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Vereadores aprovam Projeto Social, compra de Van e Ambulância para o município e concede Moção de Aplausos a estudante que venceu a fase municipal de Olimpíadas de Português
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 28° Vigésima Oitava Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,24.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT).
Durante o Expediente, A Câmara Municipal de acordo com os Arts. 91 e 92. Do Regimento Interno, concedeu ao Estudante do 5° ano da Escola Municipal Socorro Frota, Riquelme Baima Araújo a MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento de forma pública pela poesia “O lugar onde Vivo”, que foi escolhida para representar o município de Brasiléia na fase estadual das Olimpíadas de Português. Em atendimento ao Requerimento do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB).
A realização das Olimpíadas de Língua Portuguesa é do Itaú Social e do Ministério da Educação, através do Programa Escrevendo o futuro. Segundo a Secretária Municipal de Educação, Luíza Amaral, que participou do ato solene, a Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Programa por entender que contribui para a formação social dos estudantes.
Participaram ainda os Pais do jovem Riquelme, da Escola Socorro Frota, Estudantes, Gestor, Jacinto Dias, Coordenadora, Elisandra Menezes e o Professor Carlos Oliveira (Carlão), que trabalhou com jovem estudante a escrita do gênero literário, poema através de oficinas de produção de texto. O que para ele é motivo de muita alegria ver seu aluno representando o município na competição estadual.
Durante a Ordem do Dia, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei N° 022 e N°023 de 16 de Setembro deste ano, oriundos da Chefe Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. O Projeto de Lei N° 22 autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 354.000,00(Trezentos e cinquenta e quatro mil reais), para aquisição de 01(uma) ambulância e 01(uma)VAN para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde.
E o 2° Projeto de Lei N° 23, Dispõe sobre a Política Pública de Assistência no município de Brasileia. O referido projeto visa organizar a legislação municipal referente área de assistência social, sistematizando-a, permitir que seja dada a efetividade ao desenvolvimento de um conjunto integrado de ações e iniciativas públicas (e da sociedade), de forma descentralizada e participativa, tudo de acordo com as competências do Município em consonância com a Constituição Federal e as normas gerais exaradas pela União.
Em seguida outros dois Projetos de Lei Municipal N° 020 e N°021 de 18 de Setembro 2019, foram encaminhados para as Comissões da Casa Legislativa. Sendo o Projeto de Lei N° 020, Autoriza o Poder Executivo a promover leilão de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura de Brasileia.
E o Projeto de Lei N°021, Denomina de Raimunda Antônia de Araújo Carneiro de Lima, a Unidade Básica de Saúde, Localizada no Bairro Marcos Galvão. O Projeto encaminhado é oriundo do Anteprojeto de Lei N°03/2019, de autoria dos Vereadores Antônio Francisco(PT) e Edu Queiroz(PT), aprovado por unanimidade durante a 24°Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto do corrente ano.
No grande expediente, os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade. E usaram também a Tribuna da Casa do Povo, Gestor da Escola Municipal Socorro Frota, Jacinto Dias, Professor Carlos Oliveira (Carlão), e o Jovem estudante Riquelme que recebeu a Moção de Aplausos por representar o estado na fase estadual das Olimpíadas de Português com a poesia “O lugar onde Vivo”.
Veja o que disseram:
Vereador, Presidente, Rogério Pontes (MDB)
Vereador, Presidente, Rogério Pontes (MDB), Destacou a falta de recursos humanos e alimentação para os servidores e pacientes do Hospital Regional do Alto Acre,Wildy Viana e lamentou o fato de o único aparelho de raio-x para atender a população do município esteja quebrado e pediu explicações da Gestão da Unidade Hospitalar Wildy Viana.”É uma falta de respeito do Governo do Estado com os pacientes e funcionários do hospital regional WIlde Viana, o aparelho de raio-x está quebrado há mais de dois meses , isso é uma vergonha. Eu gostaria muito que a Coordenadora administrativa do hospital falasse qual é o motivo dessa máquina de raio-x estar quebrado há praticamente dois meses? questiona o presidente da Câmara, Rogério Pontes.
