Brasil
Vereadores aprovam Projetos e Audiência de Segurança Pública na Fronteira em 1ª Sessão Ordinária após recesso
Câmara de Brasileia reiniciou trabalhos legislativos com mensagem governamental da prefeita Fernanda Hassem
Por Fernando Oliveira/ ASCOM
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB). Realizou nesta quinta-feira, 01, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa a 20° Vigésima sessão ordinária com a mensagem governamental da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem e reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2019.
Participaram os parlamentares, Vereador Antônio Francisco (PT), Vereador, Jurandir Queiroz (PROS), Vereador, Joelso Pontes (PP), Vereador, Mário Jorge (MDB), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador 1° Secretário e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT), Vereador 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato (PSB), Vereador Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB). O Vereador Charbel Saady(PP), não participou da sessão por estar de atestado médico.
O Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz (PT), durante o pequeno expediente fez a leitura na íntegra da mensagem governamental (em anexo abaixo), trazida pessoalmente pela Prefeita Fernanda Hassem. Que Destacou os avanços e conquistas do município fruto do bom entendimento com a Câmara e no diálogo com a população. A mensagem narra ainda compromisso na gestão financeira, convênios firmados pela Prefeitura de Brasileia com o Governo do Estado e Governo Federal, investimentos tanto na zona rural como na zona urbana, e as obras importantes que têm sido entregues no município.
E durante a ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade 2 projetos de Lei. E um requerimento de autoria do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), para realização de uma Audiência Pública para discutir Segurança na Fronteira. A solicitação verbal foi feito ao parlamentar e aos demais parlamentares pelo senhor José Vailson(Irmão do falecido Raimundo Nonato Pessoa “Mundico” que foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte, no dia 14 de Julho na zona rural de Brasileia).E Luiz Lucena(Pecuarista) os quais buscam apoio da Câmara Municipal, e providências por parte das autoridades devido à falta de segurança pública em Brasileia. Principalmente porque o município fica na região de fronteira aberta sem fiscalização nas divisas do Brasil com a Bolívia.
Audiência Pública sobre Segurança na Fronteira ficou definida pelos os vereadores para o próximo dia ,23, no centro cultural Sebastião Dantas. Onde Autoridades Políticas, e de Segurança Pública Estadual e Federal e a População em geral serão convidadas para debater o tema e tirar encaminhamentos, soluções rápida e eficaz para prevenção e combate de crimes fronteiriços.
O primeiro Projeto Aprovado foi de Lei Municipal N° 013 de 31 de Julho de 2019, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que dispõe sobre a denominação da Quadra de areia da Praça Valdemir Lopes. Em homenagem ao Senhor Mizael Tulifran, em razão de o mesmo ter morado toda a sua vida no Bairro Três Botequins, na Av.Marinho Monte e ter sido frequentador assíduo na quadra de areia, ocasião em que praticava futebol junto aos demais jovens que se deslocavam a referida quadra todas as tardes.
O segundo Projeto Aprovado pelo os Vereadores, foi o Projeto de Lei N°02 de 16 de Maio 2019, de autoria do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), Que dispõe no seu Art.1°. A obrigatoriedade no âmbito do Ensino Infantil da rede pública municipal e estadual. O sistema de identificação dos pais e responsáveis através de crachás, quando forem buscar os alunos na saída das Creches e das Escolas de Ensino Infantil.
Os projetos seguem agora para análise e sanção da Prefeita Fernanda Hassem. Foi servido ainda um café da manhã para os presentes, em comemoração aos aniversariantes da Câmara do mês de Julho. No grande expediente os Parlamentares, usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram:
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
O Suplente de vereador Jurandir Queiroz (PROS), que assumiu o mandato de vereador por quatro meses e treze dias, na vaga do titular Vereador licenciado José Gabriele(PSB), que retoma o mandato no próximo dia 06. Falou da sua participação como parlamentar na Câmara Municipal do Município. “Aprendi muito nessa casa, também acredito que dei minha parcela de contribuição, se olhar nos anais da casa fui um dos vereadores que mais participei, fiz reivindicações importantes que beneficia a população, a exemplo da Escola de Informática para o nosso município, vejo como de extrema importância tendo em vista que vivemos no mundo digital e a escola de informática vai fazer com que nossas crianças, jovens e adultos possam ter conhecimentos e o mercado de trabalho exige isso”, enfatizou Jurandir Queiroz.
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
“O poder legislativo está retomando com todo vapor, e o que não foi feito no primeiro semestre de 2019, estamos prontos para fazer agora nesse segundo semestre, vamos unir forças para avançarmos mais nos trabalhos que for de melhor para a nossa população.” Disse o Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Prefeita Fernanda Hassem, ao lado do presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Rogério Pontes.
