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Veja quanto os municípios do Acre irão receber do Governo Federal

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Do total de R$ 63 bilhões do auxílio emergencial que o Governo Federal está destinando aos entes federais, R$ 23 bilhões são para as prefeituras do Brasil contornarem os efeitos do novo coronavírus.

Esse repasse pode ocorrer nos próximos 15 dias e, da parte que cabe ao Acre, Rio Branco ficará com R$67.938.018,48, a maior fatia. No outro extremo está Santa Rosa do Purus, que tem direito a R$ 1.090.827,19.

O Projeto de Lei Complementar 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira passada, 27 de maio.

Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a conquista e destaca que, para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU.

Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.

Veja quanto cada prefeitura do Acre receberá do auxílio contra Covid-19:

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Polícia Civil prende investigado por homicídio ocorrido na Cidade do Povo

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.

DHPP prende “Fala Fina” por envolvimento em homicídio no bairro Cidade do Povo. Foto: cedida

De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.

O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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MPAC recebe visita institucional do Imac e discute acordo de cooperação técnica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.

O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.

“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.

O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.

“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC

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Fiscalização autua posto com preços altos e estoque de 2 meses atrás

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Kebec Nogueira/Metrópoles @kebecfotografo
Bomba de combustível abastecendo veículo com combustível Metrópoles

Um posto de combustível no Distrito Federal foi autuado nesta terça-feira (17/3) por aumentar o preço nas bombas, mesmo mantendo estoques adquiridos há dois meses — antes da escalada do conflito no Oriente Médio.

A informação foi revelada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

  • 22 cidades;
  • 42 postos e;
  • 1 distribuidora.

Além do posto no Distrito Federal, a Senacon não detalhou se houve mais autuações e em quais estados elas aconteceram.

“O planeta sofre hoje uma restrição de oferta e disponibilidade de petróleo e que isso impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível se entender que essa prática seja correta. Ela é uma prática abusiva. A elevação de preço que não tenha lastro em custos caracteriza abusividade. Não não é o momento de aumentar a lucratividade”, afirmou Morishita.

Inquérito

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços dos combustíveis. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, diante de suspeitas de cobranças abusivas.

Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou Procons de todo o país.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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