Acre
Votação de subsídio ao transporte publicão não ocorrerá nesta terça

O líder da Prefeitura na Câmara de Rio Branco, vereador Márcio Mustafá (PSDB), afirmou nesta terça-feira (16) que o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria um subsídio tarifário temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano não deve entrar em pauta na sessão de hoje.
O texto prevê que o valor do subsídio pago pelo município passe de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro transportado, garantindo que a tarifa ao usuário permaneça em R$ 3,50 no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).

Foto: Jardy Lopes
Mustafá assegurou que a base está alinhada para aprovar a matéria. “Já está tudo alinhado. Na realidade, esse subsídio não vai cair no colo do usuário. A passagem vai continuar o mesmo preço. O reajuste é necessário pelo aumento do petróleo, pneus e outras situações. Também há uma parte voltada aos próprios usuários da empresa. Está tudo organizado: vai descer para a CCJ e vamos tramitar tranquilamente aqui na Câmara Municipal. Acredito que até quinta-feira”, explicou.
Segundo o projeto, a alteração do subsídio terá impacto financeiro de R$ 7,4 milhões no período de junho a dezembro de 2025. Para os anos de 2026 e 2027, o impacto orçamentário projetado é de R$ 12,4 milhões, valores que já devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.
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Acre
Homem morre atropelado por carreta em pátio de posto no distrito de Vista Alegre do Abunã
Vítima teria dormido sob o veículo estacionado; motorista só percebeu após sentir a carreta passar sobre algo
Francisco Ferreira de Oliveira, de 57 anos, morreu atropelado por uma carreta na manhã deste sábado (21), no pátio do Posto Progresso, no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho.
De acordo com informações apuradas no local, o motorista da carreta havia pernoitado no pátio do posto e iniciou viagem nas primeiras horas do dia. Ao sair com o veículo, ele percebeu que os pneus haviam passado por cima de algo. Ao descer para verificar, encontrou as pernas de um homem sob a carreta, com o corpo entre os pneus.
Funcionários do posto foram acionados e constataram o atropelamento. A principal suspeita é de que Francisco estivesse dormindo debaixo do veículo estacionado, sem que o condutor percebesse sua presença antes de dar partida.
A Polícia Militar foi chamada e, após confirmar o óbito, acionou a perícia criminal e o rabecão do Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos necessários.
No momento inicial, a vítima não foi reconhecida por pessoas que estavam no local. Durante os trabalhos periciais, no entanto, o homem foi identificado como Francisco Ferreira de Oliveira.
Uma motocicleta Honda Titan foi encontrada estacionada ao lado da carreta e, segundo informações preliminares, estaria em posse da vítima.
O caso será investigado pelas autoridades para esclarecer as circunstâncias do acidente.
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Acre
Decisão sobre ICMS pode desestimular envio de gado do Acre para outros estados
A situação se aproxima de uma bitributação, já que não há comercialização nem mudança de titularidade dos animais, apenas deslocamento físico

A Faeac informou que continuará acompanhando o tema e dialogando com o poder público para analisar possíveis impactos na competitividade da pecuária acreana. Foto: captada
Por: AC24agro
A manutenção do entendimento que permite a cobrança de ICMS na saída de gado do Acre para outro estado, mesmo quando a transferência ocorre entre propriedades do mesmo dono, acendeu o alerta no setor produtivo. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, a medida pode gerar impactos financeiros e influenciar a logística de parte dos pecuaristas acreanos.
Segundo ele, haverá prejuízo para os produtores que trabalham com integração entre fazendas localizadas em diferentes estados. “Para os proprietários que transferem animais aqui do Acre para outra propriedade do mesmo dono, haverá prejuízo, sim. Porque, em tese, esses animais serão tributados ao sair do estado e depois novamente no abate, em outro estado”, afirmou.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, a medida pode gerar impactos financeiros e influenciar a logística de parte dos pecuaristas acreanos. Foto: captada
Na avaliação do dirigente, a situação se aproxima de uma bitributação, já que não há comercialização nem mudança de titularidade dos animais, apenas deslocamento físico. Ainda assim, ele reconhece que o Estado também tem sua justificativa.
“Esses animais foram criados aqui e, quando saem para serem abatidos em outro local, o ICMS que estava diferido deixaria de ser recolhido no Acre. O Estado entende que isso poderia representar uma perda de arrecadação”, explicou.
Assuero destaca que o impacto atinge uma parcela pequena de produtores, mas pode alterar decisões estratégicas. “Embora seja minoria, há fazendeiros que mantêm propriedades em mais de um estado e transferem o rebanho conforme a estratégia produtiva. Esse grupo tende a ser o mais afetado”, pontuou.
Para ele, como o entendimento segue jurisprudência consolidada nas cortes superiores, o espaço para contestação judicial é reduzido. “Trata-se de uma decisão alinhada ao posicionamento já firmado nas instâncias superiores. Agora é preciso aprofundar o debate e avaliar os reflexos práticos para o setor”, concluiu.
A Faeac informou que continuará acompanhando o tema e dialogando com o poder público para analisar possíveis impactos na competitividade da pecuária acreana.

Assuero Veronez, presidente da Faeac, afirma que a pecuária acreana vive um novo patamar, com valorização do bezerro, avanços em genética e manejo e desafios ligados à fiscalização e ao mercado. Foto: Iago Nascimento.
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Acre
Acre terá sábado de calor, sol entre nuvens e chuvas rápidas
Temperaturas podem chegar aos 34ºC e não há previsão de temporais no estado




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