Acre
Vereadores participam do I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no TCE-AC
Durante o encontro, será apresentada a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)

A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social. Foto: cedida
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta sexta-feira, dia 6, no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco, o I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia. O evento representa um marco institucional na consolidação de uma cultura de escuta qualificada, diálogo interinstitucional e atuação propositiva voltada à equidade no âmbito das políticas públicas.
A iniciativa integra a agenda estratégica da atual gestão do TCE-AC, presidida pela conselheira Dulce Benício, e reforça o compromisso da Corte com a promoção dos direitos fundamentais e o enfrentamento às desigualdades que afetam especialmente mulheres, meninas, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais e demais populações em situação de vulnerabilidade.
Durante o encontro, foi apresentado a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026), construída sob os princípios da governança dialógica, da corresponsabilidade institucional e da função pedagógica do controle. O documento será elaborado de forma colaborativa com o apoio de diversas áreas técnicas e contará com contribuições dos participantes do evento.
A programação incluiu ainda a instalação de um Círculo Interinstitucional de Escuta e Proposição, espaço dedicado à construção conjunta de diretrizes e ao compartilhamento de experiências e desafios vivenciados em diferentes territórios. Ao final, foi realizada a assinatura da Carta de Compromisso, formalizando a adesão das instituições participantes à agenda de equidade.
A abertura foi realizada com a fala da conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas, que apresentou a minuta da estratégia e os destaques das iniciativas já implementadas pelo TCE-AC, como a Instrução Normativa nº 36/2025, que estabelece medidas para promoção da equidade de gênero na ocupação de cargos estratégicos na instituição.
O público-alvo do evento incluiu chefes e representantes dos Poderes, membros do Ministério Público, representantes da sociedade civil, OAB, vereadoras, vereadores, jornalistas e demais interessados na pauta.

Programação resumida:
- 9h – Apresentação da minuta da Estratégia TCE-AC
- Falas institucionais
- Assinatura da Carta de Compromisso
- Encerramento da primeira parte pela presidente Dulce Benício
11h – Círculo Interinstitucional de Diálogo e Proposição
- Apresentação do Ato Recomendatório nº 11/2025
- Escuta ativa sobre temas e eixos da estratégia
- Condução da Procuradora Dra. Anna Helena de Azevedo Lima Simão
- Encaminhamentos e encerramento aconteceu às 12h30.
A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social.
“Estamos construindo, com base no diálogo e na escuta ativa, um modelo de controle mais humano, transformador e sensível às realidades sociais que desafiam as políticas públicas no Acre”, afirmou.
Vereadores de Epitaciolândia participaram ativamente dos debates sobre políticas de gênero e etnia no TCE-AC

Evento discutiu estratégias sensíveis a questões raciais e de gênero para o período 2025-2026 com participação de legisladores municipais. Foto: cedida
A bancada de Epitaciolândia marcou presença no I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Os vereadores Ari Mendes (SOLIDARIEDADE), Girlene da Saúde (PP) e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade), participaram ativamente dos debates no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco.
O encontro teve como foco principal:
-
Análise da minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)
-
Discussão sobre governança dialógica e corresponsabilidade institucional
-
Fortalecimento da função pedagógica do controle público
“Eventos como este são fundamentais para construirmos políticas públicas mais inclusivas e representativas”, destacou o presidente Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade). A participação dos vereadores demonstra o engajamento do legislativo municipal com pautas sociais sensíveis e a integração com órgãos de controle para o desenvolvimento de ações afirmativas no Acre.
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Feira e Vila Natalina seguem com programação até domingo no centro de Rio Branco
A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.

Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.

De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo

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Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas
Diante do aumento das chuvas e da elevação dos níveis dos rios em diversas regiões do estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ativou, nesta segunda-feira, 29, a Sala de Situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O espaço passa a funcionar no novo prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Rio Branco, e será fundamental para o monitoramento dos impactos das condições climáticas na saúde da população.

