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Acre

Vereadores de Brasiléia autorizam prefeitura a executar mais de R$: 142 milhões com 30% de remanejamento na LOA 2024 no municipio

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LOA de Mais de 142 Milhões aprovada com remanejamento expressivo

Na 40ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 12, os vereadores de Brasiléia reuniram-se para deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O resultado foi um amplo consenso, com os 10 vereadores presentes votando favoravelmente à LOA, que totaliza mais de 142 milhões de reais.

Distribuição Estratégica por Secretarias

Os recursos serão direcionados para diversas secretarias, refletindo a abrangência e a diversidade das demandas municipais. Veja a alocação detalhada:

Secretaria Valores (em R$)
Legislativa 3.480.000,00
Administração 26.456.028,00
Assistência Social 4.481.475,00
Previdência Social 158.000,00
Educação 46.467.200,85
Saúde 29.019.070,00
Cultura 2.863.900,61
Urbanismo 20.338.195,00
Saneamento 881.000,00
Gestão Ambiental 825.900,00
Agricultura 4.176.620,00
Energia 2.003.000,00
Desporto e Lazer 204.500,00
Reserva de Contingência 785.030,18

Reinaldo Gadelha Ausente, Mas Unanimidade na Votação

O vereador Reinaldo Gadelha não esteve presente na 40ª Sessão Ordinária, entretanto, os outros 10 vereadores presentes votaram de maneira favorável à LOA. O destaque da decisão foi o remanejamento de 30% entre as secretarias, evidenciando uma estratégia para atender às necessidades emergentes de forma dinâmica ao longo do ano.

Visão Estratégica: Investimentos Amplos e Responsáveis

A aprovação unânime da LOA de mais de 142 milhões de reais reflete uma visão estratégica dos vereadores em direcionar recursos para áreas prioritárias, garantindo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos de Brasiléia. O remanejamento expressivo sinaliza uma abordagem flexível, permitindo ajustes conforme as necessidades surgirem ao longo do ano.

Oposição de olho no recurso

Mesmo votando favorável, os vereadores que marcam a oposição da atual equipe do executivo, disseram estar de olho quanto a execução e o modo como os recursos serão utilizados observando a presença de um ano politico onde ocorrerá as eleições para prefeitos e vereadores em 2024.

Com a aprovação por unanimidade, a LOA 2024 se torna, assim, um marco para o município, evidenciando a responsabilidade fiscal e o comprometimento dos legisladores em promover o progresso e o bem-estar da cidade.

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Acre vai receber 15 novas vans para ampliar serviços de assistência social e Combate à Fome

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Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

“Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”

assessoria

Com o objetivo de ampliar os serviços públicos de assistência social no Acre, o governo federal vai enviar ao estado 15 vans novas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas distantes dos centros de atendimento tradicionais.

A ação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e foi lançada nesta quarta-feira, 8, em Brasília, pelo ministro Wellington Dias, que esteve no Acre mês passado.

Cada van custou R$ 310 mil. Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Elas também serão usadas para visitas domiciliares das equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”, afirmou o ministro do MDS.

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Presidente e corregedor do TJAC visitam local onde seguranças passam por treinamento

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Atividade capacita profissionais do TJAC no desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais para atuarem com mais eficiência, garantindo a integridade física, a segurança pessoal e o bem-estar das autoridades sob sua responsabilidade

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, visitaram nesta quinta-feira, 9, aos alunos do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps).

Na ocasião, o corregedor-geral, que é membro da Comissão de Segurança do Poder Judiciário acreano, disse ser um momento histórico. “Fiz questão de trazer a presidente para visitá-los, pois foi um esforço dela, da Presidência do Tribunal, para proporcionar esse treinamento. Agradecemos na pessoa do delegado Fabrício Sobreira e do coronel Perez essa parceria. Nossa Assessoria Militar pedia muito esse treinamento”, disse.

A presidente agradeceu ao corregedor; ao coordenador do curso, coronel Perez, ao delegado, a chefe da Asmil, tenente-coronel Alexsandra também por cada aluna e cada aluno que está se esforçando esses dias. “O curso é intenso. Ele é complexo. É vasto, mas tenho certeza que muitos frutos nós colheremos em prol da segurança”, ressaltou.

O delegado enfatizou que, ao final do curso, serão entregues profissionais mais qualificados e habilitados em suas funções.

