Acre
Vereadores falam sobre maior alagação de Brasileia em Sessão
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Assessoria – CMB
Em Sessão Ordinária realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, devido a precariedade da estrutura física da Câmara Municipal de Brasileia, todos os Vereadores que usaram a Tribuna comentaram a respeito da maior alagação que Brasileia já sofreu e que deixou centenas de famílias desabrigadas.
A Vereadora Fernanda Hassem (PT), que também teve sua residência atingida pelo transbordamento do rio Acre, falou sobre a necessidade de ações emergenciais para o pós-enchente. “O Poder público tem que garantir o acesso das pessoas às suas casas, desobstruindo as ruas e dando dignidade a elas. Fernanda mencionou a necessidade de readequar o plano Diretor do município e solicitou apoio dos Deputados Federais do Acre. “Independente de sigla partidária, esse momento é hora de darmos as mãos e os Deputados também, no intuito de encontrarmos soluções emergenciais para os inúmeros problemas deixados com o transbordamento do rio. Brasileia precisa se reerguer. O centro é parte da história do nosso povo e o poder público não pode simplesmente deixar essa parte da nossa história de lado. Temos que pensar em soluções concretas para preservar inclusive a história da nossa cidade”, disse a Vereadora, que mesmo sendo uma das vítimas da alagação esteve nas ruas ajudando a população no que foi possível.
Joelson Pontes, Vereador do Partido Progressista, que também foi incansável desde os primeiros minutos da cheia do rio Acre, citou a importância da união para solucionar os problemas que o município enfrenta com a pós-enchente. “Nós nos propomos a dar as mãos em favor da população. Quero dizer que o momento agora é de união. O desafio agora é esse: Procurar soluções concretas”, enfatizou Joelson Pontes, que solicitou que o Executivo informe a população a respeito do local onde estão sendo feitos os cadastros. De acordo com ele, seu mandato está à disposição no sentido de buscar uma solução eficaz para os problemas enfrentados por Brasileia em virtude da alagação.
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O Vereador Marquinhos (PSDB) parabenizou os colegas Fernanda Hassem e Bil Rocha, que mesmo sendo vítimas da enchente, conseguiram ajudar no que foi possível a população. E parabenizou as pessoas que trabalharam como voluntários. A exemplo dos demais, reafirmou seu compromisso em contribuir com o município nesse momento difícil. E solicitou que a prefeitura envie os dados referentes a alagação no tocante ao número de desabrigados e quantidade de famílias que perderam suas casas. Aproveitou o momento para parabenizar também os Vereadores Carlos Armando e Joelson Pontes pelo empenho durante o transbordamento do rio Acre. Marquinhos solicitou que o Bradesco informe a população quando irá voltar o funcionamento normal, já que muitos servidores recebem seus salários ali. E solicitou que o Executivo, através da Secretaria de Obras realize trabalho de melhoramento no ramal no quilômetro 35 e que o Governo providencie paradas de ônibus para os moradores da zona rural. Sobre o Porvir, Marquinhos apresentou indicação para que o Executivo realize trabalho paliativo na ponte daquela localidade.
O Vereador Rozildo (PT) apresentou indicação para que os bancos renegociem as dívidas dos produtores rurais que tiveram muitos prejuízos em virtude da alagação. E que o Poder Legislativo realize audiência pública para tratar sobre novas moradias. “Precisamos ter uma área planejada, onde tenha lazer, instalação dos órgãos públicos e para isso é necessário nos organizarmos”, salientou o Vereador. Apresentou também indicação para que os vereadores façam uma visita a todos os órgãos atingidos pela enchente no sentido de buscar informações sobre o funcionamento dos mesmos. E apresentou indicação para que o Poder Executivo informe quais os restaurantes que forneceram alimentação durante a alagação.
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A Vereadora Tereza Xavier (PT) iniciou seu pronunciamento criticando a falta de estrutura dada a população pelos órgãos públicos. “As pessoas estavam revoltadas por que voltavam para suas casas e não tinham sequer como limpar”. E apresentou indicação para que o município identifique uma área de terra para que as pessoas possam construir suas casas. “Muitas famílias agora não tem sequer uma moradia e o poder público precisa ser operacional e resolver essa situação”, alertou. Em relação ao centro de Brasileia, Tereza Xavier afirmou a necessidade de as pessoas saírem de lá aos poucos e buscarem outras alternativas de moradia. E apresentou indicação pedindo agilidade do Executivo para resolver os problemas do munícipio. A vereadora finalizou prestando solidariedade ao povo de Brasileia pela maior enchente vivida pelo município.
