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Vereadores aprovam Projeto Social, compra de Van e Ambulância para o município e concede Moção de Aplausos a estudante que venceu a fase municipal de Olimpíadas de Português
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 28° Vigésima Oitava Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,24.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT).
Durante o Expediente, A Câmara Municipal de acordo com os Arts. 91 e 92. Do Regimento Interno, concedeu ao Estudante do 5° ano da Escola Municipal Socorro Frota, Riquelme Baima Araújo a MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento de forma pública pela poesia “O lugar onde Vivo”, que foi escolhida para representar o município de Brasiléia na fase estadual das Olimpíadas de Português. Em atendimento ao Requerimento do Vereador Mário Jorge Fiesca(MDB).
A realização das Olimpíadas de Língua Portuguesa é do Itaú Social e do Ministério da Educação, através do Programa Escrevendo o futuro. Segundo a Secretária Municipal de Educação, Luíza Amaral, que participou do ato solene, a Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Programa por entender que contribui para a formação social dos estudantes.
Participaram ainda os Pais do jovem Riquelme, da Escola Socorro Frota, Estudantes, Gestor, Jacinto Dias, Coordenadora, Elisandra Menezes e o Professor Carlos Oliveira (Carlão), que trabalhou com jovem estudante a escrita do gênero literário, poema através de oficinas de produção de texto. O que para ele é motivo de muita alegria ver seu aluno representando o município na competição estadual.
Durante a Ordem do Dia, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei N° 022 e N°023 de 16 de Setembro deste ano, oriundos da Chefe Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. O Projeto de Lei N° 22 autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 354.000,00(Trezentos e cinquenta e quatro mil reais), para aquisição de 01(uma) ambulância e 01(uma)VAN para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde.
E o 2° Projeto de Lei N° 23, Dispõe sobre a Política Pública de Assistência no município de Brasileia. O referido projeto visa organizar a legislação municipal referente área de assistência social, sistematizando-a, permitir que seja dada a efetividade ao desenvolvimento de um conjunto integrado de ações e iniciativas públicas (e da sociedade), de forma descentralizada e participativa, tudo de acordo com as competências do Município em consonância com a Constituição Federal e as normas gerais exaradas pela União.
Em seguida outros dois Projetos de Lei Municipal N° 020 e N°021 de 18 de Setembro 2019, foram encaminhados para as Comissões da Casa Legislativa. Sendo o Projeto de Lei N° 020, Autoriza o Poder Executivo a promover leilão de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura de Brasileia.
E o Projeto de Lei N°021, Denomina de Raimunda Antônia de Araújo Carneiro de Lima, a Unidade Básica de Saúde, Localizada no Bairro Marcos Galvão. O Projeto encaminhado é oriundo do Anteprojeto de Lei N°03/2019, de autoria dos Vereadores Antônio Francisco(PT) e Edu Queiroz(PT), aprovado por unanimidade durante a 24°Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto do corrente ano.
No grande expediente, os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade. E usaram também a Tribuna da Casa do Povo, Gestor da Escola Municipal Socorro Frota, Jacinto Dias, Professor Carlos Oliveira (Carlão), e o Jovem estudante Riquelme que recebeu a Moção de Aplausos por representar o estado na fase estadual das Olimpíadas de Português com a poesia “O lugar onde Vivo”.
Veja o que disseram:
Vereador, Presidente, Rogério Pontes (MDB)
Vereador, Presidente, Rogério Pontes (MDB), Destacou a falta de recursos humanos e alimentação para os servidores e pacientes do Hospital Regional do Alto Acre,Wildy Viana e lamentou o fato de o único aparelho de raio-x para atender a população do município esteja quebrado e pediu explicações da Gestão da Unidade Hospitalar Wildy Viana.”É uma falta de respeito do Governo do Estado com os pacientes e funcionários do hospital regional WIlde Viana, o aparelho de raio-x está quebrado há mais de dois meses , isso é uma vergonha. Eu gostaria muito que a Coordenadora administrativa do hospital falasse qual é o motivo dessa máquina de raio-x estar quebrado há praticamente dois meses? questiona o presidente da Câmara, Rogério Pontes.
Vereador, Charbel Saady (PP)
Vereador, Charbel Saady (PP), “O aumento que está ocorrendo na conta de energia já se tornou abusiva. Temos que encabeçar um movimento eu entrei em contato com alguns deputados que também estão se posicionando contra o aumento da energiza.
As crianças das escolas estão em uma situação de vulnerabilidade, existe envolvimento de casos de pedofilia nas escolas. Apresentei uma denúncia e serei ouvido pela justiça. Sugiro que seja criado uma espécie de identificação para regulamentar a entrada de pessoas nas escolas”, Disse.
