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Veto a artigo da LDO dá a Executivo controle de emendas de relator
Congresso precisará derrubar medida para recuperar comando
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil –
O Poder Executivo recuperou o poder sobre a definição das emendas de relator ao Orçamento Geral da União do próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que dava o controle ao Legislativo.
Com a medida, caberá ao Palácio do Planalto definir a execução das emendas de relator, criticadas pela falta de transparência. Para retomar o poder sobre as emendas de relator no próximo ano, o Congresso Nacional terá de derrubar o veto, que exige quórum de dois terços dos parlamentares em sessão conjunta.
O texto aprovado pelo Congresso em julho estabelecia que caberia ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao autor da emenda parlamentar determinar “os beneficiários e a ordem de prioridades” das emendas de relator geral do Orçamento. Na justificativa oficial, o Palácio do Planalto ponderou que, “em que pese a boa intenção do legislador”, a definição da execução das emendas de relator pelos parlamentares “contraria o interesse público”.
Segundo a justificativa, o controle das emendas de relator pela CMO contraria o interesse público porque “investe contra o princípio da impessoalidade, que orienta a administração pública, ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas e amplia as dificuldades operacionais para a execução da despesa pública”.
“[O texto original] aumentaria a rigidez orçamentária e retiraria do Poder Executivo a prerrogativa de detalhamento dessa limitação conforme as necessidades de execução dos órgãos públicos e com vistas ao atendimento de despesas essenciais e inadiáveis”’, destacou a justificativa oficial.
Manutenção
Sancionada hoje (10) por Bolsonaro, a LDO de 2023 manteve as emendas de relator. O texto autoriza que o Orçamento Geral da União do próximo ano, cujo projeto será enviado ao Congresso no dia 31, contenha “reservas específicas para atender a emendas classificadas com identificador de resultado primário 9 (RP9) [nome técnico das emendas de relator]”.
A LDO de 2023 também permite que o Orçamento do próximo ano tenha “reservas específicas” para as emendas impositivas (de execução obrigatória) individuais e de bancada estadual.
Política de câncer
O presidente vetou outro trecho da LDO de 2023 que permitiria que os recursos destinados à política nacional para prevenção e controle do câncer deveriam ser estabelecidos em categorias específicas do Orçamento. Na justificativa, o Palácio do Planalto informou que o texto aprovado estimularia a sobreposição de ações e dificultaria a execução das políticas públicas contra a doença.
“[O trecho original] promoveria sobreposição de ações e diminuiria a transparência da atuação governamental na prevenção e controle do câncer, hoje organizada por um conjunto de ações com produtos e metas específicas no âmbito do orçamento do Ministério da Saúde”, destacou a mensagem justificativa. “Ademais, trata-se de iniciativa de difícil operacionalização, haja vista que muitas das tarefas a cargo das unidades de saúde não são plenamente divisíveis por categorias de doenças e/ou moléstias”, acrescentou o Planalto.
Edição: Nádia Franco
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Durante audiência na Aleac, vice-governadora Mailza diz que é preciso achar saída para o desenvolvimento sem deixar de preservar as florestas
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa
Vice-governadora Mailza disse que é preciso buscar um caminho para desenvolver e preservar a Amazônia. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora Mailza Assis participou nesta sexta-feira, 25, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que debateu questões relacionadas à legislação ambiental e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica. O debate contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo, e reuniu parlamentares, produtores e representantes de entidades rurais.
Durante discurso, Mailza defendeu a necessidade de uma revisão da legislação ambiental que, segundo ela, tem impedido o pleno desenvolvimento da Amazônia e penalizado trabalhadores rurais e pequenos produtores que lutam para sobreviver.
“A nossa legislação impõe obrigações que impedem o desenvolvimento. E aqui no Acre temos vivido repressões a famílias inteiras que há décadas trabalham na própria terra com suor e sacrifício. Precisamos mudar isso. Ninguém alcança dignidade sem desenvolvimento”, disse Mailza.
Representando o poder Executivo e se dirigindo ao plenário como mulher, mãe e filha de agricultores, Mailza fez um apelo à união de forças políticas e institucionais para garantir infraestrutura, regularização fundiária, acesso à tecnologia e liberdade para produzir de forma sustentável.
“Quem produz quer permanecer no campo, mas precisa de estrada, saúde, educação e comunicação. O alimento vem da terra. O que temos é potencial, mas o que nos falta é condição. E o desenvolvimento passa pela construção de estradas, de ferrovias, pela condição das pessoas. Precisamos procurar caminhos para vencermos isso”, ressaltou.