“Apresentamos a nossa mensagem governamental fazendo prestação de contas junto a Câmara de vereadores que é casa que nós fiscaliza que nós acompanha, fizemos uma prestação de contas dos trabalho que estamos realizando, dos trabalhos que temos assegurados, convênio que temos planejados ainda pra este ano.” Destacou a Prefeita Fernanda Hassem.
Vereador Antônio Francisco (PT)
“Estamos voltando do recesso, a sessão foi muito produtiva, a prefeita Fernanda Hassem prestigiou os nossos trabalhos. A prefeita está executando muitas obras na Zona Rural e na Cidade, tivemos comemoração do aniversário do nosso município com uma grande festa e entrega de várias obras”, Salientou o Vereador Antônio Francisco(PT).
Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB)
“Mesmo durante recesso tenho acompanhado os trabalhos realizados pela prefeitura, sobretudo na recuperação de ramais que são reivindicação da população, apresentei um projeto de minha autoria, onde país de alunos de escolas infantis terão que usar um crachá de identificação na hora que forem pegar seus filhos na escola. Além de um requerimento para a realização de audiência uma pública para tratar de segurança na fronteira.“ Enfatizou Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB).
Vereador Edu Queiroz(PT)
“Hoje fiz a leitura da mensagem governamental da prefeita Fernanda Hassem, desejando bom trabalho a todos os vereadores. Estamos discutindo sobre ramais e infraestrutura urbana, a prefeita Fernanda vem trabalhando em todas as áreas, ela é uma gestora bastante comprometida com a população de Brasileia”, disse o Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT).
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
“É motivo de agradecer a DEUS pela oportunidade de estar aqui e trazer pautas de interesse da comunidade que é o nosso dever e obrigação. Solicitamos melhoria para o ramal da Dona Amélia, e lamentamos os fatos ocorridos nos últimos dias com relação ao atendimento do derivado do leite, onde foram presos, lamentamos esse problema. Enquanto o governo estiver tratando dessa forma o produtor não vai gerar mais desemprego e a cidade vai passar mais dificuldades que o campo. Precisamos trazer incentivo”, disse o Vereador Rosildo Rodrigues (PT).
Vereador Joelso Pontes(PP)
“Discutimos inúmeros assuntos entre eles das nossas unidades de saúde e ramal do km 59 e a realização de uma audiência para discutir segurança pública, com data para o dia 23 de agosto, os acontecimentos em Brasiléia dos últimos tempos tem nós assustado muito e queremos sensibilizar as autoridades federais, o governo do estado, para que todos passamos fazer as intervenções necessárias“, destacou o Vereador Joelso Pontes(PP).
VEJA VÍDEOS COM OS VEREADORES ABAIXO
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O Senado Federalaprovou, nesta quarta-feira (4/3), o substitutivo do Projeto de Lei (PL) que aumenta a licença-paternidade no Brasil. O texto estabelece a ampliação gradual da licença, que poderá alcançar 20 dias até 2029. A proposta também prevê o pagamento de um salário-paternidade durante o período em que o pai estiver afastado do trabalho. A votação foi unânime e segue para a sanção presidencial.
“Nos pareceres da Câmara que aprovaram o substitutivo, consta, em síntese, que a regulamentação da licença-paternidade visa dar unidade e racionalidade ao tema, aproximando-a da licença-maternidade, com reforço da corresponsabilidade parental, da igualdade de gênero e da proteção integral à criança“, diz o relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
A relatora fez pequenas alterações redacionais, como:
- Eliminar redundâncias internas e harmonizar comandos com a técnica legislativa do próprio texto;
- Uniformizar terminologia e efeitos jurídicos nos dispositivos que tratam de violência doméstica/abandono material, com coerência entre a disciplina trabalhista;
- Explicitar, quando pertinente, a remissão a ato do Poder Executivo como instrumento de operacionalização administrativa, sem inovação material; e
- Conferir clareza temporal ao art. 12 (que fixa, de forma escalonada, a duração da licença-paternidade e do salário paternidade em dez, quinze e vinte dias, condicionando o prazo máximo ao cumprimento de metas fiscais), por meio de datas certas para cada prazo, evitando leituras divergentes sobre o termo inicial.
Há também a previsão de que as microempresas e as pequenas empresas poderão receber reembolso do valor do salário-paternidade pago às empregadas que lhes prestem serviço.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de novembro do ano passado. De acordo com o relator da proposta na Câmara, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), a regulamentação da licença-paternidade deve gerar impacto de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029.
