fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Xapuri: Justiça garante direitos de consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso indevidamente

Publicado

em

A autora da ação alegou à Justiça que a Companhia de Eletricidade do Estado do Acre S.A. suspendeu o fornecimento apesar da inexistência de dívidas.

SONY DSC

SONY DSC

O Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri julgou procedente o pedido de Maria Marlene Carneiro de Souza, condenando a Companhia de Eletricidade do Estado do Acre S.A. (Eletroacre) a pagar a importância de R$ 3 mil, para a reclamante, a título de danos morais, em função de ter suspendido indevidamente o fornecimento de energia elétrica na casa da consumidora.

A sentença referente ao processo n°0000014-03.2016.8.01.0007, publicada na edição n°5.610 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira (31), é de autoria do juiz de Direito Luís Pinto, titular da Vara Única da Comarca de Xapuri.

Entenda o Caso

A autora entrou com ação de indenização contra a Eletroacre, após a empresa, segundo ela, ter suspendido o fornecimento de energia elétrica de sua residência, com todas as faturas pagas.

No pedido inicial, Maria Marlene contou ter recebido três visitas de um mesmo funcionário da empresa para cortar a eletricidade da sua residência, ocasiões nas quais a requerente apresentou ao representante da empresa os comprovantes de pagamento das faturas. Porém, a reclamante relatou que, no final de dezembro (2015), o funcionário responsável pelas três visitas retornou à moradia da requerente e efetuou o corte da energia.

Sentença

O juiz de Direito Luís Pinto, que responde pela referida unidade judiciária, iniciou a sentença, decretando a revelia da empresa enfatizando que “é condição ‘sine qua non’ à presença das partes na audiência de instrução, acompanhada de seus prepostos e procuradores e o não comparecimento ou comparecimento irregular e defeituoso, de qualquer das partes, implica em sansão que no presente caso se operou, via a revelia, forte no art. 20 da Lei 9.099/95″.

Portanto, reconhecendo a revelia da ré, o magistrado acolheu o pedido de indenização por danos morais contra a Companhia de Eletricidade do Acre, lembrando que “reconhecida à revelia, esta autoriza o julgamento antecipado da lide e, faz presumir como verdadeiros os fatos alegados na inicial e não contraditados pela demandada”.

Ao ponderar sobre o valor a ser pago de indenização, o magistrado anotou que “a parte reclamada é empresa sólida com saúde financeira e campeã de reclamações por falha da prestação de serviço no Estado do Acre, hei por bem fixar o valor do dano moral, em compatibilidade e razoabilidade com a saúde e a capacidade financeira de ambas as partes em R$ 3 mil”.

Comentários

Continue lendo

Acre

Mesmo com tempo instável, última noite do Carnaval da Família anima Rio Branco

Publicado

em

Foliões marcam presença na Praça da Revolução com fantasias e adereços; blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico encerram a festa.

A última noite do Carnaval da Família, realizada nesta terça-feira (4) na Praça da Revolução, em Rio Branco (AC), foi marcada pela animação e resistência dos foliões, que não se deixaram abalar pelo tempo instável. Mesmo sob ameaça de chuva forte, o público compareceu em peso, vestindo fantasias, adereços e garantindo a energia do evento.

Os desfiles começaram por volta das 17 horas, com os blocos carnavalescos levando cores e ritmos contagiantes para a avenida. A programação contou com apresentações musicais e os desfiles dos blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico, cada um com 40 minutos de show.

O Carnaval da Família, que já se tornou tradição na capital acreana, reuniu pessoas de todas as idades, promovendo um ambiente de alegria e integração. Apesar das condições climáticas, a festa seguiu até o fim, encerrando a temporada de carnaval com chave de ouro.

A organização do evento destacou a participação ativa do público e a dedicação dos blocos, que mantiveram a animação em alto nível até o último minuto. A Praça da Revolução foi palco de mais um carnaval memorável, reforçando a cultura e a tradição da festa no Acre.

