Acre
Vice-governadora Mailza Assis abre Seminário de 34 anos do ECA e pactua criação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes
A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 30, a abertura do 3° Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac).
O evento, em celebração aos 34 anos do ECA, foi realizado em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Escola dos Conselhos do Acre e outras instituições. O objetivo é destacar a importância do trabalho realizado pelas instituições e conselhos que atuam na prevenção, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, desempenhando um papel fundamental na garantia de um ambiente seguro e saudável.
Durante a solenidade, a vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da união com conselhos e instituições para a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes.
“As crianças só precisam de incentivo e oportunidade. Esse é o nosso dever, e precisamos agir. Cada um em seu campo de atuação, com sua responsabilidade, no conselho, estendendo as mãos e olhando para essas crianças. Contamos com a ajuda de todos, especialmente do sistema de justiça, do Legislativo e das secretarias”, explicou.
A presidente do CEDCA, Sarah Farhat, enfatizou que o ECA é um marco histórico na construção de políticas públicas de proteção, mas que ainda há muito a avançar. “O ECA conquistou muitos avanços ao longo de seus 34 anos, mas ainda enfrentamos a luta diária para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados, assegurando a prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto”, disse.
Representando as crianças e adolescentes do estado do Acre, o adolescente Ruanderson Azevedo ressaltou a relevância de mais ações que permitam o apoio e a atuação dos adolescentes nos espaços de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes. “Juntos, podemos criar um mundo onde a voz de crianças e adolescentes seja não apenas ouvida, mas também levada em consideração em todas as esferas da vida pública”, frisou.
O seminário marca, ainda, um passo importante para o estado: a pactuação entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil para o desenvolvimento do projeto do Centro de Atendimento Integrado de Criança e Adolescente Vítimas de Violência (Caica). O centro visa fornecer um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes vítimas de violência, oferecendo um atendimento multidisciplinar e todo o suporte necessário para sua recuperação física, emocional e social.
“Nossa decisão foi unânime: implantar esse centro necessário e fundamental. Nosso dever é proporcionar a eles condições para superar traumas físicos e psicológicos, dando-lhes a oportunidade de crescer e se tornar cidadãos livres das consequências de uma violência. Podem contar com o governador Gladson Cameli, e comigo, como vice-governadora e como secretária de assistência social”, salientou a vice-governadora Mailza Assis.
O seminário se estende até a quarta-feira, 31, e aborda os avanços, limites e desafios na implementação dos planos e políticas de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Também falaram
“A secretária Mailza Assis tem sido um ganho enorme para nós na área da infância e juventude. Tenho mais de vinte anos de experiência nessa área aqui, atuando como membro do Ministério Público. Posso afirmar que nunca tive tanta receptividade por parte de um órgão de gestão e execução como tenho tido nesta atual gestão”, disse o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), Francisco Maia.
“Precisamos debater e, a partir deste debate, avançar na política para crianças e adolescentes, pois elas estão em fase de formação de caráter e personalidade. Quando há desvio nesse processo, há maior possibilidade de replicação de condutas violentas no futuro. Além disso, quando as crianças sofrem algum tipo de violência, geralmente procuram a família. Infelizmente, muitas vezes são os familiares que praticam essas violências”, apontou o defensor público (DPE) Celso Araújo.
Programação
30/07 (terça-feira)
8h – Acolhida dos participantes
8h30 – Mesa Institucional de Abertura
9h30 – Intervalo (lanche)
10h – Conferência de Abertura (Aula inaugural da Escola de Conselhos do Acre): “O Estatuto da Criança e do Adolescente – avanços, limites e desafios na implementação dos planos e políticas de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.