Curso

Curso é realizado pela Administração do TJAC, junto com a Escola do Poder Judiciário (Esjud) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sisp), por meio do Convênio nº 18/2024. O objetivo é capacitar profissionais do TJAC no desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais para atuarem com mais eficiência, garantindo a integridade física, a segurança pessoal e o bem-estar das autoridades sob sua responsabilidade, com a aplicação de protocolos, técnicas de vigilância, estratégias de prevenção e gerenciamento de riscos. A agenda tem a participação direta do Centro Integrado de Ensino, Pesquisa e Segurança Pública (Cieps).

A atividade acontece em modalidade presencial, com carga-horária de 60 horas-aula. O conteúdo programático engloba conteúdos os mais diversos, como Planejamento Estratégico de Segurança Institucional, Técnicas de Segurança e Proteção Institucional, Técnicas Básicas de Condução Veicular e Escolta, Armamento, Munição e Tiro Tático, Atendimento Pré-hospitalar Tático (APHT), Técnicas Básicas de Salvamento Aquático e Natação Utilitária e Segurança da Informação.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Em audiência pública na Aleac, Semulher apresenta avanços realizados entre 2023 e 2024

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Com o objetivo de prestar contas à sociedade quanto às ações realizadas pelo governo do Acre, no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) apresentou, na manhã desta quinta-feira, 9, os dados relativos ao trabalho desenvolvido pela pasta durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Na ocasião, a diretora de Políticas Públicas da Semulher, Joelda Pais, reforçou o compromisso do governador Gladson Cameli nas políticas públicas às mulheres, bem como no enfrentamento à violência de gênero.

Joelda Pais, diretora de Políticas Públicas da Semulher, apresentou os avanços da pasta. Foto: Sergio Vale/Aleac

Durante o discurso, Pais destacou a reimplantação da Semulher como uma decisão crucial do governo. “O próprio retorno da secretaria já foi um grande ato, uma decisão política acertada do governador Gladson Cameli para que o Executivo estadual possa fazer a sua parte em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher”, elencou.
Além disso, Pais reiterou que as questões se tratam de problemáticas difusas, multisetoriais e de responsabilidade de todos. “Para a redução dos índices que enfrentamos no que diz respeito ao feminicídio e à violência de gênero, a sociedade, o Estado, poderes públicos em todas as esferas devem realizar um esforço conjunto”.

Ações desenvolvidas em prol das mulheres

Ainda na audiência, Pais recordou as ações executadas pela secretaria, além de reiterar os programas em desenvolvimento desde à reimplantação da pasta. “Entre março de 2023 e março de 2024, reativamos os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) no Alto Acre e no Juruá, rearticulamos o Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres nos 22 municípios do Acre e rearticulamos as redes municipais de atendimento às mulheres”, disse, acrescentando ainda que, apenas com a Unidade Móvel de Atendimento, o Ônibus Lilás, a pasta esteve em 14 municípios. “Realizamos um total de 32.775 procedimentos, e alcançamos mais de 27 mil pessoas durante abordagens educativas”.

De acordo com Joelda Pais, foram realizadas 523 ações, entre campanhas educativas, atividades de prevenção e rodas de conversa. “Além de pautas pontuais, como a campanha Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. No que diz respeito ao fomento e formação, em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada, chegamos ao sexto lugar no ranking nacional das 22 pastas estaduais do Ministério das Mulheres”, refletiu.

Qualificação e profissionalização

Pais citou ainda o programa Impacta Mulher, realizado em 11 municípios e que já certificou 233 mulheres em 14 cursos profissionalizantes por meio da contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Acre (Senac Acre). “E, em 2024, desejamos revitalizar o Ceam da regional do Purus, implantar o fluxo 180 em todo o estado, fortalecer as políticas de inserção da mulher no mercado de trabalho, entregar o protocolo de atendimento à mulher em situação de violência e ampliar as campanhas educativas com recorte de gênero e interseccionalidade”, explanou.

No que tange a investimentos, Pais expôs que foram disponibilizados R$ 2,5 milhões em recursos em 2023 para o combate do feminicídio, além de emendas parlamentares destinados a profissionalização, fortalecimento das ações de combate à violência e apoio à sociedade civil. “E reiteramos que as ações do governo do Acre, por meio da nossa secretaria, não excluem nenhuma mulher: damos apoio às [mulheres] LBT+, por meio de campanhas de conscientização, indígenas e camponesas. O nosso governo é para todas”.

Fonte: Governo AC

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