O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge (SDD) mencionou o papel dos vereadores nesse momento. “ Cabe a nós unirmos forças com o Estado e município para trazer benefícios a nossa população. Temos que buscar parcerias para resolvermos as situações difíceis, precisamos unir e sensibilizar governo Estadual e municipal para dar uma resposta para a população”. E finalizou agradecendo ao Corpo de bombeiros, exército e defesa civil, além de todos os envolvidos, pelo empenho durante a alagação.
Provavelmente a Câmara passará por reforma em seu prédio, já que a enchente danificou muito a parte física. Assim sendo, a população será sempre informada a respeito do local onde estarão acontecendo as atividades do Poder Legislativo de Brasileia.
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Governo do estado propõe fórum de cooperação com departamentos peruanos para acelerar integração logística com portos do Pacífico; reunião ocorre nesta quinta (19) e sexta (20) em Arequipa
Além do incentivo à industrialização, a Aliança também prevê a dinamização do turismo transfronteiriço e a redução de desigualdades regionais. Foto: captada
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), está à frente de uma articulação diplomática e comercial para consolidar a Rota Bioceânica da Amazônia Ocidental. A proposta do estado será tema de um encontro estratégico realizado nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20) na Câmara de Comércio e Indústria de Arequipa (CCIA), no Peru.
O governo acreano propõe a criação de uma Aliança de Integração Bioceânica, um fórum permanente de cooperação que reunirá estados brasileiros e departamentos peruanos para acelerar a integração logística, econômica e política entre o Brasil e os portos do Pacífico.
O encontro reúne lideranças de governos, do setor empresarial, do turismo e de parlamentos dos dois países. Do lado brasileiro, participam representantes dos estados de Rondônia e Mato Grosso, parceiros do Acre no fluxo de exportação que compõem o eixo de influência da aliança, conhecido como Quadrante Rondon (formado por Acre, Rondônia e Mato Grosso). A Assembleia Legislativa do Acre também está presente, representada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga.
A comitiva peruana integra os departamentos de Madre de Dios, Puno, Cusco, Arequipa e Moquegua.
Objetivos estratégicos
Para o governo do Acre, a Aliança deve focar na:
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Redução de custos logísticos;
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Acesso facilitado de produtos do Quadrante Rondon ao mercado asiático;
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Atração de investimentos privados.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, destaca que o papel do Acre é de articulador estratégico. “Estamos construindo um ambiente institucional ágil e orientado a resultados. A proposta da Aliança é unir forças entre os governos subnacionais e o setor produtivo para que a rota deixe de ser apenas um caminho e passe a ser um corredor de prosperidade”, afirmou.
Parceiros logísticos
A agenda de ações incluirá parcerias com operadores fundamentais da logística internacional, como:
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Portos de Matarani e Ilo (Peru);
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Cosco Shipping, empresa chinesa responsável pelo megaprojeto do Porto de Chancay;
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ZED Ilo (Zona Especial de Desenvolvimento);
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Concessionária IIRSA Sur (responsável pela rodovia no lado peruano);
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Promperu e a Câmara de Comércio de Arequipa.
Impacto econômico e social
Além do fortalecimento das cadeias produtivas locais e do estímulo à industrialização, a Aliança de Integração Bioceânica prevê a dinamização do turismo transfronteiriço e a redução de desigualdades regionais. O fórum atuará diretamente na harmonização de procedimentos aduaneiros e na defesa de interesses comuns perante os governos nacionais e organismos internacionais.
Contexto nacional
A iniciativa acreana se insere no programa Rotas de Integração Sul-Americana, instituído pelo governo federal, que prevê cinco rotas de integração. A Rota Quadrante Rondon (multimodal) compreende os estados do Acre e de Rondônia em sua totalidade e partes do Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, conectando o Brasil ao Peru, à Bolívia e ao norte do Chile, com destino a portos no Oceano Pacífico. A previsão de conclusão desta rota é 2027.
