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Vice-governadora Mailza Assis abre 2º Seminário Estadual em Defesa da População em Situação de Rua no Acre
A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 20, a abertura do 2º Seminário Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Acre, que marca os 20 anos de luta e cidadania para a comunidade. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Fórum faz parte da semana dedicada à população em situação de rua. Foto: Fernando Santos/Secom
O seminário tem como objetivo central a efetivação da garantia dos direitos da população em situação de rua, buscando soluções e promovendo a participação ativa da comunidade, da sociedade civil e das instituições na implementação de políticas públicas voltadas para essa população. Além disso, o evento visa sensibilizar a sociedade e fortalecer a rede de atendimento a essas pessoas.
“Essa é a essência da nossa secretaria: trabalhar pelas pessoas. Esse também é o compromisso do nosso governo: defender e cuidar de todos. Juntos, podemos, sim, conquistar isso”, afirma Mailza. Foto: Tiago Teles/MPAC
Durante a solenidade, a secretária Mailza Assis ressaltou que o propósito do encontro vai além de ações pontuais, buscando resultados concretos na reintegração das pessoas em situação de rua às suas famílias e na garantia de seus direitos fundamentais.
“Estamos aqui para trabalhar por essas pessoas, traçando planos e ações que lhes devolvam dignidade, integrem-nas as suas famílias, ao mercado de trabalho, restabeleçam sua saúde e educação, e deem visibilidade à sua condição humana. Todos aqui presentes têm meu mais sincero agradecimento, por se unirem a essa causa”.
O Acre foi destacado no seminário como o primeiro estado a aderir ao plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal destinada a garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua.
Procurador-geral parabenizou o Estado pela iniciativa. Foto: Tiago Teles/MPAC
“No Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, o Ministério dos Direitos Humanos, por intermédio de seus representantes, fez questão de mencionar que o Estado do Acre foi o primeiro a assinar o plano Ruas Visíveis. Então, é uma honra para nós aqui no estado do Acre e no município de Rio Branco, e esperamos que, com essa articulação, inclusive por meio deste seminário, possamos estender essa iniciativa para todos os municípios do nosso estado. Esse gesto é fundamental para que continuemos a lutar pela proteção integral daqueles que estão na parcela mais vulnerável da nossa população”, enfatizou o procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro.
O evento contou com diversos painéis de discussão durante o dia, com o 1º sobre a População em situação de rua, o 2º com tema população em situação de rua e os direitos à Rede de Atenção Psicossocial e Justiça, o 3º sobre organizações da sociedade civil e o trabalho de boas práticas com vínculos e acolhimento humano para a população em situação de Rua no Acre, e o 4º abordando os desafios e caminhos na construção de pontes no Acre para implantação de ruas visíveis.
O líder nacional da população em situação de rua MNPR, Vanilson Torres, contou um pouco de sua história e reforçou a luta e resistência do movimento.
Comunidade em situação de rua participou do evento. Foto: Carolina Torres/Secom
“Sou de Natal e vivi 27 anos nas ruas e há 12 anos consegui mudar minha realidade. Precisamos nos organizar e lutar em defesa dos nossos direitos, pois é somente com luta que conseguiremos transformar nossas vidas. Nossa jornada no movimento começou em 2012, e posso dizer que não foi fácil. Mas foi a partir daquele momento que passamos a construir, juntos, um caminho de resistência e transformação”, explica.
Atividades em prol da comunidade serão realizadas até a quinta-feira, 22. Foto: Fernando Santtos/Secom
O evento também contou com a colaboração de diversos parceiros, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População de Rua, o Movimento Acreano da População em Situação de Rua (Mapsir), a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), a Casa da Amizade, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), em parceria com o Comitê Multinível Multissetorial e Interinstitucional do Tribunal de Justiça (Commi), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal de Justiça (TJAC), a Defensoria Pública (DPE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na quarta-feira, 21, as ações de apoio à população se intensificam no Museu dos Povos Acreanos, com rodas de conversa com a comunidade sobre políticas públicas de direitos humanos dedicadas ao movimento, as organizações não governamentais e as instituições que trabalham com a população em situação de rua.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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