Acre
Vereadores participam do I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no TCE-AC
Durante o encontro, será apresentada a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)
A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social. Foto: cedida
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta sexta-feira, dia 6, no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco, o I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia. O evento representa um marco institucional na consolidação de uma cultura de escuta qualificada, diálogo interinstitucional e atuação propositiva voltada à equidade no âmbito das políticas públicas.
A iniciativa integra a agenda estratégica da atual gestão do TCE-AC, presidida pela conselheira Dulce Benício, e reforça o compromisso da Corte com a promoção dos direitos fundamentais e o enfrentamento às desigualdades que afetam especialmente mulheres, meninas, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais e demais populações em situação de vulnerabilidade.
Durante o encontro, foi apresentado a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026), construída sob os princípios da governança dialógica, da corresponsabilidade institucional e da função pedagógica do controle. O documento será elaborado de forma colaborativa com o apoio de diversas áreas técnicas e contará com contribuições dos participantes do evento.
A programação incluiu ainda a instalação de um Círculo Interinstitucional de Escuta e Proposição, espaço dedicado à construção conjunta de diretrizes e ao compartilhamento de experiências e desafios vivenciados em diferentes territórios. Ao final, foi realizada a assinatura da Carta de Compromisso, formalizando a adesão das instituições participantes à agenda de equidade.
A abertura foi realizada com a fala da conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas, que apresentou a minuta da estratégia e os destaques das iniciativas já implementadas pelo TCE-AC, como a Instrução Normativa nº 36/2025, que estabelece medidas para promoção da equidade de gênero na ocupação de cargos estratégicos na instituição.
O público-alvo do evento incluiu chefes e representantes dos Poderes, membros do Ministério Público, representantes da sociedade civil, OAB, vereadoras, vereadores, jornalistas e demais interessados na pauta.
Programação resumida:
- 9h – Apresentação da minuta da Estratégia TCE-AC
- Falas institucionais
- Assinatura da Carta de Compromisso
- Encerramento da primeira parte pela presidente Dulce Benício
11h – Círculo Interinstitucional de Diálogo e Proposição
- Apresentação do Ato Recomendatório nº 11/2025
- Escuta ativa sobre temas e eixos da estratégia
- Condução da Procuradora Dra. Anna Helena de Azevedo Lima Simão
- Encaminhamentos e encerramento aconteceu às 12h30.
A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social.
“Estamos construindo, com base no diálogo e na escuta ativa, um modelo de controle mais humano, transformador e sensível às realidades sociais que desafiam as políticas públicas no Acre”, afirmou.
Vereadores de Epitaciolândia participaram ativamente dos debates sobre políticas de gênero e etnia no TCE-AC
Evento discutiu estratégias sensíveis a questões raciais e de gênero para o período 2025-2026 com participação de legisladores municipais. Foto: cedida
A bancada de Epitaciolândia marcou presença no I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Os vereadores Ari Mendes (SOLIDARIEDADE), Girlene da Saúde (PP) e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade), participaram ativamente dos debates no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco.
O encontro teve como foco principal:
Análise da minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)
Discussão sobre governança dialógica e corresponsabilidade institucional
Fortalecimento da função pedagógica do controle público
“Eventos como este são fundamentais para construirmos políticas públicas mais inclusivas e representativas”, destacou o presidente Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade). A participação dos vereadores demonstra o engajamento do legislativo municipal com pautas sociais sensíveis e a integração com órgãos de controle para o desenvolvimento de ações afirmativas no Acre.
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Veículo sem placa e danificado corresponde à descrição de uma Yamaha Fazer usada em assaltos; dono já era investigado por possível envolvimento com atividades criminosas
O veículo apresenta as mesmas características de uma motocicleta utilizada em crimes recentes na cidade, incluindo um assalto a uma churrascaria. Foto: cedida
Uma motocicleta Yamaha Fazer vermelha, sem placa, retrovisores e chave, foi encontrada abandonada em um beco entre as ruas Muru e Tavares de Lira, em Cruzeiro do Sul, durante patrulhamento do GIRO (Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva). A descoberta ocorreu após uma denúncia anônimainformar que o veículo estava no local há pelo menos três dias.
