Acre
Vereador acusado de estupro está impedido de participar da solenidade de posse na Câmara e outras festividades

Messias Lopes é acusado de abusar sexualmente de uma menor de 13 anos e foi denunciado – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Decisão considerou que pretensão “não se coaduna com as medidas cautelares impostas” e também impôs limitações a participação em solenidade de posse e sessões.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia decidiu negar o pedido formulado pela defesa de M. M. R. L., vereador daquela municipalidade submetido a medidas cautelares genéricas pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, vedando, assim, sua participação em festividades de fim de ano fora do domicílio, bem como em solenidade de posse e sessões da Câmara Legislativa.
A decisão, do juiz de Direito Clóvis Lodi, publicada na edição nº 5.791 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 9), desta terça-feira (27), considerou que a intenção do acusado de “manter sua rotina com eventos na cidade, inclusive participando de festas (…) não se coaduna com as medidas cautelares impostas”, sendo que também não restaram comprovadas, nos autos, as datas e horários dos compromissos oficiais, bem como a necessária “imprescindibilidade de sua participação” nos eventos em questão.
Entenda o caso
Segundo os autos, M. M. foi submetido, por força de decisão judicial prolatada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, a medidas cautelares genéricas em processo no qual é investigado por suposta prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) contra uma garota de 13 anos de idade.
A decisão considerou, “em tese, presentes a materialidade delitiva e autoria”, bem como o chamado ‘fumus comissi delicti’ (a “fumaça da existência do delito”), a justificar a imposição das medidas cautelares genéricas em desfavor do investigado, que incluem desde a proibição de contato pessoal “ou por terceiros” com a suposta vítima, familiares e testemunhas ao recolhimento domiciliar obrigatório a partir das 19 horas.
A defesa, por sua vez, formulou pedido de autorização judicial para participação em festividades de fim de ano, na solenidade de posse dos vereadores e prefeito daquela municipalidade, bem como nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal.
Decisão
O juiz de Direito Clóvis Lodi, ao analisar o pedido, entendeu que a pretensão do acusado em “manter sua rotina com eventos na cidade, inclusive participando de festas (…) não se coaduna com as medidas cautelares impostas”.
“Se o investigado tem interesse em participar de eventos, de se reunir com pessoas e participar de confraternizações, que o faça em sua residência, porquanto está sendo investigado pela suposta prática de crime hediondo (estupro de vulnerável) e com sua liberdade cerceada”, registrou o magistrado em sua decisão.
O titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia também indeferiu o pedido de participação em solenidade de posse e sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, assinalando que o acusado não comprovou, por meio de documentação hábil, a data e horário de realização dos eventos, nem tampouco a necessária “imprescindibilidade de sua participação”.
Ainda cabe recurso da decisão junto a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Contato com advogado
O jornal oaltoacre.com, entrou em contato com seu advogado, Paulo Henrique Mazzali, via celular que comunicou que estaria em Porto Velho (RO), capital do estado vizinho de Rondônia. Disse que ainda não teria sido comunicado oficialmente da decisão e iria se pronunciar posteriormente, tão logo se inteirasse dos fatos.
Mais informações a qualquer momento.
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Motociclista fica ferido após colidir com três carros na Estrada do Aviário, em Rio Branco
João sofreu possível pneumotórax e fratura na clavícula; estado de saúde é estável após atendimento do SAMU.
Um motociclista identificado apenas como João ficou ferido após perder o controle da moto e colidir com três carros na noite de terça-feira (11), na Estrada do Aviário, em Rio Branco. Segundo testemunhas, João trafegava no sentido centro-bairro em uma motocicleta Honda Bros, placa SQR-4H43, quando, ao tentar realizar uma ultrapassagem, bateu no retrovisor de um Fiat Mobi vermelho, placa NXT-6222.
Após o primeiro impacto, ele perdeu o controle da moto e colidiu com mais dois carros estacionados: um Toyota Etios branco, placa THH-0E86, e um Hyundai HB20 branco, placa QLZ-7061. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou os primeiros socorros. A equipe de suporte avançado identificou que João havia sofrido um possível pneumotórax e uma fratura na clavícula.
Após ser atendido e estabilizado, ele foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável. O Policiamento de Trânsito esteve no local e, após os procedimentos de praxe, liberou todos os veículos envolvidos.
O caso reforça a importância de atenção e cuidado ao realizar manobras como ultrapassagens, especialmente em vias movimentadas.
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Rio Acre apresenta estabilidade, mas Defesa Civil alerta para risco de cheias nos próximos dias
Previsão de chuvas intensas, com acumulados de até 100 mm, pode elevar nível do rio e causar transbordamentos em Xapuri, Capixaba e Rio Branco.

