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Vice-governadora recebe secretário nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e pede apoio na criação do Centro de Atendimento Integrado
Como parte da política de proteção à primeira infância do governo do Acre, a vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, recebeu o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira.
Parcerias buscam fortalecer a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Foto: Marcos Vicentti/Secom
No encontro, que aconteceu nesta quinta-feira, 1º, no Palácio Rio Branco, e reuniu representantes de instituições de proteção à criança e ao adolescente, Mailza pediu apoio do governo federal para criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências no Acre e informou que já existe uma pactuação entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil.
Encontro reuniu representantes de instituições de proteção às crianças e adolescentes do Acre. Foto: Marcos Vicente/Secom
O espaço vai reunir, em um único local, todos os serviços necessários para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.
Mailza destacou que o Acre prioriza as crianças em suas políticas públicas, e essas parcerias resultam em ações positivas e produtivas. “Ninguém quer que uma criança sofra violência. Temos que prevenir, combater e até caçar esses criminosos. Mas, infelizmente, ainda existe essa realidade nefasta no Brasil, e o Acre vai ser referência e se tornar um local especializado para proteger nossas crianças”, afirmou.
Mailza explicou ao secretário nacional a necessidade de criação do centro integrado no estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Pedimos ao secretário apoio nessa iniciativa que temos aqui no estado e ele se mostrou sensibilizado. Também já conversamos com nossos parlamentares, que se comprometeram com essa demanda. Unidos, juntamos forças para proteger à primeira infância e nossos adolescentes”, acrescentou Mailza.
Claudio Augusto Vieira veio ao Acre para o 3° Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado nos dias 30 e 31 de julho, na capital acreana.
Secretário Nacional foi recebido pela vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Momento muito importante quando nós tratamos de duas ações principais, a Escola de Conselhos, que já está funcionando, e o Acre foi um dos 10 primeiros estados do Brasil a aderir; e a segunda é a construção do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes que sofrem violência. Levarei a proposta ao ministro Silvio Almeida. Esse é o começo de uma parceria muito importante entre o governo do Estado, Conselho Estadual da Criança e Adolescente, universidades e governo federal”, disse Vieira.
Centro Integrado coloca todos os serviços de apoio à criança vítima de violência no mesmo espaço. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Participaram da reunião o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Francisco Maia; do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AC) estavam a presidente Sarah Farhat, e o vice-presidente, João Lima, e a diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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