Acre
Vereador acusado de estupro está impedido de participar da solenidade de posse na Câmara e outras festividades
Messias Lopes é acusado de abusar sexualmente de uma menor de 13 anos e foi denunciado – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Decisão considerou que pretensão “não se coaduna com as medidas cautelares impostas” e também impôs limitações a participação em solenidade de posse e sessões.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia decidiu negar o pedido formulado pela defesa de M. M. R. L., vereador daquela municipalidade submetido a medidas cautelares genéricas pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, vedando, assim, sua participação em festividades de fim de ano fora do domicílio, bem como em solenidade de posse e sessões da Câmara Legislativa.
A decisão, do juiz de Direito Clóvis Lodi, publicada na edição nº 5.791 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 9), desta terça-feira (27), considerou que a intenção do acusado de “manter sua rotina com eventos na cidade, inclusive participando de festas (…) não se coaduna com as medidas cautelares impostas”, sendo que também não restaram comprovadas, nos autos, as datas e horários dos compromissos oficiais, bem como a necessária “imprescindibilidade de sua participação” nos eventos em questão.
Entenda o caso
Segundo os autos, M. M. foi submetido, por força de decisão judicial prolatada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, a medidas cautelares genéricas em processo no qual é investigado por suposta prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) contra uma garota de 13 anos de idade.
A decisão considerou, “em tese, presentes a materialidade delitiva e autoria”, bem como o chamado ‘fumus comissi delicti’ (a “fumaça da existência do delito”), a justificar a imposição das medidas cautelares genéricas em desfavor do investigado, que incluem desde a proibição de contato pessoal “ou por terceiros” com a suposta vítima, familiares e testemunhas ao recolhimento domiciliar obrigatório a partir das 19 horas.
A defesa, por sua vez, formulou pedido de autorização judicial para participação em festividades de fim de ano, na solenidade de posse dos vereadores e prefeito daquela municipalidade, bem como nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal.
Decisão
O juiz de Direito Clóvis Lodi, ao analisar o pedido, entendeu que a pretensão do acusado em “manter sua rotina com eventos na cidade, inclusive participando de festas (…) não se coaduna com as medidas cautelares impostas”.
“Se o investigado tem interesse em participar de eventos, de se reunir com pessoas e participar de confraternizações, que o faça em sua residência, porquanto está sendo investigado pela suposta prática de crime hediondo (estupro de vulnerável) e com sua liberdade cerceada”, registrou o magistrado em sua decisão.
O titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia também indeferiu o pedido de participação em solenidade de posse e sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, assinalando que o acusado não comprovou, por meio de documentação hábil, a data e horário de realização dos eventos, nem tampouco a necessária “imprescindibilidade de sua participação”.
Ainda cabe recurso da decisão junto a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Contato com advogado
O jornal oaltoacre.com, entrou em contato com seu advogado, Paulo Henrique Mazzali, via celular que comunicou que estaria em Porto Velho (RO), capital do estado vizinho de Rondônia. Disse que ainda não teria sido comunicado oficialmente da decisão e iria se pronunciar posteriormente, tão logo se inteirasse dos fatos.
Mais informações a qualquer momento.
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Crimes ocorreram em curto intervalo de tempo e levantam suspeita de ligação; motocicletas roubadas foram recuperadas
Uma sequência de assaltos à mão armada registrada na noite deste domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro em estado de alerta, especialmente nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo. As ações criminosas ocorreram em um curto intervalo de tempo e levantaram suspeitas de possível ligação entre os casos. Apesar da tensão, as motocicletas roubadas foram posteriormente recuperadas.
O primeiro caso aconteceu por volta das 20h, na rua do extinto Parque Ecológico, no bairro Thaumaturgo. De acordo com informações, a vítima havia ido até a casa do sogro, que se recupera de um procedimento cirúrgico, para que sua esposa realizasse um curativo. Durante esse período, a motocicleta foi deixada estacionada na beira da rua.
Em poucos minutos, criminosos invadiram o quintal da residência, surpreenderam a vítima e a renderam sob ameaça de arma de fogo, apontada diretamente para a cabeça. Os assaltantes exigiram a chave do veículo e também levaram a carteira com uma quantia em dinheiro. A motocicleta roubada é uma Honda Bros 160, de cor branca com detalhes em vermelho, placa QLZ7G22. Após a ação, os suspeitos fugiram tomando rumo ignorado.
Pouco tempo depois, por volta das 20h30, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão. Desta vez, os criminosos invadiram a residência de uma professora, onde renderam as vítimas e subtraíram diversos bens. Entre os itens levados estão uma motocicleta Honda Biz de cor branca, um aparelho celular do tipo iPhone, além de outros objetos pessoais.
A proximidade de horário e o modo de atuação dos criminosos aumentaram a preocupação dos moradores e levantaram a hipótese de que os crimes possam ter sido praticados pelo mesmo grupo. No entanto, até o momento, não há confirmação oficial sobre a ligação entre os casos, nem sobre a identidade dos suspeitos.
Apesar disso, as duas motocicletas roubadas nas ocorrências foram recuperadas, o que traz um alívio parcial às vítimas. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias das recuperações.
As autoridades policiais seguem investigando os casos, com o objetivo de identificar e localizar os responsáveis. Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas aos crimes.
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Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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