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Vereadores aprovam Projetos e Audiência de Segurança Pública na Fronteira em 1ª Sessão Ordinária após recesso
Câmara de Brasileia reiniciou trabalhos legislativos com mensagem governamental da prefeita Fernanda Hassem
Por Fernando Oliveira/ ASCOM
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB). Realizou nesta quinta-feira, 01, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa a 20° Vigésima sessão ordinária com a mensagem governamental da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem e reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2019.
Participaram os parlamentares, Vereador Antônio Francisco (PT), Vereador, Jurandir Queiroz (PROS), Vereador, Joelso Pontes (PP), Vereador, Mário Jorge (MDB), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador 1° Secretário e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT), Vereador 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato (PSB), Vereador Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB). O Vereador Charbel Saady(PP), não participou da sessão por estar de atestado médico.
O Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz (PT), durante o pequeno expediente fez a leitura na íntegra da mensagem governamental (em anexo abaixo), trazida pessoalmente pela Prefeita Fernanda Hassem. Que Destacou os avanços e conquistas do município fruto do bom entendimento com a Câmara e no diálogo com a população. A mensagem narra ainda compromisso na gestão financeira, convênios firmados pela Prefeitura de Brasileia com o Governo do Estado e Governo Federal, investimentos tanto na zona rural como na zona urbana, e as obras importantes que têm sido entregues no município.
E durante a ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade 2 projetos de Lei. E um requerimento de autoria do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), para realização de uma Audiência Pública para discutir Segurança na Fronteira. A solicitação verbal foi feito ao parlamentar e aos demais parlamentares pelo senhor José Vailson(Irmão do falecido Raimundo Nonato Pessoa “Mundico” que foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte, no dia 14 de Julho na zona rural de Brasileia).E Luiz Lucena(Pecuarista) os quais buscam apoio da Câmara Municipal, e providências por parte das autoridades devido à falta de segurança pública em Brasileia. Principalmente porque o município fica na região de fronteira aberta sem fiscalização nas divisas do Brasil com a Bolívia.
Audiência Pública sobre Segurança na Fronteira ficou definida pelos os vereadores para o próximo dia ,23, no centro cultural Sebastião Dantas. Onde Autoridades Políticas, e de Segurança Pública Estadual e Federal e a População em geral serão convidadas para debater o tema e tirar encaminhamentos, soluções rápida e eficaz para prevenção e combate de crimes fronteiriços.
O primeiro Projeto Aprovado foi de Lei Municipal N° 013 de 31 de Julho de 2019, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que dispõe sobre a denominação da Quadra de areia da Praça Valdemir Lopes. Em homenagem ao Senhor Mizael Tulifran, em razão de o mesmo ter morado toda a sua vida no Bairro Três Botequins, na Av.Marinho Monte e ter sido frequentador assíduo na quadra de areia, ocasião em que praticava futebol junto aos demais jovens que se deslocavam a referida quadra todas as tardes.
O segundo Projeto Aprovado pelo os Vereadores, foi o Projeto de Lei N°02 de 16 de Maio 2019, de autoria do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), Que dispõe no seu Art.1°. A obrigatoriedade no âmbito do Ensino Infantil da rede pública municipal e estadual. O sistema de identificação dos pais e responsáveis através de crachás, quando forem buscar os alunos na saída das Creches e das Escolas de Ensino Infantil.
Os projetos seguem agora para análise e sanção da Prefeita Fernanda Hassem. Foi servido ainda um café da manhã para os presentes, em comemoração aos aniversariantes da Câmara do mês de Julho. No grande expediente os Parlamentares, usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram:
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
O Suplente de vereador Jurandir Queiroz (PROS), que assumiu o mandato de vereador por quatro meses e treze dias, na vaga do titular Vereador licenciado José Gabriele(PSB), que retoma o mandato no próximo dia 06. Falou da sua participação como parlamentar na Câmara Municipal do Município. “Aprendi muito nessa casa, também acredito que dei minha parcela de contribuição, se olhar nos anais da casa fui um dos vereadores que mais participei, fiz reivindicações importantes que beneficia a população, a exemplo da Escola de Informática para o nosso município, vejo como de extrema importância tendo em vista que vivemos no mundo digital e a escola de informática vai fazer com que nossas crianças, jovens e adultos possam ter conhecimentos e o mercado de trabalho exige isso”, enfatizou Jurandir Queiroz.
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
“O poder legislativo está retomando com todo vapor, e o que não foi feito no primeiro semestre de 2019, estamos prontos para fazer agora nesse segundo semestre, vamos unir forças para avançarmos mais nos trabalhos que for de melhor para a nossa população.” Disse o Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Prefeita Fernanda Hassem, ao lado do presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Rogério Pontes.
“Apresentamos a nossa mensagem governamental fazendo prestação de contas junto a Câmara de vereadores que é casa que nós fiscaliza que nós acompanha, fizemos uma prestação de contas dos trabalho que estamos realizando, dos trabalhos que temos assegurados, convênio que temos planejados ainda pra este ano.” Destacou a Prefeita Fernanda Hassem.
Vereador Antônio Francisco (PT)
“Estamos voltando do recesso, a sessão foi muito produtiva, a prefeita Fernanda Hassem prestigiou os nossos trabalhos. A prefeita está executando muitas obras na Zona Rural e na Cidade, tivemos comemoração do aniversário do nosso município com uma grande festa e entrega de várias obras”, Salientou o Vereador Antônio Francisco(PT).
Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB)
“Mesmo durante recesso tenho acompanhado os trabalhos realizados pela prefeitura, sobretudo na recuperação de ramais que são reivindicação da população, apresentei um projeto de minha autoria, onde país de alunos de escolas infantis terão que usar um crachá de identificação na hora que forem pegar seus filhos na escola. Além de um requerimento para a realização de audiência uma pública para tratar de segurança na fronteira.“ Enfatizou Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB).
Vereador Edu Queiroz(PT)
“Hoje fiz a leitura da mensagem governamental da prefeita Fernanda Hassem, desejando bom trabalho a todos os vereadores. Estamos discutindo sobre ramais e infraestrutura urbana, a prefeita Fernanda vem trabalhando em todas as áreas, ela é uma gestora bastante comprometida com a população de Brasileia”, disse o Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT).
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
“É motivo de agradecer a DEUS pela oportunidade de estar aqui e trazer pautas de interesse da comunidade que é o nosso dever e obrigação. Solicitamos melhoria para o ramal da Dona Amélia, e lamentamos os fatos ocorridos nos últimos dias com relação ao atendimento do derivado do leite, onde foram presos, lamentamos esse problema. Enquanto o governo estiver tratando dessa forma o produtor não vai gerar mais desemprego e a cidade vai passar mais dificuldades que o campo. Precisamos trazer incentivo”, disse o Vereador Rosildo Rodrigues (PT).
Vereador Joelso Pontes(PP)
“Discutimos inúmeros assuntos entre eles das nossas unidades de saúde e ramal do km 59 e a realização de uma audiência para discutir segurança pública, com data para o dia 23 de agosto, os acontecimentos em Brasiléia dos últimos tempos tem nós assustado muito e queremos sensibilizar as autoridades federais, o governo do estado, para que todos passamos fazer as intervenções necessárias“, destacou o Vereador Joelso Pontes(PP).
VEJA VÍDEOS COM OS VEREADORES ABAIXO
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Seleção em Manoel Urbano abre vagas para professores e nutricionista com salários acima de R$ 4 mil
Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25); são 17 vagas imediatas para professor P2, além de cadastro reserva
Uma nova seleção para contratação temporária na área da educação foi aberta em Manoel Urbano, com vagas para professores e nutricionista e salários que ultrapassam os R$ 4 mil. O edital foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Ao todo, são 17 vagas imediatas para professor P2, além de cadastro de reserva, com atuação no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto na zona urbana quanto rural. Também há 1 vaga para nutricionista, com formação de cadastro de reserva.
Inscrições e prazos
As inscrições para o processo seletivo simplificado seguem até o dia 2 de abril e podem ser realizadas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seme), localizada na Rua Amazonas, 505 – Centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A seleção será composta por análise curricular e de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 8 de abril.
Remuneração
Os salários variam conforme a carga horária e a função:
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Professor P2 (ensino fundamental – 1º ao 5º ano): R$ 4.035,13 (40 horas)
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Professor P2 (ensino fundamental – 6º ao 9º ano): R$ 3.428,73 (30 horas)
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Professor P2 (EJA – anos iniciais): R$ 3.428,73 (30 horas)
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Professor P2 (EJA – anos finais): R$ 3.428,73 (30 horas)
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Nutricionista: R$ 4.131,14 (40 horas)
A seleção atende à necessidade temporária de excepcional interesse público no município, conforme autorização da Secretaria Municipal de Educação. Os contratos terão vigência determinada, com possibilidade de prorrogação.
As inscrições serão realizadas nos dias 30 e 31 de março de 2026, de forma presencial, na Biblioteca Pública do município. Não haverá cobrança de taxa. Foto: captada
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Grupo atuava com anúncios falsos de imóveis e causou prejuízo milionário; cidadão italiano é apontado como líder do esquema
Seis pessoas foram presas na terceira fase da Operação Check Out, deflagrada pela Polícia Civil do Pará (PCPA) em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Entre os detidos está um cidadão italiano. O grupo é suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas contra turistas que vieram ao Brasil para a COP 30, conferência climática da ONU realizada em novembro de 2025, em Belém.
As prisões ocorreram em Recife e na Região Metropolitana, enquanto um dos investigados segue foragido. Além dos mandados de prisão preventiva, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 milhão em ativos financeiros.
De acordo com a polícia, o italiano Giampietro Mor é apontado como o principal articulador do esquema. Ele foi preso no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Uma mulher foi detida em um hospital no bairro Paissandu, no Recife, enquanto outros suspeitos foram localizados nas cidades de Paulista e Ipojuca, no Litoral Sul do estado.
Os investigados devem responder por estelionato qualificado, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
As investigações apontam que o grupo criava anúncios falsos em plataformas digitais, utilizando imagens de imóveis de alto padrão em Belém para atrair turistas nacionais e estrangeiros durante o evento. As vítimas só descobriam o golpe ao chegar ao destino.
Entre os prejudicados estão um diplomata chinês de alto escalão e autoridades de países como Alemanha, Itália, China e Bangladesh.
O prejuízo estimado chega a 500 mil euros — cerca de R$ 3 milhões —, podendo ser ainda maior devido à subnotificação, especialmente por dificuldades linguísticas e questões diplomáticas. Apesar de os crimes terem como foco a capital paraense, a estrutura logística da organização operava a partir de Pernambuco.
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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
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