Conferencista: Cláudio Augusto Vieira da Silva – secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/MDHC
11h – Painel 1: Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente [Acre 2021-2030]
11h30 – Painel 2: Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) na interface com o PPA
12h – Intervalo (Almoço)
14h – Painel 3: Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – um novo ciclo de implementação no Acre
14h30 – Painel 4: Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo – avanços, limites e desafios da política socioeducativa no Acre
15h – Intervalo (lanche)
15h30 – Painel Integrado: Planos e Políticas em processo de articulação e implementação
1. Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária
2. Plano Estadual da Primeira Infância
3. Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
4. Comitê Gestor da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017)
5. Conselho Gestor do PPCAM
17h – Dinâmica de encerramento do dia
31/07 (quarta-feira)
8h – Dinâmica de acolhida dos participantes
8h30 – Painel 5: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes – avanços e desafios na formulação e controle social da política municipal de atendimento
9h30 – Intervalo (lanche)
10h – Painel 6: Fórum DCA – limites e desafios da participação social
11h – Painel 7: Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – avanços, limites e desafios
11h30 – Painel 8: Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (Ascontac)
12h – Intervalo (Almoço)
14h – Lançamento Oficial da Escola de Conselhos do Acre – programa de formação continuada de conselheiros/as de direitos, conselheiros/as tutelares e integrantes do SGDCA (2024-2025)
14h30 – Painel Integrado do SGDCA – avanços, limites e desafios quanto à política de proteção integral às crianças e adolescentes no Acre
15h30 – Pacto pelo fortalecimento da política da infância e adolescência no Acre: desafios prioritários
16h – Solenidade de encerramento
Fonte: Governo AC
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Previsão indica pancadas isoladas em todas as regiões do estado, principalmente à noite e na madrugada, com temperaturas acima dos 30 °C
O início da semana no Acre será marcado por calor intenso e elevada umidade do ar, condições que favorecem a ocorrência de chuvas isoladas e pontuais em diversas regiões do estado nesta segunda-feira (19). Em algumas áreas, as precipitações podem ser fortes, aumentando o risco de transtornos à população, sobretudo durante a noite e a madrugada.
No leste e no sul do estado, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, a previsão aponta sol entre nuvens, períodos de forte calor e chuvas passageiras ao longo do dia, com maior intensidade no período noturno. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% durante a tarde, podendo alcançar entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos permanecem fracos ou calmos, com predominância do norte e variações entre noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, abrangendo regiões como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo também será quente e abafado, com chuvas isoladas e probabilidade média de precipitações mais intensas. Nessas áreas, a umidade relativa do ar oscila entre 65% e 75% à tarde, chegando a 90% ou até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos, com direção predominante do norte.
As temperaturas continuam elevadas em todo o estado. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 22 °C e 24 °C, enquanto as máximas ficam entre 31 °C e 33 °C. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as máximas podem alcançar entre 32 °C e
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Um idoso identificado como Pedro Vilchez, de 87 anos, está desaparecido em Rio Branco. De acordo com familiares, ele foi visto pela última vez no domingo (18), nas proximidades do Café Contri, vestindo calça jeans, camisa branca e chapéu branco.
Pedro possui problemas de audição, o que aumenta a preocupação da família e reforça o pedido de atenção redobrada da população.
A informação sobre o desaparecimento foi confirmada nesta segunda-feira (19) pelo filho do idoso, Marcos Vilchez, que solicita apoio para localizar o pai o quanto antes.
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Nível do rio caiu para 8,30 metros na manhã desta segunda-feira (19), segundo a Defesa Civil, reduzindo o risco de novos alagamentos
Foto: Imagem ilustrativa dos rios Muru e Tarauacá, em Tarauacá I Whidy Melo/ac24horas
O rio Tarauacá ficou abaixo da cota de alerta na manhã desta segunda-feira (19), marcando um avanço importante no processo de normalização após a cheia que atingiu o município nos últimos dias. Conforme atualização divulgada pela Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a medição realizada às 6h apontou que o nível do manancial chegou a 8,30 metros.
O volume representa uma queda de 30 centímetros em relação ao registrado no domingo, quando o rio estava com 8,60 metros. Com esse patamar, o Tarauacá passou a ficar abaixo da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros, e permanece distante da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros.
A marca indica um cenário mais seguro para a cidade, reduzindo o risco imediato de novos alagamentos e trazendo alívio à população, que enfrentou dias de apreensão durante o período mais crítico da enchente.
De acordo com a Defesa Civil, a sequência de quedas observada desde a última sexta-feira demonstra que o processo de vazante vem se consolidando. Após sair da cota de transbordamento, o rio ainda permaneceu por alguns dias acima do nível de alerta, com pequenas oscilações, até registrar agora um recuo mais significativo, suficiente para colocá-lo abaixo do patamar considerado de atenção pelas autoridades.
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