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Vereadores aprovam Projeto Social, compra de Van e Ambulância para o município e concede Moção de Aplausos a estudante que venceu a fase municipal de Olimpíadas de Português
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 28° Vigésima Oitava Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,24.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT).
Durante o Expediente, A Câmara Municipal de acordo com os Arts. 91 e 92. Do Regimento Interno, concedeu ao Estudante do 5° ano da Escola Municipal Socorro Frota, Riquelme Baima Araújo a MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento de forma pública pela poesia “O lugar onde Vivo”, que foi escolhida para representar o município de Brasiléia na fase estadual das Olimpíadas de Português. Em atendimento ao Requerimento do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB).
A realização das Olimpíadas de Língua Portuguesa é do Itaú Social e do Ministério da Educação, através do Programa Escrevendo o futuro. Segundo a Secretária Municipal de Educação, Luíza Amaral, que participou do ato solene, a Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Programa por entender que contribui para a formação social dos estudantes.
Participaram ainda os Pais do jovem Riquelme, da Escola Socorro Frota, Estudantes, Gestor, Jacinto Dias, Coordenadora, Elisandra Menezes e o Professor Carlos Oliveira (Carlão), que trabalhou com jovem estudante a escrita do gênero literário, poema através de oficinas de produção de texto. O que para ele é motivo de muita alegria ver seu aluno representando o município na competição estadual.
Durante a Ordem do Dia, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei N° 022 e N°023 de 16 de Setembro deste ano, oriundos da Chefe Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. O Projeto de Lei N° 22 autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 354.000,00(Trezentos e cinquenta e quatro mil reais), para aquisição de 01(uma) ambulância e 01(uma)VAN para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde.
E o 2° Projeto de Lei N° 23, Dispõe sobre a Política Pública de Assistência no município de Brasileia. O referido projeto visa organizar a legislação municipal referente área de assistência social, sistematizando-a, permitir que seja dada a efetividade ao desenvolvimento de um conjunto integrado de ações e iniciativas públicas (e da sociedade), de forma descentralizada e participativa, tudo de acordo com as competências do Município em consonância com a Constituição Federal e as normas gerais exaradas pela União.
Em seguida outros dois Projetos de Lei Municipal N° 020 e N°021 de 18 de Setembro 2019, foram encaminhados para as Comissões da Casa Legislativa. Sendo o Projeto de Lei N° 020, Autoriza o Poder Executivo a promover leilão de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura de Brasileia.
E o Projeto de Lei N°021, Denomina de Raimunda Antônia de Araújo Carneiro de Lima, a Unidade Básica de Saúde, Localizada no Bairro Marcos Galvão. O Projeto encaminhado é oriundo do Anteprojeto de Lei N°03/2019, de autoria dos Vereadores Antônio Francisco(PT) e Edu Queiroz(PT), aprovado por unanimidade durante a 24°Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto do corrente ano.
No grande expediente, os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade. E usaram também a Tribuna da Casa do Povo, Gestor da Escola Municipal Socorro Frota, Jacinto Dias, Professor Carlos Oliveira (Carlão), e o Jovem estudante Riquelme que recebeu a Moção de Aplausos por representar o estado na fase estadual das Olimpíadas de Português com a poesia “O lugar onde Vivo”.
Veja o que disseram:
Vereador, Presidente, Rogério Pontes (MDB)
Vereador, Presidente, Rogério Pontes (MDB), Destacou a falta de recursos humanos e alimentação para os servidores e pacientes do Hospital Regional do Alto Acre,Wildy Viana e lamentou o fato de o único aparelho de raio-x para atender a população do município esteja quebrado e pediu explicações da Gestão da Unidade Hospitalar Wildy Viana.”É uma falta de respeito do Governo do Estado com os pacientes e funcionários do hospital regional WIlde Viana, o aparelho de raio-x está quebrado há mais de dois meses , isso é uma vergonha. Eu gostaria muito que a Coordenadora administrativa do hospital falasse qual é o motivo dessa máquina de raio-x estar quebrado há praticamente dois meses? questiona o presidente da Câmara, Rogério Pontes.