A ação faz parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para se preparar e responder de forma mais rápida aos efeitos do período chuvoso, quando aumentam os riscos de enchentes, alagamentos, deslocamento de famílias e problemas de saúde ligados às condições ambientais.
“Conforme determinado pelo nosso governador Gladson Camelí, estamos colocando em prática as medidas de antecipação e prevenção aos eventos que possam vir a acontecer. Diariamente, estaremos acompanhando os níveis de subida de rio, o nível de chuva em cada município, para que as decisões tomadas sejam assertivas e que a gente consiga minimizar os danos à nossa população”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.

A coordenadora do Cievs, Débora dos Santos, explica que a abertura da sala segue o que já está previsto no plano de contingência do Estado: “Hoje nós estamos num cenário de alerta, que é de ativação de sala de situação. O plano de contingência foi pactuado no início de 2025, ele ainda está vigente. Um plano de contingência é criado com validade de um a dois anos, justamente para orientar as ações diante de situações como essa”.
Débora também aponta sobre o caráter atípico das chuvas registradas neste período: “A última vez que nós tivemos uma enchente dessa proporção no estado do Acre foi no ano de 2006. O que está acontecendo agora é um grande volume de chuvas que está refletindo em todos os rios do estado”.

Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios. Esse monitoramento orienta a organização do envio de equipes, insumos e apoio às áreas mais afetadas, com respostas mais rápidas diante das situações de risco, tanto para a população quanto para os profissionais que atuam na linha de frente.
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Governo do Acre decreta situação de emergência em cinco municípios afetados por inundações
O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, em razão das inundações provocadas pelo aumento expressivo do volume de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá. O Decreto nº 11.812, publicado em edição extra do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 29, foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e tem validade de 180 dias.
A medida considera os altos índices pluviométricos registrados em dezembro de 2025, especialmente em Rio Branco, onde o acumulado chegou a 483 milímetros, volume 97% superior à média esperada para o período, estimada em 265 milímetros. Apenas nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, quantidade superior ao esperado para todo o mês de dezembro na capital acreana.

Em Brasileia, o volume de precipitação alcançou 436,80 milímetros no mesmo período, representando um aumento de 82% em relação à média histórica de 222 milímetros. Nos últimos quatro dias, o município registrou 176 milímetros de chuva, o equivalente a 66% do esperado para todo o mês .
O decreto também destaca os impactos registrados em Plácido de Castro, onde o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento dos ramais 58, Monte Alegre e Cabo Severino.
Além disso, medições realizadas nesta manhã indicaram que os rios nos municípios afetados atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento. Em Feijó, o nível chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, 9,42 metros; e em Tarauacá, 10,05 metros .
A situação de inundação é caracterizada pelo aumento significativo e exponencial dos níveis dos rios, gerando custos elevados para a população vulnerável, para os municípios localizados nas bacias hidrográficas afetadas e para o Estado, além de despesas operacionais relacionadas às ações de resposta.
O decreto leva em consideração, ainda, os prognósticos técnicos que indicam precipitações acima da média climatológica, bem como notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que alertam para novas chuvas nas principais bacias do Acre .
De acordo com o texto, o Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Acre, publicado pelo SGB no último domingo, 28, aponta, com base em modelos hidrológicos, a possibilidade de elevação do nível do rio nos próximos dias.
Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a ser responsável por articular ações com autoridades federais, estaduais e municipais, mobilizar recursos humanos e materiais, coordenar atividades de socorro às comunidades isoladas e prestar assistência e apoio logístico aos municípios afetados. Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) sediados no estado também estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões atingidas. A CEPDC foi designada como unidade gestora orçamentária, com autorização para ordenar despesas destinadas às ações de apoio aos municípios em situação de emergência.
O decreto estabelece atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil por parte dos órgãos da administração pública estadual, incluindo despesas para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos, mão de obra, adoção de medidas administrativas urgentes e realização de campanhas informativas .
O documento também autoriza, em casos de risco iminente, que autoridades administrativas e agentes de defesa civil ingressem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além do uso temporário de propriedade particular em situações de perigo público, com indenização posterior em caso de danos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2025.
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