Acre
Acre regulamenta programa que fortalece agricultura familiar
Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 12, o Decreto nº 11.788/2025, que regulamenta a Lei nº 4.516, responsável pela criação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes). O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
O objetivo é ampliar a participação de produtores familiares e viveiros locais no fornecimento de produtos para o Estado, fortalecendo a produção rural e promovendo o desenvolvimento econômico sustentável no Acre.
Com o novo decreto, o governo estabelece regras claras para o credenciamento, habilitação, seleção e contratação de agricultores familiares e viveiristas que desejem fornecer mudas, sementes, insumos e outros produtos agrícolas à administração pública estadual.
A execução do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que designará uma comissão específica para conduzir todo o processo administrativo desde a análise dos documentos de credenciamento até a fiscalização das entregas.
Os editais de credenciamento, que serão publicados no Diário Oficial do Estado, deverão conter as exigências mínimas para participação, como documentação técnica, comprovação de capacidade produtiva, licenças ambientais, tabelas de preços e prazos de pagamento. O texto também prevê que o credenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, permitindo maior flexibilidade para novos produtores aderirem ao programa.
Outro ponto importante é a prioridade para agricultores familiares, conforme definido pela Lei Federal nº 11.326/2006. No entanto, caso a demanda não seja totalmente atendida por esse público, o Estado poderá recorrer a produtores locais que não se enquadrem na definição legal, desde que a produção seja integralmente acreana.
O decreto ainda garante fiscalização contínua sobre os fornecedores, incluindo visitas técnicas e controle de qualidade, além de prever penalidades para eventuais descumprimentos contratuais. A Seagri também poderá editar normas complementares para aprimorar a execução do programa.
Na prática, o Pecafes busca incentivar a economia rural, fortalecer a agricultura familiar, estimular a geração de renda no campo e garantir alimentos e insumos de qualidade para políticas públicas estaduais, como merenda escolar, programas de reflorestamento e ações de sustentabilidade.
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Intervenção busca melhorar acesso de moradores e garantir trafegabilidade para transporte escolar
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizou a instalação de uma linha de bueiro no km 84 da região do Cajueiro, com o objetivo de melhorar as condições de acesso na zona rural do município.
De acordo com a gestão, o serviço é considerado essencial para assegurar o direito de ir e vir da população, além de garantir melhores condições de trafegabilidade, especialmente com o início do ano letivo e a retomada do transporte escolar.
A intervenção faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo executadas de forma gradual e coordenada pela prefeitura, visando restabelecer os principais acessos afetados e facilitar o deslocamento de moradores e estudantes.
A Secretaria de Obras informou que os trabalhos continuam em outras localidades, priorizando pontos críticos e regiões com maior necessidade de manutenção.
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Vítima foi atingida por três golpes e conseguiu fugir para pedir ajuda; suspeita segue foragida
Uma mulher em situação de rua, identificada como Beatriz Monteiro Lopes, de 28 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na madrugada deste sábado (4), no bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Beatriz estava consumindo entorpecentes na companhia de outras pessoas, entre elas o marido da suspeita. Em determinado momento, a mulher, motivada por ciúmes, chegou ao local armada com uma faca e atacou a vítima de forma repentina.
Beatriz foi atingida por três golpes, que acertaram o peito, a perna esquerda e a cabeça. Mesmo ferida, ela conseguiu fugir e buscar ajuda nas proximidades do “Cristo do Zamir”, localizado na rua Piauí, ainda na mesma região. Após a agressão, a autora do crime fugiu.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que enviou uma equipe de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro da capital, com estado de saúde considerado estável.
Policiais militares do 1º Batalhão realizaram buscas na região, mas a suspeita não foi localizada até o momento.
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil e deverá ser conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Medida será oficializada neste domingo com anúncio de ações emergenciais e apoio às famílias atingidas
O governo do Estado do Acre realizará neste domingo (5) a declaração de emergência nos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, em razão das fortes chuvas e da elevação do nível dos rios na região. A medida tem como objetivo agilizar o suporte às famílias afetadas pelas enchentes.
A solenidade contará com a presença da governadora Mailza Assis, que também anunciará ações de apoio às vítimas, incluindo assistência emergencial e medidas de prevenção.
O evento está previsto para começar às 9h, na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), localizada na Avenida Paulo Lemos de Moura, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
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