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Vereadores aprovam projeto de mais meio milhão para construção de uma nova Feira Livre em Brasileia
Por Fernando Oliveira/ Comunicação.
A sexta sessão ordinária do 3° ano legislativo da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã desta terça-feira,26, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Estiveram presentes os vereadores, Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB) e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Os parlamentares por unanimidade, aprovaram o projeto de Lei Municipal n°002, de autoria do poder executivo municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019, no valor 605.000,00(Seiscentos e cinco mil reais), para a construção de uma outra feira livre no município. Através de uma emenda alocada pelo Dep. Federal Alan Rick –DEM, junto ao Ministério da Integração-Sudam.
Os parlamentares aprovam ainda outros dois projetos oriundos da Prefeitura de Brasiléia.Projeto de lei Municipal N°003 de 20 de março de 2019, que autoriza a mesma realizar processos seletivo simplificado temporário para atender as necessidades na área da educação do município. E o projeto de Lei Municipal N° 004, de 25 de março do corrente ano, que dispõe sobre o código tributário do município de Brasileia, que Isenta a taxa de iluminação pública para moradores da zona rural do município.
Os VEREADORES usaram a tribuna da casa legislativa para fazer reivindicações, junto à comunidade. E comentar as matérias aprovadas durante a sessão.
Vejam o que disseram…
Vereador Antônio Francisco(PT),
“Quero aqui falar do projeto que trata simplificado para os professores que a prefeitura a presentou nessa casa, tem seu cunho financeiro. Cabe a nós analisar para que não haja prejuízos para a população. Em relação ao limites territorial já estamos trabalhando com as prefeitura para a construção de termo de cooperação para irmos trabalhando. Essa próxima semana vamos reunir a comissão e apresentar esse documento, posteriormente para as comunidades. Em relação ao projeto que trata da Agro Vila do km 26, estamos imbuídos para regularizar o nome da vila e das ruas”. Disse.
Vereador Charbel Reis(MDB)
“Recebi um morador do km 17 para falar sobre a ponte que não está em boas condições, peço melhorais no local.
A minha Segunda indicação faço para Rua a Amélia Rocha de Souza, está com problemas sérios na manilhas.
Na Rua Atônito Mansur Barta a água está correndo e carros não consegue passar ali, já liguei para o Secretário de Obras Carlinhos.
O caminhão pipa não está levando água pra moradores do Nazaré após a ponte.
Solicito informações sobre a reforma do Parque Centenário, ali tá precisando urgente de reforma. Tem uma emenda pra lá, tem que ser investido lá.
Sobre a vinda do nosso governador Gladson Cameli, ele assinou termo de sessão de uso do ginásio e fez doação de terreno para a construção da biblioteca municipal e entregou veículos comprado com emendas do ex-deputado federal Major Rocha.
Falou ainda da implantação do centro de Nefrologia no hospital de Brasiléia. Iniciou a reforma da ponte, e tenho certeza que irá construir a ponte nova. O governo também entregou trator para ser utilizado no aterro sanitário”. Enfatizou.
Vereador Edu Queiroz(PT)
“Solicito a instalação de caixas eletrônico no centro da cidade, antigo, peço que a prefeita Fernanda converse com os representantes de bancos para instalar vários caixas no antigo centro.
Temos dois projetos para ser aprovados: O projeto de construção da Feira Livre (abertura de créditos) fico contente que a emenda é do deputado Alan Rik. O outro é a realização do concurso simplificado para contratação de profissionais para educação.
Quero falar da vinda do governo Gladson: A prefeita é amiga do governador, e isso é bom pra Brasiléia, nós temos que parabeniza-la. A prefeita Fernanda tem boas referências. Quero salientar o seguinte, os mandatos passam, e nenhum governo é eterno. Temos que aproveitar esse momento.
