Acre
Veto ao projeto que propõe aplicação de provas de concursos em cidades isoladas do Acre é derrubado por parlamentares
Votação ocorreu em sessão extraordinária nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Acre. Com 22 votos, deputados votaram para derrubar veto.
Parlamentares derrubaram veto de Tião Viana ao projeto que propõe aplicação de provas de concursos em cidades isoladas (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
Os deputados do Acre derrubaram por unanimidade em sessão extraordinária, nesta terça-feira (13), o veto parcial do governo ao projeto de Lei Complementar nº 17/2017, que trata sobre as regras para a realização de concursos públicos no estado. O veto foi derrubado com 22 votos. Ao G1, o governo informou que a decisão é de autonomia e responsabilidade do parlamento.
No último dia 4 de janeiro, o governador Tião Viana vetou o projeto de lei afirmando que a emenda pode trazer custos não previstos ou programados para realização de certame. Um dos motivos do veto foi uma emenda parlamentar que ampliava a realização de certames para municípios considerados isolados.
Conforme a publicação do governo, as provas são aplicadas somente nas cidades polos que são Brasileia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó.
Com o projeto de lei, os certames também seriam realizados nos locais que não têm acesso via terrestre como Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão.
“A aprovação da obrigatoriedade disposta no §2º do art. 12 do presente projeto inviabiliza de forma completa a realização de concurso público no âmbito do Estado do Acre, seja pela sua impraticabilidade, seja pela falta de condições de se assegurar a lisura do certame”, justificou o governo em publicação no Diário Oficial do Estado.
Projeto de lei
O projeto de lei foi apresentado na Aleac em abril do ano passado. A ideia do autor do projeto, o deputado Nelson Sales (PV-AC), é que o governo do estado passe a aplicar as provas de concursos públicos também nos municípios do Acre considerados isolados.
Sales afirmou que os candidatos dos municípios de Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo acabam sendo prejudicados, porque para sair dessas cidade, é possível somente via aérea ou de barco, o que leva até quatro dias de viagem. Segundo ele, é menos oneroso para o estado aplicar a prova na cidade.
A ideia do deputado é que o estado utilize as sedes das Secretarias de Educação, principalmente desses quatro municípios do interior, para aplicar as provas dos concursos.
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A Prefeitura de Mâncio Lima convocou os candidatos aprovados no processo seletivo para cargos de nível médio, magistério e superior da Secretaria Municipal de Educação. O edital de convocação nº 004/2025 foi publicado nesta segunda-feira (7).
De acordo com o documento, os convocados devem comparecer à sede da Prefeitura, localizada na Rua Anselmo, Bairro José Martins, nº 2015, no horário das 7h30 às 13h30, para entregar a documentação exigida. O prazo é de três dias úteis a partir da publicação do edital.
Entre os documentos solicitados estão: foto 3×4, certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, carteira de trabalho, comprovante de escolaridade (com diploma e certificados), título de eleitor com certidão negativa da Justiça Eleitoral, reservista (para homens), dados bancários do Banco do Brasil, comprovante de endereço, atestado de aptidão física e mental, declaração de acúmulo de cargos e certidões de antecedentes criminais e cíveis.
A Prefeitura destaca que a não apresentação dos documentos dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na eliminação do candidato convocado.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove tarde recreativa para crianças autistas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, a Prefeitura de Assis Brasil realizou uma tarde especial de atividades recreativas voltadas para as crianças autistas do município. O evento foi promovido em parceria entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
A ação contou com uma programação lúdica e inclusiva, que envolveu teatro de fantoche, pintura, brincadeiras e banho de piscina. Durante toda a tarde, as crianças participaram com alegria e entusiasmo, em um ambiente acolhedor e pensado especialmente para elas.
A iniciativa teve como objetivo proporcionar momentos de lazer, interação e estímulo sensorial, além de reforçar a importância do respeito, da empatia e da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os espaços da sociedade.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em promover ações que garantam os direitos das crianças com deficiência e fortaleçam a rede de apoio às famílias. Eventos como este são fundamentais para construir uma cidade mais humana e inclusiva.
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Foto: Jardy Lopes
O Rio Acre registrou nova queda em seu nível nas últimas 24 horas, conforme dados divulgados pela Defesa Civil de Rio Branco. Na madrugada deste domingo (06), o rio marcava 10,36 metros às 3h, mas apresentou redução progressiva ao longo do dia, chegando a 10,06 metros às 18h.
Nesta segunda-feira (07), a medição às 5h25 indicou 9,83 metros, mantendo a tendência de baixa. O volume de chuvas registrado nas últimas 24 horas foi de 0,00 mm.
Segundo o boletim, a cota de alerta é acionada a partir dos 13,50 metros, enquanto o transbordo ocorre a partir dos 14,00 metros.
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