Comentários

Continue lendo

Acre

Acre participa de curso de Adaptação à Fronteira no Mato Grosso

Publicado

em

Acre participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron) no Mato Grosso. Foto: Ascom/Sejusp

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira do Acre (Gefron), participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron), no último domingo, 2, em Mato Grosso.

Participaram da capacitação, dois operadores recém integrados ao Gefron/Ac, que ainda não tinham a capacitação específica para atuação em operações de fronteiras.

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. “A capacitação contínua destes profissionais aliada à expertise de outros estados, como o Mato Grosso, garante que nossos operadores estejam preparados para enfrentar os desafios das nossas fronteiras, que tem particularidades que outras regiões do país não têm”, afirmou.

Reconhecimento Nacional

O C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Durante o treinamento, os operadores aprimoraram habilidades essenciais para atuar em regiões de divisa, onde ocorrem crimes como tráfico de drogas e contrabando. A qualificação contínua dos agentes é fundamental para reforçar a segurança na fronteira do Acre, que é uma área estratégica para o país.

C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Foto: Ascom/Sejusp

O Gefron de Mato Grosso é referência no Brasil e internacionalmente em operações de fronteira, servindo de modelo para outras forças de segurança. A participação dos agentes acreanos nessa capacitação demonstra o compromisso do Estado em fortalecer sua atuação na defesa das divisas e no combate à criminalidade.

Coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos explica que a formação garante uma atualização dos operadores nas mais novas técnicas e meios disponíveis na atuação contra os crimes transfronteiriços. Ele também ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. “Os desafios enfrentados pelos operadores foram a intensidade dos treinamentos e a grande oportunidade de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados e organizações que trabalham com as questões relacionadas às fronteiras do Brasil”, destacou.

Comentários

Continue lendo

Acre

Jovem de 21 anos é preso por receptação após ser encontrado com objetos roubados em Rio Branco

Publicado

em

Cleilton de Souza Cabral alegou ter comprado itens furtados a preços abaixo do mercado; polícia recuperou TVs, celular e outros objetos.

Cleilton de Souza Cabral, de 21 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (4) acusado de receptação. A detenção ocorreu após a polícia identificar que ele estava de posse de objetos roubados durante um furto na residência de um homem no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.

A ação foi realizada por policiais do Grupamento de Intervenções Rápidas Ostensivas (GIRO) do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 1º Batalhão, que atenderam a uma ocorrência de furto na Rua São Raimundo, nº 131. A vítima relatou que foi assaltada na madrugada de segunda-feira (3) e que sua vizinha viu indivíduos carregando objetos de sua casa e seu carro, que foi recuperado pela polícia em uma rua próxima.

Com base nas informações, as equipes se deslocaram até a Travessa São Francisco, nº 277, onde mora a mãe de Cleilton. Ela informou que os objetos furtados estavam em um apartamento nos fundos, pertencente ao seu filho. Ao chegarem ao local, os policiais avistaram uma televisão Samsung de 75 polegadas pela janela. A moradora confirmou que o sobrinho, Cleilton, havia deixado a TV no local na madrugada do dia 3.

Durante a abordagem, Cleilton alegou ter comprado as duas televisões (uma de 75 e outra de 32 polegadas) de um dependente químico conhecido como “Neguin”, por valores abaixo do mercado. Além das TVs, a polícia encontrou outros itens, como um celular Samsung rosa com tela danificada, uma TV Buster de 32 polegadas, um cordão dourado, um aparelho Google Chromecast, uma mochila com ferramentas e outros objetos, todos reconhecidos pela vítima.

A investigação também apontou que o veículo da vítima foi rastreado até o final da Rua Marte, local identificado como ponto de venda e consumo de drogas, usado por faccionados. Cleilton foi preso em flagrante por receptação e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde os objetos apreendidos foram entregues para os procedimentos cabíveis.

Comentários

Continue lendo