Em relação fake News, nenhuma pessoa merece ser maltratada, fico chateado com quem fala mal a vida dos outros, tem muitas coisas que eu nem comento pra não ficar chateado. O povo precisa de respeito, isso não ajuda a construir nada. As redes sociais são importantes, mas espero que essas coisas mudem de direção.
O Brasil tá precisando de paz e recomeço. Essa atitude do governo Gladson e da prefeita Fernanda é um recomeço. Espero que continue trabalhando juntos “Salientou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
“E o nosso sétimo ano nessa casa. Eu quero agradecer é uma missão difícil mas estamos aqui pra contribuir.
Os moradores da Rua 28 de Maio, Leonardo Barbosa, estão pedindo melhoria. Solicito sinalização no Centro do Idoso e para melhoria na ladeira do Jarinal e na ponte. O vereador Marquinhos está numa situação difícil (a sua rua). Nós votaremos favorável aos projetos do executivo para contratação de professores e cuidadores. Quero solicitar e saber pra onde vão esses profissionais?
A ponte do 59, precisa ser feita. É dessa forma que o vereador Joelson vai continuar fazendo política.
Agradeço o executivo pelo entendimento por alterar o código tributário e isentar o produtor de pagar taxa de iluminação pública. O executivo já mandou eu quero que o produtor receba esse benefício.
É preciso pensar em um outro local para a Feira Livre, aquele espaço está pequeno. Antes de sair dessa casa quero votar o PCCR, professor Edson. Os que estão se aposentado como é que fica?
Não podemos ficar a merecer de bloqueios ou twiteiros. Quero que o governo Gladson continue ajudando”. Destacou.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
“Parabenizar aqui nessa tribuna a prefeita Fernanda é o governo Gledson, ele mostrou-se ser um republicano em vim aqui e fazer parcerias.
Quero falar também sobre o projeto da educação que chegou nessa casa para ser votado hoje, serão mais pessoas inseridas no mercado de trabalho. Todos nós sabemos que a feira tem se tornado pequena. Que a prefeitura possa construir uma feira que venha acomodar os feirantes de Brasiléia.
Quero fazer indicação: Um tapa buracos na Rua José Antônio Tomaz o mais rápido possível, passam lá crianças que estudam na escola Socorro Frota”. Enfatizou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
“Faço uma indicação para que a prefeitura contrate uma pessoa para acompanhar pacientes que viajam na Van da saúde para Rio Branco, isso poderia diminuir a quantidade de acompanhantes e gerar mais vagas para pacientes. Solicito que a prefeitura veja sobre a realização de atendimento de Saúde Itinerante.
Que a Secretaria de Agricultura possa fazer parcerias com o governo do estado para apoiar a agricultura familiar.
Estou muito preocupado com a segurança nas escolas. O poder municipal precisa ter uma estratégia para garantir segurança na escola, pra ficar principalmente na hora da saída. Tenho certeza à prefeita Fernanda vai nos atender.
Quero pedir ao Ministério Público esclarecimentos sobre a questão da saúde, tem uma senhora que mora no Seringal Tabatinga que está doente com câncer e não está recebendo atendimento na FUNDACRE, ela tem se deslocar para Porto Velho se quiser fazer tratamento.
Não dar para um hospital como o de Brasiléia não ter uma seringa pra aplicar uma injeção, o governo Gladson precisa dar uma resposta. E o anel viário já ficou para o próximo ano, já deixou de cumprir”. Disse.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
“O governo do estado tem firmado parcerias com a prefeita Fernanda, as pessoas ficam falando em rede social porque eles são de partidos diferentes. Fiquei muito grato, fomos convidados para fazer uma visita à casa Civil, a prefeita Fernanda com sua sabedoria fez parcerias.
Todos os ramais e pontes feitos, foram com recursos próprios. Tem as áreas de assentamento que é de competência do INCRA.
Eu encontrei Reinando Gadelha no ramal do 19, e eles estão acabando de construir a boa ponte.
