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Vereadores aprovam Projetos e Audiência de Segurança Pública na Fronteira em 1ª Sessão Ordinária após recesso
Câmara de Brasileia reiniciou trabalhos legislativos com mensagem governamental da prefeita Fernanda Hassem
Por Fernando Oliveira/ ASCOM
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB). Realizou nesta quinta-feira, 01, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa a 20° Vigésima sessão ordinária com a mensagem governamental da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem e reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2019.
Participaram os parlamentares, Vereador Antônio Francisco (PT), Vereador, Jurandir Queiroz (PROS), Vereador, Joelso Pontes (PP), Vereador, Mário Jorge (MDB), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador 1° Secretário e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT), Vereador 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato (PSB), Vereador Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB). O Vereador Charbel Saady(PP), não participou da sessão por estar de atestado médico.
O Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz (PT), durante o pequeno expediente fez a leitura na íntegra da mensagem governamental (em anexo abaixo), trazida pessoalmente pela Prefeita Fernanda Hassem. Que Destacou os avanços e conquistas do município fruto do bom entendimento com a Câmara e no diálogo com a população. A mensagem narra ainda compromisso na gestão financeira, convênios firmados pela Prefeitura de Brasileia com o Governo do Estado e Governo Federal, investimentos tanto na zona rural como na zona urbana, e as obras importantes que têm sido entregues no município.
E durante a ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade 2 projetos de Lei. E um requerimento de autoria do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), para realização de uma Audiência Pública para discutir Segurança na Fronteira. A solicitação verbal foi feito ao parlamentar e aos demais parlamentares pelo senhor José Vailson(Irmão do falecido Raimundo Nonato Pessoa “Mundico” que foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte, no dia 14 de Julho na zona rural de Brasileia).E Luiz Lucena(Pecuarista) os quais buscam apoio da Câmara Municipal, e providências por parte das autoridades devido à falta de segurança pública em Brasileia. Principalmente porque o município fica na região de fronteira aberta sem fiscalização nas divisas do Brasil com a Bolívia.
Audiência Pública sobre Segurança na Fronteira ficou definida pelos os vereadores para o próximo dia ,23, no centro cultural Sebastião Dantas. Onde Autoridades Políticas, e de Segurança Pública Estadual e Federal e a População em geral serão convidadas para debater o tema e tirar encaminhamentos, soluções rápida e eficaz para prevenção e combate de crimes fronteiriços.
O primeiro Projeto Aprovado foi de Lei Municipal N° 013 de 31 de Julho de 2019, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que dispõe sobre a denominação da Quadra de areia da Praça Valdemir Lopes. Em homenagem ao Senhor Mizael Tulifran, em razão de o mesmo ter morado toda a sua vida no Bairro Três Botequins, na Av.Marinho Monte e ter sido frequentador assíduo na quadra de areia, ocasião em que praticava futebol junto aos demais jovens que se deslocavam a referida quadra todas as tardes.
O segundo Projeto Aprovado pelo os Vereadores, foi o Projeto de Lei N°02 de 16 de Maio 2019, de autoria do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), Que dispõe no seu Art.1°. A obrigatoriedade no âmbito do Ensino Infantil da rede pública municipal e estadual. O sistema de identificação dos pais e responsáveis através de crachás, quando forem buscar os alunos na saída das Creches e das Escolas de Ensino Infantil.
Os projetos seguem agora para análise e sanção da Prefeita Fernanda Hassem. Foi servido ainda um café da manhã para os presentes, em comemoração aos aniversariantes da Câmara do mês de Julho. No grande expediente os Parlamentares, usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram:
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
O Suplente de vereador Jurandir Queiroz (PROS), que assumiu o mandato de vereador por quatro meses e treze dias, na vaga do titular Vereador licenciado José Gabriele(PSB), que retoma o mandato no próximo dia 06. Falou da sua participação como parlamentar na Câmara Municipal do Município. “Aprendi muito nessa casa, também acredito que dei minha parcela de contribuição, se olhar nos anais da casa fui um dos vereadores que mais participei, fiz reivindicações importantes que beneficia a população, a exemplo da Escola de Informática para o nosso município, vejo como de extrema importância tendo em vista que vivemos no mundo digital e a escola de informática vai fazer com que nossas crianças, jovens e adultos possam ter conhecimentos e o mercado de trabalho exige isso”, enfatizou Jurandir Queiroz.
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
“O poder legislativo está retomando com todo vapor, e o que não foi feito no primeiro semestre de 2019, estamos prontos para fazer agora nesse segundo semestre, vamos unir forças para avançarmos mais nos trabalhos que for de melhor para a nossa população.” Disse o Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Prefeita Fernanda Hassem, ao lado do presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Rogério Pontes.
“Apresentamos a nossa mensagem governamental fazendo prestação de contas junto a Câmara de vereadores que é casa que nós fiscaliza que nós acompanha, fizemos uma prestação de contas dos trabalho que estamos realizando, dos trabalhos que temos assegurados, convênio que temos planejados ainda pra este ano.” Destacou a Prefeita Fernanda Hassem.
Vereador Antônio Francisco (PT)
“Estamos voltando do recesso, a sessão foi muito produtiva, a prefeita Fernanda Hassem prestigiou os nossos trabalhos. A prefeita está executando muitas obras na Zona Rural e na Cidade, tivemos comemoração do aniversário do nosso município com uma grande festa e entrega de várias obras”, Salientou o Vereador Antônio Francisco(PT).
Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB)
“Mesmo durante recesso tenho acompanhado os trabalhos realizados pela prefeitura, sobretudo na recuperação de ramais que são reivindicação da população, apresentei um projeto de minha autoria, onde país de alunos de escolas infantis terão que usar um crachá de identificação na hora que forem pegar seus filhos na escola. Além de um requerimento para a realização de audiência uma pública para tratar de segurança na fronteira.“ Enfatizou Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB).
Vereador Edu Queiroz(PT)
“Hoje fiz a leitura da mensagem governamental da prefeita Fernanda Hassem, desejando bom trabalho a todos os vereadores. Estamos discutindo sobre ramais e infraestrutura urbana, a prefeita Fernanda vem trabalhando em todas as áreas, ela é uma gestora bastante comprometida com a população de Brasileia”, disse o Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT).
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
“É motivo de agradecer a DEUS pela oportunidade de estar aqui e trazer pautas de interesse da comunidade que é o nosso dever e obrigação. Solicitamos melhoria para o ramal da Dona Amélia, e lamentamos os fatos ocorridos nos últimos dias com relação ao atendimento do derivado do leite, onde foram presos, lamentamos esse problema. Enquanto o governo estiver tratando dessa forma o produtor não vai gerar mais desemprego e a cidade vai passar mais dificuldades que o campo. Precisamos trazer incentivo”, disse o Vereador Rosildo Rodrigues (PT).
Vereador Joelso Pontes(PP)
“Discutimos inúmeros assuntos entre eles das nossas unidades de saúde e ramal do km 59 e a realização de uma audiência para discutir segurança pública, com data para o dia 23 de agosto, os acontecimentos em Brasiléia dos últimos tempos tem nós assustado muito e queremos sensibilizar as autoridades federais, o governo do estado, para que todos passamos fazer as intervenções necessárias“, destacou o Vereador Joelso Pontes(PP).
VEJA VÍDEOS COM OS VEREADORES ABAIXO
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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