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Vereadores aprovam Projetos e Audiência de Segurança Pública na Fronteira em 1ª Sessão Ordinária após recesso
Câmara de Brasileia reiniciou trabalhos legislativos com mensagem governamental da prefeita Fernanda Hassem
Por Fernando Oliveira/ ASCOM
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB). Realizou nesta quinta-feira, 01, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa a 20° Vigésima sessão ordinária com a mensagem governamental da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem e reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2019.
Participaram os parlamentares, Vereador Antônio Francisco (PT), Vereador, Jurandir Queiroz (PROS), Vereador, Joelso Pontes (PP), Vereador, Mário Jorge (MDB), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador 1° Secretário e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT), Vereador 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato (PSB), Vereador Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB). O Vereador Charbel Saady(PP), não participou da sessão por estar de atestado médico.
O Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz (PT), durante o pequeno expediente fez a leitura na íntegra da mensagem governamental (em anexo abaixo), trazida pessoalmente pela Prefeita Fernanda Hassem. Que Destacou os avanços e conquistas do município fruto do bom entendimento com a Câmara e no diálogo com a população. A mensagem narra ainda compromisso na gestão financeira, convênios firmados pela Prefeitura de Brasileia com o Governo do Estado e Governo Federal, investimentos tanto na zona rural como na zona urbana, e as obras importantes que têm sido entregues no município.
E durante a ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade 2 projetos de Lei. E um requerimento de autoria do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), para realização de uma Audiência Pública para discutir Segurança na Fronteira. A solicitação verbal foi feito ao parlamentar e aos demais parlamentares pelo senhor José Vailson(Irmão do falecido Raimundo Nonato Pessoa “Mundico” que foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte, no dia 14 de Julho na zona rural de Brasileia).E Luiz Lucena(Pecuarista) os quais buscam apoio da Câmara Municipal, e providências por parte das autoridades devido à falta de segurança pública em Brasileia. Principalmente porque o município fica na região de fronteira aberta sem fiscalização nas divisas do Brasil com a Bolívia.
Audiência Pública sobre Segurança na Fronteira ficou definida pelos os vereadores para o próximo dia ,23, no centro cultural Sebastião Dantas. Onde Autoridades Políticas, e de Segurança Pública Estadual e Federal e a População em geral serão convidadas para debater o tema e tirar encaminhamentos, soluções rápida e eficaz para prevenção e combate de crimes fronteiriços.
O primeiro Projeto Aprovado foi de Lei Municipal N° 013 de 31 de Julho de 2019, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que dispõe sobre a denominação da Quadra de areia da Praça Valdemir Lopes. Em homenagem ao Senhor Mizael Tulifran, em razão de o mesmo ter morado toda a sua vida no Bairro Três Botequins, na Av.Marinho Monte e ter sido frequentador assíduo na quadra de areia, ocasião em que praticava futebol junto aos demais jovens que se deslocavam a referida quadra todas as tardes.
O segundo Projeto Aprovado pelo os Vereadores, foi o Projeto de Lei N°02 de 16 de Maio 2019, de autoria do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), Que dispõe no seu Art.1°. A obrigatoriedade no âmbito do Ensino Infantil da rede pública municipal e estadual. O sistema de identificação dos pais e responsáveis através de crachás, quando forem buscar os alunos na saída das Creches e das Escolas de Ensino Infantil.
Os projetos seguem agora para análise e sanção da Prefeita Fernanda Hassem. Foi servido ainda um café da manhã para os presentes, em comemoração aos aniversariantes da Câmara do mês de Julho. No grande expediente os Parlamentares, usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram:
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
O Suplente de vereador Jurandir Queiroz (PROS), que assumiu o mandato de vereador por quatro meses e treze dias, na vaga do titular Vereador licenciado José Gabriele(PSB), que retoma o mandato no próximo dia 06. Falou da sua participação como parlamentar na Câmara Municipal do Município. “Aprendi muito nessa casa, também acredito que dei minha parcela de contribuição, se olhar nos anais da casa fui um dos vereadores que mais participei, fiz reivindicações importantes que beneficia a população, a exemplo da Escola de Informática para o nosso município, vejo como de extrema importância tendo em vista que vivemos no mundo digital e a escola de informática vai fazer com que nossas crianças, jovens e adultos possam ter conhecimentos e o mercado de trabalho exige isso”, enfatizou Jurandir Queiroz.