Segundo o parlamentar, entretanto, o efeito fiscal tende a ser neutro, pois os valores poderiam ser compensados por receitas previstas no projeto que instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado pela Câmara em 29 de outubro.
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos têm direito a cinco dias consecutivos de licença-paternidade a partir do nascimento ou da adoção da criança.
A proposta estabelece que a nova regra passe a valer em 1º de janeiro de 2027, com aplicação progressiva. Nos dois primeiros anos de vigência, o afastamento remunerado, com pagamento de salário-paternidade, será de 10 dias.
Entre o segundo e o terceiro ano, o período será ampliado para 15 dias, chegando a 20 dias a partir do quarto ano de implementação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/3), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário, marcada para esta noite. Um dos pontos que chama a atenção é a previsão de repasse de parte dos lucros das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, para a área de segurança. Agora, a PEC vai ao Senado.
A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo um modelo de integração entre as forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. O texto determina que os órgãos atuem em regime de cooperação federativa, com foco na prevenção, investigação e execução penal, e prevê mecanismos como força-tarefa conjunta, interoperabilidade de sistemas e compartilhamento de informações.
Na prática, a medida transforma o Susp em uma estrutura permanente, com regras previstas na Constituição para coordenar a atuação das polícias e demais órgãos. O funcionamento do sistema deverá ser regulamentado por lei específica.
A aprovação teve sabor amargo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enviou o texto ao Congresso no início de 2025. O Executivo não conseguiu incluir a centralização das forças de segurança, ponto considerado prioritário pelo Planalto. Integrantes do governo avaliam que a versão aprovada descentraliza as ações e reduz a coordenação direta pela União.
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deixou de fora a redução da maioridade penal para 16 anos e a realização de um plebiscito em 2028 para tratar do tema, como defendiam governistas.
Bets
O texto estabelece que 30% do que já é arrecadado em impostos sobre apostas esportivas, as chamadas bets, será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A medida não cria um novo imposto nem aumenta a cobrança. Atualmente, as empresas do setor pagam uma alíquota de 12% sobre a receita líquida, conhecida como GGR. O que muda é apenas a destinação de parte desse valor, que passará a reforçar o caixa da segurança pública.
O relator fixou, no entanto, que os 30% destinados ao fundo poderão sofrer deduções referentes a:
- pagamento de prêmios aos apostadores vencedores;
- recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre as premiações;
- despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa, até o limite previsto em lei;
- valores recuperados ou confiscados em razão da exploração ilegal das apostas de quota fixa, inclusive por meio de cooperação jurídica internacional;
- outras fontes de receita que venham a ser definidas em lei.
Fundos de segurança
O texto determina que o Fundo Nacional de Segurança Pública priorize a transferência de recursos aos estados e ao Distrito Federal. Na prática, a mudança limita a margem da União para direcionar esses valores a políticas próprias ou a operações nacionais coordenadas pelo governo federal.
O parecer adota a mesma lógica para o Fundo Penitenciário Nacional. Pela proposta, a União deverá repassar automaticamente 50% dos recursos de cada um desses fundos aos estados e ao DF, sem necessidade de convênio ou acordo formal, já que a regra passa a ter status constitucional.
No caso do Fundo Penitenciário, ficam de fora apenas as verbas destinadas ao custeio e aos investimentos do órgão federal responsável pela política penitenciária.
A proposta também reserva 10% do Fundo Social do pré-sal, abastecido com recursos da exploração de petróleo e gás da camada do pré-sal, para os fundos de segurança, de forma escalonada de 2027 a 2029.
Sanções mais graves a organizações criminosas
A PEC determina que a lei deverá prever sanções mais gravosas e regime jurídico especial para integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias privadas e grupos paramilitares. As punições deverão considerar o nível hierárquico dentro da organização e poderão incluir:
- obrigatoriedade de prisão provisória ou definitiva em estabelecimento penal estadual ou federal de segurança máxima ou de natureza especial, inclusive com possibilidade de regime disciplinar diferenciado;
- restrição ou vedação de progressão de regime;
- restrição ou vedação de liberdade provisória, com ou sem fiança, inclusive em audiência de custódia;
- impedimento de acordo de não persecução penal;
- vedação de conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos;
- restrição de suspensão condicional da pena e livramento condicional;
- limitação de remição de pena e saída temporária;
- imposição de medidas cautelares patrimoniais;
- expropriação, sem indenização, de bens, direitos ou valores ligados à atividade criminosa, com destinação a fundo específico;
- responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas jurídicas envolvidas, sem prejuízo da punição individual de dirigentes;
- previsão de meios e programas de proteção e compensação ao noticiante de atos ilícitos e seus familiares.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ao menos 16 diretórios do MDB são contra aliança com Lula e jornal nacional inclui o Acre, citando Vagner Sales
Representantes de 16 diretórios assinam manifesto direcionado ao deputado e presidente do partido, Baleia Rossi
A movimentação se antecipa a uma possibilidade de o partido ocupar a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: captada
Redação AcreNews
Ao menos 16 diretórios estaduais do MDB entregarão na noite desta 3ª feira (3.mar.2026) ao presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), um manifesto em que solicitam a “independência” do partido na eleição presidencial. O ato que simboliza a entrega do documento será na sala da sigla na Câmara.
