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Acre

ZPE: problemas na legislação, má gestão e abandono

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Projeto é o retrato da economia regional

A ZPE Zona de Processmanto de Exportação, construída em Senador Guiomard, ajudou a incentivar o discurso de que o Acre seria um grande exportador. Chegar aos portos peruanos e atravessar o Oceano Pacífico para conquistar os mercados asiáticos era uma história frequente contada pelo Governo do Estado do Acre. Mas, essa versão está mais difícil de ser contada ou que alguém acredite nela.

A ZPE do Acre foi a primeira do país a receber a autorização alfandegária para funcionar. A ideia era processar produtos a partir da matéria prima local como madeira, castanha, frutas e peixe. Atualmente, a ZPE é apenas a imagem de um projeto falido.

A estrutura física levantada em 2012 aos poucos está sendo destruída pela ação do tempo. O maior galpão foi destruído por um vendaval no ano de 2015, só sobrou o piso. A ZPE nunca funcionou. Nenhuma indústria se instalou. O governo ainda chegou a divulgar que 4 projetos estavam prontos para usar a estrutura da zona de processamento.

A secretária executiva do Ministério da Agricultura, Yana Sobral, em visita a Rio Branco na semana passada, disse que as ZPE’s estão enfrentando sérios problemas por causa da legislação. “Do que for produzido na ZPE, 80% devem ser exportados. O comércio local só pode absorver 20%. Isso tornou inviável para algumas empresas que ainda enfrentam a burocracia das alfândegas nas áreas de fronteira de Peru e Bolívia”, explicou.

Existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional para reduzir de 80% para 60% o percentual de exportação. Só assim as empresas não correriam riscos de perder produtos que não conseguissem vender para outros países, declarou a secretária.

A zona de processamento em Senador Guiomard tinha a pretensão de criar 2,5 mil empregos e reduzir a desigualdade regional. Serviu apenas para mostrar e exemplificar o que é uma má gestão.

Outro entrave para o desenvolvimento para exportação no Acre fica em Brasileia e Epitaciolância. Os municípios são considerados Áreas de Livre Comércio. As empresas que se instalam na região têm redução, e, dependendo do caso, até isenção de ICMS e de outros impostos.

Mas, existe um problema: em apenas 20 quilômetros quadrados do município de Brasileia podem ser construídas as empresas que serão consideradas de livre comércio. Se hoje 3 grandes indústrias fossem se instalar não haveria espaço. A área já foi tomada pelas empresas locais, a Dom Porquito e Acreaves.

O superintendente da Suframa, Appio Tolentino, informou que existe outro projeto de lei no Congresso Nacional tentando ampliar esse parque. “Com restrição de espaço, fica difícil convencer alguma empresa a se instalar no Acre”, lembrou.

Por Adailson Olveira - agazeta.net

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Acre

Prefeitura de Brasiléia realiza Jornada Pedagógica das escolas multisseriadas da zona rural

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Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais

A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.

A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.

Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.

A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.

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Acre

Escola de Educação Ambiental inicia ações em alusão ao Dia Mundial da Água em Rio Branco

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Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.

Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.

Foto de ação
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)

Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.

Foto da ação
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)

A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.

Foto de ação de educação ambiental
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)

A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.

<p>The post Escola de Educação Ambiental inicia ações em alusão ao Dia Mundial da Água em Rio Branco first appeared on Prefeitura de Rio Branco.</p>

Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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VÍDEO: Alcolumbre mantém quebra dos sigilos de Lulinha

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Davi Alcolumbre estampa adesivo com a frase Criança é prioridade absoluta - PL 2628 já. Projeto ECA Digital, proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Adultização infantil Felca

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3/3) manter a decisão da CPMI do INSS que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.

Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.

As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

  • Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
  • O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.

No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.

Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.

“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.

“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.

Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.

Questionamento durante a sessão

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.

Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.

“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.

No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.

“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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