O presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que levará ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), toda uma insatisfação do colegiado com o que os parlamentares classificam como interferência da Corte nos trabalhos do Legislativo.

Como exemplo, Viana citou, em entrevista ao Acorda Metrópoles, nesta terça-feira (3/3), a concessão de habeas corpus a pessoas convocadas para prestar esclarecimentos à comissão, o que, segundo o senador, tem atrapalhado o desenvolvimento das investigaçoes da CPMI e atrasado as conclusões.

Viana declarou que permitir que os investigados não sejam obrigados a comparecer à CPMI atrapalha a atuação do Senado e deslegitima a comissão em relação à população.

“Os habeas corpus concedidos no ano passado nos prejudicaram muito. Uma interferência do Supremo. Alguns ministros entenderam claramente a Constituição e cumpriram a Constituição Federal [ao decidir que] a pessoa pode comparecer e fica em silêncio naquilo que pode prejudicá-la nas investigações. Isso é um direito da pessoa. Agora, dar um habeas corpus, como o [ministro Flávio] Dino deu, para uma pessoa não ser obrigada a ir, qual é o sentido disso?”, questionou.

O presidente da CPMI ainda ressaltou que não quer fomentar uma “disputa entre Poderes”, mas destacou: “Nós queremos ser respeitados”.

Na tarde desta terça, Viana se reúne com o ministro e afirmou que vai tratar o tema com o magistrado, com a intenção de que a convocação feita ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja mantida e ele compareça à CMPI nesta quinta-feira (5/1).

Viana também solicitará a Toffoli as provas obtidas através da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, ora sob guarda da presidência do Senado, por ordem do ministro, sejam devolvidas à CPMI.

Depoimento de Vorcaro

Nessa segunda-feira (2/2), Viana já havia solicitado a Toffoli que Vorcaro, seja “obrigado” a comparecer à comissão para prestar depoimento.

Em documento encaminhado ao ministro na última quinta-feira (29/1), o parlamentar alega que “o depoimento do sr. Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado, uma vez que, na condição de presidente da instituição financeira e sob este ponto de vista, poderá esclarecer quanto à contratação dos empréstimos, montantes”.

O presidente da CPMI também pediu a Toffoli: “Que determine a compulsoriedade do comparecimento de Vorcaro, garantidos todos os direitos constitucionais e que autorize o transporte do depoente para Brasília para prestar depoimento no dia e hora marcados”.

Atualmente, o banqueiro, que ganhou destaque devido a fraudes bancárias envolvendo o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. cumpre prisão domiciliar, após uma decisão de Toffoli. Além da prisão, o ministro também estabeleceu que Vorcaro use tornozeleira eletrônica.

O requerimento pede o comparecimento de Vorcaro na comissão que investiga o escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

CPMI do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.