Acre
Vereadores de Assis Brasil podem ter mandato cassado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu a cassação de mandato de dois vereadores da cidade de Assis Brasil, após investigações indicarem que os parlamentares Manoel de Oliveira Souza (PSDB) e Gilda Almeida da Silva Damasceno (PP) receberam pagamento do seguro-defeso no exercício de seus mandatos.
A assistência financeira temporária é concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito ao benefício, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar, condições que não se enquadram os dois parlamentares.
O Ministério Público, ao fim do ano passado, propôs quatro ações civis públicas contra dezenas de pessoas que, embora constassem da lista de filiados da Colônia de Pescadores de Assis Brasil jamais exerceram, ou já não o faziam, a profissão de pescadores profissionais. Duas das ações já foram julgadas procedentes, com a exclusão de todos os supostos pescadores. Em outras duas foram demandados os vereadores Gilda de Almeida Damasceno e Manoel Oliveira de Souza.
Segundo o promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, durante os trabalhos preparatórios para propositura da ação, constatou-se que Gilda Damasceno, depois de eleita vereadora, e quando já estava com seu mandato, recebeu o seguro-defeso, correspondente a três parcelas. O mesmo ocorreu com Manoel de Oliveira Souza.
O promotor de Justiça pede à Câmara de Vereadores para cumprir seu papel, considerando o artigo 13, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil, que determina a perda do mandato ao vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. O parágrafo 1°, do mesmo dispositivo prevê que a definição dos casos de quebra do decoro parlamentar é papel do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Tal parágrafo, todavia, já adianta hipóteses em que ele pode ocorrer, quais sejam: o abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores e a percepção de vantagens indevidas.
Durante a propositura da ação, em exame ao Portal da Transparência do Governo Federal, referente às pessoas que recebiam o seguro-defeso, o Ministério Público percebeu que a Associação de Pescadores de Assis Brasil tinha mais de trezentos filiados, o que chamou a atenção pelo fato de a população de Assis Brasil ter menos de 7 mil habitantes.
“Significaria dizer que cerca de 5% da população seria de pescadores, o que é difícil de acreditar. Segundo, pelo fato de que, em vários dos depoimentos colhidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, os filiados referiram às atividades de pesca como atividades não rentáveis”, alegou.
Agência de Notícias – MP/AC
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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, divulgou um vídeo nas redes sociais para esclarecer a proposta apresentada pelo governo do estado aos trabalhadores da educação.
Segundo a sindicalista, o Executivo propôs o pagamento de R$ 700 de auxílio-alimentação para servidores efetivos e R$ 500 de auxílio-saúde para aposentados. A proposta, no entanto, ainda será analisada pelos sindicatos antes de qualquer posicionamento oficial.
“Os sindicatos vão se reunir para avaliar e dar uma resposta. Ainda esta semana devemos discutir e encaminhar esse debate também na Assembleia Legislativa”, afirmou.
Rosana destacou que, apesar da proposta, pontos importantes da pauta da educação ainda não foram contemplados, como o Reajuste Geral Anual (RGA) e a recomposição da tabela salarial.
“Essa proposta não inclui o RGA. Além disso, temos outras pautas fundamentais, como o retorno da nossa tabela, que beneficia toda a categoria”, pontuou.
A presidente também informou que busca uma reunião com o secretário estadual de Educação, prevista possivelmente para sexta-feira, para avançar nas negociações.
“Estamos aguardando a confirmação de uma agenda. Existe uma expectativa de que o governo possa atender pautas antigas antes do fim do mandato”, disse.
Mesmo com as tratativas em andamento, o sindicato reforçou a convocação para o ato marcado para o dia 1º de abril, às 8h, em frente ao Palácio Rio Branco.
“Não desistimos da nossa pauta. Vamos seguir mobilizados. Todos juntos no dia 1º, em frente ao Palácio”, concluiu Rosana.
A mobilização faz parte das ações da categoria em busca de valorização profissional e recomposição das perdas salariais, que, segundo o sindicato, variam entre R$ 500 e R$ 2.610.
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Acre
Acre é o segundo estado do Norte com maior índice de adolescentes que já usaram drogas ilícitas, aponta PeNSE 2024
Pesquisa do IBGE mostra que 12,5% dos estudantes acreanos de 13 a 17 anos já experimentaram substâncias ilícitas; apenas o Amazonas tem percentual maior na região
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 que colocam o Acre como o segundo estado da Região Norte com maior percentual de adolescentes que já experimentaram drogas ilícitas .
Segundo o levantamento, 12,5% dos estudantes acreanos de 13 a 17 anos afirmaram já ter feito uso dessas substâncias ao menos uma vez. O índice posiciona o estado atrás apenas do Amazonas, que lidera o ranking regional com percentual próximo.
A diferença entre os estados no topo é pequena, mas revela um padrão: na Região Norte, os índices mais elevados se concentram em estados com maior circulação de drogas, muitas vezes associados a rotas de fronteira .
Na outra ponta, estados como Amapá e Pará apresentam percentuais significativamente menores, abaixo de 10%. Rondônia aparece logo atrás do Acre, também com índices elevados, enquanto Roraima e Tocantins ocupam posições intermediárias.
Apesar da colocação no ranking, os dados indicam uma tendência de queda em relação à edição anterior da pesquisa, realizada em 2019. O recuo acompanha o cenário nacional, que também registrou diminuição no consumo de drogas ilícitas entre adolescentes.
Ainda assim, especialistas apontam que o problema está longe de ser resolvido. Um dos principais pontos de atenção é o início precoce do uso. Parte dos estudantes brasileiros relata ter experimentado drogas antes dos 13 anos — um fator associado a maior risco de dependência e impactos duradouros na saúde.
Sobre a PeNSE
A PeNSE é considerada o principal levantamento sobre hábitos e condições de saúde de estudantes no país. Os dados são utilizados como base para políticas públicas, especialmente na área de prevenção.
Além do uso de drogas ilícitas, a pesquisa também aponta mudanças no comportamento dos jovens brasileiros nos últimos anos, como a redução no consumo de cigarro tradicional e álcool, mas o avanço do uso de cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no país.
Ambiente escolar como espaço de prevenção
Para pesquisadores, o ambiente escolar segue sendo um espaço central para ações de prevenção. Com mais de 90% dos adolescentes frequentando a escola, o local é visto como estratégico para campanhas educativas e políticas de saúde voltadas à juventude.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 que colocam o Acre como o segundo estado da Região Norte. Foto: captada
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Manancial marca 11,80 metros e pode subir levemente, segundo Corpo de Bombeiros
O Rio Juruá alcançou, nesta quarta-feira (25), o nível de 11,80 metros em Cruzeiro do Sul, atingindo a cota de alerta no município.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros local, major Josadac Ibernon, a tendência é de elevação no nível do rio, porém sem grandes impactos. “A tendência é de subir mais um pouco, mas nada muito significativo”, afirmou.
Desde o final do ano passado, o Juruá vem apresentando oscilações e já atingiu tanto a cota de alerta, de 11,80 metros, quanto a de transbordamento, de 13 metros, em algumas ocasiões.
Apesar de o rio já ter alcançado cerca de 16 bairros e comunidades rurais, nenhuma família precisou ser retirada de suas casas até o momento. A Prefeitura chegou a disponibilizar quatro escolas como possíveis abrigos, mas não houve necessidade de utilização.
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