Dados da Ouvidoria Nacional apontam redução nos registros em relação a 2024; mães e filhos continuam entre os principais suspeitos, indicando persistência de agressões no ambiente familiar.

Os registros de denúncias de violações de direitos humanos no Acre apresentaram queda em 2025 na comparação com o ano anterior, conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, atualizados até 26 de dezembro. Apesar da redução nos números gerais, o perfil dos suspeitos permanece praticamente inalterado, com predominância de familiares diretos, o que reforça a permanência da violência no ambiente doméstico.

Em 2025, o estado contabilizou 847 protocolos, que resultaram em 1.511 denúncias e 10.800 violações registradas. Em 2024, foram 1.060 protocolos, 1.877 denúncias e 12.193 violações. A comparação indica retração nos registros, embora os dados de 2025 ainda não representem o fechamento definitivo do período.

Mesmo com a diminuição dos números absolutos, a análise do vínculo entre suspeito e vítima revela a manutenção do padrão observado no ano anterior. Em 2025, mães (362 denúncias) e filhos(as) (321) lideram o ranking de suspeitos, seguidos por outros vínculos familiares (178) e pais (103). Irmãos(ãs), padrastos/madrastas e companheiros(as) também aparecem nas estatísticas, em menor proporção, reforçando que a maior parte das violações ocorre em relações de proximidade e confiança.

Em 2024, os filhos lideravam as denúncias (435), seguidos por mães (359) e pais (163). Embora os números tenham recuado em 2025, a estrutura das ocorrências apenas se inverteu. Outro dado que chama atenção é a quantidade de violações por denúncia: em 2025, as 1.511 denúncias concentraram 10.800 violações, indicando episódios recorrentes e múltiplas agressões em um mesmo contexto familiar, cenário semelhante ao registrado em 2024.

Para a diretora de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre, Joelma Pontes, os dados reforçam a importância do controle social e da atuação integrada do poder público. Segundo ela, os conselhos exercem papel fundamental no monitoramento, fiscalização e acompanhamento das denúncias, em articulação com as políticas públicas implementadas pelo Estado.

Joelma destacou ainda que o trabalho ocorre sob a coordenação da vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, e ressaltou que a responsabilidade pela proteção e promoção dos direitos humanos é primordialmente do Estado, com atuação firme na prevenção, reparação dos danos, responsabilização dos agressores e garantia de direitos.

A diretora também enfatizou a atuação integrada da SEASDH com diversos conselhos de direitos, como os da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial e o Conselho LGBT. Outro destaque é o Centro de Referência em Direitos Humanos, vinculado à secretaria, que funciona como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de violação.

Somente em 2025, o Centro contabilizou 491 atendimentos, número que evidencia a relevância do serviço na identificação, no acompanhamento e na proteção das vítimas. Para Joelma Pontes, o fato de a maioria das denúncias envolver familiares próximos reforça que o enfrentamento às violações de direitos humanos exige responsabilidade coletiva e atuação conjunta do Estado, da segurança pública, dos conselhos e da sociedade civil.

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