Foto: David Medeiros/ac24horas
Na tarde desta quarta-feira (12), a Defesa Civil informou que as bacias do Rio Acre apresentam sinais de estabilidade, após dias de alerta devido ao transbordamento do rio. No entanto, o tenente Oliveira, responsável pelo monitoramento, alertou para a possibilidade de aumento do nível das águas nos próximos dias, em decorrência de chuvas intensas previstas para a região, que podem atingir até 100 mm.
“Nossa capital, Rio Branco, assim como Cruzeiro do Sul e outros municípios na bacia do Rio Acre, apresentam sinais de estabilidade nos rios que estavam em alerta ou transbordando”, declarou o tenente. Apesar da situação controlada, as equipes da Defesa Civil permanecem em alerta máximo, com o posto de comando montado no Corpo de Bombeiros e toda a logística preparada para possíveis emergências.
O monitoramento constante, realizado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto Nacional de Meteorologia e o Semaden, indica chuvas significativas nas próximas semanas. Na bacia do Rio Acre, os acumulados podem variar entre 40 e 50 mm, enquanto em outras regiões, como as bacias dos rios Abunã, Iaco e Juruá (Cruzeiro do Sul), os volumes podem chegar a 100 mm.

Foto: David Medeiros/ac24horas
“Se as chuvas forem intensas e concentradas em um curto período, há risco de transbordamento dos rios”, destacou Oliveira. Ele explicou que uma onda de cheia deve percorrer Xapuri e Capixaba, chegando a Rio Branco, o que pode elevar o nível do Rio Acre nos próximos dias.
De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil de Rio Branco, divulgado às 15h desta quarta-feira, o Rio Acre permanece estável, mas acima da cota de transbordo, que é de 14 metros. O nível registrado foi de 14,21 metros. A população é orientada a manter-se alerta e seguir as recomendações das autoridades.
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Operação nacional da PF contra abuso sexual de crianças e adolescentes prende uma pessoa no Acre
Ao todo, foram feitas 26 prisões em flagrante em 12 estados. No Acre, também foram cumpridos dois mandados de buscas e apreensão. A operação foi feita em 22 unidades da federação e envolveu um efetivo de 340 agentes em todo o país

PF prendeu uma pessoa em flagrante e cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco. Foto: Polícia Federal
Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Proteção Integral, uma ação nacional contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, resultando na prisão de um suspeito em flagrante em Rio Branco, no Acre. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no estado.
A operação, que ocorreu em 22 unidades da federação, teve como alvo suspeitos de crimes como armazenamento, compartilhamento, produção e venda de material de abuso sexual infantojuvenil, principalmente na internet. Ao todo, 26 pessoas foram presas em flagrante em 12 estados, com o envolvimento de 340 agentes da PF em todo o país.
No Acre, as ações reforçam o compromisso da Polícia Federal em combater crimes contra crianças e adolescentes, garantindo a proteção dos mais vulneráveis. A operação destacou a importância do combate à exploração sexual na internet, que tem se tornado uma ferramenta cada vez mais utilizada por criminosos.
A Operação Proteção Integral faz parte de um esforço contínuo da PF para coibir esses crimes e proteger os direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Suspeitos são investigados por armazenamento, compartilhamento, produção e venda de conteúdos de abuso sexual infantojuvenil. Foto: Polícia Federal
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