Acre
ZPE’s: Relatório de Gladson Cameli é aprovado por unanimidade
Foto: Divulgação
A manhã desta quarta-feira (11) foi marcada por propostas importantes na legislação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s), com a aprovação por unanimidade do relatório do deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).
Com o objetivo de valorizar o mercado interno da Amazônia Ocidental, o deputado propôs a modificação na legislação através da Emenda fazendo com que a receita obtida com a venda de bens e serviços, por empresas instaladas em ZPE’s localizadas na Amazônia Ocidental ou no estado do Amapá, seja considerada receita bruta decorrente de vendas de mercadoria e serviços para o mercado externo.
O deputado acredita que com a aprovação da Emenda de sua autoria será possível alavancar a economia dos estados localizados na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá, já que as ZPE’s localizadas nestas áreas terão equiparação para todos os efeitos fiscais das vendas internas.
“É necessário estimularmos a geração de emprego e renda na Amazônia Ocidental, e as zonas de processamento surgem como um dos principais mecanismos para impulsionarmos o setor econômico do país, e na região amazônica não poderia ser diferente, um lugar onde a desigualdade social atinge milhares de famílias”, disse Cameli.
O parlamentar comemorou pela aprovação do relatório por unanimidade e ressaltou a importância do entendimento dos membros da Comissão de Integração Nacional,Desenvolvimento Regional e da Amazônia destacando a contribuição que os mesmos deram para melhorias e desenvolvimento da região.
Sobre ZPE’s
De autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto de lei objetiva alterar a Lei 11.508, de 20 de junho de 2007, com as mudanças introduzidas pela Lei 11.732, 30 de junho de 2008, e por leis posteriores, a qual dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamentos de Exportação (ZPEs).
A mudança proposta na Lei atual 11.508/2007, visa a diminuição do percentual mínimo de exportação de 80% para 60%, facultando-se ao Poder Executivo reduzir para até 50%, no caso de pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimentos de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação.
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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Foto: Sérgio Vale
Rio Branco registrou um volume de chuva superior a 100 milímetros nas últimas 24 horas, segundo dados da aferição oficial do município. O acumulado foi de 108,4 milímetros, resultado de uma precipitação que se estendeu por cerca de 12 horas ininterruptas.
O volume elevado é considerado significativo para o período e contribuiu para a ocorrência de pontos de alagamento em diferentes áreas da cidade. Diante do cenário, a Defesa Civil Municipal intensificou o monitoramento de igarapés e passou a vistoriar áreas classificadas como de risco.
De acordo com o órgão, as ações têm caráter preventivo e visam acompanhar a elevação do nível dos cursos d’água, além de identificar possíveis situações que possam colocar moradores em risco.
A Defesa Civil segue em alerta e orienta a população, especialmente quem vive em áreas vulneráveis, a ficar atenta às condições climáticas e acionar o órgão em caso de necessidade.
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