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Vereador exige fiscalização rígida contra empresas do transporte coletivo em Rio Branco
O vereador João Marcos Luz (MDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 02 de julho, para exigir da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) uma fiscalização mais dura nas empresas concessionárias do transporte público coletivo. O emedebista enfatizou ainda que os diversos veículos com as placas de fora do estado do Acre indicam supostas irregularidades no sistema.
“Tive a oportunidade de ser gerente de uma empresa de transporte que operava em Rio Branco. Na época, a atitude que tomamos em respeito a cidade e aos cidadãos pagadores de impostos foi a de não aceitar, de forma alguma, ônibus com placa de fora de Rio Branco ou do Acre. Além destes ônibus nitidamente velhos estarem estragando a malha viária, não estão contribuindo com o pagamento de tributos. É muito dinheiro que a Prefeitura deixa de arrecadar”.
Luz lembrou que esta é uma reclamação antiga dos vereadores da oposição. No entanto, a Prefeitura segue sem exigir das empresas concessionárias que substituam as placas. Para o vereador, a fiscalização e cobrança da Casa Legislativa também deverá ser mais rigorosa devido a possibilidade da Prefeitura adquirir ônibus velhos como se fossem novos.
“Já vi vereadores da oposição cobrarem constantemente em relação as placas de fora. Como a Prefeitura ainda não tomou providência, acredito que isso seja um plano de fundo de outras irregularidades. Os ônibus são velhos, não são novos, vem para Rio Branco após quilômetros e quilômetros rodados. De fato esses coletivos não atendem com segurança e comodidade a população, que paga caro pelo serviço. As garagens não têm estrutura que ofereçam condições de realizar a manutenção preventiva e corretiva”, frisou.
João Marcos Luz aproveitou para cobrar da RBTRANS o novo projeto de funcionamento do sistema. “É importante que chegue nesta Casa Legislativa o plano prometido pela RBTRANS e que já foi solicitado há 90 dias pelos vereadores”, concluiu.
Por jairo Barbosa
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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