Audiência na Aleac contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo. Foto: Neto Lucena/Secom
Mailza também reforçou o compromisso de aliar o desenvolvimento da Amazônia com a preservação ambiental. “É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão e vamos fazer um trabalho em conjunto para achar uma saída para o desenvolvimento ao mesmo tempo em que preservamos as nossas florestas. Precisamos, sim, preservar o meio ambiente, é importante. Mas ele não pode condenar as pessoas que dele precisam para sobreviver. Então, eu faço o compromisso com o agro, com os nossos produtores, com os investidores que acreditam no nosso estado. Me uno a vocês, como vice-governadora para garantir que esse Estado que tanto tem a oferecer tenha caminhos para crescer. O nosso povo precisa e merece dignidade”, afirmou.
O ex-ministro Aldo Rebelo defendeu quatro pilares para garantir o desenvolvimento da Amazônia.
“Primeiro a soberania, a Amazônia é do Brasil e cada um que tome conta do seu território. Segundo princípio, direito ao desenvolvimento, ninguém vai impedir a Amazônia de se desenvolver, nenhuma resolução vai impedir. A Amazônia vai ter que ter infraestrutura, rodovia, ferrovia, agricultura, pecuária, indústria, hidrovia, vai ter que ter tudo. Tudo isso é possível sem destruir nada. Terceiro, a Amazônia tem que proteger as suas populações indígenas, é dar às populações o direito de se desenvolver e de protegê-las. E o quarto princípio é fazer um inventário dos recursos da Amazônia, do que tem de florestas, para desmistificar. Eu falei com o pessoal do governo: faz uma mesa para discutir o código florestal do mundo, aí na COP 30. Vamos colocar na mesa”, disse Rebelo, que foi relator do novo Código Florestal e autor de obras voltadas à questão amazônica.
“É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão”, disse Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
Rebelo também defendeu que demarcações de terras indígenas sejam aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos estados, para garantir mais equilíbrio entre conservação e soberania nacional.
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa.
“Precisamos compatibilizar a preservação com o bem-estar das pessoas, e a participação da população é importante nesse processo”, pontuou Longo.
Produtores rurais também acompanharam a audiência. Foto: Neto Lucena/Secom
A audiência reuniu ainda representantes de diversos segmentos do setor produtivo: o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez; o presidente da Emater, Rynaldo Lúcio; o ex-deputado estadual e presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Acre, Geraldo Pereira; coronel Luciano Fonseca, representando a Ouvidoria Fundiária e de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado do Acre; além de produtores rurais, deputados estaduais Eduardo Ribeiro, Manoel Moraes e Arlenilson Cunha, e o deputado federal Eduardo Velloso.
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Com rios em níveis críticos, governo estadual adapta cronograma letivo para garantir acesso à educação em áreas onde transporte depende exclusivamente de vias fluviais
Barco escolar encalhado no leito seco do Rio Envira, durante entrega de mantimentos na região do Seringal Porto Rubim, em Feijó. Foto: Cedida
Com Agência Acre
A seca severa que atinge os rios do Acre levou o governo estadual a readequar o calendário escolar em comunidades de difícil acesso, onde estudantes dependem exclusivamente do transporte fluvial para chegar às salas de aula. A medida emergencial, coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura (SEE), busca minimizar os impactos da estiagem prolongada, que já impede o deslocamento de alunos em diversas regiões.
Sem vias terrestres alternativas, o baixo nível dos rios — especialmente nas cabeceiras — tem deixado crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar as aulas. Diante do cenário, a SEE está analisando cada caso individualmente para ajustar o cronograma escolar sem prejudicar o ano letivo.
De acordo com o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, a equipe da SEE está atuando caso a caso, com base na realidade local de cada escola. Foto: captada
Adaptação à realidade local
O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas: “Nessas localidades, o rio é a única estrada. Quando ele seca, a vida para. Não podemos permitir que a educação seja interrompida por isso”, afirmou. A pasta não descarta a possibilidade de reposição de aulas ou extensão do ano letivo, dependendo da evolução das condições hidrológicas.
A estiagem, uma das mais intensas dos últimos anos, já afeta outras atividades essenciais no estado, como abastecimento de água e transporte de mercadorias. Enquanto aguardam a normalização do regime de chuvas, as comunidades ribeirinhas enfrentam desafios logísticos que exigem intervenções criativas do poder público.
A SEE informou que monitora diariamente a situação e manterá diálogo com lideranças locais para implementar as medidas necessárias. A prioridade, segundo a pasta, é garantir que nenhum estudante fique sem atendimento educacional em razão das adversidades climáticas.