Líder da Prefeita na Câmara, Vereador, Edu Queiroz (PT)
Líder da Prefeita na Câmara, Vereador, Edu Queiroz (PT),“Fiz uma visita aos moradores do Tabatinga, onde está sendo trabalhado o ramal, muitos executivos passaram e a prefeita Fernanda Hassem vem avançando na organização do município, a prefeitura vem dando celeridade nos trabalhos de ramais como também na zona urbana. Aqui na Câmara temos votado muitos projetos importantes para o município.Energiza.O que está acontecendo é um verdadeiro absurdo, todo mês a conta de energia vem sofrendo aumento. Sugiro que est casa convide os representantes da energiza para se explicar, essa cobrança está fugindo do orçamento da população e sacrificando a vida das famílias”, Salientou.
Vereador, Joelso Pontes (PP)
Vereador, Joelso Pontes (PP), “Estive com moradores do km 84, que solicitaram o melhoramento da ponte que fica localizada próximo da propriedade do seu Neguim, o pessoal da comunidade Arraial também me ligaram.
Solicito que seja encaminhado ofício para o gerente do hospital para esclarecer sobre a questão alimentação. Temos que convidar o coordenador da Reserva Chico Mendes, para fazer uma reunião para discutir o plano e o que está acontecendo”, Destacou.
Vereador, José Gabriele (PSB)
Vereador, José Gabriele (PSB) “Aqui cada um defende os seus, ou o que acredita ser certo. O secretário de Finanças deixou bem claro a questão do PCCR, mas nenhum vereador lhe procurou para saber o impacto que causaria o PCCR para o município. A prefeita fez o que pode fazer, ela pegou esse município acabado e está conseguindo colocar em ordem. Está chegando 600 toneladas de asfalto em Brasiléia, 400 foi comprado com recursos próprios. Energiza tem que ter explicação para o aumento da conta de energia como também a falta da energia que vem ocorrendo”, Enfatizou.
Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB)
Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB) “Solicito da Secretaria de Obras reforma da Ponte do km 26.Fui procurado por 2 produtores que disseram que estão pagando mais caro pela hora das máquinas para fazer mecanização. Solicito Informação da Secretaria de Agricultura. Peço informações ao setor competente sobre a lista das ruas que serão inseridas no melhoramento em 2019”, Reivindicou.
Vereador, Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador, Rosildo Rodrigues (PT) “Solicito iluminação para campos de futebol na zona rural e a construção de pista de motocross. Peço que seja feito planejamento pelo o executivo com os maquinários para atender as comunidades os Ramais, destoca e piscicultura, entre outros. Solicito melhorias para o ramal 84, pois lá se concentra os maiores produtores de feijão e melancia.Eu nunca tinha visto empresários dar sacolão para o hospital. O vereadores tem que ir na escola Valéria e saber porque os alunos só comem pão com mortadela? A merenda não está à altura dos estudantes.A prefeita Fernanda tem se empenhado muito pelo município, o que ela faz, poucos governos fazem. Peço ao Ministério Público que faça uma investigação no hospital”, Solicitou.
Vereador, Rozevete Honorato (PSB)
Vereador, Rozevete Honorato (PSB), “Quero parabenizar o estudante Requeime Braima que está recebendo a Moção de Aplausos pela sua participação nas Olimpíadas, parabéns a esse aluno que orgulha o município. Que seja encaminhado documento para os deputados Manoel Morais, Genilson Leite e Daniel Zen que tem interesse de discutir o aumento da conta de energia, a conta de água também aumentou.Eu não tenho dúvidas com aprovação do PCCR, os servidores vão entender que não fizemos nenhuma maldade”, Lembrou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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Por Fernando Oliveira
Fotos: Pascom/ Paróquia Nossa Senhora das Dores de Brasiléia
Centenas de fiéis participaram, neste domingo (8), da missa de posse do novo pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Brasiléia. O missionário pernambucano Padre José Araújo dos Santos Júnior, da Comunidade Católica Obra de Maria, assumiu oficialmente a condução pastoral da paróquia, uma das mais tradicionais da região de fronteira.
A celebração foi marcada por momentos de fé, acolhimento e emoção por parte da comunidade católica. O sacerdote assume a missão em substituição ao padre Robson Eldes, que após seis anos à frente da paróquia foi transferido para a Paróquia Imaculada Conceição, em Porvenir, em Cobija Pando Bolívia.
