Brasil
Voto em trânsito é opção para quem perdeu prazo de transferir título
Trata-se de um direito previsto no Código Eleitoral
Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.
Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.
Caso esteja tudo certo, será necessário também já indicar em qual cidade o eleitor estará no dia da votação.
O Tribunal Regional Eleitora (TRE) de cada UF deverá divulgar, com antecedência, todas as seções eleitorais em que haverá voto em trânsito. Vale lembrar que a modalidade só é disponibilizada em municípios com mais de 100 mil habitantes, além das capitais.
Feita a inscrição, quem estiver na mesma unidade da federação (UF) de seu domicílio eleitoral poderá votar para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Já quem estiver, no dia da votação, fora da UF do seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente.
As inscrições para votar em trânsito devem ser feitas por meio da internet, na opção Título Net, que abrirá a opção durante o período de inscrição.
É preciso, no entanto, estar seguro de se estará no dia da votação. O eleitor informar que votará em trânsito em determinada cidade e não comparecer deve justificar a ausência normalmente, mesmo que esteja em seu domicílio eleitoral original.
As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, primeiro domingo do mês, conforme determina a Constituição. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador está marcado para 30 de outubro.
No exterior
A Justiça Eleitoral alerta que não é permitido votar em trânsito em urnas instaladas fora do país. Contudo, quem possuir seu domicílio eleitoral em alguma das zonas eleitorais no exterior (ZZ), mas estiver no Brasil no dia da votação, pode pedir o voto em trânsito dentro do país.
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Ação amplia investigação da Operação Sem Desconto e mira R$ 23,8 milhões repassados ilegalmente a agentes públicos por meio de associações e intermediários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida representa um aditamento à ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8), com base em solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Com respaldo na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, a AGU também pediu a suspensão das atividades financeiras dos investigados, além do levantamento dos sigilos bancário e fiscal. Segundo o órgão, as empresas incluídas no novo pedido atuavam como intermediárias no repasse de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS e a outras pessoas físicas envolvidas.
De acordo com a petição, já foram identificados repasses ilegais estimados em R$ 23,8 milhões. “As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, afirmou a AGU, destacando a existência de um esquema criminoso estruturado para desviar recursos por meio de descontos indevidos.
A AGU argumenta que as pessoas jurídicas envolvidas serviram como instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, permitindo a captação de valores extraídos de forma irregular dos benefícios previdenciários.
Além disso, foi instaurado procedimento preparatório com vistas ao ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos citados na Operação Sem Desconto. Na petição original, o órgão já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens e ativos de 12 entidades associativas e seus dirigentes, além da quebra de sigilo fiscal e bancário.
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Foto: Lula em jantar oferecido pelo Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin • Ricardo Stuckert / PR
Chefes de Estado de vários países, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utilizaram um símbolo polêmico no peito durante as comemorações pelos 80 anos da vitória da antiga União Soviética e seus aliados contra os nazistas na Segunda Guerra Mundial.
A fita de São Jorge tem listras em laranja e preto e é usada desde os tempos do Império Russo para homenagear soldados mortos em combate ou atos de bravura em guerras.
No entanto, a fita ganhou uma conotação política muito mais forte nos últimos anos, com críticos dentro da Rússia e no exterior acusando o Presidente Vladimir Putin de promover o seu uso como um emblema de apoio ao seu governo e à guerra na Ucrânia.
Além de Lula, o presidente da China, Xi Jinping, e vários outros nomes adotaram a sugestão dos organizadores de utilizar o símbolo.
Muitas ruas de Moscou também foram enfeitadas com faixas nas cores da fita de São Jorge. Veteranos de guerra, crianças e apoiadores de Putin também usaram o distintivo com orgulho.
Muitos afirmaram que ele é apenas um gesto de respeito para homenagear os milhões de mortos em guerras anteriores, especialmente a Segunda Guerra Mundial.
A CNN entrou em contato com a assessoria do presidente Lula e aguarda uma resposta.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã deste sábado, 10, novo boletim sobre o nível do Rio Acre, que marcou 5,26 metros às 5h15.
O manancial segue em tendência de queda e permanece bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros e da cota de transbordamento que é de 14 metros.
Nas últimas 24 horas, foi registrado um volume de chuva de 5 milímetros na capital acreana.
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