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Vereadores participam do I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no TCE-AC

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Durante o encontro, será apresentada a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)

A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social. Foto: cedida 

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta sexta-feira, dia 6, no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco, o I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia. O evento representa um marco institucional na consolidação de uma cultura de escuta qualificada, diálogo interinstitucional e atuação propositiva voltada à equidade no âmbito das políticas públicas.

A iniciativa integra a agenda estratégica da atual gestão do TCE-AC, presidida pela conselheira Dulce Benício, e reforça o compromisso da Corte com a promoção dos direitos fundamentais e o enfrentamento às desigualdades que afetam especialmente mulheres, meninas, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais e demais populações em situação de vulnerabilidade.

Durante o encontro, foi apresentado a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026), construída sob os princípios da governança dialógica, da corresponsabilidade institucional e da função pedagógica do controle. O documento será elaborado de forma colaborativa com o apoio de diversas áreas técnicas e contará com contribuições dos participantes do evento.

A programação incluiu ainda a instalação de um Círculo Interinstitucional de Escuta e Proposição, espaço dedicado à construção conjunta de diretrizes e ao compartilhamento de experiências e desafios vivenciados em diferentes territórios. Ao final, foi realizada a assinatura da Carta de Compromisso, formalizando a adesão das instituições participantes à agenda de equidade.

A abertura foi realizada com a fala da conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas, que apresentou a minuta da estratégia e os destaques das iniciativas já implementadas pelo TCE-AC, como a Instrução Normativa nº 36/2025, que estabelece medidas para promoção da equidade de gênero na ocupação de cargos estratégicos na instituição.

O público-alvo do evento incluiu chefes e representantes dos Poderes, membros do Ministério Público, representantes da sociedade civil, OAB, vereadoras, vereadores, jornalistas e demais interessados na pauta.

Programação resumida:
  • 9h – Apresentação da minuta da Estratégia TCE-AC
  • Falas institucionais
  • Assinatura da Carta de Compromisso
  • Encerramento da primeira parte pela presidente Dulce Benício

11h – Círculo Interinstitucional de Diálogo e Proposição

  • Apresentação do Ato Recomendatório nº 11/2025
  • Escuta ativa sobre temas e eixos da estratégia
  • Condução da Procuradora Dra. Anna Helena de Azevedo Lima Simão
  • Encaminhamentos e encerramento aconteceu às 12h30.

A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social.

“Estamos construindo, com base no diálogo e na escuta ativa, um modelo de controle mais humano, transformador e sensível às realidades sociais que desafiam as políticas públicas no Acre”, afirmou.

Vereadores de Epitaciolândia participaram ativamente dos debates sobre políticas de gênero e etnia no TCE-AC

Evento discutiu estratégias sensíveis a questões raciais e de gênero para o período 2025-2026 com participação de legisladores municipais. Foto: cedida 

A bancada de Epitaciolândia marcou presença no I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Os vereadores Ari Mendes (SOLIDARIEDADE), Girlene da Saúde (PP) e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade), participaram ativamente dos debates no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco.

O encontro teve como foco principal:

  • Análise da minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)

  • Discussão sobre governança dialógica e corresponsabilidade institucional

  • Fortalecimento da função pedagógica do controle público

“Eventos como este são fundamentais para construirmos políticas públicas mais inclusivas e representativas”, destacou o presidente Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade). A participação dos vereadores demonstra o engajamento do legislativo municipal com pautas sociais sensíveis e a integração com órgãos de controle para o desenvolvimento de ações afirmativas no Acre.

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Detran atualiza regras do exame prático de direção e anuncia fim da baliza

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira, 11, a Portaria nº 85/2026, que estabelece novos critérios para a realização do exame prático de direção veicular no estado. As alterações modernizam os procedimentos, padronizam a aplicação das provas e garantem maior transparência e segurança ao processo de habilitação.

Candidatos na categoria B não farão mais a baliza durante o teste prático. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran

A principal mudança diz respeito ao exame para a categoria “B” (carro). A partir de agora, o balizamento deixa de ser exigido no teste prático. A medida busca adequar o procedimento às diretrizes nacionais e tornar a avaliação mais objetiva, sem comprometer a análise da capacidade técnica do candidato.

Outra novidade é a autorização para utilização de veículos automáticos e elétricos durante o exame prático das categorias A e B (moto e carro). A mudança atende à realidade do mercado automotivo e amplia as possibilidades para os candidatos, que poderão optar por realizar a prova com esse tipo de veículo, podendo ser até seu carro ou moto particular.

Segundo a presidente do Detran/AC, Taynara Martins, a nova forma de avaliar os candidatos estão de acordo com os princípios legais e atendem a demanda da população, cumprindo a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Com a flexibilização trazida pela Resolução nº 1.020, essas mudanças representam um avanço no processo de formação de condutores e reforçam o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana”, disse a gestora do órgão.

A portaria também define que, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, os percursos dos exames práticos serão padronizados e oficialmente estabelecidos por meio de anexo próprio. Nas demais cidades do Acre, continuam valendo os trajetos já utilizados atualmente.

Critérios de avaliação

De acordo com a nova regulamentação, a Comissão de Exame de Direção Veicular deverá ser composta por três servidores nomeados como examinadores de trânsito, sendo obrigatório que ao menos um deles possua habilitação na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

Teste nas categorias A e B poderão ser feitos em veículos automáticos, mas erros ainda poderão reprovar candidatos. Foto: Beatriz Souza/Detran

O resultado do exame continua baseado em pontuação por infrações cometidas. O candidato inicia a prova com zero ponto e recebe acréscimos conforme a gravidade das faltas: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). Será considerado aprovado quem obtiver no máximo dez pontos ao fim da avaliação.

