Acre
Vereadores falam sobre maior alagação de Brasileia em Sessão
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Assessoria – CMB
Em Sessão Ordinária realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, devido a precariedade da estrutura física da Câmara Municipal de Brasileia, todos os Vereadores que usaram a Tribuna comentaram a respeito da maior alagação que Brasileia já sofreu e que deixou centenas de famílias desabrigadas.
A Vereadora Fernanda Hassem (PT), que também teve sua residência atingida pelo transbordamento do rio Acre, falou sobre a necessidade de ações emergenciais para o pós-enchente. “O Poder público tem que garantir o acesso das pessoas às suas casas, desobstruindo as ruas e dando dignidade a elas. Fernanda mencionou a necessidade de readequar o plano Diretor do município e solicitou apoio dos Deputados Federais do Acre. “Independente de sigla partidária, esse momento é hora de darmos as mãos e os Deputados também, no intuito de encontrarmos soluções emergenciais para os inúmeros problemas deixados com o transbordamento do rio. Brasileia precisa se reerguer. O centro é parte da história do nosso povo e o poder público não pode simplesmente deixar essa parte da nossa história de lado. Temos que pensar em soluções concretas para preservar inclusive a história da nossa cidade”, disse a Vereadora, que mesmo sendo uma das vítimas da alagação esteve nas ruas ajudando a população no que foi possível.
Joelson Pontes, Vereador do Partido Progressista, que também foi incansável desde os primeiros minutos da cheia do rio Acre, citou a importância da união para solucionar os problemas que o município enfrenta com a pós-enchente. “Nós nos propomos a dar as mãos em favor da população. Quero dizer que o momento agora é de união. O desafio agora é esse: Procurar soluções concretas”, enfatizou Joelson Pontes, que solicitou que o Executivo informe a população a respeito do local onde estão sendo feitos os cadastros. De acordo com ele, seu mandato está à disposição no sentido de buscar uma solução eficaz para os problemas enfrentados por Brasileia em virtude da alagação.
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O Vereador Marquinhos (PSDB) parabenizou os colegas Fernanda Hassem e Bil Rocha, que mesmo sendo vítimas da enchente, conseguiram ajudar no que foi possível a população. E parabenizou as pessoas que trabalharam como voluntários. A exemplo dos demais, reafirmou seu compromisso em contribuir com o município nesse momento difícil. E solicitou que a prefeitura envie os dados referentes a alagação no tocante ao número de desabrigados e quantidade de famílias que perderam suas casas. Aproveitou o momento para parabenizar também os Vereadores Carlos Armando e Joelson Pontes pelo empenho durante o transbordamento do rio Acre. Marquinhos solicitou que o Bradesco informe a população quando irá voltar o funcionamento normal, já que muitos servidores recebem seus salários ali. E solicitou que o Executivo, através da Secretaria de Obras realize trabalho de melhoramento no ramal no quilômetro 35 e que o Governo providencie paradas de ônibus para os moradores da zona rural. Sobre o Porvir, Marquinhos apresentou indicação para que o Executivo realize trabalho paliativo na ponte daquela localidade.
O Vereador Rozildo (PT) apresentou indicação para que os bancos renegociem as dívidas dos produtores rurais que tiveram muitos prejuízos em virtude da alagação. E que o Poder Legislativo realize audiência pública para tratar sobre novas moradias. “Precisamos ter uma área planejada, onde tenha lazer, instalação dos órgãos públicos e para isso é necessário nos organizarmos”, salientou o Vereador. Apresentou também indicação para que os vereadores façam uma visita a todos os órgãos atingidos pela enchente no sentido de buscar informações sobre o funcionamento dos mesmos. E apresentou indicação para que o Poder Executivo informe quais os restaurantes que forneceram alimentação durante a alagação.
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A Vereadora Tereza Xavier (PT) iniciou seu pronunciamento criticando a falta de estrutura dada a população pelos órgãos públicos. “As pessoas estavam revoltadas por que voltavam para suas casas e não tinham sequer como limpar”. E apresentou indicação para que o município identifique uma área de terra para que as pessoas possam construir suas casas. “Muitas famílias agora não tem sequer uma moradia e o poder público precisa ser operacional e resolver essa situação”, alertou. Em relação ao centro de Brasileia, Tereza Xavier afirmou a necessidade de as pessoas saírem de lá aos poucos e buscarem outras alternativas de moradia. E apresentou indicação pedindo agilidade do Executivo para resolver os problemas do munícipio. A vereadora finalizou prestando solidariedade ao povo de Brasileia pela maior enchente vivida pelo município.
O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge (SDD) mencionou o papel dos vereadores nesse momento. “ Cabe a nós unirmos forças com o Estado e município para trazer benefícios a nossa população. Temos que buscar parcerias para resolvermos as situações difíceis, precisamos unir e sensibilizar governo Estadual e municipal para dar uma resposta para a população”. E finalizou agradecendo ao Corpo de bombeiros, exército e defesa civil, além de todos os envolvidos, pelo empenho durante a alagação.
Provavelmente a Câmara passará por reforma em seu prédio, já que a enchente danificou muito a parte física. Assim sendo, a população será sempre informada a respeito do local onde estarão acontecendo as atividades do Poder Legislativo de Brasileia.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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