Vereador, Charbel Saady (PP)
Vereador, Charbel Saady (PP), “O aumento que está ocorrendo na conta de energia já se tornou abusiva. Temos que encabeçar um movimento eu entrei em contato com alguns deputados que também estão se posicionando contra o aumento da energiza.
As crianças das escolas estão em uma situação de vulnerabilidade, existe envolvimento de casos de pedofilia nas escolas. Apresentei uma denúncia e serei ouvido pela justiça. Sugiro que seja criado uma espécie de identificação para regulamentar a entrada de pessoas nas escolas”, Disse.
Líder da Prefeita na Câmara, Vereador, Edu Queiroz (PT)
Líder da Prefeita na Câmara, Vereador, Edu Queiroz (PT),“Fiz uma visita aos moradores do Tabatinga, onde está sendo trabalhado o ramal, muitos executivos passaram e a prefeita Fernanda Hassem vem avançando na organização do município, a prefeitura vem dando celeridade nos trabalhos de ramais como também na zona urbana. Aqui na Câmara temos votado muitos projetos importantes para o município.Energiza.O que está acontecendo é um verdadeiro absurdo, todo mês a conta de energia vem sofrendo aumento. Sugiro que est casa convide os representantes da energiza para se explicar, essa cobrança está fugindo do orçamento da população e sacrificando a vida das famílias”, Salientou.
Vereador, Joelso Pontes (PP)
Vereador, Joelso Pontes (PP), “Estive com moradores do km 84, que solicitaram o melhoramento da ponte que fica localizada próximo da propriedade do seu Neguim, o pessoal da comunidade Arraial também me ligaram.
Solicito que seja encaminhado ofício para o gerente do hospital para esclarecer sobre a questão alimentação. Temos que convidar o coordenador da Reserva Chico Mendes, para fazer uma reunião para discutir o plano e o que está acontecendo”, Destacou.
Vereador, José Gabriele (PSB)
Vereador, José Gabriele (PSB) “Aqui cada um defende os seus, ou o que acredita ser certo. O secretário de Finanças deixou bem claro a questão do PCCR, mas nenhum vereador lhe procurou para saber o impacto que causaria o PCCR para o município. A prefeita fez o que pode fazer, ela pegou esse município acabado e está conseguindo colocar em ordem. Está chegando 600 toneladas de asfalto em Brasiléia, 400 foi comprado com recursos próprios. Energiza tem que ter explicação para o aumento da conta de energia como também a falta da energia que vem ocorrendo”, Enfatizou.
Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB)
Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB) “Solicito da Secretaria de Obras reforma da Ponte do km 26.Fui procurado por 2 produtores que disseram que estão pagando mais caro pela hora das máquinas para fazer mecanização. Solicito Informação da Secretaria de Agricultura. Peço informações ao setor competente sobre a lista das ruas que serão inseridas no melhoramento em 2019”, Reivindicou.
Vereador, Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador, Rosildo Rodrigues (PT) “Solicito iluminação para campos de futebol na zona rural e a construção de pista de motocross. Peço que seja feito planejamento pelo o executivo com os maquinários para atender as comunidades os Ramais, destoca e piscicultura, entre outros. Solicito melhorias para o ramal 84, pois lá se concentra os maiores produtores de feijão e melancia.Eu nunca tinha visto empresários dar sacolão para o hospital. O vereadores tem que ir na escola Valéria e saber porque os alunos só comem pão com mortadela? A merenda não está à altura dos estudantes.A prefeita Fernanda tem se empenhado muito pelo município, o que ela faz, poucos governos fazem. Peço ao Ministério Público que faça uma investigação no hospital”, Solicitou.
