Acre
ZPE: A herança maldita da fracassada tentativa de industrialização do Acre que o novo governo não sabe o que fazer
Por Leônidas Badaró
Durante os últimos anos da administração petista no Acre, que teve Sebastião Viana como governador por dois mandatos, foram feitos investimentos milionários para industrializar o Acre. A concepção era a de que o estado teria, ao longo das administrações de Jorge Viana e Binho Marques, construído a base sólida para que o estado desse um passo adiante em seu desenvolvimento econômico.
O resultado, no entanto, não foi o que o governo previa. Investimentos como, por exemplo, o Complexo de Piscicultura, fracassaram e atualmente encontram-se fechados.
Um outro investimento apresentado como um indutor da política de desenvolvimento industrial no Acre nunca nem chegou a funcionar e o atual governo demonstra que não sabe o que fazer. A Zona de Processamento de Exportação (ZPE), inaugurada em 2011, foi resultado de um investimento milionário e prometia a instalação de empresas no Acre, o que seria facilitado pela posição estratégica do Acre em relação ao Oceano Pacífico e promoveria, entre outros benefícios, a geração de emprego no estado.
Ocorre que apesar das promessas, em 12 anos, nenhuma empresa se instalou no Acre. O atual governo também não sabe o que fazer com a ZPE.
Em 2021, durante o primeiro mandato de Gladson Cameli, o governo fez um grande estardalhaço ao anunciar a venda da ZPE para uma empresa chinesa por quase R$ 26 milhões de reais. Acontece que nem a primeira parcela foi paga pelos supostos compradores e a venda foi cancelada. Desde este período, nenhuma novidade concreta em relação ao “elefante branco”, que se tornou a ZPE, foi anunciada. O governo chegou a anunciar que faria outro leilão, o que até hoje não aconteceu.
Ao longo desta semana, o governo do estado publicou no Diário Oficial um pedido de renovação de operação da ZPE. No entanto, o próprio governo admite que a renovação da operação é apenas um procedimento administrativo, sem apresentar nenhuma perspectiva real de interessados em ocupar o investimento.
“A Renovação da Licença de Operação é um procedimento administrativo anual, para o funcionamento regular conforme as normas do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC. A partir deste ano, o governo do Acre pretende implementar o Novo Marco Legal das ZPE´s, se alinhando à legislação federal.
Agora, as empresas interessadas em se instalar na área, podem internalizar 100% da produção no mercado local. Anteriormente, era exigida a exportação de 80%.A adequação da legislação deve incentivar empresas a montarem seu parque industrial no Acre e fomentar a geração de emprego e renda, atendendo a um dos principais compromissos de campanha do governador Gladson Cameli”, afirmou em nota o governo do estado.
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Acre
PRF mantém livre circulação de veículos de carga no Acre durante feriados de 2025 e início de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a Portaria DIOP/PRF nº 172, que estabelece restrições ao tráfego de veículos e combinações de veículos de carga com peso ou dimensões excedentes em rodovias federais durante os feriados nacionais. No entanto, o Acre está entre os estados que não terão qualquer restrição de circulação ao longo dos períodos previstos na norma.
De acordo com o texto da portaria, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, o tráfego de veículos excedentes em peso ou dimensões máximas seguirá liberado, independentemente das operações especiais da PRF, como Fim de Ano e Carnaval.
A restrição definida pela PRF vale, em âmbito nacional, para veículos que ultrapassem os limites regulamentares de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento total (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado de 58,5 toneladas, mesmo quando portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Em outros estados, a proibição ocorre principalmente em rodovias de pista simples e em datas específicas dos feriados de fim de ano.
No Acre, a decisão garante a continuidade do transporte de cargas, inclusive de grande porte, sem interrupções nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, período em que a PRF intensifica a fiscalização em diversas regiões do país.
A portaria também destacou que o descumprimento das restrições nos estados onde elas se aplicam configura infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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