Representando o bispo da Diocese de Rio Branco, Dom Joaquín Pertíñez, o reitor do Seminário Maior da Diocese de Rio Branco, Padre Ângelo, conduziu o rito de posse e destacou a importância da missão pastoral na região de fronteira.
“Recebemos com alegria o Padre José Júnior para esta missão em Brasiléia. Ele chega para continuar o trabalho evangelizador junto ao povo de Deus, fortalecendo a caminhada da Igreja nesta paróquia tão importante para a nossa diocese”, afirmou.
Em seu primeiro pronunciamento como pároco, Padre José Júnior agradeceu o acolhimento da comunidade e falou sobre o compromisso com a missão evangelizadora, destacando também sua forte devoção a São José.
“Tenho uma devoção muito grande a São José, que é exemplo de humildade, silêncio e fidelidade a Deus. Peço que ele interceda por mim nesta nova missão, para que eu possa servir bem a esta comunidade e caminhar junto com o povo de Deus”, destacou o sacerdote.
Natural de Aliança, no estado de Pernambuco, Padre José Araújo dos Santos Júnior é missionário consagrado da Comunidade Católica Obra de Maria. Ele estudou Filosofia e Teologia na Escola Teológica do Mosteiro de São Bento de Olinda (PE) e foi ordenado presbítero em 27 de dezembro de 2003.
Ao longo de sua trajetória religiosa, também realizou graduação em psicanálise pela Abepe, em Pernambuco, e em 2005 participou de curso de introdução à Arqueologia Bíblica em Jerusalém, em Israel.
O novo pároco possui experiência pastoral em diversas paróquias, entre elas São Sebastião, em Tocantínia (TO), São José, em Jussaral (PE), e São João Paulo II, em São Lourenço da Mata (PE).
A posse marca um novo momento para a Paróquia Nossa Senhora das Dores, que segue reunindo uma grande comunidade de fiéis da cidade e zona rural de Brasiléia na fronteira entre Brasil e Bolívia.
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Recurso do Ministério Público é negado por unanimidade pelo TRE-AC e vereador de Epitaciolândia mantém mandato
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a absolvição do vereador Rosimar Menezes de Castro, mantendo integralmente a decisão que havia julgado improcedente o pedido de cassação formulado em ação eleitoral.
A ação — Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600782-64.2024.6.01.0006 — foi proposta pelo Ministério Público sob alegação de suposto abuso de poder político e econômico, em razão da distribuição de cestas básicas custeadas pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia durante o período das enchentes provocadas pelo Rio Acre em 2024.
Em primeira instância, a 6ª Zona Eleitoral de Brasiléia já havia julgado improcedente o pedido, reconhecendo a ausência de provas robustas e inequívocas capazes de sustentar as graves sanções de cassação de diploma e declaração de inelegibilidade.
Defesa destacou caráter assistencial da conduta
A defesa do parlamentar, conduzida pelo advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou que a atuação ocorreu em contexto estritamente emergencial e assistencial, vinculada a programa social do município, diante da situação de calamidade pública reconhecida por decreto.
Durante a instrução processual, testemunhas confirmaram que a atuação teve finalidade exclusivamente humanitária, voltada ao atendimento de famílias atingidas pela enchente, sem qualquer pedido de votos ou promoção eleitoral indevida.
Decisão unânime mantém mandato
Ao apreciar o recurso, o TRE-AC concluiu, por decisão unânime, pelo desprovimento do apelo ministerial, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau. A Corte entendeu que não houve comprovação de ilícito eleitoral apto a justificar a cassação do mandato.
Com a decisão, Rosimar Menezes de Castro permanece no exercício regular do mandato de vereador em Epitaciolândia.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
CONVOCAÇÃO
O SEBRAE – Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Público 01/2024, realizado pela empresa Concepção Consultoria Especializada Ltda, para comparecimento e entrega de documentos pessoais na unidade de Gestão de Pessoas, até o dia de 13 de março de 2026, às 17h30, impreterivelmente, quando serão repassadas todas as orientações sobre o Processo de Admissão.
| ID | CANDIDATO | ESPAÇO OCUPACIONAL | CLASSIFICAÇÃO | MUNICÍPIO |
| 1 | THAWANY JHULLARY ARAÚJO DE LIMA | ANALISTA TÉCNICO I – GESTOR DE PROJETO E ATENDIMENTO | 09 | Rio Branco |
| 2 | LORENA KAROLINA BRUSCHI | ANALISTA TÉCNICO I – COMUNICAÇÃO E MARKETING | 02 | Rio Branco |
Rio Branco/AC, 10 de março de 2026.
A Diretoria.
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