Acre
Vereadores falam sobre maior alagação de Brasileia em Sessão
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Assessoria – CMB
Em Sessão Ordinária realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, devido a precariedade da estrutura física da Câmara Municipal de Brasileia, todos os Vereadores que usaram a Tribuna comentaram a respeito da maior alagação que Brasileia já sofreu e que deixou centenas de famílias desabrigadas.
A Vereadora Fernanda Hassem (PT), que também teve sua residência atingida pelo transbordamento do rio Acre, falou sobre a necessidade de ações emergenciais para o pós-enchente. “O Poder público tem que garantir o acesso das pessoas às suas casas, desobstruindo as ruas e dando dignidade a elas. Fernanda mencionou a necessidade de readequar o plano Diretor do município e solicitou apoio dos Deputados Federais do Acre. “Independente de sigla partidária, esse momento é hora de darmos as mãos e os Deputados também, no intuito de encontrarmos soluções emergenciais para os inúmeros problemas deixados com o transbordamento do rio. Brasileia precisa se reerguer. O centro é parte da história do nosso povo e o poder público não pode simplesmente deixar essa parte da nossa história de lado. Temos que pensar em soluções concretas para preservar inclusive a história da nossa cidade”, disse a Vereadora, que mesmo sendo uma das vítimas da alagação esteve nas ruas ajudando a população no que foi possível.
Joelson Pontes, Vereador do Partido Progressista, que também foi incansável desde os primeiros minutos da cheia do rio Acre, citou a importância da união para solucionar os problemas que o município enfrenta com a pós-enchente. “Nós nos propomos a dar as mãos em favor da população. Quero dizer que o momento agora é de união. O desafio agora é esse: Procurar soluções concretas”, enfatizou Joelson Pontes, que solicitou que o Executivo informe a população a respeito do local onde estão sendo feitos os cadastros. De acordo com ele, seu mandato está à disposição no sentido de buscar uma solução eficaz para os problemas enfrentados por Brasileia em virtude da alagação.
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O Vereador Marquinhos (PSDB) parabenizou os colegas Fernanda Hassem e Bil Rocha, que mesmo sendo vítimas da enchente, conseguiram ajudar no que foi possível a população. E parabenizou as pessoas que trabalharam como voluntários. A exemplo dos demais, reafirmou seu compromisso em contribuir com o município nesse momento difícil. E solicitou que a prefeitura envie os dados referentes a alagação no tocante ao número de desabrigados e quantidade de famílias que perderam suas casas. Aproveitou o momento para parabenizar também os Vereadores Carlos Armando e Joelson Pontes pelo empenho durante o transbordamento do rio Acre. Marquinhos solicitou que o Bradesco informe a população quando irá voltar o funcionamento normal, já que muitos servidores recebem seus salários ali. E solicitou que o Executivo, através da Secretaria de Obras realize trabalho de melhoramento no ramal no quilômetro 35 e que o Governo providencie paradas de ônibus para os moradores da zona rural. Sobre o Porvir, Marquinhos apresentou indicação para que o Executivo realize trabalho paliativo na ponte daquela localidade.
O Vereador Rozildo (PT) apresentou indicação para que os bancos renegociem as dívidas dos produtores rurais que tiveram muitos prejuízos em virtude da alagação. E que o Poder Legislativo realize audiência pública para tratar sobre novas moradias. “Precisamos ter uma área planejada, onde tenha lazer, instalação dos órgãos públicos e para isso é necessário nos organizarmos”, salientou o Vereador. Apresentou também indicação para que os vereadores façam uma visita a todos os órgãos atingidos pela enchente no sentido de buscar informações sobre o funcionamento dos mesmos. E apresentou indicação para que o Poder Executivo informe quais os restaurantes que forneceram alimentação durante a alagação.
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A Vereadora Tereza Xavier (PT) iniciou seu pronunciamento criticando a falta de estrutura dada a população pelos órgãos públicos. “As pessoas estavam revoltadas por que voltavam para suas casas e não tinham sequer como limpar”. E apresentou indicação para que o município identifique uma área de terra para que as pessoas possam construir suas casas. “Muitas famílias agora não tem sequer uma moradia e o poder público precisa ser operacional e resolver essa situação”, alertou. Em relação ao centro de Brasileia, Tereza Xavier afirmou a necessidade de as pessoas saírem de lá aos poucos e buscarem outras alternativas de moradia. E apresentou indicação pedindo agilidade do Executivo para resolver os problemas do munícipio. A vereadora finalizou prestando solidariedade ao povo de Brasileia pela maior enchente vivida pelo município.
O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge (SDD) mencionou o papel dos vereadores nesse momento. “ Cabe a nós unirmos forças com o Estado e município para trazer benefícios a nossa população. Temos que buscar parcerias para resolvermos as situações difíceis, precisamos unir e sensibilizar governo Estadual e municipal para dar uma resposta para a população”. E finalizou agradecendo ao Corpo de bombeiros, exército e defesa civil, além de todos os envolvidos, pelo empenho durante a alagação.
Provavelmente a Câmara passará por reforma em seu prédio, já que a enchente danificou muito a parte física. Assim sendo, a população será sempre informada a respeito do local onde estarão acontecendo as atividades do Poder Legislativo de Brasileia.
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O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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