Geral
Zona de Desenvolvimento do Acre, Rondônia e Amazonas será lançada dia 14
A Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira, que contempla parte do Estado do Acre, será lançada oficialmente às 8 horas do dia 14 de dezembro, no Teatro Guaporé, em Porto Velho.
A proposta da ZDS, segundo a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é conciliar sustentabilidade e desenvolvimento de uma importante região composta por Acre, Rondônia e Amazonas.
A ZDS Abunã-Madeira foi planejada como um conjunto de ações multisetoriais voltadas para a promoção da sustentabilidade ambiental por meio do desenvolvimento socioeconômico das áreas onde estará localizada. Uma proposta inovadora, que se diferencia de outros projetos aplicados na região porque nasce da sinergia entre a articulação institucional dos entes nacionais e subnacionais, e do planejamento técnico baseado nos eixos do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômico).
Originalmente o Projeto da ZDS nasceu nos três Estados e foi chamado de Amacro pelos seus primeiros idealizadores. Contudo, esse projeto inicial levou à cooperação técnica entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com o apoio de outras instituições como a Embrapa e secretarias dos estados envolvidos. Ao ser repensado tecnicamente para atender aos critérios do desenvolvimento sustentável, ganhou “robustez”.
Uma vez que a designação Amacro já não atendia mais ao escopo do projeto técnico, surgiu a Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira. “A ideia de uma Zona de Desenvolvimento Sustentável surgiu da percepção de que a proteção da natureza e o desenvolvimento socioeconômico não são antagônicos nem excludentes. Ao contrário, caminham juntos”, assinala a Superintendente da Sudam Louise Caroline Campos Löw.
A ZDS engloba 32 municípios localizados no sul do Amazonas, leste do Acre e noroeste de Rondônia, cuja área total é de 454.220 km² e com população estimada para 2020 de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Trata-se de região emblemática, tanto em relação aos desafios ambientais quanto à necessidade de desenvolvimento socioeconômico.
Além de apresentar percentual de 43% dos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), há o arco do povoamento adensado (consequência de vários fatores, como a forma de ocupação daquela área) com pressão sobre o meio ambiente, especialmente sobre a Floresta Amazônica. O enfrentamento de ambas as questões é urgente, sob risco de agravamento de vários problemas – aumento de ilícitos ambientais, adensamento populacional sobre a floresta e violações de direitos humanos, dentre outros.
Assim, a sustentabilidade ambiental é o “guarda-chuva” de todas as ações na ZDS. Debaixo dele estarão dois eixos fundamentais e estratégicos de atuação: Desenvolvimento Produtivo (Bioeconomia, Turismo, Agronegócio, Indústria) e Infraestrutura Econômica e Urbana (Logística e Transporte, Energia, Telecomunicações). Além disso, a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) e ações de capacitação serão ferramentas que perpassam todas as ações, servindo de base para aqueles dois eixos de atuação.
O projeto propõe estabelecer um cinturão de proteção da floresta oferecendo alternativas para os desafios socioeconômicos da população. A ideia é potencializar as vocações produtivas e econômicas locais, bem como os recursos humanos. Ao criar essa alternativa, a intenção é que a zona especial ZDS Abunã-Madeira se transforme em projeto-piloto a ser adaptado em outras regiões da Amazônia (Alto Solimões/ Marajó/ Transamazônica, por exemplo).
Entre os dias 17 e 19 de novembro, aconteceram Encontros Técnicos voltados para a ZDS nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. O objetivo foi apresentar para os Governos estaduais, instituições parceiras do Projeto e demais entidades envolvidas, a estrutura do Documento Referencial, a metodologia adotada, a problemática socioeconômica, e os quatro cenários alvos de intervenção elencados no documento, para conhecimento e posterior validação.
Também foi apresentada uma proposta de governança estruturada em um Núcleo Provisório de Gestão, até que se defina a governança definitiva instituída através de decreto. Também foram apresentadas as ações indicadas no quadro resumo do documento referencial. A ideia é que a partir daí sejam elaboradas propostas para a construção de um plano de ação dessa zona, que pretende ser um case de sucesso quando se trata de oferecer alternativas factíveis para os desafios da Amazônia.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, deve estar presente à cerimônia de lançamento da ZDS.
Comentários
Geral
Homem é agredido por grupo após acusação de zoofilia em Epitaciolândia; crime de maus-tratos a animais prevê pena de detenção
Vítima foi obrigada a retirar ovelha de kitnet e sofreu golpes de bambu, socos e chutes; vídeo circula em grupos de WhatsApp
Durante a gravação, ele demonstra incômodo com a presença de celulares e lanternas apontadas em sua direção. “Para de focar em mim. Sem câmera, gente, por favor”. Foto: captada
Um homem acusado de manter relações sexuais com uma ovelha foi agredido por um grupo de pelo menos oito pessoas na noite da última terça-feira (10), na zona rural de Epitaciolândia, município da região de fronteira do Alto Acre. O caso ganhou repercussão nesta quinta-feira (12) após um vídeo do episódio começar a circular em grupos de WhatsApp.