A ponte do Rio Xapuri está causando perigo para moradores. Eu vi a ponte do São Pedro em Assis Brasil, ela é de concreto e o piso de madeira, porque não construir em Brasiléia, até porque trabalhar com madeira está cada dia mais complicado.
Quero justificar sobre a questão da água do Bairro Nazaré, O Nelson me informou que o caminhão não atendeu por que a bomba quebrou.
Peço que o executivo através da Secretária de Obras faça melhoria na ladeira do Jarinal. Peço também recuperação dos pontos críticos do km10”. Reivindicou.
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Prefeitura e Hospital de Oftalmologia Rodrigues Landim realizam mutirão de atendimentos oftalmológicos em Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia iniciou nesta semana, em parceria com o Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim, um mutirão de atendimentos oftalmológicos no município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, tem garantido consultas e exames gratuitos para a população, com grande participação de moradores da zona rural e da cidade.
Os atendimentos estão sendo realizados entre os dias 3 e 6 de fevereiro, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Saúde. As consultas e exames terão início na segunda-feira, dia 9, no mesmo local.
O atendimento é 100% gratuito, resultado da parceria entre a Prefeitura e o hospital especializado.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o acesso à saúde especializada. “Essa é uma parceria que cuida da visão da nossa população. Estamos garantindo consultas e exames oftalmológicos totalmente gratuitos, ampliando o acesso principalmente para quem mais precisa. O prefeito Carlinhos do Pelado tem determinado que a saúde avance cada vez mais, e esse mutirão é mais uma prova desse compromisso com o nosso povo”, destacou o secretário.
O Marcelo Santos representante do Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim também ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa união com a Prefeitura de Brasiléia é fundamental para levar atendimento especializado a quem muitas vezes não consegue se deslocar para outros centros. Nosso objetivo é oferecer um check-up completo da visão, com qualidade e responsabilidade e totalmente gratuito ”, afirmou.
Durante o mutirão, a população terá acesso a um check-up geral da visão, incluindo exames como auto-refração computadorizada, tonometria, mapeamento de retina, ceratometria, biomicroscopia, fundoscopia e teste de acuidade visual. Também haverá doação de colírios, mediante prescrição médica. O atendimento ocorre por ordem de chegada, mediante apresentação de documento com foto e cartão do SUS.
Morador da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Brasiléia, seu Adão Rodrigues celebrou a iniciativa. “É um movimento histórico que a Prefeitura está realizando com o hospital para toda a população. Eu vi aqui mais de 100 pessoas sento atendidas. Já fui agendado e estou esperando para o atendimento. Para mim é uma grande felicidade. Quero agradecer muito ao prefeito Carlinhos do Pelado por essa ação maravilhosa aqui no município. Sou morador do ramal 19 de Seringal, São Cristóvão, sou extrativista, e vim aproveitar essa oportunidade para fazer meu exame de vista”, relatou.
A expectativa da Secretaria de Saúde é atender centenas de pessoas ao longo da ação, garantindo mais qualidade de vida e prevenção de problemas oculares à população de Brasiléia.
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Epitaciolândia aparece na revista Veja com shows bancados por emendas Pix enquanto enfrenta problemas básicos de infraestrutura
Município com menos de 20 mil habitantes recebeu quase R$ 1,5 milhão para eventos gospel e country, mas sofre com coleta de lixo e falta de estrutura; deputada Antônia Lúcia destinou recursos
O pequeno município de Epitaciolândia, com menos de 20 mil habitantes, população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estampa nesta quarta-feira (4) as páginas dos principais jornais e revistas de circulação nacional. Quem imaginaria que as manchetes estaduais chegariam a tanto? A principal revista do país destacou a cidade da regional de fronteira em seu título: “Folia das emendas: os caríssimos shows em pequenas cidades bancados com verba federal”, onde administradores estão usando dinheiro repassado por deputados e senadores em municípios com menos de 30 mil habitantes para pagar até R$ 900 mil por artistas de renome nacional.
