Acre
Vídeo: Acaba greve de professores de universidades e institutos federais
Após mais de dois meses parados, professores de universidades e institutos federais aceitaram a proposta do governo Lula e decidiram encerrar a greve.
Paralisação também foi suspensa por técnicos dos institutos federais, mas ainda está mantida pela categoria nas universidades. A Fasubra, que representa a maioria desses servidores, informou ao UOL que fará uma nova reunião com o comando de greve amanhã (24) para decidir os próximos passos.
As aulas só retornarão ao normal após a assinatura dos termos de acordo com o governo federal. A previsão é de que isso ocorra na quarta-feira (26). Sindicatos das categorias realizaram assembleias neste domingo.
O fim da greve nos institutos federais teve hoje 89 votos favoráveis, 15 contrários e 6 abstenções. A plenária foi organizada pelo Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). Servidores que atuam nos colégios federais, como o Pedro II, no Rio de Janeiro, também estão incluídos neste grupo.
Parte dos servidores das universidades já havia decidido na última semana a abandonar a greve, hoje completou 69 dias. Até quarta-feira (19), docentes das federais de Brasília, do Paraná e do Rio Grande do Norte já haviam decidido voltar ao trabalho.
Ainda que insuficiente, a força da greve proporcionou conquistas importantes e fortalece a categoria em sua capacidade de mobilização e qualidade de vida
Gustavo Seferian, presidente do Andes (o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e professor na UFMG
A proposta do governo
Aos técnicos-administrativos, o governo propôs um reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026. Também há melhorias para valorização da carreira.
Os professores também aceitaram a proposta de reajuste salarial para 2025 e 2026. Cada nível profissional tem uma porcentagem diferente.
O governo Lula propôs também mudar a carga horária e o registro de ponto eletrônico. O objetivo é revogar a portaria 983/2020, editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que ampliou a carga horária mínima semanal.
Segundo os professores, a medida prejudicou a pesquisa e a extensão. A norma atual obriga o docente a cumprir o mínimo de 14 horas semanais —se tempo integral—, ou 10 horas em tempo parcial.
O governo também abriu os cofres para incentivar o fim da greve. Lula prometeu destinar R$ 5,5 bilhões em investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para centros e hospitais universitários.
Lula: ‘Não tenho medo de reitor’
Lula (PT) disse em evento no Maranhão, que não “tem medo de reitor”. “Vocês estão lembrados de um presidente que nunca recebeu um reitor na vida dele? Nunca recebeu um reitor. Eu, em apenas um ano e sete meses, já convidei duas reuniões de todos os reitores do Brasil, das universidades e dos institutos federais, porque eu não tenho medo de reitor”, disse Lula.
Em seguida, ele brincou com o dedo amputado em torno mecânico, quando ele ainda era metalúrgico. “E esse dedo que falta não foram eles [os reitores] que morderam. Esse dedo eu perdi numa fábrica”, disse. “Quero ter uma relação mais democrática possível.”
O presidente tem se queixado da greve. Lula já disse não ver motivo para a greve “durar o que está durando” e, numa solenidade no começo do mês, falou dos investimentos em infraestrutura nas instituições de ensino federais.
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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