Cotidiano
Acre institui Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio com auxílio financeiro
Decreto estabelece benefício para crianças e adolescentes que perderam mães para violência de gênero; medidas incluem apoio integral e intersetorial
A política será executada de forma intersetorial e articulada, com ênfase na proteção integral e na promoção da dignidade das crianças e adolescentes. Foto: ilustrativa
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (28) o Decreto nº 11.778/2025, que cria a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A norma estabelece diretrizes e critérios para a concessão de um auxílio financeiro destinado a crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio, com caráter complementar para garantir apoio material básico.
Principais disposições do decreto:
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Beneficiários: menores de 18 anos que residam no Acre e tenham ficado órfãos por feminicídio
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Requisitos: comprovação de residência no estado e situação de vulnerabilidade socioeconômica
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Solicitação: requerimento formal à Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) pelo representante legal
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Exceção: não se aplica a órfãos que sejam adotados, pois a adoção altera a condição civil
A política será executada de forma intersetorial e articulada, com ênfase na proteção integral e promoção da dignidade das crianças e adolescentes. A Semulher está autorizada a firmar convênios e parcerias com outras secretarias, órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil para garantir a efetividade das ações.
O decreto entra em vigor imediatamente, cabendo à Semulher editar normas complementares com orientações sobre procedimentos, critérios e forma de pagamento do auxílio. A medida representa um avanço na proteção às vítimas indiretas da violência de gênero no estado.
O decreto também autoriza a Semulher a firmar convênios e parcerias com outras secretarias, órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil. Foto: cedida
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Começa neste sábado, 4, a partir das 13h45, no Centro de Iniciação ao Esporte(CIE), os Estaduais Sub-11 e 15. Os torneios marcam a abertura da temporada da Federação Acreana de Futsal(Fafs).
“Conseguimos manter o planejamento inicial e os torneios irão iniciar dentro do programado. Nossa meta é elevar o nível das competições nesta temporada”, afirmou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Partidas do Sub-15
Preventório x Capixaba
Café com Leite x AME
Epitaciolândia x Villa
Fluminense da Bahia x PSC
Jogos do Sub-11
Fluminense da Bahia B x Café com Leite
Fluminense da Bahia x Villa
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O COPMBM derrotou o Botafogo por 2 a 1 neste sábado, 4, no Tonicão, em um dos jogos da rodada de abertura da 2ª Copa Rio Branco Sub-13. Nas outras partidas da rodada os resultados foram: Furacão do Norte 10×0 Xavier Maia, Galvez 7×0 Vila Acre e Santa Cruz 3×1 Cruz Azul.
2ª rodada
Botafogo x Santa Cruz
Cruz Azul x COPMBM
No dia 11, Arena da Floresta, a partir das 8 horas
Galvez x Furacão do Norte
No dia 11, Florestinha, a partir das 8h30
Xavier Maia x Vila Acre
No dia 11, Juventus, a partir das 8h30
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O presidente da Federação Acreana de Futsal(Fafs), Rafael do Vale foi convidado pelo presidente do partido Novo, Wille Viana, para ser candidato a deputado estadual na próxima eleição.
“Entendo esse convite pelo trabalho desenvolvido em pouco mais de três anos no comando futsal acreano e também como conselheiro tutelar. Avaliei com a minha família e decidimos aceitar esse desafio”, declarou Rafael do Vale.
Regularizada e com 20 equipes
Segundo Rafael do Vale, a Fafs é uma entidade regularizada e sem dívidas e com 20 equipes inscritas.
“Temos o futsal evoluindo nos últimos três anos e é necessário destacar a federação. Temos todas as prestações de contas e 20 equipes inscritas, um número inédito na nossa modalidade”, explicou o presidente.
Serviços prestados
Rafael do Vale tem uma folha de serviços prestados ao esporte acreano. Formado em Educação Física pela UFAC, o dirigente trabalhou com treinador de futebol de areia e futsal e fundou o Villa FC.
“Estamos no comando da Superliga de Futsal e da Fafs com o objetivo revelar talentos e garantir oportunidades por meio da modalidade. Ter a possibilidade de poder ampliar esse trabalho é motivo de satisfação”, afirmou o dirigente.
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