Brasil
Vídeo: Coronel Ulysses critica soltura de acusado de abuso sexual infantil e defende endurecimento da legislação
Coronel Ulysses/Foto ASCOM
O deputado federal pelo Acre, Coronel Ulysses (União), utilizou suas redes sociais para manifestar indignação diante de casos de abuso sexual contra menores de idade. Em especial, destacou situações em que acusados obtiveram benefícios judiciais, como a liberdade provisória.
O parlamentar ressaltou que o abuso de crianças é tipificado pelo Código Penal Brasileiro como crime hediondo, o que deveria impedir concessões como fiança ou a possibilidade de o acusado responder ao processo em liberdade.
Ulysses chamou atenção para o Projeto de Lei 714, de sua autoria, já aprovado na Câmara dos Deputados, que impede que reincidentes em crimes hediondos sejam soltos durante audiências de custódia. O projeto, segundo ele, aguarda aprovação no Senado. “Enquanto não for aprovado, estarei lutando contra essas injustiças e defendendo os que mais precisam”, afirmou.
Entre os casos mencionados pelo deputado, está o de um homem boliviano acusado de abusar sexualmente de uma criança de 4 anos na zona rural de Epitaciolândia, em novembro de 2024. De acordo com informações divulgadas pelo jornal oaltoacre.com que repercutiu na imprensa do estado, o suspeito foi preso no início deste ano e, alegando necessidade de tratamento médico, obteve liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica.
Pouco tempo depois, o acusado cortou o dispositivo de monitoramento e fugiu, possivelmente para a Bolívia, que faz fronteira com o município onde o crime teria ocorrido. O delegado responsável pelo caso já solicitou a decretação da prisão do suspeito, que segue foragido. O processo foi colocado em segredo de justiça, limitando o acesso às informações.
O deputado também afirmou que sua equipe jurídica está analisando a conduta do juiz e do promotor responsáveis pela audiência de custódia. Caso sejam identificadas falhas ou irregularidades, prometeu formalizar representação contra os envolvidos nos conselhos nacionais.
“Não podemos admitir que crimes contra crianças fiquem impunes ou que decisões judiciais desconsiderem o clamor da sociedade e a gravidade do que está em jogo”, concluiu Ulysses.
Matérias relacionadas:
Boliviano acusado de abusar sexualmente de criança de 4 anos rompe tornozeleira e foge
Comentários
Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
Comentários
Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
Comentários
Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
Você precisa fazer login para comentar.