longo do ano.
Oposição de olho no recurso
Mesmo votando favorável, os vereadores que marcam a oposição da atual equipe do executivo, disseram estar de olho quanto a execução e o modo como os recursos serão utilizados observando a presença de um ano politico onde ocorrerá as eleições para prefeitos e vereadores em 2024.
Com a aprovação por unanimidade, a LOA 2024 se torna, assim, um marco para o município, evidenciando a responsabilidade fiscal e o comprometimento dos legisladores em promover o progresso e o bem-estar da cidade.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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