Acre
Vereadores aprovam PL que reajusta salário dos servidores da Saúde
A Câmara Municipal de Rio Branco apreciou neste sábado, 6, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Complementar Municipal N° 05/2024, o qual “Altera a Lei complementar Municipal nº 140, de 29 de abril de 2022”. A proposta, aprovada por unanimidade, visa aplicar no âmbito desta municipalidade o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Vigilância em Zoonoses e Agentes de Endemias.
Na justificativa enviado ao parlamento municipal, o Executivo destaca que a alteração se amolda aos critérios de pagamento as alterações legislativas ocorridas, não aplicando em impacto significativo de despesa para o município. Ainda de acordo com o PL, a proposta também visa a atualização do salário mínimo unificado do ano de 2024.
“Por essas razões, e por se tratar de matéria de grande relevo social, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos Senhores Vereadores com a
certeza de que Vossas Excelências terão condições de analisar a importância desta iniciativa”, diz trecho do documento.
Vereadores comemoram a aprovação
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném (PL) frisou que o parlamento atua ao lado dos servidores municipais. “Não tem como votar contra o trabalhador”, diz Neném ao ressaltar ainda que o Executivo Municipal demonstra compromisso com as categorias. ~lk “O prefeito Tião Bocalom tem valorizado nossos servidores. Depois da situação que se passou em 2022, que foi concebido um aumento histórico, nunca feito pelas Prefeituras Municipais. Agora, mais uma vez, a concessão de um aumento”, falou.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, João Marcus Luz, ressaltou o compromisso do prefeito Tião Bocalom com os servidores municipais. “Precisamos fazer Justiça nesse momento e reconhecer o trabalho que o prefeito Tião Bocalom tem realizado em favor dos servidores municipais. Se puxarmos os anos de 2022 e 2023 e fazermos uma raio-X vamos ver uma gestão positiva para o servidor de Rio Branco, foram mais de 43% de reajuste, isso é real”, disse ele.
E acrescentou: “só na Educação a folha pulou de R$ 8 milhões para R$ 22 milhões. Façamos esse reconhecimento. O recurso é do governo federal, mas o prefeito está comprometido em executar pela responsabilidade que tem com esta cidade. Vários municípios ainda implementaram essa correção e nós mais uma vez estamos tomando uma iniciativa positiva”, finalizou.
Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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