Acre
TJAC e Polícia Federal discutem acordo sobre Sistema Nacional de Informações Criminais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Polícia Federal (PF) iniciaram nesta terça-feira (10) um diálogo com vistas à renovação de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2008. O principal objeto do termo é o intercâmbio eletrônico de informações para utilização do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic).
O encontro ocorreu na sede do Tribunal e dele fizeram parte os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça), o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira e o diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Brasílio Caldeira, que é papiloscopista da PF. Cleyton Brito, Álvaro Ximenes e Gustavo Fonseca, todos esses papiloscopistas, também pariticiparam da reunião.
Foto: Divulgação/TJ
Ao receber os policiais federais, Roberto Barros apontou uma mudança significativa nos dilemas enfrentados hoje em dia pela sociedade. “Atualmente existem problemas, como o da criminalidade, que são muito complexos, e exigem a cooperação de várias instituições no sentido de planejarem ações conjuntas que busquem sua solução. Por essa razão, estamos abertos a parcerias e convênios que atendam os interesses dos cidadãos”, afirmou o presidente.
Brasílio Caldeira, por sua vez, defendeu a utilização das tecnologias em favor da Justiça para que se possa alcançar resultados mais eficientes. ”Não se pode negar que nosso cotidiano está cada vez mais violento e que os recursos utilizados não têm sido suficientes para combater os crimes. É por isso que devemos fazer uso do que há de mais moderno, sobretudo em termos de informação e informatização, e conseguirmos futuramente uma integração nacional, a fim de nos anteciparmos aos bandidos, pois eles não têm fronteiras”, ressaltou o diretor do INI.
O Sinic
O Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) permite que os próprios órgãos do Poder Judiciário atualizem os registros de indiciados em inquéritos policiais. Como órgãos detentores dos processos criminais, as Comarcas têm todas as informações necessárias para manter os cadastros no Sinic de forma atualizada.
É possível alimentar esse sistema com todos os dados relativos à persecução penal – fase investigativa que busca atender a pretensão punitiva. A persecução nasce no momento exato em que é praticada a infração penal.
Com a implementação do Sinic, não haverá mais a necessidade das habituais pilhas de documentos, como ofícios, folhas de antecedentes etc, frequentemente solicitados à PF, pelas Justiças Estadual e Federal.
O tempo gasto na confecção desses documentos, além do seu encaminhamento e trânsito, acabam por acarretar prejuízos na atualização do sistema. No entanto, com a criação do sistema, o intercâmbio de informações entre as instituições ocorrerá em tempo real, on-line, o que tornará a comunicação mais eficiente e o trabalho mais integrado. Dessa maneira, por exemplo, um magistrado poderá acessar o Sistema Nacional de Informações Criminais ao vivo no momento das audiências ou até quando estiver prolatando uma sentença.
O uso desse sistema pode contribuir na execução de investigações criminais.
O primeiro Estado do Brasil a implantar o Sinic foi o de Goiás, e a expectativa é de que o Acre seja o segundo.
As conversas entre as instituições serão retomadas ainda este mês, quando deverá ser renovado o Acordo de Cooperação Técnica.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Acre está entre os estados com as maiores taxas de malária e representou 3,9% do total de números de casos da doença registrados na região amazônica
O dia 25 de abril é marcado pelo Dia Mundial da Luta Contra a Malária. No Acre, o número de casos da doença apresentou uma reduação de 15,2% em 2023. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em 2022, foram notificados 6.139 casos, já em 2023, foram 5.204 casos.
O Estado do Acre está entre os estados com as maiores taxas de malária e representou 3,9% do total de números de casos da doença registrados na região amazônica no ano anterior. Segundo o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Junior Pinheiro, o Acre aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035.
Mosquito Anopheles infectado pelo microrganismo Plasmodium é o transmissor da malária/Foto: Reprodução
Dados do Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre apontam que os municípios com maior incidência da doença são Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, todos na mesma região, o Vale do Juruá. Em janeiro, fevereiro e março de 2024 foram confirmados 1.042 casos e 95,3% deles foram nesses três municípios.
O que é malária?
A malária é uma doença causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Dentre as espécies de parasitas que causam malária em humanos, estão o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax que representam a maior ameaça.
Os sintomas mais comuns da doença são calafrios, febre alta, dores de cabeça e musculares, taquicardia, aumento do baço e até mesmo delírios.
No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença.
Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Tratamento
Após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
As medidas podem ser de prevenção individual, como uso de mosquiteiros, roupas que protejam as pernas e braços, além do uso de repelentes e telas em portas e janelas. Já as medidas de prevenção coletiva, tem a limpeza das margens dos criadouros, aterros, controle de vegetação aquática e outras.
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O Corpo de Bombeiros realizou na última semana o resgate de um caminhão carregado de farinha que caiu dentro do Rio Juruá, na cidade de Porto Walter.
O veículo, avaliado em cerca de R$ 100 mil estava carregado com 180 sacas de farinha e ao tentar descer a rampa de acesso à balsa, para descarregar a carga, perdeu os freios e caiu dentro do rio.
O veículo ficou a 15 metros de profundidade da superfície/ Foto: Corpo de Bombeiros
Os mergulhadores do Corpo de Bombeiros realizaram diversos mergulhos para fazer as amarrações necessárias para retirar o caminhão, que ficou a cerca de 15 metros de profundidade da superfície.
Os trabalhos de resgate duraram 14 horas e com o apoio de máquinas pesadas e de moradores da região, a equipe conseguiu retirar o caminhão do fundo do rio.
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
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