Acre
Vereadores de Assis Brasil podem ter mandato cassado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu a cassação de mandato de dois vereadores da cidade de Assis Brasil, após investigações indicarem que os parlamentares Manoel de Oliveira Souza (PSDB) e Gilda Almeida da Silva Damasceno (PP) receberam pagamento do seguro-defeso no exercício de seus mandatos.
A assistência financeira temporária é concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito ao benefício, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar, condições que não se enquadram os dois parlamentares.
O Ministério Público, ao fim do ano passado, propôs quatro ações civis públicas contra dezenas de pessoas que, embora constassem da lista de filiados da Colônia de Pescadores de Assis Brasil jamais exerceram, ou já não o faziam, a profissão de pescadores profissionais. Duas das ações já foram julgadas procedentes, com a exclusão de todos os supostos pescadores. Em outras duas foram demandados os vereadores Gilda de Almeida Damasceno e Manoel Oliveira de Souza.
Segundo o promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, durante os trabalhos preparatórios para propositura da ação, constatou-se que Gilda Damasceno, depois de eleita vereadora, e quando já estava com seu mandato, recebeu o seguro-defeso, correspondente a três parcelas. O mesmo ocorreu com Manoel de Oliveira Souza.
O promotor de Justiça pede à Câmara de Vereadores para cumprir seu papel, considerando o artigo 13, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil, que determina a perda do mandato ao vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. O parágrafo 1°, do mesmo dispositivo prevê que a definição dos casos de quebra do decoro parlamentar é papel do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Tal parágrafo, todavia, já adianta hipóteses em que ele pode ocorrer, quais sejam: o abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores e a percepção de vantagens indevidas.
Durante a propositura da ação, em exame ao Portal da Transparência do Governo Federal, referente às pessoas que recebiam o seguro-defeso, o Ministério Público percebeu que a Associação de Pescadores de Assis Brasil tinha mais de trezentos filiados, o que chamou a atenção pelo fato de a população de Assis Brasil ter menos de 7 mil habitantes.
“Significaria dizer que cerca de 5% da população seria de pescadores, o que é difícil de acreditar. Segundo, pelo fato de que, em vários dos depoimentos colhidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, os filiados referiram às atividades de pesca como atividades não rentáveis”, alegou.
Agência de Notícias – MP/AC
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Vítima foi atingida na coxa após criminosos em motocicleta efetuarem vários disparos e fugirem do local
Leonardo Veiga da Costa, de 31 anos, foi ferido por disparo de arma de fogo na tarde desta segunda-feira (12), em um beco localizado na Rua Padre José, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Leonardo caminhava pela via quando foi surpreendido por dois homens não identificados que se aproximaram em uma motocicleta vermelha. De posse de uma arma de fogo, os suspeitos efetuaram cerca de sete disparos contra a vítima. Um dos tiros atingiu a coxa direita de Leonardo, com perfuração de entrada e saída.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até as proximidades do posto de combustíveis Triângulo, onde pediu ajuda a populares. Após a ação criminosa, os autores fugiram e não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra avançada. A equipe prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Leonardo é considerado estável.
Moradores relataram que, na semana anterior, a vítima já havia sido alvo de outra tentativa de homicídio a tiros, mas não foi atingida na ocasião.
Policiais militares do 2º Batalhão realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Motociclista morreu após colisão com caminhão boiadeiro e só foi reconhecido um dia depois por não portar documentos
A Polícia Civil identificou, nesta segunda-feira (12), a vítima do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (11), na BR-317, nas proximidades da entrada da estrada Variante, no município de Xapuri, interior do Acre.
A vítima é Henrique Mateus de Araújo, nascido em junho de 1995, que completaria 31 anos ainda este ano. No momento do acidente, ele não portava documentos, o que impossibilitou a identificação imediata no local.
O acidente chocou moradores da região devido à violência do impacto. Henrique conduzia uma motocicleta quando colidiu contra um caminhão boiadeiro, sofrendo múltiplas fraturas expostas pelo corpo, o que deixou a vítima praticamente irreconhecível.
Segundo informações preliminares que ainda estão sendo apuradas, Henrique teria sido visto consumindo bebidas alcoólicas horas antes do acidente. No entanto, somente os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) poderão confirmar a presença de álcool no organismo. O laudo pericial deve ficar pronto dentro de aproximadamente 30 dias.
O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos legais. Até o momento, não há confirmação sobre o local do sepultamento.
O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente.
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Acre
Polícia Civil prende três suspeitos de homicídio em Tarauacá; dois são irmãos da etnia Kaxinawá
Crimes foram esclarecidos após mais de um mês de investigação; suspeitos confessaram participação no assassinato de Gilberlândio de Castro Souza
Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra M.A.O.V. e dois irmãos pertencentes à etnia Kaxinawá. Foto: captadas
A Polícia Civil do Acre prendeu, nesta segunda-feira (12), três pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato de Gilberlândio de Castro Souza, ocorrido há mais de um mês em Tarauacá. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra M.A.O.V. e dois irmãos da etnia Kaxinawá, que confessaram a participação no crime durante as investigações.
O delegado José Ronério, responsável pelo inquérito, destacou que o caso foi solucionado após diligências como oitiva de testemunhas, análises de provas e conduções à delegacia. Com base nas confissões e no conjunto de evidências, a polícia solicitou e obteve autorização judicial para a prisão preventiva dos três.
Os três suspeitos encontram-se sob custódia e permanecem à disposição da Justiça do acre, onde deverão responder pelo crime, conforme previsto na legislação penal.
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