Acre
Vereadores de Brasileia apresentam indicações em prol da população (Parte 2)
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na noite desta terça-feira (31) a quinta Sessão Ordinária que aconteceu no sindicato dos servidores municipais. A referida Sessão contou com a presença dos vereadores Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Erizete Lima (PT),Carlos Armando (PSB), Fernanda Hassem César (PT),Bil Rocha (PMDB), Marquinhos (PSDB), Joelson Pontes (PP) e o Presidente da Casa,Mario Jorge Gomes Fiesca (SDD).
Em uso a Tribuna o Vereador Bil Rocha (PMDB) apresentou indicação para que o Banco do Brasil informe o motivo da demora no atendimento. “As pessoas ali passam por constrangimento, de tanto que esperam para serem atendidas”,disse o Vereador, que apresentou também indicação para que a Eletroacre informe qual o critério utilizado para leitura do medidor. “Pessoas que tiveram suas casas alagadas e a conta de luz veio com um valor maior que o mês anterior”, salientou. O assunto referente a melhoramento de ramais também foi citado pelo Vereador, que mostrou sua preocupação com o ramal do Picadão. De acordo com ele,há três anos o referido ramal não é beneficiado. Bil Rocha solicitou que seja encaminhado ao Poder Executivo para que o órgão informe a respeito das empresas que detém o trabalho de algumas obras no município.
Em uso a Tribuna a Vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação para que a Eletrobrás realize trabalho de iluminação na Rua José André e que a prefeitura realize trabalho de reposição de lâmpadas nos bairros de Brasileia, sobretudo nos bairros Samaúma e Leonardo Barbosa. Que o Executivo informe a Câmara o motivo de não estar repassando o empréstimo consignado à Caixa Econômica Federal. “Que a Câmara busque informação oficial, pois a maioria que tem empréstimo consignado com a Caixa está passando constrangimento”, disse Erizete. Solicitou ainda que a equipe que está acompanhando as famílias vitimas da alagação, que retorne a essas famílias para verificar sobre o recebimento das cestas básicas. E solicitou que o Executivo realize trabalho paliativo nos ramais que transportam alunos.
A Vereadora Fernanda Hassem César (PT) solicitou que o Executivo informe sobre os trabalhos na Avenida Manoel Marinho Monte. “O que vejo é a situação se agravando cada vez mais naquela avenida”, disse a Vereadora. Fernanda Hassem solicitou que o Poder Executivo responda os ofícios enviados pela Câmara de Brasileia. E solicitou que seja dado mais zelo em relação ao calçamento das ruas que foram beneficiadas com esse trabalho. A vereadora falou a respeito do Plano Diretor e disse que é importante que se façam alterações no referido Plano. E apresentou indicação referente ao funcionamento da Unidade de saúde José Maria de Souza Santos. “Já se passaram 30 dias da enchente e o trabalho ali não retornou. A unidade não pode estar fechada e a população desassistida”,afirmou. Apresentou indicação para que os prédios públicos sejam limpos. Em relação à campanha da Dengue, Fernanda Hassem solicitou que sejam dadas as condições aos funcionários e que seja intensificada a campanha. E que a praça dos seringueiros seja contemplada com iluminação, bem como a Praça José Nilson, localizada na entrada da cidade. E que o Governo do Acre, através do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre realize trabalho na ponte José Augusto. Apresentou indicação para que a Sexta CIRETRAN e Polícia Militar acompanhem o trabalho em relação ao trânsito na referida ponte. Sobre a Receita Federal, a vereadora mostrou sua preocupação em relação a possível saída da Receita Federal do centro da cidade. “Brasileia é o município que a gente ama e não podemos permitir que os órgãos saiam do centro”. Em relação aos Correios, a vereadora apresentou indicação para que o Executivo coloque as placas nos bairros José Moreira, uma vez que não há identificação e consequentemente os Correios não realizam a entrega. Fernanda falou, ainda,sobre a quantidade do efetivo dos Correios que é insuficiente para atender a demanda. E solicitou construção da ponte no quilômetro 52. Apresentou indicação pedindo informação de todos os bens móveis, de forma detalhada,da Pousada Vila Brasília. E que o DNIT intervenha em relação a BR 317, que está caótica,com risco inclusive de acidente. A vereadora solicitou que os bancos informem sobre as linhas de crédito. Solicitou da Mesa Diretora quais os contratos da Casa. Finalizando, a Vereadora falou a respeito da situação crítica nas ruas e avenidas do centro de Brasileia, como Odilon Pratagi, Benjamin Constant e Geny Assis. “Ali o mínimo que é o trabalho de desobrtução dos bueiros não foi feito. E precisamos de qualidade de vida”, finalizou.
