Atualmente, mais de 5,5 mil pessoas compõem a população geral privada de liberdade, destes 46 são indígenas. Das 2,4 mil pessoas em monitoramento eletrônico, 30 são indígenas.

Ainda no mês que comemora-se o dia dos Povos Indígenas, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou o primeiro encontro do Grupo de Trabalho 6 (GT6), de Proteção à Pessoa Indígena em Diálogo com o Sistema de Justiça Criminal, que ocorreu nesta segunda-feira, 29, no Palácio de Justiça.

O debate é embasado na Resolução n. 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, réus, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

O Comitê de Políticas Penais, regulamentado pela Portaria 2297/2021, é composto por seis Grupos de Trabalho, e o sexto GT está sendo coordenado pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, também aborda os procedimentos relativos à pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e ações de enfrentamento ao racismo no âmbito do sistema de justiça criminal.

Os principais objetivos são a transparência e divulgação dos dados sobre indígenas no SJC, aprimorar os serviços judiciários no âmbito da justiça criminal e promover o acesso à justiça e às garantias processuais culturalmente apropriadas.

Os dados voltados para indígenas que estão privados de liberdade têm como fontes de levantamento as Delegacias de Polícia, as Unidades Prisionais (Iapen-AC) e os sistemas SAJ e SEEU/TJAC. Os dados parciais que irão compor o Relatório Estatístico tem como referência março de 2024 com levantamento realizado em abril de 2024, contando com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ).

Atualmente, mais de 5,5 mil pessoas compõem a população geral privada de liberdade, destes 46 são indígenas. Das 2,4 mil pessoas em monitoramento eletrônico, 30 são indígenas.

Durante as inspeções realizadas pelo GMF Acre, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, por exemplo, não foi implementada em nenhuma unidade prisional visitada. Assim como não foi identificada, em nenhum desses espaços inspecionados, políticas de educação indígena e nem o oferecimento de material didático para fins de remição pela leitura em línguas indígenas. Ou seja, os princípios e fluxos preconizados pela Resolução nº 287/2019 38 do CNJ e da Resolução nº 13/2021 do CNPCP39- que tratam das pessoas indígenas, e pela Resolução CNJ nº 405/202140 – que trata das pessoas migrantes, não são observados nos estabelecimentos. Poucas foram as unidades que informaram que a FUNAI presta assistências aos reeducandos indígenas.

Na Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, por exemplo, existe uma cela destinada para indígenas. Contudo, o espaço tem capacidade para uma pessoa, porém ocupada por seis pessoas.

Para implementação efetiva do que rege a Resolução 287/2019, do CNJ,  na reunião foi apresentada um Plano de Trabalho com quatro componentes disposto da seguinte forma: Diagnóstico sobre indígenas privados de liberdade; Normativa Estadual que regulamente possibilidades e fluxos; Estruturação e funcionamento regular de serviços auxiliares ao judiciário em matéria indigenista, envolvendo (Art. 15, Res. CNJ  287/2019); e o Processo formativo.

O encontro contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Acre ( MPAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), da Rede Mulheresações, e demais instituições.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

O trabalho de formação educacional desenvolvido pela Prefeitura de Rio Branco nas escolas e creches municipais tem refletido não apenas nos alunos, mas também nos docentes que se qualificam cada vez mais para oferecer uma educação de qualidade. Prova disso, foi a professora da creche Sagrado Coração de Maria, ter submetido uma ação de práticas pedagógicas antirracistas que ganhou o 3º lugar da segunda edição do Prêmio Educador Transformador.

O Prêmio Educador Transformador é uma co-realização do Sebrae, Instituto Significare e Bett Brasil, e tem como objetivos principais: “identificar, valorizar e divulgar projetos educacionais transformadores do país”. É composto por três etapas, avalia 7 categorias da Educação e contou com o total de 3.460 inscrições.

Segundo Joana Marques Xavier, professora há 22 anos, a ação que submeteu ao prêmio, intitulada “Práticas pedagógicas antirracistas e Educação Infantil: caminhos para a re(construção) de identidades de crianças bem pequenas”, é uma forma de afirmar que quando experiências são oportunizadas, elas trazem a beleza que há na diversidade étnico-racial, transformando o mundo, garantindo o direito à diferença e auxiliando as crianças na ampliação do modo de perceberem a si mesmas e aos outros.

“As experiências/atividades integravam o projeto institucional da creche intitulado: A Beleza da Cor que busca falar sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena durante todo o ano letivo. As propostas que planejei estavam conforme as orientações do Currículo de Referência Único do Acre–Educação Infantil, pautando o entrelaçamento dos Campos de Experiências da Educação Infantil e, através das interações e das brincadeiras, assegurar os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se numa perspectiva étnico-racial.”

Na avaliação da etapa regional, Joana concorreu ao lado de outras sete professoras da Educação Infantil da região Norte, que ficaram em 1° lugar em suas respectivas etapas estaduais, passaram por uma banca avaliadora e concorreram ao 1.º lugar na etapa regional. Somente quem ficasse em primeiro lugar na etapa regional, iria para a etapa nacional.

“Fico muito honrada pelo reconhecimento do meu trabalho! Ficar com o terceiro lugar da etapa nacional na categoria Educação Infantil com a temática étnico-racial na primeira infância, é um lindo ato de valorização e reconhecimento para a minha trajetória pessoal e profissional, dedico essa premiação para as minhas amadas crianças da creche Sagrado Coração de Maria”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC