Acre
Vereadores participam do I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no TCE-AC
Durante o encontro, será apresentada a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)
A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social. Foto: cedida
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta sexta-feira, dia 6, no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco, o I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia. O evento representa um marco institucional na consolidação de uma cultura de escuta qualificada, diálogo interinstitucional e atuação propositiva voltada à equidade no âmbito das políticas públicas.
A iniciativa integra a agenda estratégica da atual gestão do TCE-AC, presidida pela conselheira Dulce Benício, e reforça o compromisso da Corte com a promoção dos direitos fundamentais e o enfrentamento às desigualdades que afetam especialmente mulheres, meninas, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais e demais populações em situação de vulnerabilidade.
Durante o encontro, foi apresentado a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026), construída sob os princípios da governança dialógica, da corresponsabilidade institucional e da função pedagógica do controle. O documento será elaborado de forma colaborativa com o apoio de diversas áreas técnicas e contará com contribuições dos participantes do evento.
A programação incluiu ainda a instalação de um Círculo Interinstitucional de Escuta e Proposição, espaço dedicado à construção conjunta de diretrizes e ao compartilhamento de experiências e desafios vivenciados em diferentes territórios. Ao final, foi realizada a assinatura da Carta de Compromisso, formalizando a adesão das instituições participantes à agenda de equidade.
A abertura foi realizada com a fala da conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas, que apresentou a minuta da estratégia e os destaques das iniciativas já implementadas pelo TCE-AC, como a Instrução Normativa nº 36/2025, que estabelece medidas para promoção da equidade de gênero na ocupação de cargos estratégicos na instituição.
O público-alvo do evento incluiu chefes e representantes dos Poderes, membros do Ministério Público, representantes da sociedade civil, OAB, vereadoras, vereadores, jornalistas e demais interessados na pauta.
Programação resumida:
- 9h – Apresentação da minuta da Estratégia TCE-AC
- Falas institucionais
- Assinatura da Carta de Compromisso
- Encerramento da primeira parte pela presidente Dulce Benício
11h – Círculo Interinstitucional de Diálogo e Proposição
- Apresentação do Ato Recomendatório nº 11/2025
- Escuta ativa sobre temas e eixos da estratégia
- Condução da Procuradora Dra. Anna Helena de Azevedo Lima Simão
- Encaminhamentos e encerramento aconteceu às 12h30.
A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social.
“Estamos construindo, com base no diálogo e na escuta ativa, um modelo de controle mais humano, transformador e sensível às realidades sociais que desafiam as políticas públicas no Acre”, afirmou.
Vereadores de Epitaciolândia participaram ativamente dos debates sobre políticas de gênero e etnia no TCE-AC
Evento discutiu estratégias sensíveis a questões raciais e de gênero para o período 2025-2026 com participação de legisladores municipais. Foto: cedida
A bancada de Epitaciolândia marcou presença no I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Os vereadores Ari Mendes (SOLIDARIEDADE), Girlene da Saúde (PP) e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade), participaram ativamente dos debates no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco.
O encontro teve como foco principal:
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Análise da minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)
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Discussão sobre governança dialógica e corresponsabilidade institucional
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Fortalecimento da função pedagógica do controle público
“Eventos como este são fundamentais para construirmos políticas públicas mais inclusivas e representativas”, destacou o presidente Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade). A participação dos vereadores demonstra o engajamento do legislativo municipal com pautas sociais sensíveis e a integração com órgãos de controle para o desenvolvimento de ações afirmativas no Acre.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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