O Vereador Joelson Pontes (PP) apresentou indicação para que a Secretaria municipal de educação informe as rotas de transporte escolar para 2015. “Temos recebido inúmeras reclamações a respeito desse assunto e sabemos que algumas rotas são de responsabilidade do município, outras do Estado”, mencionou. Joelson apresentou indicação para que o ITERACRE se pronuncie quanto à legalidade dos títulos definitivos e que a parceria com o município seja retomada. E mencionou a respeito de sua ida à Brasília, juntamente com o Presidente Mário Jorge (SDD). “Visitamos todos os Deputados, independente de sigla partidária e fomos recebidos por quatro parlamentares Federais. Fomos ao Gabinete do Deputado Alan Rick, que se mostrou sensível a situação do nosso município,assim como os Deputados Flaviano Melo,Jéssica Sales e Raimundo Angelim. Joelson se disse otimista com a visita as autoridades em Brasilia,uma vez que recursos já foram alocados para beneficiar o município. Joelson mencionou a respeito da reunião que participou com a presença dos moradores da Reserva Extrativista.
O Vereador Rogério Pontes (PMDB) apresentou indicação para que o Poder Executivo realize trabalho no ramal do Pólo Agroflorestal. E que a prefeitura esclareça para a população o motivo de ter parado os trabalhos no programa “Ilumina Brasileia”.
A vereadora Tereza Xavier (PT) iniciou seu pronunciamento solicitando que o Executivo, através da Secretaria de Obras informe a respeito do viveiro da prefeitura. “Eu estive fazendo uma visita e para minha surpresa o viveiro está abandonado,não tem mais plantas”. E que a prefeitura providencie trabalho de limpeza no cemitério São João Batista. “Alí estão todos os nossos entes queridos e o mato está tomando de conta”. Sobre os ramais, Tereza mencionou a precariedade dos mesmos. “Estive visitando os ramais e vou sugerir que o Governo do Acre e prefeitura deixe de comprar ônibus e passe a comprar helicóptero. “ Há dois anos estamos aqui pedindo conserto de ramal.Acredito sinceramente que para transportar as crianças somente com a ajuda de helicóptero mesmo”,disse a vereadora. Apresentou indicação para que seja realizado trabalho de iluminação na praça e quadra do bairro Leonardo Barbosa.
Em uso a Tribuna, o Presidente da Câmara Municipal de Brasileia,Mário Jorge (SDD) se associou ao vereador Joelson Pontes referente ao pedido de cópia do documento sobre a encosta do Rio Acre. Mário Jorge mencionou a respeito da falta de medicamento no hospital de Brasileia. “Na Fundação Hospitalar a situação também não é diferente. Remédios essenciais que não podem faltar, estão escassos”,afirmou. Sobre o trabalho na ponte José Augusto, o presidente se associou ao pedido da Vereadora Fernanda Hassem e Joelson Pontes. E também mencionou a situação da Rua Geny Assis, devido a falta de estrutura no pós- enchente. “Gostaria que o Governo gastasse o recurso destinado para Brasileia aqui mesmo no nosso município”, afirmou o presidente,que agradeceu a receptividade dos parlamentares em Brasília em decorrência de sua ida juntamente com o Vereador Joelson Pontes. “Também não posso deixar de agradecer ao Deputado Flaviano Melo pelas Emendas destinadas ao município de Brasileia”, finalizou.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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