Vereador, Rozevete Honorato (PSB)
Vereador, Rozevete Honorato (PSB), “Quero parabenizar o estudante Requeime Braima que está recebendo a Moção de Aplausos pela sua participação nas Olimpíadas, parabéns a esse aluno que orgulha o município. Que seja encaminhado documento para os deputados Manoel Morais, Genilson Leite e Daniel Zen que tem interesse de discutir o aumento da conta de energia, a conta de água também aumentou.Eu não tenho dúvidas com aprovação do PCCR, os servidores vão entender que não fizemos nenhuma maldade”, Lembrou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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Prefeitura e Hospital de Oftalmologia Rodrigues Landim realizam mutirão de atendimentos oftalmológicos em Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia iniciou nesta semana, em parceria com o Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim, um mutirão de atendimentos oftalmológicos no município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, tem garantido consultas e exames gratuitos para a população, com grande participação de moradores da zona rural e da cidade.
Os atendimentos estão sendo realizados entre os dias 3 e 6 de fevereiro, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Saúde. As consultas e exames terão início na segunda-feira, dia 9, no mesmo local.
O atendimento é 100% gratuito, resultado da parceria entre a Prefeitura e o hospital especializado.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o acesso à saúde especializada. “Essa é uma parceria que cuida da visão da nossa população. Estamos garantindo consultas e exames oftalmológicos totalmente gratuitos, ampliando o acesso principalmente para quem mais precisa. O prefeito Carlinhos do Pelado tem determinado que a saúde avance cada vez mais, e esse mutirão é mais uma prova desse compromisso com o nosso povo”, destacou o secretário.
O Marcelo Santos representante do Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim também ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa união com a Prefeitura de Brasiléia é fundamental para levar atendimento especializado a quem muitas vezes não consegue se deslocar para outros centros. Nosso objetivo é oferecer um check-up completo da visão, com qualidade e responsabilidade e totalmente gratuito ”, afirmou.
Durante o mutirão, a população terá acesso a um check-up geral da visão, incluindo exames como auto-refração computadorizada, tonometria, mapeamento de retina, ceratometria, biomicroscopia, fundoscopia e teste de acuidade visual. Também haverá doação de colírios, mediante prescrição médica. O atendimento ocorre por ordem de chegada, mediante apresentação de documento com foto e cartão do SUS.
Morador da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Brasiléia, seu Adão Rodrigues celebrou a iniciativa. “É um movimento histórico que a Prefeitura está realizando com o hospital para toda a população. Eu vi aqui mais de 100 pessoas sento atendidas. Já fui agendado e estou esperando para o atendimento. Para mim é uma grande felicidade. Quero agradecer muito ao prefeito Carlinhos do Pelado por essa ação maravilhosa aqui no município. Sou morador do ramal 19 de Seringal, São Cristóvão, sou extrativista, e vim aproveitar essa oportunidade para fazer meu exame de vista”, relatou.
A expectativa da Secretaria de Saúde é atender centenas de pessoas ao longo da ação, garantindo mais qualidade de vida e prevenção de problemas oculares à população de Brasiléia.
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Epitaciolândia aparece na revista Veja com shows bancados por emendas Pix enquanto enfrenta problemas básicos de infraestrutura
Município com menos de 20 mil habitantes recebeu quase R$ 1,5 milhão para eventos gospel e country, mas sofre com coleta de lixo e falta de estrutura; deputada Antônia Lúcia destinou recursos
O pequeno município de Epitaciolândia, com menos de 20 mil habitantes, população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estampa nesta quarta-feira (4) as páginas dos principais jornais e revistas de circulação nacional. Quem imaginaria que as manchetes estaduais chegariam a tanto? A principal revista do país destacou a cidade da regional de fronteira em seu título: “Folia das emendas: os caríssimos shows em pequenas cidades bancados com verba federal”, onde administradores estão usando dinheiro repassado por deputados e senadores em municípios com menos de 30 mil habitantes para pagar até R$ 900 mil por artistas de renome nacional.
