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Vereador apresenta anteprojeto de Lei que pode beneficiar produtores rurais durante 16ª Sessão em Brasiléia
Presidida pelo presidente da casa legislativa municipal, Rogério Pontes, a décima sexta sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 04, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Rosildo Rodrigues(PT), Jurandir Queiroz (PROS),Charbel Saady(PP), Mario Jorge(MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rozevete Honorato (PSB), Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Durante o pequeno expediente, os parlamentares aprovaram o encaminhamento da proposta de um Anteprojeto de Lei, para análise da Prefeita Fernanda Hassem. A proposta deste Anteprojeto de Lei proposto pelo vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), a Chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre beneficiamento dos acessos aos Aviários, e ás futuras instalações de suinocultura, nas adjacências do Ramal do Polo Agroflorestal BR 317 Estrado do Pacifico, Km 04, e no Ramal Km 13 que pertence o município de Brasileia.
O Anteprojeto é voltado à garantia de acesso aos aviários e suinocultura em referência, visando melhorar a trafegabilidade, para transporte de rações e produções tanto no período de verão quanto no inverno. Uma vez que os produtores dessas comunidades não tem condições para realizar este tipo de beneficiamento que pode ser feio pelo poder público municipal. Com isso vai melhorar a quantidade e qualidade da produção e de Vida desses produtores.
O Vereador presidente Rogério Pontes, falou do seu contentamento e da Câmara em ver o município de Brasileia em desenvolvimento “Estamos muito contentes com os passos positivos que o município de Brasileia está dando, a questão dos ramais é a principal pauta que chega aqui na Câmara, a prefeitura não tem como fazer sozinha. O convênio assinado pelo governo
do estado e a prefeitura, com a chegada do verão é o primeiro passo para melhorar as condições dos nossos produtores”. Disse.
No grande expediente os VEREADORES, usaram a tribuna da câmara municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT),
Falou que assinatura do convênio dos ramais no valor de 500 mil alegra muito a população. Mais que não alcança a demanda, mais ajuda muito.
Disse ainda que os ramais do Polo e ramal do 13 precisam ser contemplados com melhoramento, ambos agregam muitos produtores.
Citou que o ramal do 59 é grande sua extensão. Disse que presenciou uma senhora trazendo 30 galinha e 12 morreram por causa do transporte. Que haja um olhar da prefeitura e do governo do estado. A lei que regulamenta os imóveis rural e de 1964, Quem sustenta a produção são os pequenos e eles não estão sendo contemplados com as políticas públicas por não estarem regular. Pediu encaminhamento de documentos para o ICRA.
Vereador Charbel Reis(PP)
Vereador Charbel Reis(PP),
Pediu providências para que cortes de energia elétricas de moradores do município, feita pela empresa prestadora do fornecimento, não fosse feito mais a noite como segundo lhe narram alguns munícipes. E disse esperar que já esteja em vigor o quanto antes o convênio assinado entre o governo do estado e a Prefeitura de Brasileia, para recuperação de ramais no município.
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT)
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT),
Destacou a vinda do governo Gladson Cameli em Brasileia, para assinatura de convênio com a Prefeitura para recuperação de Ramais, no município.
O Centro de Brasileia precisa permanecer vivo. Sugeriu ele através de pedido que a prefeitura faça reforma do prédio antigo do Banco da Amazônia, e a prefeitura possa funcionar neste local.
Sugeriu ainda a Construção de uma casa de apoio para produtores rurais, com médicos e psicólogos.
Vereador Jurandir Queiroz Queiroz(Pros)
Vereador Jurandir Queiroz Queiroz(Pros),
Parabenizou o governo do estado pela assinatura do convênio dos ramais com a prefeitura de Brasileia.
Sobre a imprensa, disse que a informação precisa ser de forma respeitosa, parabenizou toda a imprensa. E solicitou da casa o envio moção de aplausos ao site Notícias da Fronteira, na pessoa do Jornalista Almir Andrade.
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio (PSDB)
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio (PSDB),
Parabenizou o governo do Estado pelo pela parceria com Brasiléia.
Destacou o encontro com a Coordenadora do Núcleo de Brasiléia. E que foi buscar pessoalmente informações. Que segundo ele, a mesma informou que ainda há 5 comunidades sem transporte escolar.
Solicitou melhoria para o Bairro 8 de março, iluminação e melhoria de ruas.
Bairro José Rabelo foi entregue para a prefeitura, que possa fazer melhorias na rua e iluminação pública, disse ele.
E Pediu Moção de aplausos ao Sr Chico Jerônimo, que tanta ajuda as crianças através da escolinha de futebol.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT),
Pediu que a Secretaria de obras possa fazer serviços de drenagem na rua Jorge Paulo, bairro José Moreira.
Sugeriu ainda que a prefeitura faça a extensão da agricultura no km 26.
Solicitou que a prefeitura faça levantamento dos produtores que não usam agrotóxicos, para que possam fazer uma feira de produtos orgânicos.