Com a criação desta agenda de ações, o Acre reafirma sua posição como o elo logístico e institucional entre o coração da América do Sul e as maiores economias do mundo.
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Acre
Justiça mantém condenação de policial penal que colaborou com tráfico de drogas e perda do cargo público
Servidor foi sentenciado a 3 anos, 8 meses e 13 dias de prisão em regime aberto; Câmara Criminal do TJ-AC reconheceu duplicidade na aplicação de pena, mas manteve condenação e demissão
O policial penal teria colaborado com organização criminosa ao repassar informações privilegiadas e facilitar a entrada de aparelhos celulares em unidade prisional. captada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de um policial penal acusado de colaborar com o tráfico de drogas. O servidor já havia sido sentenciado a 3 anos, 8 meses e 13 dias de prisão, em regime aberto, além da perda do cargo público.
A defesa recorreu da decisão por meio de apelação, pedindo a absolvição sob o argumento de insuficiência de provas ou de que a conduta atribuída ao réu não configuraria crime. Também solicitou a exclusão de agravantes e causas de aumento de pena, alegando ocorrência de bis in idem — quando o mesmo fato é utilizado mais de uma vez para aumentar a punição —, além da reversão da perda da função pública.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas por um conjunto consistente de provas, incluindo relatórios policiais, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas, entre elas agentes públicos ouvidos em juízo.
Segundo as investigações, o policial penal teria colaborado com organização criminosa ao repassar informações privilegiadas e facilitar a entrada de aparelhos celulares em unidade prisional, condutas que contribuíram para a atuação do grupo dentro do sistema penitenciário.
O relator do processo, desembargador Francisco Djama, reconheceu, no entanto, que houve duplicidade na aplicação de uma causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso II, da Lei de Drogas, que já havia sido considerada no cálculo da pena-base. Por esse motivo, o recurso foi parcialmente provido apenas para excluir esse aumento específico.
Apesar do ajuste na dosimetria, foi mantida a condenação e a perda do cargo público, considerada compatível com a gravidade dos fatos apurados.
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Acre
Servidores do Hospital Regional do Alto Acre levam à Câmara preocupação com mudanças contratuais em possível nova gestão
Trabalhadores terceirizados temem perda de gratificações e remanejamento para outros municípios; vereador Almir Andrade propõe debate e manifesta apoio à categoria
Já em relação aos servidores efetivos, o relato aponta que poderia haver remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até mesmo Rio Branco. Foto: Marcus José
Servidores terceirizados que atuam no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, participaram de sessão extraordinária na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (19) para manifestar preocupação com possíveis mudanças nos vínculos de trabalho diante da discussão sobre a terceirização da unidade.
Durante a sessão, os trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Nesses casos, o contrato com a atual empresa poderia ser encerrado, com possibilidade de nova contratação por outra organização.
Já em relação aos servidores efetivos, a preocupação é com o possível remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até Rio Branco. Caso optem por permanecer em Brasiléia por meio de termo de cessão junto à Secretaria de Estado de Saúde, teriam que cumprir carga horária na rede municipal, o que implicaria perda de gratificações.
Durante a sessão, trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Foto: Marcus José
“Hoje nós recebemos gratificação por trabalhar em hospital de média e alta complexidade. Se formos para uma unidade básica de saúde, perderemos esse direito. Também fazemos plantões extras, que complementam a renda de muitas famílias, e isso deixaria de existir”, afirmou um dos servidores durante a sessão.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. “Esses funcionários salvam vidas no Hospital de Brasiléia. A Câmara está de portas abertas para ouvir e buscar soluções”, afirmou.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. Foto: captada
Contexto da terceirização
O processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre está em discussão desde o início do ano. Em janeiro, o deputado estadual Adailton Cruz classificou a iniciativa como “um atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes”, criticando o chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Na ocasião, o parlamentar informou que acionaria o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para tentar suspender o processo.
Em fevereiro, trabalhadores e sindicatos realizaram mobilização na entrada do hospital contra a proposta de terceirização. A medida encontra-se atualmente suspensa, mas segue sendo acompanhada pelos profissionais e entidades sindicais.
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