A movimentação se antecipa a uma possibilidade de o partido ocupar a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral em 2026.
“Defendemos a independência dos diretórios e do partido de modo geral na eleição presidencial, focando nossas ações prioritariamente nos processos eleitorais regionais e nas composições para as Casas Legislativas”, declaram em um trecho do manifesto.
Os signatários não citam a questão envolvendo o PT, mas declaram que assistem “ao aumento de especulações quanto ao posicionamento do MDB frente à disputa pela Presidência da República”. Dizem ainda estar seguros de que representam a “ampla maioria do partido, entre diretórios e lideranças”.
Eis quem assina o documento:
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Vilmar Zanchin – deputado estadual e presidente do MDB no Rio Grande do Sul;
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Carlos Chiodini – deputado federal e presidente do MDB em Santa Catarina;
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Sérgio Souza – deputado federal e presidente do MDB no Paraná;
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Rodrigo Arenas – presidente do MDB em São Paulo;
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Washington Reis – presidente do MDB no Rio de Janeiro;
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Ricardo Ferraço – vice-governador e presidente do MDB no Espírito Santo;
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Waldemir Moka – presidente do MDB em Mato Grosso do Sul;
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Janaína Riva – deputada estadual e presidente do MDB em Mato Grosso;
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Daniel Vilela – vice-governador e presidente do MDB em Goiás;
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Romero Jucá – presidente do MDB em Roraima;
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Vagner Sales – presidente do MDB no Acre;
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Alessandro Vieira – senador e presidente do MDB em Sergipe;
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Alexandre Guimarães – deputado federal e presidente do MDB no Tocantins;
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Newton Cardoso Júnior – deputado federal e presidente do MDB em Minas Gerais;
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Acácio Favacho – deputado federal e presidente do MDB no Amapá;
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Wellington Luiz – deputado distrital e presidente do MDB no Distrito Federal;
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Ivete da Silveira – senadora do MDB por Santa Catarina;
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Gabriel Souza – vice-governador do Rio Grande do Sul;
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Ricardo Nunes – prefeito de São Paulo;
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José Fogaça – ex-presidente nacional do MDB;
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Alceu Moreira – deputado federal e presidente da FUG;
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Kátia Lôbo – presidente do MDB Mulher;
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Sebastião Melo – prefeito de Porto Alegre.
Leia o texto do manifesto na íntegra:
“Prezado Senhor Presidente Baleia Rossi,
Desde 1966, o DNA do MDB é o firme compromisso com a democracia, tanto interna quanto externamente. Esse compromisso implica o respeito à pluralidade de opiniões de nossos diretórios regionais, de nossas lideranças e, primordialmente, de nosso eleitor em cada rincão do País.
A trajetória do MDB é marcada pela construção de consensos por meio do amplo diálogo, com o objetivo de ser sempre o ponto de equilíbrio nas discussões e projetos de interesse do povo brasileiro. Nos últimos anos, observamos que o debate político tem sido dificultado por polarizações ideológicas e extremismos, atitudes que sempre rechaçamos.
Nossa história demonstra que os êxitos obtidos pelo partido se deram pela moderação, pelo bom senso e pelo respeito às diferenças.
No atual momento, com a proximidade do processo eleitoral, assistimos ao aumento de especulações quanto ao posicionamento do MDB frente à disputa pela Presidência da República. Como partido de maior inserção nacional, o MDB representa a diversidade de um Brasil continental e federativo, onde cada estado possui sua própria realidade social e política.
Dentro dessas premissas, e em respeito ao espírito democrático alicerçado na vontade de nossas bases, defendemos a independência dos diretórios e do partido de modo geral na eleição presidencial, focando nossas ações prioritariamente nos processos eleitorais regionais e nas composições para as Casas Legislativas.
Nós, signatários deste documento, temos a segurança de afirmar que representamos a ampla maioria do Partido, entre diretórios e lideranças. Confiantes em sua condução sempre serena e democrática do MDB, defendemos que nosso posicionamento seja tornado público pelos canais oficiais da sigla.”
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