A Pequena Epitaciolândia passa por dificuldades de estrutura, ruas intrafegáveis, falta de saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração – Foto: Alexandre Lima
A reportagem da Revista Veja, publicada na terça-feira (3), revela que quase R$ 1,5 milhão em recursos federais foram direcionados para a realização de festas e eventos religiosos em Epitaciolândia, no interior do Acre. Os valores foram indicados pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) por meio de emendas parlamentares.
Entre as programações financiadas está a 4ª Semana Evangélica do município. Para o evento, foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo, que foi a principal atração da festa. O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com facilidade e baixíssima transparência.
Foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo em Epitaciolândia: Foto: captada
Sendo cada vez mais expressivas no orçamento da União, as famigeradas emendas Pix são notórias por permitir que deputados e senadores liberem recursos federais diretamente aos municípios, com recursos depositados nas contas de prefeituras que não se preocupam em desenvolver e cuidar do cotidiano de uma administração municipal. É o caso da cidade alta da fronteira da regional do Alto Acre, que passa por dificuldades de estrutura com ruas intrafegáveis, saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração.
Além da celebração religiosa, os recursos também ajudaram a bancar outras atividades festivas na cidade de Epitaciolândia, como circuito country e comemorações tradicionais. Somando todos os envios para esse tipo de evento, o total se aproxima de R$ 1,5 milhão.
Epitaciolândia e destaque na revista Veja:
O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com baixa exigência de transparência. Foto: captada
A publicação da revista Veja aponta que o uso de emendas para financiar shows não ocorreu apenas no Acre. Em Malhador, no Sergipe, o cantor Wesley Safadão recebeu R$ 900 mil para uma apresentação paga com verba parlamentar. Já em Macambira e Porto da Folha, também em Sergipe, a dupla Iguinho e Lulinha teve cachês de R$ 400 mil por show. O cantor Amado Batista também aparece na lista, com apresentação financiada em R$ 480 mil.
Na cidade de Caatiba, na Bahia, o artista Vitor Fernandes recebeu R$ 250 mil para se apresentar nas festas juninas, igualmente com recursos federais.
Segundo a reportagem, em 2025 mais de R$ 61 milhões foram destinados em todo o país para bancar espetáculos artísticos em municípios de pequeno porte por meio das chamadas emendas Pix.
Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia foi citado pelo Tribunal de Contas do Acre. Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, para que apresente defesa no prazo de 15 dias úteis no processo que apura a regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025. O procedimento, classificado como inspeção, tem como objetivo verificar a legalidade da contratação de show artístico no valor de R$ 650 mil.
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do tribunal na última sexta-feira (27). O relator do processo é o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
Contratação da cantora Joelma
A contratação em análise refere-se ao show da cantora Joelma, previsto para a XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio do município, programada para 2026. Conforme divulgado pelo ac24horas ainda no ano passado, a Prefeitura oficializou a contratação da empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda por meio de inexigibilidade de licitação.
O contrato foi ratificado pelo prefeito no dia 9 de setembro de 2025, com valor global de R$ 650 mil. O extrato foi publicado à época no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a publicação, a contratação direta teve como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Defesa e transparência
Conforme despacho do relator, o prefeito deverá apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos apontados no processo e no Relatório Técnico (itens 2 a 4), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/93. O relatório técnico está disponível no Portal do Gestor do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login institucional.
O caso ganha repercussão após reportagem da Revista Veja revelar que Epitaciolândia recebeu quase R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) para eventos religiosos e festivos, incluindo show gospel com Isadora Pompeo. Até o momento, a deputada e a Prefeitura de Epitaciolândia não se manifestaram sobre o assunto.
Show da cantora foi contratado pelo valor de R$ 650 mil reais para maio próximo. Foto: Divulgação
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção, produção, reprodução e entrega de materiais gráficos, sob demanda, para atender às necessidades do programa cidade empreendedora e programa conexão corporativa, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 12 de março de 2026 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 12 de março de 2026 às 16h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de março de 2026.
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