As imagens, gravadas por uma testemunha, mostram o homem sem camisa dentro de um espaço semelhante a uma pequena kitnet, sendo confrontado por diversas pessoas que o acusam de ter praticado zoofilia com o animal. Durante a gravação, ele demonstra incômodo com a presença de celulares e lanternas apontadas em sua direção.
“Para de focar em mim. Sem câmera, gente, por favor”, pede o homem, enquanto é cercado pelos presentes.
Animal assustado e agressões
No vídeo, o suspeito é obrigado a retirar a ovelha do interior do imóvel e levá-la até uma área de pasto. Ao sair do local, o animal aparece visivelmente assustado e com dificuldade de se movimentar. “Coitada”, comenta a pessoa que faz a filmagem.
Após liberar a ovelha no campo, o homem passa a ser agredido pelo grupo com golpes de bambu, além de socos e chutes. As imagens mostram momentos de tensão, com várias pessoas participando das agressões.
O que diz a lei
No ordenamento jurídico brasileiro, a prática de atos sexuais com animais é enquadrada como crime de maus-tratos contra animais, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
De acordo com a legislação, a pena para quem pratica ato de abuso ou maus-tratos contra animais é de detenção de três meses a um ano, além de multa. O parágrafo 2º do mesmo artigo estabelece que a pena é aumentada de um sexto a um terço caso o ato resulte em lesão ou morte do animal.
É importante destacar que, em 2020, a Lei nº 14.064 (conhecida como Lei Sansão) aumentou o rigor das penas para maus-tratos contra cães e gatos, prevendo reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. No entanto, para os demais animais, como ovelhas, a pena continua sendo a detenção de três meses a um ano prevista no caput do artigo.
Investigação
Até o momento, não há informações oficiais sobre o estado de saúde do homem após as agressões, nem confirmação se houve registro de ocorrência policial relacionado ao caso. Também não foi divulgado se alguma autoridade realizou o resgate ou avaliação das condições do animal.
A Polícia Civil do Acre ainda não se manifestou sobre a abertura de inquérito para apurar tanto a prática de zoofilia quanto as agressões cometidas pelo grupo contra o suspeito.
Veja vídeo:
Comentários
Criminosos chegaram de capacete e com bolsa de entregador e levaram dinheiro do caixa e pertences de clientes.
Um assalto a uma distribuidora foi registrado na noite dessa quarta-feira (11) no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Dois homens, sendo um deles armado, levaram dinheiro do comércio e objetos de pessoas que estavam no local.
Segundo informações, os suspeitos chegaram ao estabelecimento usando capacetes e carregando uma bolsa de entregador, o que pode ter sido utilizado para despistar a atenção de quem estava no local.
Durante a ação, um dos criminosos foi diretamente ao caixa do estabelecimento para recolher o dinheiro, enquanto o outro, visivelmente nervoso, abordou clientes e recolheu pertences das pessoas que estavam no comércio.
Até o momento, não há informações sobre a prisão dos suspeitos. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil do Acre.
Toda a ação registrada em vídeo:
Comentários
Geral
Policiais Civis do Acre fazem palestra sobre violência doméstica em escolas públicas da região do Juruá
Polícia Civil dialoga com alunos em Cruzeiro do Sul sobre os tipos de violência contra a mulher e os canais de denúncia disponíveis. Foto: cedida
Como parte das ações do mês da Mulher, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participa de vários diálogos com estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de Cruzeiro do Sul, tendo como objetivo divulgar os meios de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta quinta-feira, 12, o delegado Vinícius de Almeida e seus oficiais investigadores conversaram com estudantes sobre os tipos de violência, formas de denúncia e a importância do respeito às mulheres na escola João Kubitschek.
A atividade reuniu alunos das escolas urbanas e rurais, sendo conduzida pelo delegado Vinícius Almeida, com participação de agentes da Polícia Civil, atendendo aos chamados dos diretores escolares e do Ministério da Educação (MEC), que colocou no currículo escolar a inclusão de palestras contra a violência doméstica no mês de março, mês em que está inserido o Dia da Mulher.
Delegado Vinícius de Almeida e seus agentes conversaram com estudantes sobre os tipos de violência, formas de denúncia e a importância do respeito às mulheres na escola João Kubitschek.
Delegado Vinícius de Almeida conversa com estudantes da escola João Kubitschek sobre prevenção e combate à violência doméstica durante palestra promovida pela PCAC. Foto: cedida
Durante o encontro com os alunos, o delegado discorreu sobre as diferentes formas de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Ademais, os policiais destacaram a importância de reconhecer os primeiros sinais de agressão e onde procurar ajuda das forças de segurança.
“O conhecimento sobre o tema é um forte aliado para prevenir a violência e fortalecer a rede de proteção. Esse público jovem, ao saber manusear as ferramentas digitais, como a internet, se torna um excelente canal para fazer com que os casos de violência cheguem até à polícia. Nesses encontros, também é possível repassar aos jovens o respeito e a igualdade em todas as relações”, destacou o delegado.
Você precisa fazer login para comentar.