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Zona de Desenvolvimento do Acre, Rondônia e Amazonas será lançada dia 14
A Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira, que contempla parte do Estado do Acre, será lançada oficialmente às 8 horas do dia 14 de dezembro, no Teatro Guaporé, em Porto Velho.
A proposta da ZDS, segundo a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é conciliar sustentabilidade e desenvolvimento de uma importante região composta por Acre, Rondônia e Amazonas.
A ZDS Abunã-Madeira foi planejada como um conjunto de ações multisetoriais voltadas para a promoção da sustentabilidade ambiental por meio do desenvolvimento socioeconômico das áreas onde estará localizada. Uma proposta inovadora, que se diferencia de outros projetos aplicados na região porque nasce da sinergia entre a articulação institucional dos entes nacionais e subnacionais, e do planejamento técnico baseado nos eixos do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômico).
Originalmente o Projeto da ZDS nasceu nos três Estados e foi chamado de Amacro pelos seus primeiros idealizadores. Contudo, esse projeto inicial levou à cooperação técnica entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com o apoio de outras instituições como a Embrapa e secretarias dos estados envolvidos. Ao ser repensado tecnicamente para atender aos critérios do desenvolvimento sustentável, ganhou “robustez”.
Uma vez que a designação Amacro já não atendia mais ao escopo do projeto técnico, surgiu a Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira. “A ideia de uma Zona de Desenvolvimento Sustentável surgiu da percepção de que a proteção da natureza e o desenvolvimento socioeconômico não são antagônicos nem excludentes. Ao contrário, caminham juntos”, assinala a Superintendente da Sudam Louise Caroline Campos Löw.
A ZDS engloba 32 municípios localizados no sul do Amazonas, leste do Acre e noroeste de Rondônia, cuja área total é de 454.220 km² e com população estimada para 2020 de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Trata-se de região emblemática, tanto em relação aos desafios ambientais quanto à necessidade de desenvolvimento socioeconômico.
Além de apresentar percentual de 43% dos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), há o arco do povoamento adensado (consequência de vários fatores, como a forma de ocupação daquela área) com pressão sobre o meio ambiente, especialmente sobre a Floresta Amazônica. O enfrentamento de ambas as questões é urgente, sob risco de agravamento de vários problemas – aumento de ilícitos ambientais, adensamento populacional sobre a floresta e violações de direitos humanos, dentre outros.
Assim, a sustentabilidade ambiental é o “guarda-chuva” de todas as ações na ZDS. Debaixo dele estarão dois eixos fundamentais e estratégicos de atuação: Desenvolvimento Produtivo (Bioeconomia, Turismo, Agronegócio, Indústria) e Infraestrutura Econômica e Urbana (Logística e Transporte, Energia, Telecomunicações). Além disso, a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) e ações de capacitação serão ferramentas que perpassam todas as ações, servindo de base para aqueles dois eixos de atuação.
O projeto propõe estabelecer um cinturão de proteção da floresta oferecendo alternativas para os desafios socioeconômicos da população. A ideia é potencializar as vocações produtivas e econômicas locais, bem como os recursos humanos. Ao criar essa alternativa, a intenção é que a zona especial ZDS Abunã-Madeira se transforme em projeto-piloto a ser adaptado em outras regiões da Amazônia (Alto Solimões/ Marajó/ Transamazônica, por exemplo).
Entre os dias 17 e 19 de novembro, aconteceram Encontros Técnicos voltados para a ZDS nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. O objetivo foi apresentar para os Governos estaduais, instituições parceiras do Projeto e demais entidades envolvidas, a estrutura do Documento Referencial, a metodologia adotada, a problemática socioeconômica, e os quatro cenários alvos de intervenção elencados no documento, para conhecimento e posterior validação.
Também foi apresentada uma proposta de governança estruturada em um Núcleo Provisório de Gestão, até que se defina a governança definitiva instituída através de decreto. Também foram apresentadas as ações indicadas no quadro resumo do documento referencial. A ideia é que a partir daí sejam elaboradas propostas para a construção de um plano de ação dessa zona, que pretende ser um case de sucesso quando se trata de oferecer alternativas factíveis para os desafios da Amazônia.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, deve estar presente à cerimônia de lançamento da ZDS.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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