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PF deflagra operação Audathia – 47 mandados judiciais no Acre, Pará e Mato Grosso do sul

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OPERAÇÃO AUDATHIA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (12/11/2015), a Operação AUDATHIA com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas com atuação no estado do Acre e ramificações nos Estados do Pará e Mato Grosso do Sul.

Aproximadamente 130 Policiais Federais cumpriram 47 mandados judiciais: 15 mandados de prisão, 09 de conduções coercitivas e 23 de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Até o momento, 07 veículos foram apreendidos e foi iniciado um flagrante delito por arma de fogo enquanto as buscas estavam sendo realizadas.

A organização criminosa composta por traficantes com antecedentes por tráfico de drogas e delitos conexos era bem estruturada, com divisão de tarefas definidas e uma intensa movimentação financeira. Integrando o grupo criminoso havia empresários, responsáveis por financiar a compra e envio da droga para outros estados. Um funcionário de uma empresa que presta serviço no Aeroporto de Rio Branco responsável por passar informações aos criminosos sobre atuação da Polícia Federal no Aeroporto. E um ex ocupante de cargo político do município de Acrelândia.

Durante o período em que ocorreram as investigações, a Polícia Federal realizou a apreensão de aproximadamente 130 quilos de drogas (COCAÍNA). O que chama a atenção na investigação não é o volume de droga apreendido, mas a constatação da grande movimentação financeira dos criminosos. O grupo movimentava aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por mês.

A Justiça autorizou o bloqueio dos bens e valores dos criminosos visando a desarticulação financeira do grupo.

A investigação recebeu esta denominação em referência à audácia dos integrantes do grupo que, mesmo após as várias apreensões de droga realizadas pela Polícia, não cessavam a atividade criminosa. Audathia é um termo em latim que significa AUDÁCIA.

Os envolvidos responderão na medida de suas responsabilidades pelos crimes de: tráfico de drogas, associação para o tráfico, uso de documento falso e lavagem de dinheiro podendo, se condenados, pegar até 25 anos de prisão.

Da Assessoria

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Acre

Receita abre consulta a novo lote residual de restituição do Imposto de Renda

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Serão contemplados 353.348 contribuintes que estavam na malha fina; pagamento será feito no dia 30 de abril

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23), a partir das 10h, a consulta a novo lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. São contribuintes que estavam na malha fina e que tiveram agora a restituição liberada.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição.

Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O crédito bancário vai ser feito no dia 30 de abril, no valor total de R$ 457,7 milhões, por meio de depósito ou Pix, como determinado na declaração.

Desse total, R$ 381.694.119,54 são para contribuintes que têm prioridade:

– 5.469 idosos acima de 80 anos

– 38.119 entre 60 e 79 anos

– 4.816 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave

– 12.220 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

– 222.250 que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix

Foram contemplados ainda 70.474 contribuintes não prioritários.

Consulta

A página da Receita Federal na internet apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita também oferece aplicativo para tablets e smartphones para consulta de informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Caso o crédito seja realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf,ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele poderá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.

A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.

Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.

A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.

Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Prefeito Sérgio Lopes vistoria obras em andamento na zona urbana de Epitaciolândia

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Sérgio Lopes esteve verificando pessoalmente as ações executadas em várias partes da cidade.

Prefeito Sergio Lopes vistoriando obras em andamento: Foto Wesley Cardoso/Assemcom

O prefeito Sergio Lopes tirou a tarde desta segunda feira, 22, para vistoriar diversas obras em andamento em toda a cidade, a primeira visita foi na obera de construção da primeira ponte em alvenaria que está sendo construía sobre o Igarapé Encrenca na Estrada da Fontrinele de Castro, a obra vai garantir uma boa trafegabilidade para centenas de pessoas que usam a passagem para escoar sua produção, bem como alunos e moradores do Bairro José Hassem.

Na sequencia das vistas o prefeito visitou as obras de construção de calçadas e meio fios na Rua Pedro Maffi no Bairro Beira Rio e na Avenida amazonas, na ocasião o gestor determinou ao do da empreiteira que continuasse com os serviços de drenagem até a altura do Cartório Civil para dar vasão ao grande volume de águas que causa diversos transtornos a moradores e comerciantes o trecho alto da Avenida.

Outra obra visita pelo prefeito é a reconstrução da escola m municipal Cosma de Azevedo Marques, o antigo prédio foi totalmente demolido abrindo espaço para um novo e moderno espaço para abrigar com conforto e segurança alunos, professores e servidores em geral.

Concluindo as visitas o prefeito visitou a retomada das obras de construção da praça da juventude, essa obra havia sido embargada na gestão anterior por falha estrutural, e agora com novo projeto esta sendo retomada.

O prefeito enfatizou ainda que nos próximos dias outros pacotes de obras serão iniciados a fim de melhorar a infraestrutura de Epitaciolândia.

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