O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas. Foto: captada
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Produto com nanotecnologia foi desenvolvido por professor e alunos do Instituto Federal do Acre, em Sena Madureira, e será apresentado na prévia da COP30. Curativo é transparente, se dissolve em água e contém nanopartículas de prata
Marcelo Ramon e estudantes do Ifac durante desenvolvimento do curativo. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
Por Jhenyfer de Souza, g1 AC — Rio Branco
Um curativo que protege feridas, é absorvido pela pele e ainda ajuda a preservar o meio ambiente. Essa é a proposta do Curativo Biodegradável Nanotecnológico, desenvolvido por estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac), campus Sena Madureira, no interior do estado, sob orientação do professor de química Marcelo Ramon.
O projeto será apresentado na prévia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece este ano em Belém (PA), em novembro. O produto, que tem formato arredondado e transparente, foi feito a partir da taboca, uma espécie de bambu nativa da Amazônia.
Segundo o professor Marcelo, apesar de, frequentemente, ser considerada uma praga por produtores rurais devido aos espinhos, a taboca foi escolhida por apresentar vantagens ecológicas.
“A taboca cresce muito rápido, até 20 centímetros por dia. Em cinco anos, você já tem uma floresta recomposta. Isso quer dizer que se uma área for desmatada hoje, em cinco anos a taboca estará de pé novamente”, explica ele.
Sobre a taboca, ela é:
- uma planta do gênero Guadua, nativa da América do Sul;
- pode atingir de 8 a 20 metros de altura;
- cresce em média até 20 cm por dia;
- se regenera rapidamente, sendo considerada uma planta de baixo impacto ambiental;
- apesar de espinhosa, é rica em celulose e compostos úteis para biotecnologia.
Além disso, Marcelo também destaca que o Acre detém a maior concentração de tabocal nativo do mundo.
“Tem taboca na África e Ásia, mas nada se compara ao que temos na Amazônia. E dentro da Amazônia, o Acre é o estado que mais concentra essa espécie.”
Professor Marcelo Ramon, orientador do projeto, em laboratório. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
A produção do curativo é dividida em cinco etapas e começou quase por acaso, a partir de uma descoberta feita durante o doutorado do professor.
“Eu trabalhava com a taboca para outra finalidade, e percebi que o pó que a gente extraía, a carboximetilcelulose (CMC), formava um gel muito viscoso em contato com a água. Quando a gente desidratou esse gel, surgiu uma película parecida com plástico. No começo pensamos em usar isso como embalagem de alimentos. Mas como ele se dissolve com água, deixamos de lado. Mais tarde percebemos que isso poderia ser ótimo para feridas, que também têm água, sangue, pus… e aí surgiu o curativo”, detalhou o pesquisador.
Veja abaixo o passo a passo de produção do material:
- Coleta da taboca na floresta amazônica;
- Transformação da fibra vegetal em carboximetilcelulose (CMC), um pó fino que forma um gel em contato com a água;
- Adição de nanopartículas de prata (com ação bactericida) e nanoemulsões de óleos essenciais de copaíba e andiroba, que têm propriedades anti-inflamatórias e cicatrizantes;
- Desidratação do gel em estufas, formando uma película sólida e transparente;
- Aplicação na pele, onde o curativo se transforma novamente em gel e é absorvido.
Testes e planos
Rato utilizado nos testes do curativo. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
Segundo Marcelo, o curativo já foi testado com sucesso em ratos. Os testes em humanos ainda não foram iniciados por falta de patrocínio.
“Tem todo um protocolo mais simples para animais. Para humanos, é mais complexo e não quisemos investir energia nisso sem saber se teríamos apoio. Estamos aguardando oportunidades maiores, como a própria COP30 […] o nosso é 100% biodegradável, 100% natural e ainda tem ação medicinal ativa”, diz.
Dupla de alunos no laboratório do Ifac durante o desenvolvimento do curativo. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
No momento, o produto é feito apenas em escala laboratorial, mas a equipe já pensa no futuro.
COP30
Neste ano, o curativo biodegradável feito a partir da taboca será apresentado na prévia da COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA). O professor ressaltou que a participação no evento será estratégica.
O projeto do Ifac é um dos destaques nacionais na área de biotecnologia e bioeconomia. Com aplicação direta na saúde e baixo impacto ambiental, o curativo biodegradável amazônico pode ser o pontapé inicial de uma nova indústria sustentável no Brasil.
Ele lembra ainda que a nanotecnologia tem sido uma aliada poderosa na medicina e outras áreas. Durante o doutorado, ele desenvolveu nanopartículas fluorescentes extraídas da taboca que ajudam a diagnosticar cânceres. “É um campo que ainda vai transformar muita coisa”, concluiu.
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