A normativa também prevê situações em que o exame poderá ser interrompido pela comissão avaliadora. Casos de imperícia reiterada, incapacidade técnica para condução segura ou instabilidade emocional do candidato poderão levar à suspensão da prova, que será classificada como “não concluída”. Nessas situações, o candidato poderá realizar novo exame mediante pagamento de taxa e reagendamento.

Tentativas de fraude, desrespeito aos examinadores ou comportamento incompatível com o ambiente da prova continuam sendo motivos para eliminação imediata.

Segurança e responsabilidade

Outro ponto reforçado pela portaria é o estado de conservação dos veículos, que deve estar em perfeitas condições de segurança, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Detran/AC ressalta que não se responsabilizará por eventuais danos causados durante a prova quando o veículo não possuir duplo comando, sendo a responsabilidade exclusiva do candidato.

As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da portaria, revogando normas anteriores relacionadas aos percursos de prova e ao manual da comissão examinadora.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Escola de Música do Acre abre 459 vagas gratuitas para novos estudantes em 2026

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A Escola de Música do Acre (EMAC) abriu 459 vagas gratuitas para o ano letivo de 2026. A instituição, gerida pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), é voltada a estudantes a partir do 2º ano do Ensino Fundamental até adultos com 18 anos ou mais. As matrículas serão realizadas nos dias 12, 13, 19 e 20 de fevereiro, na sede da escola, em Rio Branco.

Os cursos ofertados incluem violão, violino, piano, bateria, guitarra, contrabaixo, teclado, cavaquinho, saxofone, clarinete, canto e musicalização infantil. As aulas serão realizadas nos turnos da manhã, tarde e noite, conforme critérios estabelecidos no edital. As vagas dos turnos matutino e vespertino são destinadas a estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental e Médio, enquanto o turno noturno é exclusivo para a comunidade com idade mínima de 18 anos.

Inscrições ocorrem nos dias 12, 13, 19 e 20 de fevereiro; oportunidade contempla crianças, adolescentes e adultos da comunidade. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Para muitos estudantes, a música representa mais do que um aprendizado artístico. É disciplina, expressão e construção de projeto de vida. A estudante Ana Clara, de 13 anos, sonha em estudar canto. “Eu sempre gostei de cantar, mas nunca tive a chance de aprender técnica. Agora eu posso transformar meu sonho em algo sério”, afirma.

De acordo com o coordenador da EMAC, Adson Barbosa, a formação oferecida vai além do ensino do instrumento. “A Escola de Música do Acre é um espaço de transformação. Aqui o aluno aprende teoria, prática e também vivencia projetos coletivos, como cameratas e grupos vocais. A música desenvolve concentração, sensibilidade e responsabilidade”, destaca.

“A música desenvolve concentração, sensibilidade e responsabilidade”, defende Adson Barbosa, coordenador da EMAC. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O edital garante prioridade para estudantes oriundos de escolas públicas. Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas, serão abertas para estudantes da rede privada. Também estão reservadas 5% das vagas para jovens em situação de vulnerabilidade social ou que cumprem medidas socioeducativas, além de 5% destinadas a pessoas que constituem o público-alvo da Educação Especial, conforme normativas vigentes.

As aulas serão presenciais e realizadas uma vez por semana, na sede da EMAC, localizada no Conjunto Tucumã II, em Rio Branco. Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de matrícula da escola regular, no caso dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o fortalecimento da formação artística integra a política educacional do governo. “Quando investimos em cultura e educação musical, ampliamos horizontes e oportunidades. A Escola de Música do Acre cumpre um papel estratégico ao oferecer formação gratuita e de qualidade, garantindo que talento não seja limitado pela condição social”, afirma.

Compromisso com a formação cultural

Ao abrir novas vagas para 2026, o governo do Acre reafirma o compromisso com o acesso à arte e à educação. A EMAC segue como referência na formação musical no estado, contribuindo para o desenvolvimento artístico, profissional e humano da comunidade.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo do Acre homologa resultado do processo seletivo do programa Bolsa Mais Professores

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O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 11, a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/SEE, destinado à seleção de docentes para atuação no Programa Bolsa Mais Professores.

Resultado final do Bolsa Mais Professores foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), integra a política de valorização do magistério e de fortalecimento da aprendizagem na rede pública estadual. O programa prevê o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 2.100 para os professores selecionados, conforme estabelecido em edital.

Ao todo, 181 candidatos tiveram seus nomes homologados no resultado final, distribuídos em diversos municípios do estado, conforme classificação e pontuação obtidas no certame.

O resultado contempla candidatos para Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Plácido de Castro, Brasileia, Porto Acre, Rodrigues Alves, Xapuri, Capixaba, Marechal Thaumaturgo e Senador Guiomard, entre outros.

Lista com 181 candidatos homologados contempla municípios de todas as regionais do Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Com a homologação, fica autorizado o prosseguimento das próximas etapas do processo, especialmente no que se refere à convocação, alocação e demais providências administrativas previstas no edital.

A SEE orienta que os candidatos aprovados acompanhem atentamente as publicações oficiais nos canais institucionais e no Diário Oficial do Estado, a fim de obter informações sobre convocações, prazos e procedimentos necessários para a efetivação da atuação no programa.

Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Programa Bolsa Mais Professores

O programa federal busca reforçar o quadro docente em escolas que enfrentam carência de professores no ensino fundamental (anos finais) e no ensino médio. As unidades contempladas são definidas como escolas elegíveis, segundo critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade socioeconômica, o desempenho educacional e a necessidade de alocação de profissionais.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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