Vereador, Charbel Saady (PP)
Vereador, Charbel Saady (PP), “O aumento que está ocorrendo na conta de energia já se tornou abusiva. Temos que encabeçar um movimento eu entrei em contato com alguns deputados que também estão se posicionando contra o aumento da energiza.
As crianças das escolas estão em uma situação de vulnerabilidade, existe envolvimento de casos de pedofilia nas escolas. Apresentei uma denúncia e serei ouvido pela justiça. Sugiro que seja criado uma espécie de identificação para regulamentar a entrada de pessoas nas escolas”, Disse.
Líder da Prefeita na Câmara, Vereador, Edu Queiroz (PT)
Líder da Prefeita na Câmara, Vereador, Edu Queiroz (PT),“Fiz uma visita aos moradores do Tabatinga, onde está sendo trabalhado o ramal, muitos executivos passaram e a prefeita Fernanda Hassem vem avançando na organização do município, a prefeitura vem dando celeridade nos trabalhos de ramais como também na zona urbana. Aqui na Câmara temos votado muitos projetos importantes para o município.Energiza.O que está acontecendo é um verdadeiro absurdo, todo mês a conta de energia vem sofrendo aumento. Sugiro que est casa convide os representantes da energiza para se explicar, essa cobrança está fugindo do orçamento da população e sacrificando a vida das famílias”, Salientou.
Vereador, Joelso Pontes (PP)
Vereador, Joelso Pontes (PP), “Estive com moradores do km 84, que solicitaram o melhoramento da ponte que fica localizada próximo da propriedade do seu Neguim, o pessoal da comunidade Arraial também me ligaram.
Solicito que seja encaminhado ofício para o gerente do hospital para esclarecer sobre a questão alimentação. Temos que convidar o coordenador da Reserva Chico Mendes, para fazer uma reunião para discutir o plano e o que está acontecendo”, Destacou.
Vereador, José Gabriele (PSB)
Vereador, José Gabriele (PSB) “Aqui cada um defende os seus, ou o que acredita ser certo. O secretário de Finanças deixou bem claro a questão do PCCR, mas nenhum vereador lhe procurou para saber o impacto que causaria o PCCR para o município. A prefeita fez o que pode fazer, ela pegou esse município acabado e está conseguindo colocar em ordem. Está chegando 600 toneladas de asfalto em Brasiléia, 400 foi comprado com recursos próprios. Energiza tem que ter explicação para o aumento da conta de energia como também a falta da energia que vem ocorrendo”, Enfatizou.
Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB)
Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB) “Solicito da Secretaria de Obras reforma da Ponte do km 26.Fui procurado por 2 produtores que disseram que estão pagando mais caro pela hora das máquinas para fazer mecanização. Solicito Informação da Secretaria de Agricultura. Peço informações ao setor competente sobre a lista das ruas que serão inseridas no melhoramento em 2019”, Reivindicou.
Vereador, Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador, Rosildo Rodrigues (PT) “Solicito iluminação para campos de futebol na zona rural e a construção de pista de motocross. Peço que seja feito planejamento pelo o executivo com os maquinários para atender as comunidades os Ramais, destoca e piscicultura, entre outros. Solicito melhorias para o ramal 84, pois lá se concentra os maiores produtores de feijão e melancia.Eu nunca tinha visto empresários dar sacolão para o hospital. O vereadores tem que ir na escola Valéria e saber porque os alunos só comem pão com mortadela? A merenda não está à altura dos estudantes.A prefeita Fernanda tem se empenhado muito pelo município, o que ela faz, poucos governos fazem. Peço ao Ministério Público que faça uma investigação no hospital”, Solicitou.
Vereador, Rozevete Honorato (PSB)
Vereador, Rozevete Honorato (PSB), “Quero parabenizar o estudante Requeime Braima que está recebendo a Moção de Aplausos pela sua participação nas Olimpíadas, parabéns a esse aluno que orgulha o município. Que seja encaminhado documento para os deputados Manoel Morais, Genilson Leite e Daniel Zen que tem interesse de discutir o aumento da conta de energia, a conta de água também aumentou.Eu não tenho dúvidas com aprovação do PCCR, os servidores vão entender que não fizemos nenhuma maldade”, Lembrou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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