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
“O poder legislativo está retomando com todo vapor, e o que não foi feito no primeiro semestre de 2019, estamos prontos para fazer agora nesse segundo semestre, vamos unir forças para avançarmos mais nos trabalhos que for de melhor para a nossa população.” Disse o Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Prefeita Fernanda Hassem, ao lado do presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Rogério Pontes.
“Apresentamos a nossa mensagem governamental fazendo prestação de contas junto a Câmara de vereadores que é casa que nós fiscaliza que nós acompanha, fizemos uma prestação de contas dos trabalho que estamos realizando, dos trabalhos que temos assegurados, convênio que temos planejados ainda pra este ano.” Destacou a Prefeita Fernanda Hassem.
Vereador Antônio Francisco (PT)
“Estamos voltando do recesso, a sessão foi muito produtiva, a prefeita Fernanda Hassem prestigiou os nossos trabalhos. A prefeita está executando muitas obras na Zona Rural e na Cidade, tivemos comemoração do aniversário do nosso município com uma grande festa e entrega de várias obras”, Salientou o Vereador Antônio Francisco(PT).
Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB)
“Mesmo durante recesso tenho acompanhado os trabalhos realizados pela prefeitura, sobretudo na recuperação de ramais que são reivindicação da população, apresentei um projeto de minha autoria, onde país de alunos de escolas infantis terão que usar um crachá de identificação na hora que forem pegar seus filhos na escola. Além de um requerimento para a realização de audiência uma pública para tratar de segurança na fronteira.“ Enfatizou Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB).
Vereador Edu Queiroz(PT)
“Hoje fiz a leitura da mensagem governamental da prefeita Fernanda Hassem, desejando bom trabalho a todos os vereadores. Estamos discutindo sobre ramais e infraestrutura urbana, a prefeita Fernanda vem trabalhando em todas as áreas, ela é uma gestora bastante comprometida com a população de Brasileia”, disse o Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT).
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
“É motivo de agradecer a DEUS pela oportunidade de estar aqui e trazer pautas de interesse da comunidade que é o nosso dever e obrigação. Solicitamos melhoria para o ramal da Dona Amélia, e lamentamos os fatos ocorridos nos últimos dias com relação ao atendimento do derivado do leite, onde foram presos, lamentamos esse problema. Enquanto o governo estiver tratando dessa forma o produtor não vai gerar mais desemprego e a cidade vai passar mais dificuldades que o campo. Precisamos trazer incentivo”, disse o Vereador Rosildo Rodrigues (PT).
Vereador Joelso Pontes(PP)
“Discutimos inúmeros assuntos entre eles das nossas unidades de saúde e ramal do km 59 e a realização de uma audiência para discutir segurança pública, com data para o dia 23 de agosto, os acontecimentos em Brasiléia dos últimos tempos tem nós assustado muito e queremos sensibilizar as autoridades federais, o governo do estado, para que todos passamos fazer as intervenções necessárias“, destacou o Vereador Joelso Pontes(PP).
VEJA VÍDEOS COM OS VEREADORES ABAIXO
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Gabriel Foster/Metrópoles
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já tem data marcada para deixar o cargo: 22 de março, um domingo. A renúncia se dará duas semanas antes do prazo final de desincompatibilização para concorrer nas eleições de outubro. Zema é pré-candidato à Presidência da República.
A saída abrirá caminho para que o governador mineiro possa rodar o país para tornar seu nome mais conhecido. O plano de seu entorno é fazer um evento de despedida da gestão, com a passagem do cargo ao vice-governador mineiro, Mateus Simões (PSD), que é pré-candidato à sucessão de Zema.
Embora esteja sendo cobiçado para posto de vice em uma chapa da direita, o governador de Minas Gerais nega a possibilidade.
Na segunda-feira (12/01), o político negou a chance de ser vice do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma chapa presidencial e disse que seguirá com sua candidatura até o fim.
“Eu sou pré-candidato [à Presidência], como já aconteceu o lançamento no ano passado e continuo com a pré-candidatura e irei até o final”, disse a jornalistas.
Zema lançou sua pré-candidatura em 16 de agosto de 2025. Na ocasião, aproveitou para criticar o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Até os 53 anos a minha vida foi empreender e eu sempre tomei até aversão à política, mas aí veio a crise da Dilma, tive que reduzir o quadro da empresa e aquilo me fez ficar indignada, e em Minas foi pior ainda com o governo Pimentel. E foi neste momento que veio o convite do partido Novo”, disse à época do lançamento.
