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Volume do crédito consignado cresce 30% em 2 anos e supera R$ 516 bi
Real Moeda brasileiranheiro
Avanço coincide com as mudanças das regras desse tipo de empréstimo, que permite comprometer até 45% da renda
O volume do crédito consignado aumentou 30% nos últimos dois anos e atingiu o valor recorde, com R$ 516,3 bilhões contratados neste ano. De acordo com dados do Banco Central, trata-se do maior valor já registrado nessa modalidade de empréstimo. O período coincide com a pandemia de Covid-19, queda do custo de vida por causa dos impactos da inflação e mudanças na regulamentação para a concessão.
O número é de fevereiro de 2022, mês do último balanço de crédito divulgado pelo Banco Central. No mesmo período de 2020, o volume era de R$ 393,3 bilhões, e, em 2021, de R$ 446,7 bilhões.
A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente da folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e que tem uma das menores taxas do mercado.
A taxa-limite passou em dezembro de 2021 a 2,14% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e a 3,06% ao mês para o cartão de crédito.
Desde 2020, para enfrentar a pandemia, o governo federal tem editado medida provisória para aumentar o limite de 35% para 40%, para que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contratem crédito consignado com base no valor do benefício.
No último dia 7 de julho, o Senado Federal aprovou a medida provisória que, além de ampliar a margem do crédito para até 45%, autoriza essa modalidade de empréstimo aos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), RMC (Renda Mensal Vitalícia) e Auxílio Brasil.
A medida permite comprometer até 45% da renda com um empréstimo. Com isso, a orientação é redobrar os cuidados para se beneficiar da medida sem aumentar o endividamento das famílias.
Para o economista Mauro Rochlin, professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas), o que mais explica essa alta é justamente a mudança na regulação do crédito consignado. “Durante a pandemia, o governo já havia aumentado o limite que poderia ser concedido pelas instituições financeiras para concessão de consignado para cada solicitante. Acho que essa regulamentação teve papel decisivo para esse resultado”, afirma Rochlin.
Rochlin explica que o cenário é difícil de ser avaliado por causa dos indicadores contraditórios da economia, como a queda da taxa de desemprego, e, ao mesmo tempo, com a previsão de crescimento cada vez menor, nova alta dos juros e consumo das famílias em queda.
“Fica tentador a gente dizer que a situação está mais difícil e isso empurrou os aposentados para esse tipo de crédito por conta da necessidade e do custo menor que ele representa. No entanto, em função do cenário contraditório, o mais evidente é que aumentou o volume do crédito por conta da mudança do regulamento”, analisa o economista, que prevê um novo avanço para essa modalidade de empréstimo.
Se depender do aposentado Antonio Everaldo da Silva, de 70 anos, a adesão deverá aumentar. Silva conta que já chegou a ter cinco contratos consignados ao mesmo tempo em 2020, no auge da pandemia de coronavírus. “Consegui pagar, mas já contraí um novo empréstimo, e planejo fazer um outro contrato até o fim deste ano”, afirma.
Reclamações
As reclamações contra fraudes envolvendo consignados e também quanto ao assédio das instituições financeiras chegaram a 2.695 no primeiro semestre deste ano, de acordo com o Procon-SP. Apesar de ter diminuído em relação ao ano passado, que teve 5.405 queixas nos primeiros seis meses, o número ainda é o dobro do registrado no período pré-pandemia.
A maior parte dos consumidores reclama que não pediu ou não autorizou o empréstimo e que, apesar de ter questionado a situação com o banco ou instituição financeira que concedeu o valor, não conseguiu solucionar o caso. Muitas vezes o problema só é constatado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta.
Medidas criadas para combater o abuso impõem bloqueio por 90 dias de benefícios recém-concedidos para a tomada de créditos com desconto direto na folha de pagamento do INSS. Além disso, a plataforma Não Me Perturbe oferece serviço para bloqueio de números telefônicos para o recebimento de chamadas de telemarketing.
O INSS afirma que a contratação de qualquer empréstimo é uma transação comercial privada, realizada entre a pessoa e a instituição financeira.
“Para que o segurado possa realizar esse tipo de operação, ele precisa desbloquear seu benefício para empréstimos. A pessoa consegue realizar essa operação pelo Meu INSS usando a conta gov.br (selo ouro ou prata), ou por meio de agendamento pelo telefone 135 para realizar esse serviço em uma agência”, afima o instituto em nota.
Caso o beneficiário identifique empréstimos não solicitados em seu benefício, ele deverá acessar o site https://www.consumidor.gov.br/ e registrar a reclamação. O endereço é mantido pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça.
Em caso de denúncia de golpe, o INSS recomenda que a pessoa também faça um boletim de ocorrência.
Saiba como evitar problemas com o consignado
• Não realize nenhum tipo de adiantamento ou pagamento para obter o empréstimo.
• Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no Custo Efetivo Total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação.
• Verifique se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se a instituição está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.
• Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco.
• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.
• Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros.
• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.
• Caso haja interesse em realizar portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.
Fonte: Banco Central
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A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto
A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais. Foto: internet
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou, nesta sexta-feira (28), a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A decisão foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor imediatamente.
A exigência, que constava no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória, o que deve impactar diretamente o setor produtivo.
Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que a decisão tem como objetivo “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais.
A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto, já que outras normas sanitárias continuam em vigor. O debate com os setores envolvidos deve definir os próximos passos para a regulamentação do segmento.
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Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo
Centro de Manaus, capital do Amazonas: estado tem a 25ª renda per capita do país. Foto: Michael Dantas/SEC-AM
A renda per capita no Amazonas foi de 1.238,00 em 2024, a 25º entre os estados. O valor foi classificado entre as rendas médias mensais pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na pesquisa Pnad Contínua.
O Amazonas está à frente apenas do Ceará [R$ 1.225,00] e do Maranhão [R$ 1.077], a menor do país. O Distrito Federal registrou a maior renda, de R$ 3.444,00.
O rendimento domiciliar per capita (por cabeça) é a relação entre o total dos rendimentos domiciliares dividido pelo total dos moradores. Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo.
As dez unidades da federação que ficaram acima da média em 2024 são localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na comparação com 2023, Minas Gerais deixou de ficar acima da média.
A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). Os dados são repassados ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Confira o ranking de rendimento domiciliar mensal per capita:
1) Distrito Federal: R$ 3.444
2) São Paulo: R$ 2.662
3) Rio Grande do Sul: R$ 2.608
4) Santa Catarina: R$ 2.601
5) Rio de Janeiro: R$ 2.490
6) Paraná: R$ 2.482
7) Mato Grosso: R$ 2.276
8) Mato Grosso do Sul: R$ 2.169
9) Espírito Santo: R$ 2.111
10) Goiás: R$ 2.098
Média Brasil: R$ 2.069
11) Minas Gerais: R$ 2.001
12) Tocantins: R$ 1.737
13) Rondônia: R$ 1.717
14) Rio Grande do Norte: R$ 1.616
15) Roraima: R$ 1.538
16) Amapá: R$ 1.514
17) Sergipe: R$ 1.473
18) Pernambuco: R$ 1.453
19) Paraíba: R$ 1.401
20) Bahia: R$ 1.366
21) Piauí: R$ 1.350
22) Pará: R$ 1.344
23) Alagoas: R$ 1.331
24) Acre: R$ 1.271
25) Amazonas: R$ 1.238
26) Ceará: R$ 1.225
27) Maranhão: R$ 1.077
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Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris
Deputada Rosângela Moro é autora do projeto de lei. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira (28), surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.
Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.
Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.
A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.
Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.
No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. “Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso”, escreveu.
No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.
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