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Vereador apresenta anteprojeto de Lei que pode beneficiar produtores rurais durante 16ª Sessão em Brasiléia
Presidida pelo presidente da casa legislativa municipal, Rogério Pontes, a décima sexta sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 04, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Rosildo Rodrigues(PT), Jurandir Queiroz (PROS),Charbel Saady(PP), Mario Jorge(MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rozevete Honorato (PSB), Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Durante o pequeno expediente, os parlamentares aprovaram o encaminhamento da proposta de um Anteprojeto de Lei, para análise da Prefeita Fernanda Hassem. A proposta deste Anteprojeto de Lei proposto pelo vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), a Chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre beneficiamento dos acessos aos Aviários, e ás futuras instalações de suinocultura, nas adjacências do Ramal do Polo Agroflorestal BR 317 Estrado do Pacifico, Km 04, e no Ramal Km 13 que pertence o município de Brasileia.
O Anteprojeto é voltado à garantia de acesso aos aviários e suinocultura em referência, visando melhorar a trafegabilidade, para transporte de rações e produções tanto no período de verão quanto no inverno. Uma vez que os produtores dessas comunidades não tem condições para realizar este tipo de beneficiamento que pode ser feio pelo poder público municipal. Com isso vai melhorar a quantidade e qualidade da produção e de Vida desses produtores.
O Vereador presidente Rogério Pontes, falou do seu contentamento e da Câmara em ver o município de Brasileia em desenvolvimento “Estamos muito contentes com os passos positivos que o município de Brasileia está dando, a questão dos ramais é a principal pauta que chega aqui na Câmara, a prefeitura não tem como fazer sozinha. O convênio assinado pelo governo
do estado e a prefeitura, com a chegada do verão é o primeiro passo para melhorar as condições dos nossos produtores”. Disse.
No grande expediente os VEREADORES, usaram a tribuna da câmara municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT),
Falou que assinatura do convênio dos ramais no valor de 500 mil alegra muito a população. Mais que não alcança a demanda, mais ajuda muito.
Disse ainda que os ramais do Polo e ramal do 13 precisam ser contemplados com melhoramento, ambos agregam muitos produtores.
Citou que o ramal do 59 é grande sua extensão. Disse que presenciou uma senhora trazendo 30 galinha e 12 morreram por causa do transporte. Que haja um olhar da prefeitura e do governo do estado. A lei que regulamenta os imóveis rural e de 1964, Quem sustenta a produção são os pequenos e eles não estão sendo contemplados com as políticas públicas por não estarem regular. Pediu encaminhamento de documentos para o ICRA.
Vereador Charbel Reis(PP)
Vereador Charbel Reis(PP),
Pediu providências para que cortes de energia elétricas de moradores do município, feita pela empresa prestadora do fornecimento, não fosse feito mais a noite como segundo lhe narram alguns munícipes. E disse esperar que já esteja em vigor o quanto antes o convênio assinado entre o governo do estado e a Prefeitura de Brasileia, para recuperação de ramais no município.
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT)
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT),
Destacou a vinda do governo Gladson Cameli em Brasileia, para assinatura de convênio com a Prefeitura para recuperação de Ramais, no município.
O Centro de Brasileia precisa permanecer vivo. Sugeriu ele através de pedido que a prefeitura faça reforma do prédio antigo do Banco da Amazônia, e a prefeitura possa funcionar neste local.
Sugeriu ainda a Construção de uma casa de apoio para produtores rurais, com médicos e psicólogos.
Vereador Jurandir Queiroz Queiroz(Pros)
Vereador Jurandir Queiroz Queiroz(Pros),
Parabenizou o governo do estado pela assinatura do convênio dos ramais com a prefeitura de Brasileia.
Sobre a imprensa, disse que a informação precisa ser de forma respeitosa, parabenizou toda a imprensa. E solicitou da casa o envio moção de aplausos ao site Notícias da Fronteira, na pessoa do Jornalista Almir Andrade.
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio (PSDB)
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio (PSDB),
Parabenizou o governo do Estado pelo pela parceria com Brasiléia.
Destacou o encontro com a Coordenadora do Núcleo de Brasiléia. E que foi buscar pessoalmente informações. Que segundo ele, a mesma informou que ainda há 5 comunidades sem transporte escolar.