Antes de lançar sua pré-candidatura, Zema avisou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre sua escolha. O governador de Minas é aliado de Bolsonaro e apoiou a decisão do clã bolsonarista de lançar Flávio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Felipe Menezes/Metrópoles
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para acesso a procedimento de extradição de um homem acusado de ser operador financeiro em esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligado a organizações criminosas. O pedido negado foi apresentado pela defesa de um dos réus que estaria morando em Omã, na Península Arábica.
O homem foi denunciado no âmbito da Operação Alcaçaria, deflagrada em outubro de 2024. A apuração aponta a existência de uma rede de operadores financeiros a serviço de diversas organizações criminosas em todo o país.
De acordo com informações da Polícia Federal e da Receita Federal, ao longo dos anos de 2021 e 2024, o grupo teria movimentado ao menos R$ 1,2 bilhão por meio de depósitos em espécie em contas de empresas de fachada, registradas em nome de sócios “laranjas”.
Os valores foram transferidos para contas bancárias de empresas de fachada, distribuídas em três camadas, com a finalidade de dificultar o rastreamento.
A última camada envolvia empresas de comercialização de criptoativos e de câmbio que disponibilizavam esses recursos aos destinatários finais, muitas vezes localizados em outros países como: Paraguai, Colômbia e Bolívia.
Parte dos recursos era convertida em criptoativos, enviada a carteiras no exterior e, posteriormente, transformada em dólares para o pagamento de fornecedores de drogas e armas.
Prisão preventiva
No caso do réu com pedido de extradição, a prisão preventiva foi decretada em setembro de 2024. A denúncia foi recebida dezembro do mesmo ano. Contudo, na resposta à acusação, a defesa informou que ele estaria em Omã, no Oriente Médio, fato que motivou a instauração de procedimento para a extradição.
Apesar de conceder acesso à defesa a todos os procedimentos criminais relacionados aos fatos a ele imputados, o juízo de primeiro grau negou o pedido de acesso ao incidente de extradição, que é o processo legal formal pelo qual um país pede a outro a entrega de um indivíduo que se encontra em seu território.
Posteriormente, ao analisar um habeas corpus, esta posição foi mantida por maioria em julgamento colegiado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Para o TRF3, o sigilo do incidente foi decretado com o objetivo de assegurar a efetividade das diligências. O tribunal ressaltou que o procedimento pode conter informações sensíveis sobre as medidas adotadas para a localização do paciente, de modo que o acesso da defesa, nesse momento, poderia frustrar seu objetivo.
Não há urgência
A defesa recorreu ao STJ ao alegar que não haveria justificativa para proibir o acesso ao procedimento extradição à defesa, pois este não teria qualquer relação com diligência investigatória em curso. Alegou, ainda, que o direito deferido de consulta aos autos se estenderia aos incidentes relacionados à ação penal principal.
Ao negar a liminar, o presidente do STJ destacou que, na hipótese em questão, não há ilegalidade manifesta nem situação de urgência apta a justificar o deferimento do pedido liminar. O mérito do recurso habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que autoriza o pagamento de benefícios retroativos congelados a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13/1).
A Lei Complementar nº 226, conhecida como Lei do Descongela, se refere a diferentes benefícios, como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal, correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 — quando ficaram retidos.
Durante a pandemia, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de cerca de R$ 60 bilhões a estados e municípios para compensar os impactos econômicos da pandemia, pelo Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. Em contraponto, Bolsonaro congelou os adicionais salariais de servidores públicos.
A sanção da lei — que foi aprovada em 16 de dezembro pelo Senado Federal — destaca que o pagamento é autorizado desde que seja respeitada a “disponibilidade orçamentária própria” dos entes federativos.
Ou seja, para que os valores sejam pagos, o estado, o município ou o Distrito Federal precisa ter decretado calamidade pública durante a pandemia e dispor de recursos para custear os benefícios, sem gerar novas despesas e dentro do teto de gastos.
A lei sancionada não estabelece prazo para a adoção da medida, que passa a valer a partir desta terça. A mudança valerá para os servidores públicos efetivos e para os empregados públicos contratados por meio de vínculo CLT.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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