Solicitou articulação para construção da ponte do Riozinho.
Fez novo pedido para a Secretaria de obras, fazer melhoria para a ponte da comunidade do Torjal .
Falou da preocupação com o preço da energia, que segundo ele castiga os produtores de frangos e suínos na região. “O que produz no aviário não dar pra cobrir a energia, a população não está mais aguentando”. Enfatizou.
Destacou a visita que fez no ramal do km 84 e disse que viu, os moradores muitos esperançosos, porque o ramal feito no ano passado foi de boa qualidade e por isso parabenizou o secretário de obras Carlinhos do Pelado.
E que o Deracre possa trabalhar nos ramais que faz integração dos municípios, como do km 84 ao km 52…
E por último, solicitou da Câmara Municipal, Nota de pesar a família da Professora IVONE Vasconcelos.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
Solicitou, que Governo do Estado através da Ageacre, pense na proposta de instalar um escritório no município.
“Que a Secretaria de Segurança coloque mais atendente para fazer identidade, a lentidão está grande por falta de pessoal”. Enfatizou
E fez indicações para a prefeitura de Brasileia. Inclua o ramal da Electra, ponte do ramal km 52 na Programação de Ramal 2019.
E que a Secretaria de Obras veja possibilidade de colocar, iluminarias nas ruas dos bairros onde ainda não tem, ou que façam manutenção das mesmas.
Por Fernando Oliveira/ASCOM
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Criminosos renderam funcionários, roubaram celulares e dinheiro e fugiram sem serem localizados
Três assaltantes armados invadiram um posto de combustível da rede Bons Amigos na madrugada desta segunda-feira (23), na rua Sergipe, região central de Rio Branco, nas proximidades do Terminal Urbano.
De acordo com a Polícia Militar, acionada pelo Centro de Operações (Copom), os criminosos chegaram ao local a pé e renderam os funcionários. Durante a ação, as vítimas foram trancadas no banheiro, estratégia usada para evitar reação e dificultar a identificação dos suspeitos.
Os assaltantes levaram aparelhos celulares e cerca de R$ 300 em dinheiro antes de fugirem em direção desconhecida.
Guarnições realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.
O caso foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e será investigado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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Engenheira de 32 anos é a primeira mulher a comandar o departamento que faz fronteira com o Acre
A engenheira eletromecânica Gabriela de Paiva Padilla foi eleita governadora do departamento de Pando, na Bolívia, nas eleições realizadas no domingo (22). Aos 32 anos, ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo e uma das mais jovens líderes regionais do país.
De acordo com o Sistema de Resultados Preliminares (Sirepre), do Tribunal Supremo Eleitoral boliviano, com 96% das urnas apuradas até a noite da votação, Gabriela obteve 47% dos votos válidos, garantindo a vitória ainda no primeiro turno. A principal adversária, Eva Luz Humérez, ficou com 25% dos votos.
O cenário eleitoral foi impactado pela desclassificação do partido FSUTCP, ligado ao empresário Rodolfo Añez, poucos dias antes do pleito. Ainda assim, Gabriela já figurava entre as favoritas, com destaque em debates e propostas voltadas à realidade local, especialmente com apelo entre o público jovem.
Com apoio do partido Libre, a nova governadora construiu uma base eleitoral diversificada, alcançando tanto áreas urbanas quanto rurais. Sua ligação familiar com o setor agrícola também contribuiu para o fortalecimento da candidatura nas regiões produtoras.
A eleição marca um momento histórico na política boliviana, ao consolidar a primeira mulher eleita democraticamente para governar o departamento de Pando. Gabriela de Paiva comandará a região no período de 2026 a 2031.
Em sua primeira manifestação após a vitória, ela agradeceu o apoio da população e afirmou que trabalhará para corresponder à confiança depositada nas urnas.
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Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
No Acre mais trezentos contribuintes terão direito ao lote residual de março.
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março de 2026.
Este lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00.
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de março. Do total, R$ 300.000.000,00 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:
- Idosos acima de 80 anos: 4.566 restituições
- Idosos entre 60 e 79 anos: 25.028 restituições
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.380 restituições
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 6.649 restituições
Além disso, 47.817 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.
No estado do Acre, o valor total de R$ 964.896,63 será distribuído entre 341 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.539 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 17.268.354,90.
Como consultar se sua restituição está disponível:
- Acesse www.gov.br/receitafederal
- Clique em “Meu Imposto de Renda”
- Escolha “Consultar minha restituição”
A página oferece:
- Orientações e canais de prestação de serviço;
- Consulta simplificada.
- Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.
Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Segurança e pagamento
O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.
O reagendamento pode ser feito:
- Portal BB - https://www.bb.com.br/irpf
- Pela Central de Relacionamento BB:
o 4004-0001 (capitais).
o 0800-729-0001 (demais localidades).
o 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Para reagendar, é necessário informar:
- Valor da restituição.
- Número do recibo da declaração.
Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito. Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar pelo Portal e-CAC, acessando:
Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
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