Solicitou melhoria para o Bairro 8 de março, iluminação e melhoria de ruas.
Bairro José Rabelo foi entregue para a prefeitura, que possa fazer melhorias na rua e iluminação pública, disse ele.
E Pediu Moção de aplausos ao Sr Chico Jerônimo, que tanta ajuda as crianças através da escolinha de futebol.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT),
Pediu que a Secretaria de obras possa fazer serviços de drenagem na rua Jorge Paulo, bairro José Moreira.
Sugeriu ainda que a prefeitura faça a extensão da agricultura no km 26.
Solicitou que a prefeitura faça levantamento dos produtores que não usam agrotóxicos, para que possam fazer uma feira de produtos orgânicos.
Solicitou articulação para construção da ponte do Riozinho.
Fez novo pedido para a Secretaria de obras, fazer melhoria para a ponte da comunidade do Torjal .
Falou da preocupação com o preço da energia, que segundo ele castiga os produtores de frangos e suínos na região. “O que produz no aviário não dar pra cobrir a energia, a população não está mais aguentando”. Enfatizou.
Destacou a visita que fez no ramal do km 84 e disse que viu, os moradores muitos esperançosos, porque o ramal feito no ano passado foi de boa qualidade e por isso parabenizou o secretário de obras Carlinhos do Pelado.
E que o Deracre possa trabalhar nos ramais que faz integração dos municípios, como do km 84 ao km 52…
E por último, solicitou da Câmara Municipal, Nota de pesar a família da Professora IVONE Vasconcelos.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
Solicitou, que Governo do Estado através da Ageacre, pense na proposta de instalar um escritório no município.
“Que a Secretaria de Segurança coloque mais atendente para fazer identidade, a lentidão está grande por falta de pessoal”. Enfatizou
E fez indicações para a prefeitura de Brasileia. Inclua o ramal da Electra, ponte do ramal km 52 na Programação de Ramal 2019.
E que a Secretaria de Obras veja possibilidade de colocar, iluminarias nas ruas dos bairros onde ainda não tem, ou que façam manutenção das mesmas.
Por Fernando Oliveira/ASCOM
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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Suspeito de homicídio de jornalista Moisés Alencastro se entrega à Polícia Civil após se esconder em área de mata em Rio Branco
Investigado foi localizado na região do Eldorado e conduzido à Delegacia de Homicídios para interrogatório e audiência de custódia
Antônio de Souza Morais, de 22 anos, principal suspeito de um homicídio ocorrido recentemente em Rio Branco, se entregou à Polícia Civil na madrugada desta quinta-feira, após intensas buscas realizadas pela equipe da Delegacia de Homicídios. O investigado estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Segundo o delegado responsável pelo caso, as diligências começaram ainda na quarta-feira, logo após a expedição do mandado de prisão, e seguiram de forma ininterrupta ao longo do dia e da noite. Durante os trabalhos, a polícia recebeu denúncias de que o suspeito estaria refugiado em uma região de mata, o que orientou as equipes até o local.
Durante a madrugada, Antônio procurou pessoas ligadas à sua família, o que permitiu à polícia chegar à localização exata. Com a aproximação dos agentes, ele decidiu se entregar sem oferecer resistência.
“Diante dessas informações, nós fomos até o local e ele acabou se entregando à equipe da Delegacia de Homicídios. Em seguida, foi conduzido até a nossa sede, onde passou por interrogatório e por todos os procedimentos legais, sendo encaminhado conforme prevê a lei, inclusive para a audiência de custódia”, explicou o delegado.
Questionado sobre a motivação do crime, o delegado informou que o suspeito relatou a dinâmica dos fatos durante o interrogatório, mas que, por estratégia investigativa, os detalhes ainda não serão divulgados. A Polícia Civil também apura a participação de outras pessoas no crime.
De acordo com a autoridade policial, a perícia realizada no local já indicava a possível presença de um segundo envolvido. “No cenário do crime, é possível perceber a dinâmica de uma terceira pessoa. Agora estamos trabalhando na identificação desse outro suspeito para dar continuidade às buscas e efetuar a prisão do coautor”, afirmou.
O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Acre.
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