Acre
ZPE: problemas na legislação, má gestão e abandono
Projeto é o retrato da economia regional
A ZPE Zona de Processmanto de Exportação, construída em Senador Guiomard, ajudou a incentivar o discurso de que o Acre seria um grande exportador. Chegar aos portos peruanos e atravessar o Oceano Pacífico para conquistar os mercados asiáticos era uma história frequente contada pelo Governo do Estado do Acre. Mas, essa versão está mais difícil de ser contada ou que alguém acredite nela.
A ZPE do Acre foi a primeira do país a receber a autorização alfandegária para funcionar. A ideia era processar produtos a partir da matéria prima local como madeira, castanha, frutas e peixe. Atualmente, a ZPE é apenas a imagem de um projeto falido.
A estrutura física levantada em 2012 aos poucos está sendo destruída pela ação do tempo. O maior galpão foi destruído por um vendaval no ano de 2015, só sobrou o piso. A ZPE nunca funcionou. Nenhuma indústria se instalou. O governo ainda chegou a divulgar que 4 projetos estavam prontos para usar a estrutura da zona de processamento.
A secretária executiva do Ministério da Agricultura, Yana Sobral, em visita a Rio Branco na semana passada, disse que as ZPE’s estão enfrentando sérios problemas por causa da legislação. “Do que for produzido na ZPE, 80% devem ser exportados. O comércio local só pode absorver 20%. Isso tornou inviável para algumas empresas que ainda enfrentam a burocracia das alfândegas nas áreas de fronteira de Peru e Bolívia”, explicou.
Existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional para reduzir de 80% para 60% o percentual de exportação. Só assim as empresas não correriam riscos de perder produtos que não conseguissem vender para outros países, declarou a secretária.
A zona de processamento em Senador Guiomard tinha a pretensão de criar 2,5 mil empregos e reduzir a desigualdade regional. Serviu apenas para mostrar e exemplificar o que é uma má gestão.
Outro entrave para o desenvolvimento para exportação no Acre fica em Brasileia e Epitaciolância. Os municípios são considerados Áreas de Livre Comércio. As empresas que se instalam na região têm redução, e, dependendo do caso, até isenção de ICMS e de outros impostos.
Mas, existe um problema: em apenas 20 quilômetros quadrados do município de Brasileia podem ser construídas as empresas que serão consideradas de livre comércio. Se hoje 3 grandes indústrias fossem se instalar não haveria espaço. A área já foi tomada pelas empresas locais, a Dom Porquito e Acreaves.
O superintendente da Suframa, Appio Tolentino, informou que existe outro projeto de lei no Congresso Nacional tentando ampliar esse parque. “Com restrição de espaço, fica difícil convencer alguma empresa a se instalar no Acre”, lembrou.
Por Adailson Olveira - agazeta.net
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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