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Acre

Vereador acusado de estupro está impedido de participar da solenidade de posse na Câmara e outras festividades

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Messias Lopes é acusado de abusar sexualmente de uma menor de 13 anos e foi denunciado – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

Decisão considerou que pretensão “não se coaduna com as medidas cautelares impostas” e também impôs limitações a participação em solenidade de posse e sessões.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia decidiu negar o pedido formulado pela defesa de M. M. R. L., vereador daquela municipalidade submetido a medidas cautelares genéricas pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, vedando, assim, sua participação em festividades de fim de ano fora do domicílio, bem como em solenidade de posse e sessões da Câmara Legislativa.

A decisão, do juiz de Direito Clóvis Lodi, publicada na edição nº 5.791 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 9), desta terça-feira (27), considerou que a intenção do acusado de “manter sua rotina com eventos na cidade, inclusive participando de festas (…) não se coaduna com as medidas cautelares impostas”, sendo que também não restaram comprovadas, nos autos, as datas e horários dos compromissos oficiais, bem como a necessária “imprescindibilidade de sua participação” nos eventos em questão.

Entenda o caso

Segundo os autos, M. M. foi submetido, por força de decisão judicial prolatada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, a medidas cautelares genéricas em processo no qual é investigado por suposta prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) contra uma garota de 13 anos de idade.

A decisão considerou, “em tese, presentes a materialidade delitiva e autoria”, bem como o chamado ‘fumus comissi delicti’ (a “fumaça da existência do delito”), a justificar a imposição das medidas cautelares genéricas em desfavor do investigado, que incluem desde a proibição de contato pessoal “ou por terceiros” com a suposta vítima, familiares e testemunhas ao recolhimento domiciliar obrigatório a partir das 19 horas.

A defesa, por sua vez, formulou pedido de autorização judicial para participação em festividades de fim de ano, na solenidade de posse dos vereadores e prefeito daquela municipalidade, bem como nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal.

Decisão

O juiz de Direito Clóvis Lodi, ao analisar o pedido, entendeu que a pretensão do acusado em “manter sua rotina com eventos na cidade, inclusive participando de festas (…) não se coaduna com as medidas cautelares impostas”.

“Se o investigado tem interesse em participar de eventos, de se reunir com pessoas e participar de confraternizações, que o faça em sua residência, porquanto está sendo investigado pela suposta prática de crime hediondo (estupro de vulnerável) e com sua liberdade cerceada”, registrou o magistrado em sua decisão.

O titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia também indeferiu o pedido de participação em solenidade de posse e sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, assinalando que o acusado não comprovou, por meio de documentação hábil, a data e horário de realização dos eventos, nem tampouco a necessária “imprescindibilidade de sua participação”.

Ainda cabe recurso da decisão junto a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

Contato com advogado

O jornal oaltoacre.com, entrou em contato com seu advogado, Paulo Henrique Mazzali, via celular que comunicou que estaria em Porto Velho (RO), capital do estado vizinho de Rondônia. Disse que ainda não teria sido comunicado oficialmente da decisão e iria se pronunciar posteriormente, tão logo se inteirasse dos fatos.

Mais informações a qualquer momento.


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Acre

Terça-feira terá sol e chuvas pontuais no Acre, com possibilidade de temporais isolados

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A previsão do tempo para esta terça-feira, 4, indica um dia de sol e nuvens em grande parte do Acre, com possibilidade de chuvas pontuais, que podem ser intensas em algumas regiões, segundo informações do portal O Tempo Aqui.

Apesar do predomínio de sol, pancadas localizadas não estão descartadas. A probabilidade de chuvas fortes é considerada baixa. A umidade relativa do ar deve variar entre 35% e 45% durante a tarde e atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram de norte, com variações de noroeste e nordeste, em intensidades fracas a calmas.

Confira as temperaturas previstas para esta terça-feira:

• Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
• Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
• Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
• Sena Madureira e Manoel Urbano: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
• Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
• Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
• Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.

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Acre

Folia para todas as idades: terceira noite do Carnaval em Xapuri celebra a alegria e elege realeza mirim

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E a festa continua! Nesta segunda-feira, a folia segue com tudo na penúltima noite do Carnaval 2025. As atrações da noite ficam por conta da banda Hits, de Rio Branco, e da banda Swing Mania, de Xapuri, prometendo uma sequência de ritmos para não deixar ninguém parado

A banda Agytus abriu a noite com seu repertório contagiante, seguida pelo DJ Alessandro Lima, que garantiu a batida perfeita entre os shows

A terceira noite do Carnaval em Xapuri começou em clima de festa já durante a tarde, com o animado Baile Infantil. A criançada mostrou que também tem samba no pé e, com muita energia e entusiasmo, participou da escolha da Realeza Mirim 2025. Foi um verdadeiro espetáculo de alegria, onde os pequenos foliões deram um show à parte.

Ao cair da noite, a arena carnavalesca se encheu de cores, música e animação. A programação contou com apresentações que mantiveram o público no embalo da festa. A banda Agytus abriu a noite com seu repertório contagiante, seguida pelo DJ Alessandro Lima, que garantiu a batida perfeita entre os shows. Para encerrar a terceira noite com chave de ouro, Edu Casseb, o Safadão, trouxe uma performance vibrante e cheia de carisma, colocando todo mundo para dançar.

Mesmo com um público menor em comparação às noites anteriores, a energia da festa permaneceu intensa, mostrando que o Carnaval em Xapuri é sinônimo de alegria e tradição. De acordo com a Polícia Militar, a noite transcorreu de forma tranquila, sem registros de ocorrências, reforçando o compromisso da organização com a segurança e o bem-estar dos foliões.

E a festa continua! Nesta segunda-feira, a folia segue com tudo na penúltima noite do Carnaval 2025. As atrações da noite ficam por conta da banda Hits, de Rio Branco, e da banda Swing Mania, de Xapuri, prometendo uma sequência de ritmos para não deixar ninguém parado. O DJ Alessandro Lima retorna para comandar os sets de transição e manter o alto astral na arena carnavalesca.

A Prefeitura de Xapuri convida todos para mais uma noite inesquecível de folia na Princesinha. Venha viver o Carnaval de um novo tempo!

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PM confirma chacina de 6 pessoas em assentamento da área rural de Porto Velho

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Foram assassinados quatro homens e duas mulheres

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