Moradores confirmaram à polícia que a moto estava estacionada há dias, mas se recusaram a dar mais detalhes, alegando medo de represálias. Segundo as investigações, a moto tem características idênticas às de um veículo usado em crimes recentes, incluindo um assalto a uma churrascaria na região. O proprietário do veículo já era investigado por possível vínculo com atividades ilegais antes mesmo do desaparecimento da moto.
O veículo foi apreendido e encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil para perícia. As autoridades agora buscam identificar suspeitos e confirmar se a moto foi realmente utilizada em crimes na cidade.
Moradores da área confirmaram à guarnição que a moto estava estacionada no local há alguns dias, mas relataram medo de fornecer mais informações. Foto: cedida
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Vítima, Juliana Chaar Marçal, 36 anos, agonizou no asfalto após ser atingida por caminhonete; motorista fugiu sem ajudar. Polícia busca suspeitos
O caso chocou amigos e colegas da OAB/AC, Juliana era considerada uma profissional discreta e dedicada. A polícia investiga a motivação da briga e busca identificar o autor do atropelamento. Foto: captada
Uma briga entre grupos em frente a uma casa noturna no bairro Isaura Parente, em Rio Branco, terminou em tragédia na madrugada deste sábado (21). Juliana Chaar Marçal, 36 anos, colaboradora da OAB/AC, morreu após ser atropelada por uma caminhonete preta durante o confronto, que teve até disparos de arma de fogo.
Confusão saiu do controle
Segundo testemunhas, a discussão começou dentro do estabelecimento e escalou para a rua, onde os envolvidos partiram para a agressão física. No meio do tumulto, Juliana caiu no chão e foi atingida pelo veículo, que acelerou em direção à multidão. O motorista, ainda não identificado, abandonou a vítima agonizando no asfalto e fugiu sem prestar socorro.
Polícia corre contra o tempo
Apesar do atendimento emergencial, Juliana não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de Homicídios já investiga o caso e tenta identificar os responsáveis pela briga e pelo atropelamento. Colegas da OAB/AC descreveram a vítima como “dedicada e discreta”, e o crime comoveu a comunidade jurídica.
Busca pelo motorista
Autoridades analisam imagens de câmeras da região para localizar a caminhonete e o condutor, que pode responder por homicídio doloso. Testemunhas são convocadas a prestar depoimentos.
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Ação por improbidade administrativa aponta prejuízo de R$ 36 mil aos cofres públicos; Justiça determina bloqueio de bens e ex-gestor pode ter direitos políticos suspensos por 12 anos
A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó aponta que o ex-prefeito violou princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu ação civil pública contra o ex-prefeito de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante de Lima, por improbidade administrativa. A denúncia, protocolada na Vara Cível da Comarca, revela que o ex-gestor deixou de repassar R$ 16.150,55 em contribuições previdenciárias de servidores referentes a novembro e dezembro de 2024, causando um prejuízo total de R$ 36.150,55aos cofres públicos – incluindo multas e juros.
Consequências da omissão:
Bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em janeiro de 2025
Investigação da Promotoria de Justiça Cível de Feijó aponta violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência
MP pede indisponibilidade de bens do ex-prefeito e aplicação da Lei de Improbidade
Punições requeridas:
- Ressarcimento integral do dano
- Perda de função pública (se ainda estiver em cargo)
- Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
- Multa civil de até 24 vezes o salário recebido
- Proibição de contratar com o poder público por 12 anos
A juíza Caroline Lagos de Castro determinou a intimação de Kiefer Roberto, que terá 5 dias para se manifestar sobre o bloqueio de bens. O MP-AC sustenta que, como chefe do Executivo, ele agiu com dolo, conhecendo as obrigações legais.
Kiefer Roberto deixou a prefeitura no fim de 2024. O caso visa reparar os danos e coibir novas irregularidades. A ação busca não apenas reparar os danos financeiros ao erário, mas também reforçar a moralidade administrativa e prevenir futuras irregularidades. O caso segue em tramitação na Justiça.
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