A Pequena Epitaciolândia passa por dificuldades de estrutura, ruas intrafegáveis, falta de saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração – Foto: Alexandre Lima
A reportagem da Revista Veja, publicada na terça-feira (3), revela que quase R$ 1,5 milhão em recursos federais foram direcionados para a realização de festas e eventos religiosos em Epitaciolândia, no interior do Acre. Os valores foram indicados pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) por meio de emendas parlamentares.
Entre as programações financiadas está a 4ª Semana Evangélica do município. Para o evento, foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo, que foi a principal atração da festa. O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com facilidade e baixíssima transparência.
Foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo em Epitaciolândia: Foto: captada
Sendo cada vez mais expressivas no orçamento da União, as famigeradas emendas Pix são notórias por permitir que deputados e senadores liberem recursos federais diretamente aos municípios, com recursos depositados nas contas de prefeituras que não se preocupam em desenvolver e cuidar do cotidiano de uma administração municipal. É o caso da cidade alta da fronteira da regional do Alto Acre, que passa por dificuldades de estrutura com ruas intrafegáveis, saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração.
Além da celebração religiosa, os recursos também ajudaram a bancar outras atividades festivas na cidade de Epitaciolândia, como circuito country e comemorações tradicionais. Somando todos os envios para esse tipo de evento, o total se aproxima de R$ 1,5 milhão.
Epitaciolândia e destaque na revista Veja:
O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com baixa exigência de transparência. Foto: captada
A publicação da revista Veja aponta que o uso de emendas para financiar shows não ocorreu apenas no Acre. Em Malhador, no Sergipe, o cantor Wesley Safadão recebeu R$ 900 mil para uma apresentação paga com verba parlamentar. Já em Macambira e Porto da Folha, também em Sergipe, a dupla Iguinho e Lulinha teve cachês de R$ 400 mil por show. O cantor Amado Batista também aparece na lista, com apresentação financiada em R$ 480 mil.
Na cidade de Caatiba, na Bahia, o artista Vitor Fernandes recebeu R$ 250 mil para se apresentar nas festas juninas, igualmente com recursos federais.
Segundo a reportagem, em 2025 mais de R$ 61 milhões foram destinados em todo o país para bancar espetáculos artísticos em municípios de pequeno porte por meio das chamadas emendas Pix.
Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia foi citado pelo Tribunal de Contas do Acre. Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, para que apresente defesa no prazo de 15 dias úteis no processo que apura a regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025. O procedimento, classificado como inspeção, tem como objetivo verificar a legalidade da contratação de show artístico no valor de R$ 650 mil.
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do tribunal na última sexta-feira (27). O relator do processo é o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
Contratação da cantora Joelma
A contratação em análise refere-se ao show da cantora Joelma, previsto para a XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio do município, programada para 2026. Conforme divulgado pelo ac24horas ainda no ano passado, a Prefeitura oficializou a contratação da empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda por meio de inexigibilidade de licitação.
O contrato foi ratificado pelo prefeito no dia 9 de setembro de 2025, com valor global de R$ 650 mil. O extrato foi publicado à época no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a publicação, a contratação direta teve como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Defesa e transparência
Conforme despacho do relator, o prefeito deverá apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos apontados no processo e no Relatório Técnico (itens 2 a 4), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/93. O relatório técnico está disponível no Portal do Gestor do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login institucional.
O caso ganha repercussão após reportagem da Revista Veja revelar que Epitaciolândia recebeu quase R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) para eventos religiosos e festivos, incluindo show gospel com Isadora Pompeo. Até o momento, a deputada e a Prefeitura de Epitaciolândia não se manifestaram sobre o assunto.
Show da cantora foi contratado pelo valor de R$ 650 mil reais para maio próximo. Foto: Divulgação
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção, produção, reprodução e entrega de materiais gráficos, sob demanda, para atender às necessidades do programa cidade empreendedora e programa conexão corporativa, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 12 de março de 2026 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 12 de março de 2026 às 16h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de março de 2026.
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